RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/ IEF/IGAM Nº 10.609, DE 8 DE JULHO DE 2022

Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAMnº 10.466/2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/07/2022)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORA- GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, pelo inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,

RESOLVEM:

Art. 1º -O §3º do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/ FEAM/IEF/IGAM nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido do §10:

“Art. 2º -(...)

§ 3º - A partir de 03 de janeiro de 2022, e até que se dê a aprovação das metas nos termos do §2º, o servidor exercerá suas atividades exclusivamente na modalidade presencial.

(...)

§ 10 -Em situações excepcionais, por necessidade técnica ou incremento de produtividade, o dirigente máximo do respectivo órgão ou entidade de exercício do servidor de que trata o §6º poderá autorizar a redução da frequência semanal do trabalho presencial do servidor, observando a conveniência e oportunidade da Administração Pública, desde que não haja prejuízo ao atendimento presencial do público interno e externo na unidade administrativa de exercício do servidor e a frequência semanal não seja inferior a uma vez por semana.”

Art. 2º -Os incisos I e VI do §1º do art. 5º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º -(...)

§ 1º -(...):

I -Thais de Oliveira Lopes, Masp 1.335.948-4, Chefe de Gabinete;

(...)

VI -Daniel dos Santos Gonçalves, Masp 1.364.290-5, representante do Gabinete da Semad;

(...).”

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de julho de 2022.

LUÍSA CARDOSO BARRETO

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

RENATO TEIXEIRA BRANDÃO

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

MARIA AMÉLIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

MARCELO DA FONSECA

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas