PORTARIA
ARSAE-MG Nº 313, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre o cronograma de
execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069,
DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/06/2023)
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais
constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto
Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando
o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2021, no Decreto nº 48.626, de 31 de maio de 2023, e na Resolução SEPLAG nº
057, de 31 de maio de 2023;
Art. 1º Fica definido o cronograma, disposto
no Anexo I, para a execução do regime de teletrabalho no âmbito da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) no período de 1º de julho de 2023 a 25 de
setembro de 2023, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1º da
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 e no artigo 2º da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 e RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Art. 2º
Fica revogada aPortaria Arsae-MG nº 280, de 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de
2023.
Belo Horizonte, 21 de junho de
2023.
LAURA
SERRANO
Diretora-Geral
Anexo I
(a que se refere o art. 1º da
Portaria Arsae-MG nº 313, de 21 de junho de 2023)
CRONOGRAMA DE TRABALHO NA
ARSAE-MG
|
Segunda-feira |
Terça-feira |
Quarta-feira |
Quinta-feira |
Sexta-feira |
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