PORTARIA ARSAE-MG Nº 308,
DE 12 DE MAIO DE 2023
Retifica a Portaria ARSAE-MG Nº 302, DE 18 DE Abril
DE 2023 que Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão
Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044-08.2019.8.13.0079, Memorando
SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da
Arsae-MG.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
13/05/2023)
A
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no
uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA ARSAE/ MG Nº 304 DE 04 DE MAIO
DE 2023.
Retificar a Portaria
ARSAE-MG Nº 302, DE 18 DE Abril DE 2023 que concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044-08.2019.8.13.0079,
Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022,
aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da
Arsae-MG, tendo em vista que a sentença determina a manutenção do grau já
adquirido.
Art. 1° - Onde se lê ...
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MASP |
NOME |
ADM |
CARREIRA |
PEA - Decisão
judicial - Concede |
VIGÊNCIA |
|
|
NÍVEL |
GRAU |
|||||
|
1373159-1 |
GUILHERME ABREU SOUZA |
1 |
AFRAE * |
IV |
D |
28/03/2023 |
|
1371429-0 |
OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS
HAMDAN |
1 |
AFRAE * |
IV |
D |
13/03/2023 |
Leia-se ...
|
ASP |
NOME |
ADM |
CARREIRA |
PEA - Decisão
judicial - Concede |
VIGÊNCIA |
|
|
NÍVEL |
GRAU |
|||||
|
1373159-1 |
GUILHERME ABREU SOUZA |
1 |
AFRAE * |
IV |
D |
27/03/2023 |
|
1371429-0 |
OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS
HAMDAN |
1 |
AFRAE * |
IV |
D |
12/03/2023 |
*Analista Fiscal e de
Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Art. 2° - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,
12 de maio de 2023
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
Referência:Processo nº
1080.01.0039316/2020-70