PORTARIA ARSAE-MG Nº 270, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Designa os membros da Comissão de Conciliação eagente público de referência para coordenar os trabalhos da Comissão de Conciliação e acompanhar a tramitação das denúncias de assédio moralno âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/06/2022)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legaisnos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de13 de março de 2020, e considerando a Lei Complementar Estadual nº 116/2011, o Decreto Estadual nº 47.528/2018 e a Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros fixos da Comissão de Conciliação:

Titular 1 - CRISTIANE LÚCIA DIAS DE LIMA - Masp:1061528-4;

Titular 2 - CÁSSIA ELIZABETH DE OLIVEIRA - Masp: 1375280-3;

Suplente:- ROSELI BARBOSA DE AZEVEDO - Masp:1100149-2.

Art. 2º - A Comissão de Conciliação deverá exercer as atribuições definidas na Portaria nº 269/2022, que institui a Comissão de Conciliação no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

Art. 3º - Fica designada comoagente público de referência para coordenar os trabalhos da Comissão de Conciliação e acompanhar a tramitação das denúncias de assédio moral a servidora DANIELA MARIA DE PAULA - Masp948710-9

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral