PORTARIA
FEAM Nº 706 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica Responsáveis
Técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
(Publicação
– Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 15/21/2023)
O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 10 do Decreto n° 48.707,
de 25 de outubro de 2023, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 42.251,
de 9 de janeiro de 2002; [1] [2]
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam indicados
como responsáveis técnicos no âmbito das respectivas Unidades Executoras do
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG – os seguintes
servidores:
I – No âmbito da sede: o
Gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças;
II – No âmbito das
Unidades Regionais de Regularização Ambiental: os Coordenadores de
Administração e Finanças.
Art. 2º – Nos termos do
art. 2º do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, o responsável técnico tem
como atribuição principal o acompanhamento e controle sistemático de todos os
atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização do SIAFI-MG, no
âmbito de sua unidade de competência.
Art. 3º – Fica revogada a
Portaria nº 694, de 21 de março de 2023.
Art. 4º – Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 de
dezembro de 2023.
Rodrigo
Gonçalves Franco
Presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente