RESOLUÇÃO CONJUNTA IGAM/IEF/FEAM Nº 3.125/2022, 25 de Abril de 2022.

Institui Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o recurso apresentado no âmbito do processo da prestação de contas do Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 26/04/2022)

O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e o Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o recurso administrativo apresentado no âmbito do processo de prestação de contas do Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.

Art. 2º - A Comissão Técnica será composta pelos seguintes servidores:

I – Ederson Luis Telésforo, MASP nº 1.277.950-0;

II - Fabrizia Rezende Araújo, MASP nº 1.018.166-7, que a presidirá.

III – Daniela Cristiane da Silva Schetini, MASP nº 1.251.604-3; e

IV – Rosa Maria Cruz Laender Costa, MASP nº1.043.948-7.

Art. 3º - A Comissão Técnica terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta resolução conjunta.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas