PORTARIA FEAM Nº 692 DE 21 DE MARÇO DE 2023

Institui a Comissão de Gestão da Informação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/03/2023)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 2090.01.0003788/2022-33,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Gestão da Informação - CGI da Feam, destinada a opinar sobre a identificação e a classificação dos documentos e informações públicas, com vistas a viabilizar o acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012.

Art. 2º – A Comissão de Gestão da Informação será composta pelos seguintes servidores, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período:

I – Andrea Quinaud Lacombe, Masp 1.007.505-9;

II - Fernanda Roveda Lacerda Costa, Masp.1148169-4;

III – Karine Dias da Silva Prata Marques, Masp 1.148.045-6;

IV – Larissa Assunção Oliveira Santos, Masp 1.364.406-7;

V – Rosa Maria Cruz Laender Costa, Masp 1.043.948-7.

Parágrafo único – A Comissão de Gestão da Informação será presidida por Karine Dias da Silva Prata Marques, Masp 1.148.045-6 .

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de março de 2023.

Renato Teixeira Brandão

Presidente

Fundação Estadual do Meio Ambiente