RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 3.266, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Constitui Comissões
Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em
almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em
uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais e da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos bens patrimoniais
imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas
contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual do
Meio Ambiente.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" - 25/11/2023)
A
SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
no uso das atribuições legais que lhes conferem, respectivamente, o inciso III
do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e o inciso I do art. 10 do Decreto
nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, no Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de
2023, no Decreto nº 48.707, de 2023, e no Decreto nº 48.720, de 10 de novembro
de 2023,[1] [2] [3] [4]
RESOLVEM:
Art. 1º – Constituir as
Comissões Especiais com a finalidade de promover o levantamento completo dos
inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades
similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos
em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad, do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e da
Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, e dos bens patrimoniais imóveis em
uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas
integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad e da Feam.
Art. 2º – As comissões de
que trata o artigo anterior serão compostas por membros específicos, sob a
presidência do primeiro, em cada uma das localidades relacionadas nos incisos
subsequentes:
I – no âmbito da Sede da
Semad, localizada na Cidade Administrativa – Camg:
a) Joana Monique Trindade
– Masp 1.366.991-6;
b) Andreza Ribeiro
Moreira Felício – Masp 1.367.607-7;
c) Luiz Henrique Alves de
Assis – Masp 1.363.809-3.
II – no âmbito das
unidades da Semad, localizadas na Gameleira e no Centro Mineiro de Referência
em Resíduos:
a) Othon Ricardo da
Conceição – Masp 368.043-6;
b) Milena Rodrigues Ruas
das Virgens – Masp 1.053.240-6;
c) Ana Paula Gonçalves –
Masp 1.568.284-2.
III – no âmbito da
Unidade Regional de Fiscalização Central Metropoli-tana, da Semad, e da Unidade
Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, da Feam:
a) Marcelo Tadeu Abud –
Masp 363.921-8;
b) Marina Ferreira Lapa
de Oliveira – Masp 1.365.225-0;
c) Jéssica Aparecida da
Silva Ferreira – Masp 1.367.195-3.
IV – no âmbito da Unidade
Regional de Fiscalização Zona da Mata, da Semad, e da Unidade Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata, da Feam:
a) Leandro Pádua de
Oliveira – Masp 1.403.417-7;
b) Bruno Lopes Chagas –
Masp 1.366.797-7;
c) Bruno César Silva
Vital – Masp 1.397.848-1.
V – no âmbito da Unidade
Regional de Fiscalização Sul de Minas, da Semad, e da Unidade Regional de
Regularização Ambiental Sul de Minas, da Feam:
a) Reginaldo Antônio
Carvalho – Masp 1.366.837-1 ;
b) Daniella Florentino
Costa – Masp 1.182.746-6;
c) Carolline Vilela
Rodrigues – Masp 1.147.306-3.
VI – no âmbito da Unidade
Regional de Fiscalização Alto São Francisco, da Semad, e da Unidade Regional de
Regularização Ambiental Alto São Francisco, da Feam:
a) Leandro Ferreira dos
Santos – Masp 1.352.858-3;
b) Rodrigo Machado de
Oliveira – Masp 1.372.864-7;
c) Flávia Mara dos Santos
Lopes – Masp 1.021.370-0.
VII – no âmbito da
Unidade Regional de Fiscalização Noroeste, da Semad, e da Unidade Regional de
Regularização Ambiental Noroeste, da Feam:
a) Cleibson Rodrigues de
Oliveira – Masp 1.124.163-5;
b) Maria Inéz Dayrell –
Masp 1.020.758-7;
c) Sara Noadia de
Oliviera – Masp 1.368.869-2.
VIII – no âmbito da
Unidade Regional de Fiscalização Jequitinhonha, da Semad, e da Unidade Regional
de Regularização Ambiental Jequitinhonha, da Feam:
a) Rita de Cássia Almeida
de Paula – Masp 1.482.140-9;
b) Izabela Cristina
Carvalho Sales – Masp 1.368.356-0;
c) Higor Soares Santos –
Masp 1.483.213-3.
IX – no âmbito da Unidade
Regional de Fiscalização Leste Mineiro, da Semad, e da Unidade Regional de
Regularização Ambiental Leste Mineiro, da Feam:
a) Flávio de Melo
Carvalho – Masp 1.378.568-8;
b) Vitor Augusto Gomes
Diniz – Masp 1.364.978-5;
c) Jaqueline Lemos Borges
– Masp 1.380.618-7.
X – no âmbito da Unidade
Regional de Fiscalização Triângulo Mineiro, da Semad, e da Unidade Regional de
Regularização Ambiental Triângulo Mineiro, da Feam:
a) Adriano Teixeira de
Lourenço – Masp 1.367.505-3;
b) Adriano Silva Di
Blasio – Masp 1.368.573-0;
c) Flávio Humberto
Resende de Sousa – Masp 1.366.745-6.
XI – no âmbito da Unidade
Regional de Fiscalização Norte de Minas, da Semad, e da Unidade Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas, da Feam:
a) Cristiane Borges de
Freitas – Masp 1.378.420-2;
b) Kelly Felício
Fernandes – Masp 1.364.989-2;
c) Patrícia Soares Aguiar
Gonçalves – Masp 1.367.478-3.
XII – no âmbito da
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba, da Feam:
a) Adriano Teixeira de
Lourenço – Masp 1.367.505-3;
b) Adriano Silva Di
Blasio – Masp 1.368.573-0;
c) Flávio Humberto
Resende de Sousa – Masp 1.366.745-6.
XIII – no âmbito da Sede
da Feam, localizada na Cidade Administrativa – Camg:
a) Débora da Assunção
Silva – Masp 1.147.941-7;
b) Marleize de Souza
Barbosa – Masp 1.043.881-0;
c) Helen Roberta de
Oliveira Araújo – Masp 1.253.374-1.
Parágrafo único – As
comissões relacionadas nos incisos I a XIII do art. 2º serão responsáveis pelas
unidades administrativas, conforme estabelecido nos grupos elencados no Anexo I
desta resolução.
Art. 3º – Os presidentes
das comissões relacionadas nos incisos I a XIII do art. 2º desta resolução
serão responsáveis pela:
I – realização,
coordenação e orientação dos trabalhos de levantamento de campo com a equipe, e
comunicação dos problemas encontrados e realização de sugestões de soluções aos
dirigentes;
II – elaboração,
consolidação e apresentação dos relatórios de inventário à direção;
III – organização,
coordenação, controle, distribuição, exigência de cumprimento de tarefas a
serem executadas pelos membros e definição dos respectivos prazos;
IV – comunicação
tempestiva às autoridades competentes acerca dos problemas e disfunções
encontrados durante o trabalho;
V – solicitação de apoio
de outros servidores às autoridades competentes;
VI – comparecimento às
reuniões e treinamentos da Diretoria de Logísti-ca, na modalidade presencial ou
on-line,
VII – elaboração, em
conjunto com os demais membros, dos relatórios definitivos e conclusivos do
inventário e pela apresentação tempestiva desses relatórios
Parágrafo único – Nos
casos de eventual ausência ou impossibilidade de comparecimento do presidente,
o membro que estiver nomeado abaixo dele responderá, automaticamente, durante
este período.
Art. 4º – Para
atendimento das disposições específicas de encerramento do exercício e
prestação de contas, as comissões instituídas por esta resolução deverão
apresentar relatórios com apuração prévia dos saldos em data-base de 30 de
novembro de 2023 e, posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos
finais com a posição em 31 de dezembro de 2023.
Art. 5º – Poderá ser
emitida a relação de materiais permanentes e de consumo que serão inventariados
com data-base anterior a 30 de novembro de 2023, devendo-se paralisar as
movimentações de tais materiais durante o levantamento de campo.
Art. 6º – Compete à
comissão prevista no art. 2º, inciso I, desta resolução, promover a
consolidação dos relatórios das comissões instituídas pelos incisos I a XII do
art. 2º desta resolução.
§ 1º – O relatório
preliminar, contendo a apuração prévia dos saldos com data base de 30 de
novembro de 2023, deverá ser entregue à Diretoria de Contabilidade e Finanças
da Semad– Dicof até 07 de dezembro de 2023.
§ 2º – O relatório
conclusivo, contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2023,
deverá ser entregue à Dicof da Semad até 03 de janeiro de 2024.
Art. 7º – Compete à
comissão prevista no art. 2º, inciso XIII, desta resolução, promover a
consolidação dos seus relatórios.
§ 1º – O relatório
preliminar, contendo a apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro
de 2023, deverá ser entregue à Gerência de Planejamento, Orçamento,
Contabilidade e Finanças da Feam – Gecof, até 07 de dezembro de 2023.
§ 2º – O relatório
conclusivo, contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2023,
deverá ser entregue à Gecof da Feam, até 03 de janeiro de 2024.
Art. 8º – As comissões
instituídas por meio da presente resolução poderão, por conveniência e
oportunidade, sem se eximir da responsabilidade pelo trabalho previsto nessa
resolução, solicitar o auxílio de outros servidores para a execução dos
trabalhos de inventariança que lhes foi atribuído.
Art. 9º – Os membros de
cada uma das comissões deverão atender às convocações do presidente de sua
comissão, prestando-lhe obediência e cumprindo fiel e tempestivamente as
atividades que por ele lhes forem delegadas, bem como informar aos presidentes
eventuais disfunções e obstáculos encontrados na execução das atividades que
lhes forem delegadas.
Art. 10 – Para fins de
realização dos trabalhos deverão as comissões:
I – emitir o relatório de
bens permanentes e de consumo do Sistema Integrado de Administração – Siad,
para a devida conferência in loco;
II – efetuar a
conferência física com o relatório previsto no inciso I do presente artigo;
III – realizar o
levantamento de bens imóveis de responsabilidade da unidade administrativa,
inseridos no Módulo de Gestão de Imóveis – SIAD/ módulo imóveis;
IV– preencher o relatório
de consolidação de inventário de bens patrimoniais imóveis e bens móveis
permanentes e de consumo, padroni-zado pela Seplag – Seplag;
V – relacionar as
inconformidades encontradas, tais como bens inseridos no Siad e não
localizados, bens localizados e não inseridos no Siad e, bens móveis
permanentes que se encontram sem plaqueta patrimonial;
VI – relacionar os bens
móveis e/ou imóveis que foram objeto de cessão ou permissão de uso;
VII – emitir o relatório
do Siad denominado “Patrimônio Resumo Elemento Item de Despesa” e o relatório
do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi de Saldo Contábil e,
caso haja divergência entre saldo, apresentar justificativa no relatório
consolidado;
VIII – anexar no
relatório conclusivo, além dos relatórios constantes nos itens anteriores, as
cargas patrimoniais devidamente assinadas pelos membros da comissão.
IX– instruir e enviar,
através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, o processo de inventário,
discriminando e classificando cada tipo de documento.
Art. 11 – Os trabalhos
das comissões se iniciarão a partir da publicação desta resolução, devendo ser
consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo único – Os
trabalhos das comissões serão executados consoante disposto no Decreto nº
48.720, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre o encerramento do exercício
financeiro de 2023 para os órgãos e as entidades da administração pública
estadual, bem como nas demais orientações vigentes.
Art. 12 – Compete aos
responsáveis regionais, que fazem o controle do almoxarifado e dos bens móveis
das unidades, a realização dos ajustes das diferenças apuradas pelas comissões
no Siad, até 31 de dezembro de 2023.
Art. 13 – O não
cumprimento do disposto nesta resolução implicará na responsabilização do
servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas
no âmbito de sua competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando
apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 14 – Após a
conclusão dos inventários e sua certificação, dar-se-á a transferência dos bens
identificados, nos termos do art. 136 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023,
e art. 76 do Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023.
Art. 15 – Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de
novembro de 2023.
Marília
Carvalho de Melo
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rodrigo
Gonçalves Franco
Presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente
ANEXO
I
|
U.O |
U. C. |
U. A. |
Nome |
Comissão
Responsável |
|
1371 |
1370001 |
1371020 |
SEMAD/DIR INFRA PATRIMONIO
E
LOGISTICA G |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371103 |
SEMAD/ALMOXARIFADO SUCATA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371136 |
SEMAD/BIBLIOTECA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371242 |
SEMAD/PATRIMONIO DEPOSITO GAMELEIRA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371250 |
SEMAD/CENTRO MINEIRO DE REFERENCIA EM RE |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371346 |
SEMAD/ALMOXARIFADO CONSUMO GAMELEIRA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371999 |
BENS Unidade
Regional de Fiscalização/Regularização Ambiental CENTRAL - MUDANCA |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371002 |
SEMAD/SUP.APOIO
REGULAR. AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371003 |
SEMAD/DIR DE
LOGISTICA CAMG |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371004 |
SEMAD/SUP.GESTAO DESENV.PESSOAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371005 |
SEMAD/ALMOXARIFADO ESTOQUE GTA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371006 |
SEMAD/SUBS.FISCALIZACAO AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371007 |
SEMAD/DIRET. DE APOIO A GESTAO
MUNICIPAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371010 |
SEMAD/BENS PENDENTES APURACAO B.H |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371011 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE IMPLANTACAO E MANE |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371012 |
SEMAD/ASSESSORIA JURIDICA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371013 |
SEMAD/SUP.TECNOLOGIA INFORMACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371014 |
SEMAD/ASSESSORIA COMUNICACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371015 |
SEMAD/CHEFIA GABINETE |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371016 |
SEMAD/SECRETARIO ADJUNTO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371017 |
SEMAD/GABINETE SECRETARIO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371018 |
SEMAD/ALMOXARIFADO CONSUMO_CAMG |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371019 |
SEMAD/ALMOXARIFADO PERMANENTE_CAMG |
GAMELEIRA/CMRR |
|
1371 |
1370001 |
1371023 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA ADM E FINANCAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371024 |
SEMAD/DIR.CONTABILIDADE E FINANCAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371025 |
SEMAD/NUCLEO DE ORGAOS COLEGIADOS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371026 |
SEMAD/CONTROLADORIA SETORIAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371028 |
SEMAD/DIR.PAGAMENTO DIREITOS VANTAGENS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371030 |
SEMAD/SUBSECRETARIA DE TEC. ADMINISTRACA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371031 |
SEMAD/IEF/GER.REGULARIZACAO FUNDIARIA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371033 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371035 |
SEMAD/DIR.DESENVOLVIMENTO PESSOAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371036 |
SEMAD/DIR.FISC.RH.ATMOSFERICOS E SOLO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371037 |
SEMAD/DIR.CADASTRO E GESTAO DE DENUNCIAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371038 |
SEMAD/ASSESSORIA DE GESTAO REGIONAL- ASG |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371043 |
SEMAD/SUBS.REGULARIZACAO AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371044 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE USO E MANEJO DE FA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371083 |
SEMAD/DIRET. PROVISAO E CARREIRAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371084 |
SEMAD/DIRETORIA DE GESTAO DE
PARCERIAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371085 |
SEMAD/ DIRETORIA DE ANALISE TECNICA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371086 |
SEMAD/DIR. DE
EDUCACAO AMBIENTAL E RELAC |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371087 |
SEMAD/DIRETORIA DE CONTROLE PROCESSUAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371088 |
SEMAD/NUCLEO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371090 |
SEMAD/DIR. GESTAO TERRITORIAL AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371105 |
SEMAD/DIRETORIA DE INTELIGENCIA E ACOES |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371111 |
SEMAD/IEF/PROCURADORIA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371113 |
SEMAD/DIR.COMPRAS E CONTRATOS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371119 |
SEMAD/IEF/DIR.UNIDADES CONSERVACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371122 |
SEMAD/IEF.GER.COMPENSACAO AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371125 |
SEMAD/IEF/DIR.CONSERVACAO E RECUP DE ECO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371126 |
SEMAD/IEF/CHEFIA DE GABINETE |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371131 |
SEMAD/DIR.INFRAESTRUTURA E SUPORTE TI |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371135 |
SINDSEMA/SIND DOS SERV PUBLICOS DO MEIO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371139 |
SEMAD/IEF/GER. PREVENCAO E COMBATE A INC |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371140 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DO BIOMA MATA ATLANTI |
Sede |
|
1371 |
1370040 |
1371147 |
SEMAD/DIRETORIA DE ESTRATEGIA EM REG. E |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371151 |
SEMAD/IEF/DIRETORIA DE PROTECAO A FAUNA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371153 |
SEMAD/DIR.FISCALIZACAO DOS RECURSOS FAUN |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371156 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE LOGISTICA E PATRIM |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371159 |
SEMAD/DIR.ESTRATEGIA FISCALIZACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371160 |
SEMAD/IEF/DIRETORIA GERAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371162 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE PROTECAO A FAUNA A |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371164 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE REPOSICAO FLORESTA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371177 |
SEMAD/DIR.GESTAO TECNOLOGIA INFORMACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371179 |
SEMAD/IEF/GER.CRIACAO UNIDADES DE CONSER |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371192 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE CONTABILIDADE E FI |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371215 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE CADASTRO E REGISTR |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371216 |
SEMAD/DIR.PREVENCAO EMERGENCIA AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371218 |
SEMAD/FEAM/UNIDADE REQ. ALMOXARIFADO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371221 |
SEMAD/IEF/GER.PLANEJAMENTO DA CONSERVACA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371223 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE PROCE |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371224 |
SEMAD/DIR.APOIO TECNICO E NORMATIVO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371225 |
SEMAD/DIR.AUTOS DE INFRACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371226 |
SEMAD/ASSESSORIA ESTRATEGICA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371251 |
SEMAD/DIRETORIA DE APOIO NORMATIVO |
Sede |
|
1371 |
1370041 |
1371284 |
SEMAD/CORPAER/ADMINISTRATIVA |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371320 |
SEMAD/SUPER. PROJETOS PRIORITARIOS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371334 |
SEMAD/IEF/GER. DE FOMENTO E RECUPERACAO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371341 |
SEMAD/IEF/GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371343 |
SEMAD/ IEF/ DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371345 |
SEMAD/IEF/ASSESSORIA DE CONTROLE PROCESS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371347 |
SEMAD/SUBSECRETARIA DE GESTAO AMBIENTAL |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371348 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE GESTAO AMBIENT |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371349 |
SEMAD/SUPERINTENDENCIA DE SANEAMENTO BAS |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371352 |
CONVENIO PAD- AGUA DOCE |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371353 |
Diretoria de Projetos Ambientais e
Instrumentos Econômicos |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371354 |
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371355 |
Diretoria de
Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas
Pluviais |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371396 |
SEMAD/SECRETARIO ADJUNTO |
Sede |
|
1371 |
1370001 |
1371397 |
SEMAD/DISTI/DEPOSITO |
Sede |
|
1371 |
1370015 |
1371052 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/TRIANGULO MINEIRO |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371053 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/TRIANGULO MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371074 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/TRIANGULO MINEIRO/TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371120 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/TRIANGULO MINEIRO SUCATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371233 |
SEMAD/IEF/URFBIO.TRIANGULO
MINEIRO |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370015 |
1371274 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL FRUTAL |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental TRIÂNGULO |
|
1371 |
1370001 |
1371232 |
SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO PARANAIBA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370001 |
1371302 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO PARANAIBA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370021 |
1371350 |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental/ALTO PARANAIBA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370021 |
1371351 |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental/ALTO PARANAIBA/ALM/CONS/PERM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ALTO PARANAIBA |
|
1371 |
1370014 |
1371054 |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental/ALTO S.FRANCISCO |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371055 |
Unidade Regional de Fiscalização
Ambiental/ALTO S.FR. ALM/CONS/PERM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371075 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/ ALTO.S.FRANC/TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371102 |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental/ALTO S.FRANC/ALMOX SUCATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371230 |
SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO.M.S.FRANCISCO |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371266 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARCOS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371267 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL OLIVEIRA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370014 |
1371268 |
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PARA DE MINAS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371297 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO SAO FRANCISCO |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370001 |
1371310 |
SEMAD/NUCLEO SERCAR DIVINOPOLIS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental ASF |
|
1371 |
1370004 |
1371077 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/CENTRAL/ ALMOX/CONS/PER |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370004 |
1371082 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/CENTRAL/ TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370040 |
1371148 |
SEMAD/BAS.OPR.FT.PREV.CURVELO.ADM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370004 |
1371194 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental CENTRAL/ UNIDADE
ADMINISTRATIVA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370001 |
1371213 |
SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO NORTE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370001 |
1371249 |
SEMAD/URFBIO.METROPOLITANA/PESRM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370001 |
1371292 |
SEMAD/IEF/URFBIO/METROPOLITANA.ADM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370001 |
1371303 |
SEMAD/DIRETORIA DE FISCALIZACAO Unidade Regional de Fiscalização Ambiental CM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental CM |
|
1371 |
1370013 |
1371058 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/ JEQUITINHONHA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370013 |
1371059 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/ JEQUITINHONHA/ALMOX/CONS/PERM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370013 |
1371076 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/ JEQUITINHONHA/TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370001 |
1371231 |
SEMAD/IEF/URFBIO JEQUITINHONHA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370001 |
1371295 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.JEQUITINHONHA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental JEQUITINHONHA |
|
1371 |
1370017 |
1371021 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/LESTE/ ALMOXARIFADO SUCATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371056 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/LESTE MINEIRO |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371057 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/LESTE MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371070 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/LESTE MINEIRO TRANSP |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371228 |
SEMAD/IEF/URFBIO.DOCE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371235 |
SEMAD/IEF/URFBIO.NORDESTE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370017 |
1371296 |
SEMAD/NUCLEO FISCALIZACAO NORDESTE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental LESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371047 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/NOROESTE ALMOXARIFADO SUCATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371068 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/NOROESTE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371069 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/NOROESTE ALMOX.CONS/PERM |
Unidade
Regional de
Fiscalização Ambiental NOROESTE |
|
1371 |
1370018 |
1371080 |
Unidade Regional de Fiscalização
Ambiental/NOROESTE/ TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NOROESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371201 |
SEMAD/IEF/URFBIO NOROESTE |
Unidade
Regional de
Fiscalização Ambiental NOROESTE |
|
1371 |
1370001 |
1371300 |
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO NOROESTE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NOROESTE |
|
1371 |
1370012 |
1371062 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/NORTE DE MINAS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371063 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/NORTE/ ALMOX.CONS.PERM |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371073 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/NORTE/ TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371114 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/NORTE ALMOX.SUCATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NORTE |
|
1371 |
1370001 |
1371293 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC
NORTE DE MINAS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental NORTE |
|
1371 |
1370012 |
1371050 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental SUL DE MINAS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental SUL |
|
1371 |
1370012 |
1371051 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/SUL/ALMOX. CONS/PERMANENTE |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental SUL |
|
1371 |
1370012 |
1371072 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/SUL MINAS/ TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental SUL |
|
1371 |
1370001 |
1371227 |
SEMAD/IEF/URFBIO.SUL |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental SUL |
|
1371 |
1370001 |
1371294 |
SEMAD/NUCLEO DE FISC.SUL DE MINAS |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental SUL |
|
1371 |
1370016 |
1371060 |
Unidade Regional de Fiscalização Ambiental/ZONA DA MATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371061 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/Z.MATA/ ALMOX/CONS/PER |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371071 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental/Z.MATA/ TRANSPORTES |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371214 |
SEMAD/IEF/URFBIO/CENTRO SUL |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371236 |
SEMAD/IEF/URFBIO ZONA DA MATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371288 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental ZONA DA MATA/DRRA VIÇOSA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370016 |
1371289 |
Unidade Regional
de Fiscalização Ambiental ZONA DA MATA/DRRA JUIZ
DE
FORA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
1371 |
1370001 |
1371301 |
SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO Z.MATA |
Unidade
Regional de Fiscalização Ambiental Z. MATA |
|
2091 |
2090001 |
2091004 |
Presidência |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091005 |
Chefia de Gabinete |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091008 |
Unidade Integrada Auditoria |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091012 |
Procuradoria |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091016 |
Gerência de Monitoramento da Qualidade do ar e emissões |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091017 |
Gerência de Recuperação de Áreas |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091019 |
Diretoria de Gestão de Resíduos |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091020 |
Gerência da Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091021 |
Gerência de Resíduos Sólidos |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091024 |
Diretoria de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091025 |
Núcleo de Apoio à Pesquisas,
Programas e Projetos |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091027 |
Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091030 |
Almoxarifado |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091032 |
Frota |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091035 |
Almoxarifado Sucata |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091036 |
Almoxarifado GTA |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091037 |
Patrimônio Depósito Gameleira |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091043 |
Gerência de Prevenção
e Emergência Ambiental |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091088 |
Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091111 |
Unidade Regional de Regularização AmbientalLeste |
Unidade Regional de Regularização AmbientalLeste |
|
2091 |
2090001 |
2091136 |
Gerência de Recuperação Ambiental Integrada |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091143 |
Diretoria de Administração e Finanças |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091144 |
Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091145 |
Gerência de Logística, Compras e Contratos |
Sede |
|
2091 |
2090001 |
2091148 |
Núcleo de Gestão de Barragens |
Sede |