PORTARIA ARSAE-MG Nº 286, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui comissão para levantamento de inventário de bens móveis e imóveis referente ao encerramento do exercício de 2022 no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/11/2022)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020, bem como o disposto no artigo 51 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis que são objeto de registro no Ativo, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:

I - Priscila de Castro Silva - Masp 1.163.918-4;

II - Elianderson Paulo Rocha - Masp 365.560-2; e

III - Nathália Ribeiro Sousa Silveira - Masp 1.374.993-2.

Art. 2º A comissão deverá emitir a relação de materiais permanentes que serão inventariados com data-base de 8 de novembro de 2022, devendo-se paralisar as movimentações de tais materiais até 30 de novembro de 2022, e o respectivo relatório deverá ser emitido em até 30 dias corridos a partir a data-base mencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral