PORTARIA CONJUNTA IEF/PMMG Nº 33, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Altera a Portaria IEF nº 78, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.

(Publicação – “Diário do Executivo”- “Minas Gerais”- 04/05/2022)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/12/2022)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso VIII do art. 6º do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no Decreto nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, e no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO IEF/ PMMG nº 01/2021;

RESOLVEM:

Art. 1º – O inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 78, de 22 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – Responsável Técnico Titular: Cap PM Leandro Batista Gomes, nº 147.480-8”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais