ATO 02, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/04/2023)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 2090.01.0000870/2023-52;

RESOLVE/DELIBERA:

Art. 1º Credenciar para exercer a fiscalização ambiental, no âmbito das competências da FEAM, a servidora relacionada abaixo :

NOME	MASP
Liliana Adriana Nappi Mateus	1.156.189-1

Art. 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicção.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2023.