RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.143, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Prorroga o
mandato das Comissões de Avaliação e das Comissões de Recursos instituídas a
partir da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.999, de 02 de setembro de
2020, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do
Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
(Publicação – Diário Executivo – “Minas Gerais” – 07/05/2022)
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 13 do Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007, e no art. 25 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011 e, ainda, tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta
Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.999, de 02 de setembro de 2020,
Art. 1º – Ficam prorrogados os mandatos das Comissões de Avaliação e das
Comissões de Recursos com atuação no processo de Avaliação de Desempenho
Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da
Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, instituídas a partir da Resolução
Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.999,de 02 de setembro de 2020.
Parágrafo único – A prorrogação de que trata o caput se estenderá ao período avaliatório compreendido entre 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2022 ou até a publicação da formação de novas
Comissões de Avaliação e Comissões de Recursos para atuarem no processo de ADI
e AED, dentro do referido período avaliatório.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2022.
Marília
Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato
Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da
Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas