RESOLUÇÃO
CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA
COFIN/SEMAD Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece metas e
indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento
da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o
Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei
nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/10/2022)
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso
da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, e inciso II, § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de
2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da RESOLUÇÃO
CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar na
forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º bimestre de
2022.
Belo Horizonte, 11 de outubro de
2022.
Gustavo
de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento
e Finanças em exercício
Marília
Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
Plano de metas e indicadores
METAS GLOBAIS
|
|
|
Metas
por período avaliatório Exercício 2022 |
1.
Critério Aceitação 2.
Fórmula 3.
Fonte de Comprovação |
|||||
|
Jan
- Fev |
Mar
- Abr |
Mai
- Jun |
Jul
- Ago |
Set
- Out |
Nov
- Dez |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1)
Processos com decisão proferida conforme Sistema de Decisões de Processos de
Intervenção Ambiental. Os possíveis status de decisão são “Deferido”,
“Indeferido” e “Arquivado“. 2)
Redução de passivo = Quantitativo de processos finalizados no período - Quantitativo
de processos formalizado no período 3)
Relatório de Acompanhamento do Plano de Metas e Indicadores demonstrando
número de processos formalizados, finalizados e redução do passivo, com a
memória de cálculo (bimestral). |
|
2 |
Redução
do Passivo de Outorgas - nº absoluto (Cumulativa) |
514 |
1.026 |
1.500 |
2.040 |
2.040 |
2.040 |
1)
Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados. 2)
Redução de passivo = Quantitativo de processos finalizados no período - Média
do quantitativo de processos formalizado nos três bimestres anteriores. 3)
Relatório de Acompanhamento do Plano de Metas e Indicadores demonstrando
número de processos formalizados, finalizados e redução do passivo, com a
memória de cálculo (bimestral). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1)
Fiscalizações “Qualidade Ambiental“ com status finalizado no sistema. 2)
Número absoluto de fiscalizações realizadas. 3)
Relatório de Acompanhamento do Plano de Metas e Indicadores. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1)
Entrega da análise prévia contendo pareceres técnico e financeiro conclusivos
e o relatório consolidado, recomendando o julgamento das contas, em
conformidade com as análises feitas para aprovação, aprovação com ressalva ou
reprovação. 2)
Número de processos entregues no bimestre. 3)
Relatório consolidado. |
|
5 |
Fiscalizações
ordinárias de barragem de água (Cumulativa) |
4 |
20 |
36 |
52 |
68 |
72 |
1)
Fiscalização ordinárias/vistoria realizada. 2)
Somatório de estruturas fiscalizadas/vistoriadas. 3)
Auto de fiscalização/relatório de vistoria, com o envio do previsto no PAF. |
METAS
REGIONAIS
Plano de metas das SUPRAMs
Redução Regionalizada do Passivo de
Licenciamento Ambiental (Cumulativa)
|
|
Metas
por período avaliatório Exercício 2022 |
1. Critério Aceitação 2. Fórmula 3.
Fonte de Comprovação |
|||||
|
Jan
- Fev |
Mar
- Abr |
Mai
- Jun |
Jul
- Ago |
Set
- Out |
Nov
- Dez |
||
|
Alto São Francisco |
3 |
7 |
12 |
17 |
23 |
28 |
1) Quantidade de
processos reduzidos do passivo, fora do prazo legal de análise, maior ou
igual a meta. 2) Redução = Quantidade
de processos finalizados fora do prazo legal de análise constantes da
planilha consolidada sob gestão - Quantidade de processos pendentes de
decisão que extrapolaram o prazo legal de análise dentro do período de
apuração do cumprimento da meta. 3) Planilha de
acompanhamento do tempo de análise dos processos pendentes de decisão
Dereg/Semad, Planilhas de controle de produtividade Dereg/ Semad, Sistema de
Licenciamento Ambiental (SLA), Sistema Integrado de Informação Ambiental
(Siam), Sistema de Decisões e IOF. |
|
Central Metropolitana |
2 |
7 |
12 |
18 |
24 |
30 |
|
|
Jequitinhonha |
1 |
2 |
4 |
6 |
8 |
10 |
|
|
Leste Mineiro |
2 |
5 |
8 |
12 |
16 |
20 |
|
|
Norte de Minas |
2 |
6 |
9 |
14 |
19 |
24 |
|
|
Noroeste |
2 |
5 |
7 |
11 |
15 |
19 |
|
|
Sul de Minas |
2 |
6 |
10 |
16 |
22 |
27 |
|
|
Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba |
2 |
7 |
11 |
17 |
23 |
28 |
|
|
Zona da Mata |
1 |
3 |
5 |
8 |
11 |
14 |
|
Número
de Fiscalizações Ambientais (Cumulativa)
|
|
Metas
por período avaliatório Exercício 2022 |
1. Critério Aceitação 2. Fórmula 3.
Fonte de Comprovação |
|||||
|
Jan
- Fev |
Mar
- Abr |
Mai
- Jun |
Jul
- Ago |
Set
- Out |
Nov
- Dez |
||
|
Alto São Francisco |
20 |
60 |
100 |
140 |
180 |
200 |
1) Número de fiscalizações realizadas igual ou
superar o número de fiscalizações pactuadas. 2) Somatório do número de fiscalizações realizadas e
cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída. 3) Extrato/relatório do sistema. |
|
Central Metropolitana |
64 |
199 |
334 |
469 |
604 |
671 |
|
|
Jequitinhonha |
29 |
89 |
149 |
209 |
269 |
298 |
|
|
Leste Mineiro |
54 |
161 |
268 |
375 |
482 |
536 |
|
|
Norte de Minas |
26 |
76 |
126 |
176 |
226 |
252 |
|
|
Noroeste |
15 |
45 |
75 |
105 |
135 |
150 |
|
|
Sul de Minas |
29 |
91 |
153 |
215 |
277 |
308 |
|
|
Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba |
33 |
102 |
171 |
240 |
309 |
343 |
|
|
Zona da Mata |
35 |
106 |
177 |
248 |
319 |
354 |
|
Plano
de metas das URGAs
Processos de Outorga Finalizados – nº absoluto
(Cumulativa)
|
|
Metas
por período avaliatório Exercício 2022 |
1. Critério Aceitação 2. Fórmula 3.
Fonte de Comprovação |
|||||
|
Jan
- Fev |
Mar
- Abr |
Mai
- Jun |
Jul
- Ago |
Set
- Out |
Nov
- Dez |
||
|
Alto São Francisco |
200 |
400 |
800 |
1.200 |
1.600 |
2.000 |
1) Processos cujos Status do SIAM os caracterizem
como finalizados. 2) Quantitativo de processos finalizados no período.
3) Relatório de Acompanhamento do Plano de Metas e
Indicadores. |
|
Central Metropolitana |
220 |
440 |
880 |
1.320 |
1.760 |
2.200 |
|
|
Jequitinhonha |
22 |
44 |
88 |
132 |
176 |
220 |
|
|
Leste Mineiro |
60 |
120 |
240 |
360 |
480 |
600 |
|
|
Norte de Minas |
110 |
220 |
440 |
660 |
880 |
1.100 |
|
|
Noroeste |
110 |
220 |
440 |
660 |
880 |
1.100 |
|
|
Sul de Minas |
110 |
220 |
440 |
660 |
880 |
1.100 |
|
|
Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba |
300 |
600 |
1.200 |
1.800 |
2.400 |
3.000 |
|
|
Zona da Mata |
110 |
220 |
440 |
660 |
880 |
1.100 |
|
Plano
de metas das UFRBIOs
Aumento da cobertura vegetal nativa restaurada
ou de áreas destinadas a conservação (Cumulativa) – hectares
|
|
Metas
por período avaliatório Exercício 2022 |
1.
Critério Aceitação 2.
Fórmula 3.
Fonte de Comprovação |
|||||
|
Jan
- Fev |
Mar
- Abr |
Mai
- Jun |
Jul
- Ago |
Set
- Out |
Nov
- Dez |
||
|
Alto São Francisco |
60 |
120 |
210 |
300 |
450 |
600 |
1) Áreas destinadas a conservação e restauração
dentro dos Termos de compromisso do PRA firmados; áreas de compensação
determinadas nos processos de intervenção ambiental (Restauração ou
Conservação) e reserva legais aprovadas no âmbito dos processos de regularização
no IEF (AIA), seja referente a conservação ou restauração; Áreas cadastradas
e Implantadas no Programa de Fomento Florestal do IEF; Unidades de
Conservação criadas. 2) Aumento da cobertura vegetal nativa restaurada ou
de áreas destinadas a conservação = áreas destinadas a
restauração/conservação via compensação ou a provação de RL + áreas do
fomento florestal + áreas do PRA + áreas de UCs criadas. 3) Relatório de Acompanhamento do Plano de Metas e
Indicadores. |
|
Alto Paranaíba |
60 |
120 |
210 |
300 |
450 |
600 |
|
|
Centro Norte |
20 |
40 |
70 |
100 |
150 |
200 |
|
|
Centro Oeste |
25 |
50 |
87,5 |
125 |
187,5 |
250 |
|
|
Centro Sul |
75 |
150 |
262,5 |
375 |
562,5 |
750 |
|
|
Jequitinhonha |
40 |
80 |
140 |
200 |
300 |
400 |
|
|
Mata |
75 |
150 |
262,5 |
375 |
562,5 |
750 |
|
|
Metropolitana |
20 |
40 |
70 |
100 |
150 |
200 |
|
|
Nordeste |
60 |
120 |
210 |
300 |
450 |
600 |
|
|
Noroeste |
65 |
130 |
227,5 |
325 |
487,5 |
650 |
|
|
Norte |
65 |
130 |
227,5 |
325 |
487,5 |
650 |
|
|
Rio Doce |
65 |
130 |
227,5 |
325 |
487,5 |
650 |
|
|
Sul |
20 |
40 |
70 |
100 |
150 |
200 |
|
|
Triângulo |
100 |
200 |
350 |
500 |
750 |
1.000 |
|