DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.663, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de
abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara
Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/01/2022)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 23, de
30 de dezembro de 2021; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “b” do
inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.548, de 6 de abril de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
2 – 1º Suplente: Mariana Gabriela de
Oliveira. ”
Art. 2º – Esta deliberação entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2022.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Subsecretária de
Tecnologia, Administração e Finanças,
designada para
responder pela Secretaria Executiva
da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,
conforme ato publicado em 10/12/2021
[1] LEI 23.304 DE 30 DE MAIO DE 2019
[2] DELIBERAÇÃO CONJUNTA
COPAM/CERH-MG Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021