PORTARIA
IGAM Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de
Gestão de Informações no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 06/09/2023)
O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º, inciso IV da Lei Estadual nº
12.584, de 17 de julho de 1997 e o artigo 9º, inciso XIII do Decreto Estadual
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020 [1] [2]
RESOLVE:
Art. 1ºInstituir a
Comissão de Gestão de Informações destinada a opinar sobre a identificação e a
classificação dos documentos e informações públicos, com vistas a viabilizar o acesso
à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e
do Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, no âmbito do Instituto Mineiro
de Gestão de Águas. [3] [4]
Art. 2ºA Comissão de
Gestão de Informações será composta pelos seguintes agentes públicos:
Titulares:
I –Geiza Gonçalves de
Azevedo, portadora do MASP 752985-2;
II –Bruno Roberto Campos
Soares, portador do MASP 1400954-2;
Suplentes:
I -Marconi Rocha da
Silveira, portador do MASP 1197262-7;
II–Narthagman Gonçalves Soares
Moreira, portador do MASP 1400736-3.
§1ºA Comissão de Gestão
de Informações será presidida pela servidora indicada no inciso I deste artigo.
§2ºOs membros da Comissão
de Gestão de Informações exercerão suas funções por dois anos, facultada a
recondução por igual período.
Art. 3ºEsta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de
setembro de 2023.
Marcelo
da Fonseca
Diretor-Geral
Instituto
Mineiro de Gestão das Águas