PORTARIA
Nº 79, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a composição
do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas
Vertentes para o biênio 2023 - 2025.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" - 11/10/2023)
O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF,
com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, [1] [2] [3] [4]
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho
Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, é
formado por 31 (trinta e um) conselheiros, sendo 16 (dezesseis) titulares e 15
(quinze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo
realizado por meio do Edital IEF/ APAEAV nº 01/2023, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Serro;
Suplente: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Serro;
b) Titular: Secretaria
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Serra Azul de Minas;
Suplente: Secretaria
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Serra Azul de Minas;
c) Titular: Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável de Santo Antônio do Itambé;
Suplente: Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável de Santo Antônio do Itambé;
d) Titular: Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Couto de Magalhães de Minas
Suplente: Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Couto de Magalhães de Minas;
e) Titular: Secretaria
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Diamantina;
Suplente: Secretaria
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Diamantina;
f) Titular: Polícia
Militar de Minas Gerais (4º GP mamb Serro);
Suplente: Polícia Militar
de Minas Gerais (4º GP mamb Serro);
g) Titular: Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais (6ª Companhia Independente - Diamantina);
Suplente: Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais (6ª Companhia Independente - Diamantina);
h) Titular: Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Suplente: Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
i) Titular: Instituto Federal
do Norte de Minas Gerais – Campus Diamantina;
Suplente: Vago
j) Titular: COPANOR –
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais;
Suplente: COPANOR –
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Conselho
Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas do Município de
Serro;
Suplente: Conselho
Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas do Município de
Serro;
b) Titular: Instituto
Biotrópicos;
Suplente: Instituto
Biotrópicos;
c) Titular: Associação
Cultural e Comunitária de Milho Verde;
Suplente: Associação
Cultural e Comunitária de Milho Verde;
d) Titular: Associação
Terra da Unidade;
Suplente: Associação
Terra da Unidade;
e) Titular: Associação
Ayrumã;
Suplente: Associação
Ayrumã;
f) Titular: Associação
dos Escaladores da Serra do Espinhaço;
Suplente: Associação dos
Escaladores da Serra do Espinhaço;
§ 1º – A Presidência do
Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes,
será exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do
Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto
Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à
Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste
Conselho.
§ 3º - Os membros do
Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das
funções inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de
outubro de 2023.
Breno
Esteves Lasmar - Diretor de Unidades de Conservação
Designado
para responder pela Diretoria-Geral do IEF