DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 551, DE 18 DE SETEMBRO 2023.

 

 

Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025.

 

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 20/09/2023)

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 6º e 7º do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art. 20 do Decreto nº 48.209, de 2021; [1]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º – O item 3 da alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

I – (...)

f) (...)

3 – 2º Suplente: Camila Favaro;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2023.

LETÍCIA CAPISTRANO CAMPOS

Chefe de Gabinete, designada para responder pelo expediente

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, conforme ato publicado no dia 31/08/2023.



[1] Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021