DELIBERAÇÃO
NORMATIVA CERH nº 59, de 13 de dezembro de 2018.
Dispõe
sobre o enquadramento dos corpos de água da BaciaHidrográfica do Rio das Mortes
- UPGRH GD2.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
29/12/2018)
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
– CERH, órgão deliberativo e normativo centraldo Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG, no uso de
suascompetências que lhe confere o Art. 41, inciso X, da Lei 13.199 de 25 de
janeiro de 1999 e o Art.3º, inciso XVI, do Decreto 46.501, de 05 de maio de
2014 e,
Considerando
que o Enquadramento dos Corpos de Águas em Classes, segundo seus
UsosPreponderantes, é instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos
previsto pelo art. 9º, incisoIV, da Lei 13.199, de 25 de janeiro de 1999 e que,
de acordo com o art. 16, incisos I e II, visaassegurar qualidade de água
compatível com os usos mais exigentes e diminuir os custos decombate à poluição
da água, mediante ações preventivas permanentes;
Considerando
que a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos deve respeitar a classe em
queo corpo d’água for enquadrado conforme estabelecido pelo art. 35, inciso
III, do Decreto 41.578, de08 de março de 2001, que regulamenta a Política
Estadual de Recursos Hídricos;
Considerando
que a Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002,estabelece
as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas
Gerais;
Considerando
que a Deliberação Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental
-COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG nº 01, de 05 de
maio de2008, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seuenquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes;
Considerando
que a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH n.º 91, de 5
denovembro de 2008, dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento
dos corpos de águasuperficiais e subterrâneos, estabelecendo em seu art. 3º que
a proposta de enquadramento deveráser desenvolvida em conformidade com o Plano
de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica,preferencialmente durante a sua
elaboração, contendo diagnóstico, prognóstico, propostas de metasrelativas às
alternativas de enquadramento e programa para efetivação;
Considerando
que a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do
Riodas Mortes foi desenvolvida durante a elaboração do Plano Diretor de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, sendo apresentada e discutida nas
reuniões públicas de 31 de maio e 1 de junho de2012, respectivamente, nos
municípios de Lavras e São João Del Rei e deliberada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica
Vertentes do Rio Grande em sua reunião de 25 de outubro de 2013;
Considerando
a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
dasMortes na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos de Recursos
Hídricos –CTPLAN/CERH-MG, realizada em 11 de abril de 2014;
Considerando
a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
dasMortes na 89ª Reunião Ordinária do plenário do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos CERHMG,realizada em 16 de setembro de 2014;
DELIBERA:Art. 1º -
Os corpos de água da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes ficam enquadrados
daseguinte forma:
1. SUB-BACIA ALTO RIO DAS
MORTESTRECHO 1 - Rio das Mortes, das nascentes até a confluência com o ribeirão
Senhora das Dores,incluem-se os córregos das Areias e Cachimbeiro:Classe
1Coordenada inicial: x = -43.6162, y = -21.2083; coordenada final: x = -43.6384
, y = -21.2205
TRECHO 2 - Rio das Mortes, da
confluência com o ribeirão Senhora das Dores até a confluência com o ribeirão
Caieiro:Classe 2Coordenada inicial: x = -43.6384 , y = -21.2205; coordenada
final: x = -43.9201, y = -21.2234
TRECHO 3 - Rio das Mortes, da
confluência com o ribeirão Caieiro até a confluência com rioElvas:Classe
3Coordenada inicial: x = -43.9201, y = -21.2234 ; coordenada final: x =
-44.1728, y = -21.1313
TRECHO 4 - Ribeirão Senhora das
Dores, das nascentes até a o ponto de lançamento da ETE dodistrito de Senhora
das Dores (Barbacena), inclui-se o córrego Grota das Pedras:Classe 1Coordenada
inicial: x = -43.6963, y = -21.1877; coordenada final: x= -43.6431 , y =
-21.1975
TRECHO 5 - Ribeirão Senhora das
Dores, do ponto de lançamento da ETE do distrito de Senhoradas Dores
(Barbacena) até a confluência com o Rio das Mortes:Classe 2Coordenada inicial:
x = -43.6431, y = -21.1975 ; coordenada final: x = -43.6384, y = -21.2205
TRECHO 6 - Ribeirão Sapateiro,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe 1Coordenada
inicial: x = -43.6180, y = -21.3410 ; coordenada final: x = -43.6670, y =
-21.2485
TRECHO 7 - Córrego Torres e seus
afluentes, das nascentes a confluência com o rio das Mortes:Classe 1Coordenada
inicial: x = -43.6520 , y = -21.3459; coordenada final: x = -43.6858, y =
-21.2692
TRECHO 8 - Córrego Pinheiro
Grosso, das nascentes até o início do perímetro urbano do distritode Pinheiro
Grosso (Barbacena):Classe 1
Coordenada inicial: x = -43.6970,
y = -21.1848; coordenada final: x = -43.7083, y = -21.1907
TRECHO 9 - Córrego Pinheiro
Grosso e seus afluentes, do perímetro urbano do distrito dePinheiro Grosso até
a confluência com Rio das Mortes:Classe 2Coordenada inicial: x = -43.7083, y =
-21.1907; coordenada final: x = -43.7331, y = -21.2664
TRECHO 10 - Córrego Santa Teresa,
das nascentes até o início do perímetro urbano do distrito dePinheiro Grosso
(Barbacena):Classe 1Coordenada inicial: x = -43.6980, y = -21.1935; coordenada
final: x = -43.7083, y = -21.1907
TRECHO 11 - Córrego Santa Teresa,
do perímetro urbano do distrito de Pinheiro Grosso(Barbacena) até a confluência
com o Córrego Pinheiro Grosso:Classe 2Coordenada inicial: x = -43.7083, y =
-21.1907 ; coordenada final: x = -43.7113, y = -21.2008
TRECHO 12 – Ribeirão Bandeirinha,
das nascentes até o ponto de captação para abastecimentopúblico da sede de
Antônio Carlos:Classe 1Coordenada inicial: x = -43.7274, y = -21.4198 ;
coordenada final: x = -43.742 , y = -21.332
TRECHO 13 – Ribeirão Bandeirinha,
do ponto captação até a confluência com o rio dasMortes:Classe 2Coordenada
inicial : x = -43.742 , y = -21.332 ; coordenada final: x = -43.7672 , y =
-21.2988
TRECHO 14 - Ribeirão Curral Novo,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes,incluem-se os córregos
Olhos D’água e Barreiro:Classe 1Coordenada inicial: x = -43.7717, y = -21.4916;
coordenada final: x = -43.8161, y = -21.2796
TRECHO 15 - Córrego Caeté, das
nascentes até a confluência com o ribeirão Caieiro: Classe 1Coordenada inicial:
x = -43.7257 , y = -21.1863 ; coordenada final: x = -43.7809, y = -21.1959
TRECHO 16 - Ribeirão Caieiro, das
nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe 3Coordenada inicial: x
= -43.7692, y = -21.2099; coordenada final: x = -43.7809, y = -21.1959
TRECHO 17 - Córrego da Invejosa,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe1Coordenada inicial:
x = -43.9544, y = -21.2741 ; coordenada final: x = -43.9513, y = -21.2159
TRECHO 18 – Córrego Cangalheiro,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe1Coordenada inicial:
x = -43.9222, y = -21.1871 ; coordenada final: x = -43.9777, y = -21.1775
TRECHO 19 - Ribeirão do Loures ou
Alberto Dias ou Bandeira e seus afluentes, das nascentes atéo início do
perímetro urbano da sede municipal de Alfredo Vasconcelos:Classe 1Coordenada
inicial: x = -43.6429, y = -21.0938; coordenada final: x = -43.7610 , y =
-21.1415
TRECHO 20 - Ribeirão do Loures ou
Alberto Dias ou Bandeira, do perímetro urbano da sedemunicipal de Alfredo
Vasconcelos até a confluência com o rio das Mortes, inclui-se o córrego
PingaFogo: Classe 2Coordenada inicial: x = -43.7610, y =-21.1415 ; coordenada
final: x = -44.0004, y = -21.1546
TRECHO 21 – Ribeirão Ressaquinha,
das nascentes até o início do perímetro urbano deRessaquinha:Classe 1Coordenada
inicial: x = -43.7338, y = -21.0676; coordenada final: x = -43.7573, y =
-21.0587
TRECHO 22 – Ribeirão Ressaquinha,
do perímetro urbano de Ressaquinha até a confluênciaribeirão Loures ou Alberto
Dias ou Bandeira:Classe 2Coordenada inicial: : x = -43.7573, y = -21.0587;
coordenada final: x = -43.9103, y = -21.1250
TRECHO 23 - Córrego Boa
Esperança, das nascentes até a confluência com o ribeirãoRessaquinha:Classe
1Coordenada inicial: x = -43.7429, y = -21.0780; coordenada final: x =
-43.7637, y = -21.0640
TRECHO 24 - Córrego Bela Vista,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.0604, y = -21.1519; coordenada final: x = -44.0604, y =
-21.1195
TRECHO 25 - Ribeirão do Patusca,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes, incluem seos córregos
Cachoeira e Matias ou da Cachoeirinha:Classe 2Coordenada inicial: x = -43.9802,
y = -21.0686; coordenada final: x = -44.0621, y = -21.1167
TRECHO 26 - Córrego Caxambu, das
nascentes até a confluência com ribeirão do Patusca:Classe1Coordenada inicial:
x = -43.9784, y = -21.0538; coordenada final: x = -44.0338, y = -21.1064
TRECHO 27 - Ribeirão do Pinhão,
das nascentes até a confluência com rio das Mortes:Classe 2Coordenada inicial:
x = -44.2581, y = -20.9177; coordenada final: x = -44.2868, y = -20.9191
TRECHO 28 - Córrego Pau do Angu,
das nascentes até o início do povoado rural Bichinho(Prados):Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.1422, y = -21.0904 ; coordenada final: x = -44.1358, y =
-21.0934
TRECHO 29 - Córrego Pau do Angu,
do povoado rural Bichinho (Prados) até a confluência com orio das Mortes:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.1358, y = -21.0934; coordenada final: x =
-44.1218, y = -21.1172
TRECHO 30 - Córrego Palmital, das
nascentes até a confluência com o córrego Pau doAngu:Classe EspecialCoordenada
inicial: x = -44.1107 , y = -21.0648 ; coordenada final: x = -44.1123, y =
-21.1037
TRECHO 31 - Córrego do Engenho,
das nascentes até a confluência com o córrego Pau doAngu:Classe
EspecialCoordenada inicial: x = -44.1389 , y = -21.0753 ; coordenada final: x =
-44.1245 , y = -21.0905
TRECHO 32 - Córrego Santo
Antônio, nascentes inseridas na Reserva Ecológica Libélulas daSerra São
José:Classe EspecialCoordenada inicial: x = -44.1467, y = -21.0748; coordenada
final: x = -44.1645, y = -21.0991
TRECHO 33 - Córrego Santo
Antônio, do limite da Reserva Ecológica Libélulas da Serra São Joséaté o início
do perímetro urbano da sede municipal de Tiradentes:Classe 1Coordenada inicial:
x = -44.1645, y = -21.0991; coordenada final: x = -44.1755, y = -21.1088
TRECHO 34 - Córrego Santo
Antônio, do perímetro urbano de Tiradentes até a confluência com orio das Mortes:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.1755, y = -21.1088; coordenada final: x =
-44.1703, y = -21.1159
2. SUB-BACIA DO RIO CARANDAÍ
TRECHO 35 - Rio Carandaí, das
nascentes até o início do perímetro urbano do município deCarandaí, inclui-se o
córrego Ibaté:Classe 1Coordenada inicial: x = -43.7292 , y = -21.0703 ;
coordenada final: x = -43.7929, y = -20.9528
TRECHO 36 - Rio Carandaí, da
confluência com o córrego Ibaté até a confluência com o rio dasMortes:Classe
2Coordenada inicial:x=-43.7929, y = -20.9528; coordenada final: x = -44.2461, y
= -21.1002
TRECHO 37 - Córrego do Vau, das
nascentes até a confluência com rio Carandaí:Classe 1Coordenada inicial: x =
-43.7960, y = -21.0216; coordenada final: x = -43.8377, y = -20.9556
TRECHO 38 - Córrego Vargem da Pedra,
das nascentes até o ponto de captação paraabastecimento público do distrito de
Pedra do Sino (Carandaí):Classe 1Coordenada inicial: x = -43.8213 , y =
-20.8750; coordenada final: x = -43.8261 , y = -20.8980
TRECHO 39 - Córrego Vargem da
Pedra, do ponto de captação para abastecimento público dodistrito de Pedra do
Sino (Carandaí) até a confluência com Rio Carandaí:Classe 2Coordenada inicial:
x = -43.8261 , y = -20.8980 coordenada final: x = -43.8711, y = -20.9170
TRECHO 40 - Córrego dos Melos,
das nascentes até a confluência com Rio Carandaí:Classe 1Coordenada inicial: x
= -43.9669, y = -20.9037; coordenada final: x = -43.9539, y = -20.9555
TRECHO 41 - Córrego Cachoeira,
das nascentes até a confluência com o rio Carandaí. Inclui-se oCórrego do
Capote:Classe 1Coordenada inicial: x = -43.8431, y = -21.0180; coordenada
final: x = -43.9625, y = -20.9687
TRECHO 42 - Córrego Quataguá ou
Guataguá, das nascentes até a confluência com Rio Carandaí,inclui-se o córrego
do Arame:Classe 1Coordenada inicial: x = -43.9810 , y = -20.9168; coordenada
final: x = -44.0230, y = -20.9928
TRECHO 43 - Córrego do Ribeiro e
seus afluentes, das nascentes até a confluência com o rioCarandaí :Classe 1
Coordenada inicial: x = -44.1116,
y = -20.9267; coordenada final: x = -44.0770, y = -20.9930
TRECHO 44 - Córrego Tanque
Grande, das nascentes até a confluência com o córrego do Ribeiro,inclui-se o
córrego Bom Jesus: Classe 2
Coordenada inicial: x = -44.0787,
y = -20.9200; coordenada final: x = -44.0694, y = -20.9576
TRECHO 45 - Córrego da Várzea ou
do Pinheiro, das nascentes até a confluência com o rioCarandaí:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.0723, y = -21.0473; coordenada final: x =
-44.1344, y = -21.0236
TRECHO 46 - Córrego da Várzea ou
do Pinheiro, afluentes da margem esquerda inserida naReserva Ecológica
Libélulas da Serra São José:Classe EspecialCoordenada inicial: x = -44.1350, y
= -21.0635; coordenada final: x = -44.1234, y = -21.0361
TRECHO 47 - Córrego da Água
Santa, das nascentes até o ponto de captação do Parque das águase balneário
Ministro Gabriel Passos (Estância da Água Santa):Classe EspecialCoordenada
inicial: x = -44.2022, y = -21.1015; coordenada final: x = -44.2017, y =
-21.0970
TRECHO 48 - Córrego da Água
Santa, do ponto de captação do Parque das águas e balneárioMinistro Gabriel
Passos (Estância da Água Santa) até a confluência com Rio Carandaí:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.2017, y = -21.0970 ; coordenada final: x =
-44.2228, y = -21.0693
3. SUB-BACIA DO RIO ELVAS
TRECHO 49 - Rio Elvas, das
nascentes até o início do perímetro urbano de Ibertioga.:Classe 1Coordenada
inicial: x = -43.8203, y = -21.5485; coordenada final: x = -21.4468, y =
-43.9537
TRECHO 50 - Rio Elvas, do
perímetro urbano de Ibertioga até a confluência com o rio dasMortes:Classe
2Coordenada inicial: x = -21.4468, y = -43.9537; coordenada final: x =
-43.9756, y = -21.4296
TRECHO 51 - Córrego Santa Rita,
das nascentes até a o perímetro urbano de Santa Rita doIbitipoca:Classe
1Coordenada inicial: x = -43.9034, y = -21.6040; coordenada final: x =-43.9132,
y = -21.57140
TRECHO 52 - Córrego Santa Rita,
do perímetro urbano de Santa Rita do Ibitipoca até aconfluência com o Rio
Elvas:Classe 2Coordenada inicial: x = -43.9132, y = -21.57140; coordenada
final: x = -43.9273, y = -21.5052
TRECHO 53 - Córrego do Leme, das
nascentes até a confluência com rio Elvas:Classe 1Coordenada inicial: x =
-43.9922, y = -21.4685 ; coordenada final: x = -43.9756, y = -21.4296
TRECHO 54 – Córrego Evangelista,
das nascentes até a confluência com o rio Elvas:Classe 1Coordenada inicial: x =
-44.0425, y = -21.1970; coordenada final: x = -44.0811, y = -21.1983
TRECHO 55 - Ribeirão da Onça, das
nascentes até a confluência com rio Elvas:Classe 1Coordenada inicial: x =
-44.0955, y = -21.4285 ; coordenada final: x = -44.0987, y = -21.2071
TRECHO 56 - Córrego da Cancela ou
Capão Redondo, das nascentes até a confluência com o rioElvas:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.0755, y = -21.1795; coordenada final: x =
-44.1218, y = -21.1791
4. SUB-BACIA DO MÉDIO RIO DAS
MORTES
TRECHO 57 - Rio das Mortes, da
confluência com o rio Elvas até a confluência com o rio dosPeixes:Classe
3Coordenada inicial: x = -44.1728, y = -21.1313; coordenada final: x =
-44.5387, y = -21.0879
TRECHO 58 - Ribeirão da Água
Limpa, das nascentes até o início do perímetro urbano da sede deSão João Del
Rei:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.1957, y = -21.2535; coordenada final: x
= -44.2621, y = -21.1536
TRECHO 59 - Ribeirão da Água
Limpa, do início do perímetro urbano de São João Del Rei até aconfluência com o
rio das Mortes:Classe 3Coordenada inicial: x = -44.2621, y = -21.1536;
coordenada final: x = -44.2405, y = -21.1192
TRECHO 60 - Córrego Rio Acima,
das nascentes até a confluência com o córrego Altamiro Braga, inclui-se o
córrego Altamiro Braga:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.2576, y = -21.1866;
coordenada final: x = -44.2667, y = -21.1565
TRECHO 61 - Córrego Rio Acima, da
confluência com o córrego Altamiro Braga até o início dasede urbana de São João
Del Rei:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.2667, y = -21.1565; coordenada
final: x = -44.2621, y = -21.1536
TRECHO 62 - Córrego Rio Acima, do
início da sede urbana de São João Del Rei até a confluênciacom o ribeirão da
Água Limpa:Classe 3Coordenada inicial: x = -44.2621, y = -21.1536 ; coordenada
final: x = -44.2456, y = -21.1261
TRECHO 63 - Córrego do Porto, das
nascentes até o ponto de captação para abastecimento públicoda sede de Santa
Cruz de Minas:Classe EspecialCoordenada inicial: x = -44.2065, y = -21.1086;
coordenada final: x = -44.22105, y = -21.11392
TRECHO 64 - Córrego do Porto, do
ponto de captação até a confluência com o rio das Mortes:Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.22105, y = -21.11392; coordenada final: x = -44.2399, y =
-21.1159
TRECHO 65 - Ribeirão São
Francisco Xavier, das nascentes até o ponto de captação paraabastecimento
público da sede municipal de São João Del Rei:Classe EspecialCoordenada
inicial: x = -44.2852, y = -21.1254; coordenada final: x = -44.2691, y = -
21.1246
TRECHO 66 - Ribeirão São
Francisco Xavier, do ponto de captação para abastecimento público dasede
municipal de São João Del Rei até a confluência com o rio das Mortes:Classe 1
Coordenada inicial: x = -44.2691,
y = -21.1246; coordenada final: x = -44.2516, y = -21.0996
TRECHO 67 - Rio Santo Antônio e
seus afluentes, das nascentes até a confluência com o ribeirãodo Pinhão:Classe
1
Coordenada inicial: x = -44.2796,
y = -20.9492; coordenada final: x = -44.2868, y = -20.9191
TRECHO 68 - Rio Santo Antônio e
seus afluentes, da confluência com o ribeirão do Pinhão até aconfluência com o
ribeirão Mosquito ou das Coroas:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.2868 , y =
-20.9191; coordenada final: x = -44.2610, y = -21.0458
TRECHO 69 - Córrego da Praia, das
nascentes até a confluência com o rio Santo Antônio. Inclusiveo córrego sem
nome na nascente do córrego da Praia:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.3027,
y = -21.0255; coordenada final: x = -44.2791, y = -21.0170
TRECHO 70 - Córrego do Tijuco,
das nascentes até o ponto de captação para abastecimentopúblico da sede
municipal de Resende Costa:Classe EspecialCoordenada inicial: x = -44.2248, y =
-20.8680; coordenada final: x = -44.235, y = -20.909
TRECHO 71 - Córrego do Quilombo,
da captação para abastecimento público da sede municipalde Resende Costa até a
confluência da confluência com o ribeirão do Mosquito ou das Coroas,inclui-se o
córrego do Tijuco:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.235, y = -20.909
coordenada final: x = -44.1929, y = -20.9181
TRECHO 72 - Ribeirão do Mosquito
ou das Coroas, da confluência com o córrego do Quilomboaté o início do
perímetro urbano de Coronel Xavier Chaves, inclui-se o córrego Barradão:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.1929, y = -20.9181; coordenada final: x =
-44.2171, y = -21.0158
TRECHO 73 – Ribeirão do Mosquito
ou das Coroas, do perímetro urbano de Coronel XavierChaves até a confluência
com o rio Santo Antônio:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.2171, y = -21.0158;
coordenada final: x = -44.2610, y = -21.0458
TRECHO 74 - Rio Santo Antônio, da
confluência com o ribeirão Mosquito ou das Coroas até aconfluência com o rio
das Mortes:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.2202, y = -21.0180; coordenada
final: x = -44.2749, y = -21.0578
TRECHO 75 - Córrego do Paiol, das
nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe 2Coordenada inicial: x
= -44.3202, y = -21.0218; coordenada final: x = -44.3202, y = -21.0648
TRECHO 76 – Ribeirão do
Espraiado, das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.3430 , y = -20.9863; coordenada final: x =
-44.3762, y = -21.0814
5. SUB-BACIA DO RIBEIRÃO BARBA DE
LOBO
TRECHO 77 - Rio das Mortes
Pequeno, das nascentes até o início do perímetro urbano do distritoRio das
Mortes (São João Del Rei), inclui-se o ribeirão da Barba de Lobo:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.1365, y = -21.3720; coordenada final: x = -44.3312
, y = -21.1936
TRECHO 78 - Rio das Mortes
Pequeno, do perímetro urbano do distrito Rio das Mortes (São JoãoDel Rei) até a
confluência com o rio das Mortes:Classe 2Coordenada inicial: x =-44.3312, y =
-21.1936; coordenada final: x = -44.5005, y = -21.1000
TRECHO 79 - Ribeirão dos
Carneiros, das nascentes até a confluência com o rio das MortesPequeno:Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.3789, y = -21.2516; coordenada final: x = -44.4098, y =
-21.1461
TRECHO 80 - Ribeirão da Lagoa
Verde, das nascentes até a confluência com o rio das MortesPequeno, inclui-se o
córrego do Gambá:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.4189, y = -21.2335;
coordenada final: x = -44.4240, y = -21.1482
6. SUB-BACIA DO RIO DOS PEIXES
TRECHO 81 - Rio do Peixe e seus
afluentes, das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.4079, y = -20.7783 ; coordenada final: x =
-44.5387 , y = -21.0879
TRECHO 82 - Ribeirão Sujo, das
nascentes até o ponto de captação para abastecimento público dasede municipal
de São Tiago:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.5129, y = -20.8532; coordenada
final: x = -44.500 , y = -20.898
TRECHO 83 - Ribeirão Sujo, do
ponto de captação para abastecimento público da sede municipalde São Tiago até
a confluência com o rio do Peixe:Classe 2Coordenada inicial : x = -44.500 , y =
-20.898; coordenada final: x = -44.4691, y = -20.9487
TRECHO 84 - Ribeirão do Macuco ou
da Fábrica, das nascentes até a confluência com o rio doPeixe:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.5749, y = -20.8632; coordenada final: x =
-44.4923, y = -21.0299
7. SUB-BACIA DO BAIXO RIO DAS
MORTES
TRECHO 85 - Rio das Mortes, da
confluência com o rio do Peixe até a confluência com o rioGrande no
reservatório da Usina Hidrelétrica Funil:Classe 2Coordenada inicial: x =
-44.5387, y = -21.0879; coordenada final: x = -44.8795, y = -21.1557
TRECHO 86 - Ribeirão do Amaral ou
da Canjica, das nascentes até o confluência com o rio dasMortes:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.5878, y = -21.1729; coordenada final: x =
-44.5809, y = -21.1031
TRECHO 87 - Córrego do Tanque,
das nascentes até a confluência com o rio das Mortes:Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.5698, y = -21.0717; coordenada final: x = -44.5820, y =
-21.0878
TRECHO 88 - Córrego Vargem
Grande, das nascentes até o ponto de captação para abastecimentopúblico da sede
do distrito de Mercês de Água Limpa (São Tiago):Classe 1
Coordenada inicial: x = -44.6100,
y = -21.0019 ; coordenada final: x = -44.6026, y = -21.0327
TRECHO 89 - Ribeirão do Capão, da
captação para abastecimento público da sede do distrito deMercês de Água Limpa
(São Tiago) até a confluência com o rio das Mortes, inclui-se o córregoVargem
Grande:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.6026, y = -21.0327; ; coordenada
final: x = -44.5938, y = -21.0801
TRECHO 90 - Córrego da Água Suja,
das nascentes até o início do perímetro urbano de Ibituruna:Classe 1Coordenada
inicial: x = -44.7621, y = -21.1734; coordenada final: x = -44.7599, y =
-21.1583
TRECHO 91 - Córrego da Água Suja,
do perímetro urbano de Ibituruna até a confluência com orio das Mortes:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.7599, y = -21.1583; coordenada final: x = -44.7430,
y = -21.1397
TRECHO 92 - Ribeirão Fundo, das
nascentes até a confluência com o rio Pirapetinga, inclui-se ocórrego do
Açude:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.7248 , y = -20.9834; coordenada
final: x = -44.7930, y = -21.0132
TRECHO 93 - Rio Pirapetinga, da
confluência com o ribeirão Fundo até a confluência com o riodas Mortes:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.7930, y = -21.0132; coordenada final: x =
-44.7949, y = -21.1054
8. SUB-BACIA DO BAIXO DO ALTO RIO
GRANDETRECHO 94 - Rio Grande, da confluência com o rio das Mortes até o final
da unidade deplanejamento GD2, inclui-se o reservatório UHE Funil:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.8795, y = -21.1557; coordenada final: x =
-45.1579, y = -21.1425
TRECHO 95 - Córrego Pirapum, das
nascentes até a confluência com o reservatório do Funil,inclui-se o córrego
Santa Cruz:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9806, y = -21.1609; coordenada
final: x = -44.9041, y = -21.1708
TRECHO 96 – Ribeirão Itapecerica,
das nascentes até a confluência com o reservatório UHEFunil, incluem-se os
ribeirões Grande ou da Capoeira, do Oeste e da Gurita e o córrego da
Baliza:Classe 1Coordenada inicial: x = -45.0144, y = -20.9997; coordenada
final: x = -44.9503, y = -21.1104
TRECHO 97 - Ribeirão dos
Pimentas, das nascentes até a confluência com o reservatório UHEFunil:Classe
1Coordenada inicial: x = -45.0446, y = -21.0450; coordenada final: x =
-44.9627, y = -21.1217
TRECHO 98 - Córrego da Mutuca,
das nascentes até a confluência com o rio Grande, inclui-se ocórrego da Cafua:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.9796, y = -21.1665; coordenada final: x =
-45.0480, y = -21.1657
TRECHO 99 - Ribeirão Vermelho,
das nascentes até a confluência com o rio Grande:Classe 2Coordenada inicial: x
= -44.9545, y = -21.2543; coordenada final: x = -45.0568, y = -21.1930
TRECHO 100 - Ribeirão da Água
Limpa, das nascentes até o ponto de captação paraabastecimento público da sede
municipal de Lavras:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9969, y = -21.3256;
coordenada final : x = - 45.056, y = -21.187
TRECHO 101 - Ribeirão da Água
Limpa, do ponto de captação até a confluência com o rioGrande:Classe
2Coordenada inicial: x = -45.056, y = -21.187; coordenada final: x = -45.1068 ,
y = -21.1712
TRECHO 102 - Ribeirão Maranhão,
das nascentes até a confluência com o rio Grande:Classe 1Coordenada inicial: x
= -45.1024, y = -21.3285; coordenada final: x = -45.1303, y = -21.1708
9. SUB-BACIA RIO DO CERVO
TRECHO 103 - Rio do Cervo, das
nascentes até a confluência com o córrego do Algodão:Classe1Coordenada inicial:
x = -44.9284, y = -21.6288; coordenada final: x = -45.0553, y = -21.5403
TRECHO 104 - Rio do Cervo, da
confluência com o córrego do Algodão até a confluência com orio Grande:Classe
2Coordenada inicial: x = -45.0553, y = -21.5403; coordenada final: x = -45.1606,
y = -21.1460
TRECHO 105 - Córrego da Mina ou
Tira Couro, das nascentes até o ponto de captação paraabastecimento público da
sede municipal de São Bento Abade:Classe 1Coordenada inicial: x = -45.0888, y =
-21.6149; coordenada final: x = -45.055, y = -21.589
TRECHO 106 - Córrego do Algodão,
do ponto de captação para abastecimento público da sedemunicipal de São Bento
Abade até a confluência com o rio do Cervo, inclui-se o córrego da Minaou Tira
Couro:Classe 2Coordenada inicial: x = -45.055, y = -21.589; coordenada final: x
= -45.0553, y = -21.5403
TRECHO 107 - Córrego Palmital,
das nascentes até o ponto de captação para abastecimentopúblico da localidade
de Palmital do Cervo (Carmo da Cachoeira):Classe 1Coordenada inicial: x =
-45.0830, y = -21.4714; coordenada final: x = -45.0594 , y = -21.4591
TRECHO 108 - Córrego Palmital, do
ponto de captação para abastecimento público da localidadede Palmital do Cervo
(Carmo da Cachoeira) até a confluência com o rio Cervo:Classe 2Coordenada
inicial: x = -45.0594 , y = -21.4591;coordenada final: x = -45.0475, y =
-21.4634
TRECHO 109 - Ribeirão do Salto,
das nascentes até o ponto de lançamento de efluentes dopovoado rural Estação do
Carmo (Carmo da Cachoeira):Classe 1Coordenada inicial: x = -45.1135, y =
-21.5394; coordenada final: x = -45.2054 , y = -21.4423
TRECHO 110 - Ribeirão do Salto,
da confluência com o ribeirão do Carmo até a confluência como ribeirão de São
João:Classe 2Coordenada inicial: x = -45.2054 , y = -21.4423 ; coordenada
final: x = -45.1834, y = -21.3572
TRECHO 111 - Ribeirão do Carmo,
das nascentes até o ponto de captação para abastecimentopúblico da sede
municipal de Carmo da Cachoeira:Classe 1Coordenada inicial: x = -45.2830, y =
-21.5139; coordenada final: x = -45.248, y = -21.462
TRECHO 112 - Ribeirão do Carmo,
do ponto captação para abastecimento público da sedemunicipal de Carmo da
Cachoeira até a confluência com o ribeirão do Salto:Classe 2Coordenada inicial
: x = -45.248, y = -21.462 ; coordenada final: x = -45.2075, y = -21.4429
TRECHO 113 - Ribeirão de São
João, das nascentes até a confluência com o rio do Cervo,incluem-se os
ribeirões da Serra e do Bom Sucesso:Classe 1Coordenada inicial: x = -45.3026, y
= -21.4539; coordenada final: x = -45.1704, y = -21.3361
10. SUB-BACIA RIO DO JACARÉ
TRECHO 114 - Rio Jacaré, das
nascentes até a confluência com o ribeirão Lambari, incluem-se oscórregos
Cachoeira, Jacarezinho, Sipião e o ribeirão Caxambu:Classe 1Coordenada inicial:
x = -44.4467 , y = -20.7931; coordenada final: x = -44.9385, y = -20.7372
TRECHO 115 - Rio Jacaré, da
confluência com o ribeirão Lambari até o fim da Unidade dePlanejamento
GD2:Classe 2Coordenada inicial: x = -44.9385, y = -20.7372; coordenada final: x
= -45.2177, y = -21.0014
TRECHO 116 - Ribeirão Maracanã,
das nascentes até a confluência com o ribeirão Lambari:Classe 2Coordenada
inicial: x = -44.7946, y = -20.6999; coordenada final: x = -44.9309, y =
-20.7158
TRECHO 117 - Ribeirão Lambari,
das nascentes até a confluência com o ribeirão Maracanã,inclui-se o córrego dos
Pintos:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9744 , y = -20.6196; coordenada
final: x = -44.9309, y = -20.7158
TRECHO 118 - Ribeirão Lambari, da
confluência com o ribeirão Maracanã até a confluência como rio Jacaré:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.9309, y = -20.7158 ; coordenada final: x =
-44.9309, y = -20.7158
TRECHO 119 - Ribeirão Quebra
Anzol, das nascentes até a confluência com o córregoMachadinha:Classe
1Coordenada inicial: x = -45.0000, y = -20.6576 ; coordenada final: x =
-44.9773 , y = -20.7191
TRECHO 120 - Ribeirão Quebra
Anzol, da confluência com o córrego Machadinha até aconfluência com o rio
Jacaré:Classe 2Coordenada inicial: x= -44.9773 , y = -20.7191; coordenada
final: x = -44.9753, y = -20.7441
TRECHO 121 - Ribeirão do Doido,
das nascentes até a confluência com o rio Jacaré:Classe 1Coordenada inicial: x
= -45.0437, y = -20.6406; coordenada final: x = -44.9887, y = -20.7539
TRECHO 122 - Ribeirão dos Motas,
das nascentes até a confluência com o rio Jacaré, inclui-se ocórrego dos
Vieiras:Classe 1Coordenada inicial: x = -45.1484, y = -20.7211; coordenada
final: x = -45.0569, y = -20.8176
TRECHO 123 - Ribeirão Lavrinha,
das nascentes até a confluência com o rio Jacaré, inclui-se oribeirão
Zagala:Classe 1Coordenada inicial: x = -44.9975, y = -20.8801; coordenada final:
x = -45.0807, y = -20.8702
TRECHO 124 - Rio do Amparo e seus
afluentes, das nascentes até a confluência com o rio Jacaré,incluem-se os
ribeirões do Amparo e da Barra e os córregos da Mandioca e José Resende:Classe
2Coordenada inicial: x = -44.8586 y = -20.8792; coordenada final: x = -45.1427,
y = -20.9273
TRECHO 125 - Córrego da
Laranjeira, das nascentes até a confluência com o rio do Amparo:Classe
1Coordenada inicial: x = -44.8975, y = -20.9096; coordenada final: x =
-44.9095, y = -20.9521
TRECHO 126 - Córrego do Lobo, das
nascentes até a confluência com o rio do Amparo, inclui-seo córrego dos
Fagundes:Classe 1
Coordenada inicial: x = -44.9975,
y = -21.0037; coordenada final:x= -45.0015, y= -20.9557
TRECHO 127 - Córrego do Onça, das
nascentes até o ponto de captação para o abastecimentopúblico do distrito de
São Sebastião da Estrela (Santo Antônio do Amparo):Classe 1Coordenada inicial:
x = -44.9975, y = -21.0037; coordenada final: x = -45.0405, y = -21.0140
TRECHO 128 - Córrego do Onça, do
ponto de captação para o abastecimento público do distritode São Sebastião da
Estrela (Santo Antônio do Amparo) até a confluência como rio do Amparo:Classe
2Coordenada inicial : x = -45.0405, y = -21.0140; coordenada final: x =
-45.1427, y = -20.9273
TRECHO 129 - Ribeirão dos
Machados, das nascentes até a confluência com o rio Jacaré:Classe 1Coordenada
inicial: x = -45.0529, y = -21.0447; coordenada final: x = -45.15966, y =
-20.9818
TRECHO 130 - Córrego Dantas, das
nascentes até o ponto de captação para abastecimento públicoda sede municipal
de Cana Verde:Classe 1Coordenada inicial: x = -45.1196, y = -21.0187;
coordenada final : x = -45.170, y = -21.008
TRECHO 131 - Córrego Dantas, do
ponto de captação para abastecimento público da sedemunicipal de Cana Verde até
a confluência com o rio Jacaré:Classe 2Coordenada inicial : x = -45.170, y =
-21.008; coordenada final: x = -45.1966, y = -21.0033
Art. 2º Fica recomendado ao
Comitê de Bacia Hidrográfica que promova a atualização doEnquadramento no prazo
de revisão do plano de 2024.
Art. 3º - Esta Deliberação
Normativa entra em vigor na sua data de publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de
2018.
(a)
Germano Luiz Gomes VieiraSecretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos– CERH/MG.