PORTARIA
IEF Nº 93 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação do
Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Krambeck.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 28/11/2023)
O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892,
de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho
de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual
nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, [1]
[2] [3] [4] [5]
RESOLVE:
Art. 1º -Criar o Conselho
Consultivo do Parque Estadual Mata do Krambeck.
Art.2º - O Conselho
Consultivo do Parque Estadual Mata do Krambeck é formado por 30 (trinta)
conselheiros, sendo 15(quinze) titulares e 15 (quinze) suplentes, em conformidade
com o resultado do processo seletivo realizado por meio do Edital nº 001/2023
PEMK, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Companhia
Municipal de Saneamento – CESAMA
Suplente: Companhia
Municipal de Saneamento – CESAMA
b) Titular: Secretaria de
Sustentabilidade em Meio Ambiente e
Atividades Urbanas -
SESMAUR;
Suplente: Secretaria de
Sustentabilidade em Meio Ambiente e
Atividades Urbanas -
SESMAUR;
c) Titular: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Suplente: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
d) Titular: Unidade
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata - URA ZM
Suplente: Unidade
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata - URA ZM
e) Titular: Polícia
Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais - PMMG
Suplente: Polícia Militar
de Meio Ambiente de Minas Gerais - PMMG
f) Titular: Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG
Suplente: Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
g) Titular: Universidade
Federal de Juiz de Fora - UFJF
Suplente: Universidade
Federal de Juiz de Fora - UFJF
h) Titular: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF
SUDESTE
Suplente: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF
SUDESTE
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Comitê de
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Prestos e Paraibuna - CBH
PRETO E PARAIBUNA
Suplente: Comitê de
Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -CEIVAP
b) Titular: Associação
pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora - AMA JFSuplente: Associação pelo Meio
Ambiente de Juiz de Fora - AMA JF
c) Titular: Associação
dos Municípios Microrregião Vale Paraibuna – AMPAR
Suplente: Associação dos
Municípios Microrregião Vale Paraibuna – AMPAR
d) Titular: Fundação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
Suplente: Fundação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
e) Titular: Associação
dos Moradores do Alto Eldorado - AMAE
Suplente: Associação dos
Moradores do Alto Eldorado - AMAE
f) Titular: ArcelorMittal
S/A
Suplente: ArcelorMittal
S/A
g) Titular: Companhia
Brasileira de Alumínio - CBA
Suplente: Companhia
Brasileira de Alumínio - CBA
§1º – A Presidência do
Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Krambeck será exercida pelo(a)
Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.
§2º - Na ausência do(a)
Presidente do Conselho, este (a) será substituído(a) por um representante do
Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes
à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste
Conselho.
§3º - Os membros do
Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das
funções inerentes ao cargo.
Art.3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de
novembro de 2023.
Breno
Esteves Lasmar - Diretor Geral do IEF