PORTARIA
IEF Nº 60, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Constitui Comissão de
Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de
agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações
de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do
Instituto Estadual de Florestas, através da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Médio São Francisco.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 26/08/2023)
A
DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº
47.892, de 23 de março de 2020,[1]
RESOLVE:
Art. 1º– Fica constituída
a Comissão de Credenciamento, no âmbito das unidades do IEF, em cumprimento ao
disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de
2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores
familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a
aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, composta por servidores designados. [2]
Art. 2º– Ficam designados
para constituírem a Comissão de Credenciamento, no âmbito da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do IEF, os seguintes servidores:
Presidente: Farley Alves
da Silva – MASP: 1375522-8.
Suplente: Nailde de Sá
Porto Carneiro – MASP: 1021317-1.
Membros de apoio: Dalila
Viana Lopes – MASP: 1085474-3; Luiz Alexandre Pires de França – MASP: 1366824-9
e Yale Bethânia Andrade Nogueira – MASP: 1269081-4.
Art. 3º– O Presidente da
Comissão de Credenciamento será representado, em sua ausência e/ou impedimento,
por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando–se a ordem de
designação.
Art. 4º– Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga-se a Portaria IEF
nº 15, de 14 de março de 2017.
Belo Horizonte, 22 de
agosto de 2023.
Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora–Geral do IEF