PORTARIA FEAM Nº 707 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Designa servidores para os fins do V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 23/12/2023)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, e em observância à Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 5.604, de 19 de agosto de 2022, [1] [2]

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados para os fins do V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022, os servidores abaixo relacionados:

I – Aline Laura Alves Leone, Masp 1.387.662-8;

II – Anderson Prado Campos, Masp 1.370.162-8;

III – Elisa Aparecida de Andrade Dias, Masp 1.067.851-4;

IV – Flavia Maria Maquiné Simão, Masp 1.196.965-6;

V – Renato Alves Pereira, Masp 1.366.993-2.

Art. 2º – Os servidores designados por esta portaria ficam sujeitos às normas e aos procedimentos previstos na Resolução Conjunta SEF/ SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria Feam nº 701, de 9 de agosto de 2023.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2023

Rodrigo Gonçalves Franco

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente