PORTARIA
CONJUNTA IEF/SEINFRA Nº 75, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Delega competência para a
prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil a
servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
(Seinfra) no âmbito da unidade executora 2100075 do Instituto Estadual de
Florestas (IEF).
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 06/10/2023)
O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS, no uso das atribuições que lhes conferem
o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso
VIII do art. 6º do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e tendo em vista
o disposto no art. 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no art. 3º
do Decreto 42.251, de 9 de janeiro de 2002 e no art. 4º, VI, do Decreto nº
46.304, de 28 de agosto de 2013; [1] [2] [3] [4] [5]
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar aos
servidores abaixo relacionados a competência para ordenar despesas, em todas as
suas fases, respeitado o princípio da segregação de funções, até o limite dos créditos
autorizados na unidade executora 2100075 do Instituto Estadual de Florestas:
I – Ordenadora de
Despesas titular: Débora Dias do Carmo, m752.613-0;
II – Ordenadora de
Despesas substituta: Rafaela de Oliveira Victorino, m1.366.252-3;
III – Ordenador de
Despesas substituto: Danilo Gomes Coelho, m1.478.893-9.
Art. 2º – Designar os
servidores abaixo relacionados como Responsáveis Técnicos para atuação junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG), na Unidade Executora
2100075 do Instituto Estadual de Florestas:
I – Responsável Técnico
titular: Aurelio Dias Moreira, m340.164-3;
II – Responsável Técnico
substituto: João Batista de Freitas, m1.366.937-9.
Art. 3º – Os atos de
delegação previstos nesta portaria perdurarão até 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º – Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de
setembro de 2023.
Breno
Esteves Lasmar
Diretor
de Unidades de Conservação
Designado
para responder pela Diretoria Geral do IEF
Pedro
Bruno Barros de Souza
Secretário
de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias