PORTARIA
IGAM Nº 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Constitui Comissão
Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos
valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante
e não Circulante.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 23/11/2023)
O
DIRETOR GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM,
criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, e considerando
ainda o Decreto de Encerramento de exercício 48.720, de 10/11/2023, [1] [2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º - Fica
constituída Comissão Especial com a finalidade de promover os inventários
físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes do
grupo Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do Instituto Mineiro de
Gestão de Águas – IGAM.
Art. 2º - A Comissão de
que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
a) Membros titulares
I. Athos Rodrigo Lino de
Souza– Masp1.395.648-7;
II. Camila Eliane Torres
Lacerda – Masp1.400.108-5;
b) Membros suplentes
I. Mário Henrique Souza e
Moura– Masp1.250.706-7;
II. Narthagman Gonçalves
Soares Moreira– Masp1.400.736-3;
Parágrafo Único. Para
atendimento das disposições específicas de encerramento do exercício e
prestação de contas, deverá ser elaborado relatório específico, observadas as
disposições do Decreto Estadual n° 48.720, de 10/11/2023.
Art. 3º - O trabalho da
Comissão Especial iniciará a partir da publicação desta Portaria, devendo ser
consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Art. 4º - Os servidores
designados pela presente Portaria deverão zelar, no que couber, pelo fiel
cumprimento das diretrizes e prazos estabelecidos pelo Decreto 48.720, de
10/11/2023.
Art. 5º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de
novembro de 2023.
Marcelo
da Fonseca Diretor-Geral
Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM