RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.213, DE 8 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/03/2023)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ODIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estadoe o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 42 e 67 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e no Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, RESOLVEM:

Art. 1º –As alíneas “a” e “b” do inciso VIII do art. 1º da Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, passaa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º − (...)

VIII − (...)

a) titular: Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, nº 118.672-5;

b) suplente: Tenente Coronel PM Carlos Eduardo Lopes, nº 128.355-5.”.

Art. 2º –Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de março de 2023.

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva designada para responder pela função e

atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, conforme ato publicado em 20/01/2023

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas