DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 84, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 27/12/2023)

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS–CERH-MG–, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso X, da Lei nº 13.199 de 29 de janeiro de 1999 e o art. 4º, inciso IV, do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021. [1] [2]

Considerando que o Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri foi desenvolvido em conjunto com o Plano Diretor de Recursos Hídricos, sendo apresentado e discutido em audiência pública em 06 de abril de 2022, de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais nº 74, de 18 de fevereiro de 2022, e deliberado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri em reunião plenária de 26 de julho de 2022.

DELIBERA:

Art. 1º -Os corpos de água superficiais de domínio Estadual da Circunscrição Hidrográfica - CH dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri ficam enquadrados na forma descrita no Anexo I.

Art. 2° – Para os cursos de água de domínio Estadual afluentes a trechos de domínio Estadual não mencionados no artigo 1°, ficam estabelecidas as seguintes regras:

I – afluentes dos trechos enquadrados em classe I ficam enquadrados também em classe I;

II – afluentes dos trechos enquadrados em classe II ficam enquadrados também em classe II;

III – afluentes dos trechos Enquadrados em classe III ficam enquadrados também em classe II;

Art. 3° – Os cursos de água de domínio Estadual afluentes a trechos de domínio da União ficam enquadrados na forma descrita no Anexo II.

Parágrafo Único – Os cursos de água de domínio Estadual afluentes a trechos de domínio da União não mencionados no Anexo II, ficam enquadrados na classe 2.

Art. 4º – Estão previstos, respectivamente, nos Anexos III e IV desta deliberação normativa:

I – a relação dos trechos de domínio estadual e dos códigos dos trechos da base hidrográfica ottocodificada; e

II – o mapa contendo as classes de enquadramento para os trechos de rio de domínio estadual, seus afluentes e afluentes de trechos de domínio da união.

Art. 5º – A cada dois anos o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, juntamente com a Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada e o órgão gestor de recursos hídricos, deverá avaliar a implementação das ações do Programa de Efetivação do Enquadramento e as condições de qualidade da água com vistas ao alcance das metas intermediárias e finais estabelecidas no enquadramento, assim como as causas dos avanços e das desconformidades, estabelecendo medidas para a adequação da qualidade da água à sua respectiva meta de enquadramento.

Art. 6º – Esta deliberação normativa entra em vigor na sua data de publicação.

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2023.

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

ANEXO I

(a que se refere o art 1º da Deliberação Normativa CERH-MG 84, de 15 de dezembro de 2023)

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DE DOMÍNIO ESTADUAL DA CIRCUNSCRIÇÃO HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO RIO MUCURI

Sub Bacia				Nº do Trecho	Trechos de Enquadramento				Classe de Enquadramento	Coordenada Inicial		Coordenada Final
										X	Y	X		Y
Alto Rio Mucuri				1	Ribeirão Sete Posses (nascente confluência do Córrego São João)			até	1	-42,0258	-17,77	-41,8792		-17,6972
Alto Rio Mucuri				2	Ribeirão Sete Posses (confluência do Córrego São João até confluência no Rio Mucuri do Norte)				2	-41,8792	-17,6972	-41,8297		-17,6689
Alto Rio Mucuri				3	Ribeirão Bom Sucesso (nascente até sede de Ladainha)				2	-41,7635	-17,45	-41,7337		-17,6278
Alto Rio Mucuri				4	Ribeirão Bom Sucesso (sede de Ladainha até confluência no Rio Mucuri do Norte)				3	-41,7337	-17,6278	-41,7446		-17,6461
Alto Rio Mucuri				5	Ribeirão da Areia (nascente até confluência no Rio Mucuri do Norte)				2	-41,8504	-17,7474	-41,733		-17,6545
Alto Rio Mucuri				6	Trecho sem nome (nascente até confluência no Rio Mucuri do Norte)				1	-41,6599	-17,6505	-41,6741		-17,6731
Alto Rio Mucuri				7	Rio Mucuri do Sul (nascente até distrito Santo Antônio do Mucuri)				1	-42,0064	-17,8447	-41,9666		-17,7884
Alto Rio Mucuri				8	Rio Mucuri do Sul (distrito Santo Antônio do Mucuri até captação de abastecimento):				1	-41,9666	-17,7884	-41,8012		-17,7823
Alto Rio Mucuri				9	Rio Mucuri do Sul (captação de abastecimento até confluência do Ribeirão Poté)				1	-41,8012 ,	-17,7823	-41,7794		-17,7806
Alto Rio Mucuri				10	Ribeirão Poté (nascente até confluência no Rio Mucuri do Sul)				2	-41,7745	-17,934	-41,7794		-17,7806
Alto Rio Mucuri				11	Rio Mucuri do Sul (confluência do Ribeirão Poté até confluência do Córrego Quarta Feira)				3	-41,7794	-17,7806	-41,7718		-17,7783
Alto Rio Mucuri				12	Córrego Quarta Feira (nascente confluência no Rio Mucuri do Sul)			até	3	-41,7576	-17,8378	-41,7718		-17,7783
Alto Rio Mucuri				13	Rio Mucuri do Sul (confluência do Córrego Quarta Feira até confluência no Rio Mucuri do Norte)				2	-41,7718	-17,7783	-41,6666		-17,6786
Alto Rio Mucuri				14	Ribeirão Ribeirão (nascente até confluência no Rio Manso)				1	-41,6833	-17,6271	-41,6389		-17,6369
Alto Rio Mucuri				15	Rio Manso (confluência do Ribeirão Ribeirão até confluência no Rio Mucuri do Norte)				1	-41,6389	-17,6369	-41,6326		-17,6793
Alto Rio Mucuri				16	Córrego Ronco d'Água (nascente confluência no Ribeirão Mandaçaia)			até	1	-41,7363	-17,8465	-41,7067		-17,7872
Alto Rio Mucuri				17	Ribeirão Mandaçaia (confluência do Córrego Ronco d'Água até deságue no Rio Mucuri)				1	-41,7067	-17,7872	-41,6156		-17,68
Alto Rio Mucuri				18	Córrego Crisólita (nascente até confluência no Ribeirão Mestre Campos)				1	-41,4821	-17,7592	-41,4916		-17,7216
Alto Rio Mucuri				19	Ribeirão Mestre Campos (confluência do Córrego Crisólita até confluência no Rio Mucuri)				1	-41,4916	-17,7216	-41,5056		-17,6162
Alto Rio Mucuri				20	Córrego Palmital (afluente do Córrego Jacaré)				1	-41,4163	-17,6166	-41,3879		-17,649
Alto Rio Mucuri				21	Córrego Jacaré (nascente até confluência no Rio Mucuri)				1	-41,4265	-17,6932	-41,292		-17,5075
Alto Rio Mucuri				22	Córrego Bom Despacho (nascente confluência no Rio Marambaia)			até	1	-41,6017	-17,1382	-41,5577		-17,1631
Rio Marambaia				23	Rio Marambaia (confluência do Córrego Bom Despacho até confluência do Ribeirão Santa Cruz)				2	-41,5577	-17,1631	-41,3573		-17,3099
Rio Marambaia				24	Ribeirão Santa Cruz (nascente confluência do Córrego Formoso)			até	1	-41,6527	-17,241	-41,5371		-17,2896
Rio Marambaia				25	Ribeirão Santa Cruz (confluência do Córrego Formoso até sede de Catuji)				2	-41,5371	-17,2896	-41,5166		-17,3003
Rio Marambaia				26	Córrego Brejaúba (nascente até confluência de Trecho sem nome)				2	-41,5264	-17,2202	-41,5139		-17,2824
Rio Marambaia				27	Córrego Brejaúba (confluência de Trecho sem nome até sede de Catuji)				3	-41,5139	-17,2824	-41,5166		-17,3003
Rio Marambaia				28	Ribeirão Santa Cruz (sede de Catuji até confluência do Córrego da Onça)				3	-41,5166	-17,3003	-41,4145		-17,3085
Rio Marambaia				29	Ribeirão Santa Cruz (confluência do Córrego da Onça até confluência no Rio Marambaia)				2	-41,4145	-17,3085	-41,3573		-17,3099
Rio Marambaia				30	Rio Marambaia (confluência do Ribeirão Santa Cruz até confluência do Rio Preto)				2	-41,3573	-17,3099	-41,3519		-17,3478
Rio Marambaia				31	Córrego Brejaúba (nascente até sede de Itaipé)				1	-41,7285	-17,4563	-41,6808		-17,4155
Rio Marambaia				32	Rio Preto (sede de Itaipé até confluência do Córrego da Saudade)				3	-41,6808	-17,4155	-41,6413		-17,3879
Rio Marambaia				33	Rio Preto (confluência do Córrego da Saudade até confluência no Rio Marambaia)				2	-41,6413	-17,3879	-41,3519		-17,3478
Rio Marambaia				34	Rio Marambaia (confluência do Rio Preto até confluência do Ribeirão Americana Grande)				1	-41,3519	-17,3478	-41,2832		-17,3307
Rio Marambaia				35	Ribeirão Americana Grande (nascente até confluência do Córrego Pedra Lanhada)				1	-41,2998	-17,0445	-41,2462		-17,1131
Rio Marambaia				36	Ribeirão Americana Grande (confluência do Córrego Pedra Lanhada até confluência no Rio Marambaia)				1	-41,2462	-17,1131	-41,2832		-17,3307
Rio Marambaia				37	Rio Marambaia (confluência do Ribeirão Americana Grande até confluência do Córrego do Ouro)				1	-41,2832	-17,3307	-41,2293		-17,4355
Rio Marambaia				38	Córrego do Ouro (nascente até sede de Novo Oriente de Minas)				1	-41,1729	-17,3172	-41,2178		-17,4182
Rio Marambaia				39	Córrego Jabuti (nascente até confluência no Córrego do Ouro)				2	-41,1797	-17,4293	-41,2178		-17,4182
Rio Marambaia				40	Córrego do Ouro (sede de Novo Oriente de Minas até confluência no Rio Marambaia)				3	-41,2178	-17,4182	-41,2293	-17,4355
Rio Marambaia				41	Rio Marambaia (confluência do Córrego do Ouro até confluência no Rio Mucuri)				2	-41,2293	-17,4355	-41,2571	-17,4802
Rio Marambaia				42	Trecho sem Nome (nascente até confluência no Córrego Córgão)				1	-41,2805	-17,55	-41,2454	-17,5539
Médio Rio Mucuri				43	Córrego Córgão (confluência do Trecho sem Nome até confluência no Rio Mucuri)				1	-41,2454	-17,5539	-41,2045	-17,514
Médio Rio Mucuri				44	Córrego Novo (nascente até confluência no Rio Mucuri)				1	-41,1382	-17,3118	-41,0584	-17,5704
Médio Rio Mucuri				45	Córrego do Pavão (nascente até confluência de Trecho sem nome)				1	-41,0843	-17,3547	-41,0615	-17,4079
Médio Rio Mucuri				46	Córrego do Pavão (confluência de Trecho sem nome até sede de Pavão)				3	-41,0615	-17,4079	-40,9963	-17,4341
Médio Rio Mucuri				47	Córrego do Meio (nascente até confluência de Trecho sem nome)				1	-41,0716	-17,3629	-41,0205	-17,3973
Médio Rio Mucuri				48	Córrego do Meio (confluência de Trecho sem nome até sede de Pavão)				3	-41,0205	-17,3973	-40,9963	-17,4341
Médio Rio Mucuri				49	Córrego do Pavão (sede de Pavão até confluência de Trecho sem nome)				3	-40,9963	-17,4341	-40,9929	-17,4558
Médio Rio Mucuri				50	Córrego do Pavão (confluência de Trecho sem nome até confluência no Rio Mucuri)				2	-40,9929	-17,4558	-40,9527	-17,5943
Rio Todos os Santos				51	Rio Todos os Santos (nascente até localidade de Baixinha)				1	-41,7532	-17,8986	-41,7119	-17,8596
Rio Todos os Santos				52	Rio Todos os Santos (localidade de Baixinha até confluência do Ribeirão São José)				2	-41,7119	-17,8596	-41,5419	-17,8734
Rio Todos os Santos				53	Ribeirão São José (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)				2	-41,6585	-17,931	-41,5419	-17,8734
Rio Todos os Santos				54	Rio Todos os Santos (confluência Ribeirão São José até confluência Córrego Gangorrinha)	do do			3	-41,5419	-17,8734	-41,5236	-17,8668
Rio Todos os Santos				55	Córrego Gangorrinha (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)				3	-41,5568	-17,8427	-41,5236	-17,8668
Rio Todos os Santos				56	Rio Todos os Santos (confluência Córrego Gangorrinha até confluência Ribeirão Santo Antônio)	do do			3	-41,5236	-17,8668	-41,5137	-17,8652
Rio Todos os Santos				57	Ribeirão Santo Antônio (nascente confluência de Trecho sem nome 2)	até			2	-41,618	-17,7788	-41,5344	-17,8091
Rio Todos os Santos				58	Trecho sem nome 2 (nascente até confluência no Ribeirão Santo Antônio)				1	-41,5852	-17,828	-41,5344	-17,8091
Rio Todos os Santos				59	Ribeirão Santo Antônio (confluência Trecho sem nome 2 até confluência Trecho sem nome)	de de			3	-41,5344	-17,8091	-41,5083	-17,8315
Rio Todos os Santos				60	Trecho sem nome (nascente até confluência no Ribeirão Santo Antônio)				2	-41,4974	-17,7689	-41,5083	-17,8315
Rio Todos os Santos				61	Ribeirão Santo Antônio (confluência do Trecho sem nome até confluência no Rio Todos os Santos)				3	-41,5083	-17,8315	-41,5137	-17,8652
Rio Todos os Santos				62	Rio Todos os Santos (confluência do Ribeirão Santo Antônio até confluência do Córrego São Jacinto)				3	-41,5137	-17,8652	-41,477	-17,8704
Rio Todos os Santos				63	Córrego São Jacinto (nascente confluência do Trecho sem nome 2)	até			1	-41,4852	-17,7604	-41,4779	-17,8191
Rio Todos os Santos				64	Córrego São Jacinto (confluência do Trecho sem nome 2 até confluência do Trecho sem nome)				3	-41,4779	-17,8191	-41,484	-17,8529
Rio Todos os Santos				65	Trecho sem nome (afluente do Córrego São Jacinto)				3	-41,4587	-17,8464	-41,484	-17,8529
Rio Todos os Santos				66	Córrego São Jacinto (confluência do Trecho sem nome até confluência no Rio Todos os Santos)				3	-41,484	-17,8529	-41,477	-17,8704
Rio Todos os Santos				67	Rio Todos os Santos (confluência Córrego São Jacinto até confluência Ribeirão do Potã)	do no			3	-41,477	-17,8704	-41,432	-17,8806
Rio Todos os Santos				68	Ribeirão do Potã (nascente até confluência do Córrego do Cedro)				1	-41,5816	-17,9688	-41,4915	-17,9584
Rio Todos os Santos				69	Ribeirão do Potã (confluência do Córrego do Cedro até confluência do Córrego da Liberdade)				2	-41,4915	-17,9584	-41,4891	-17,9394
Rio Todos os Santos				70	Córrego da Liberdade (nascente confluência do Córrego Brejaúba)	até			1	-41,5734	-17,995	-41,5399	-17,966
Rio Todos os Santos				71	Córrego da Liberdade (confluência Córrego Brejaúba até confluência Ribeirão do Potã)	do no			2	-41,5399	-17,966	-41,4891	-17,9394
Rio Todos os Santos				72	Ribeirão do Potã (confluência do Córrego da Liberdade até confluência no Rio Todos os Santos)				2	-41,4891	-17,9394	-41,432	-17,8806
Rio Todos os Santos				73	Rio Todos os Santos (confluência do Ribeirão do Potã até confluência do Córrego Santana)				3	-41,432	-17,8806	-41,3195	-17,8781
Rio Todos os Santos				74	Córrego São Miguel (nascente confluência de Trecho sem nome)	até			1	-41,4437	-17,7327	-41,4065	-17,7697
Rio Todos os Santos				75	Córrego São Miguel (confluência de Trecho sem nome até confluência no Córrego Santana)				2	-41,4065	-17,7697	-41,3778	-17,7975
Rio Todos os Santos				76	Córrego Boa Vista ou Seco (nascente até confluência no Córrego Santana)				1	-41,4198	-17,8495	-41,3778	-17,7975
Rio Todos os Santos				77	Córrego Santana (confluência do Córrego São Miguel até confluência no Rio Todos os Santos)				2	-41,3778	-17,7975	-41,3195	-17,8781
Rio Todos os Santos				78	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego Santana até confluência do Rio Santaninha)				3	-41,3195	-17,8781	-41,3176	-17,8786
Rio Todos os Santos				79	Rio Santaninha (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)				1	-41,3487	-17,7517	-41,3176	-17,8786
Rio Todos os Santos				80	Rio Todos os Santos (confluência do Rio Santaninha até confluência do Córrego Cana-brava)				3	-41,3176	-17,8786	-41,2509	-17,8796
Rio Todos os Santos				81	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego Cana-brava até confluência do Córrego São Pedro)				2	-41,2509	-17,8796	-41,147	-17,7826
Rio Todos os Santos				82	Córrego São Pedro (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)				1	-41,3427	-17,7471	-41,147	-17,7826
Rio Todos os Santos				83	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego São Pedro até confluência no Rio Mucuri)				2	-41,147	-17,7826	-40,8866	-17,6694
Médio-Baixo Mucuri		Rio		84	Córrego Lajeado (nascente até confluência no Ribeirão da Areia)				1	-41,032	-17,8019	-40,9858	17,804
Médio-Baixo Mucuri		Rio		85	Ribeirão da Areia (confluência do Córrego Lajeado até confluência no Rio Mucuri)				1	-40,9858	-17,804	-40,8404	-17,6864
Médio-Baixo Mucuri		Rio		86	Córrego Gavião (nascente até confluência no Ribeirão do Gavião)				1	-40,9581	-17,3422	-40,8273	-17,4888
Médio-Baixo Mucuri		Rio		87	Ribeirão do Gavião (confluência do Córrego Gavião até confluência no Rio Mucuri)				1	-40,8273	-17,4888	-40,7727	-17,6665
Médio-Baixo Mucuri		Rio		88	Rio Urucunzinho (nascente até confluência no Rio Uruçu)				1	-41,1012	-17,9039	-41,0027	-17,9088
Médio-Baixo Mucuri		Rio		89	Ribeirão da Laje (nascente até confluência no Rio Urucunzinho)				1	-41,128	-17,9465	-41,0027	-17,9088
Médio-Baixo Mucuri		Rio		90	Rio Uruçu (confluência do Rio Ucurunzinho até confluência no Rio Mucuri)				2	-41,0027	-17,9088	-40,7615	-17,7054
Rio Pampã				91	Rio Pampã (nascente até confluência Córrego Novo)	do			2	-40,865	-16,8396	-40,9212	-16,8947
Rio Pampã				92	Córrego Novo (nascente até confluência no Rio Pampã)				1	-40,8699	-16,877	-40,9212	-16,8947
Rio Pampã				93	Rio Pampã (confluência do Córrego Novo até confluência do Córrego Saco)				3	-40,9212	-16,8947	-40,9281	-16,91
Rio Pampã				94	Córrego Saco (nascente até a sede Fronteira dos Vales)	de			2	-40,9611	-16,8683	-40,9332	-16,883
Rio Pampã				95	Córrego Saco (sede de Fronteira dos Vales até confluência no Rio Pampã)				3	-40,9332	-16,883	-40,9281	-16,91
Rio Pampã				96	Rio Pampã (confluência do Córrego Saco até confluência do Ribeirão Água Quente)				2	-40,9281	-16,91	-40,9667	-17,033
Rio Pampã				97	Ribeirão Água Quente (nascente até Distrito Água Quente)				1	-41,1923	-17,0421	-41,0554	-17,0451
Rio Pampã				98	Ribeirão Água Quente (Distrito Água Quente até confluência no Rio Pampã)				2	-41,0554	-17,0451	-40,9667	-17,033
Rio Pampã				99	Rio Pampã (confluência do Ribeirão Água Quente até confluência do Córrego Coruja)				1	-40,9667	-17,033	-40,9476	-17,0657
Rio Pampã				100	Rio Pampã (confluência do Córrego Coruja até sede de Águas Formosas)				2	-40,9476	-17,0657	-40,9298	-17,0772
Rio Pampã				101	Rio Pampã (sede de Águas Formosas até confluência do Córrego Areia)				3	-40,9298	-17,0772	-40,93	-17,1489
Rio Pampã				102	Córrego Areia (nascente até confluência no Rio Pampã)				2	-40,9621	-17,1906	-40,93		-17,1489
Rio Pampã				103	Rio Pampã (confluência do Córrego Areia até confluência do Córrego Rio Negro)				2	-40,93	-17,1489	-40,9095		-17,233
Rio Pampã				104	Córrego Rio Negro (nascente até confluência do Córrego Água Limpa)				1	-41,2046	-17,2232	-40,9536		-17,2591
Rio Pampã				105	Córrego Água Limpa (nascente confluência no Córrego Rio Negro)		até		2	-40,95	-17,3282	-40,9536		-17,2591
Rio Pampã				106	Córrego Rio Negro (confluência do Córrego Água Limpa até confluência no Rio Pampã)				2	-40,9536	-17,2591	-40,9095		-17,233
Rio Pampã				107	Rio Pampã (confluência do Córrego Rio Negro até captação de abastecimento)				2	-40,9095	-17,233	-40,6747		-17,3223
Rio Pampã				108	Rio Pampã (captação de abastecimento até confluência do Córrego Jiquiri)				1	-40,6747	-17,3223	-40,615		-17,6175
Rio Pampã				109	Rio Pampã (confluência do Córrego Jiquiri até confluência no Rio Mucuri)				2	-40,615	-17,6175	-40,6153		-17,7083
Baixo Mucuri	do		Rio	110	Córrego Ponciano (nascente até confluência no Rio Mucuri)				1	-40,5003	-17,4791	-40,4943		-17,773
Baixo Mucuri	do		Rio	111	Trecho sem nome (nascente até confluência no Ribeirão das Pedras)				1	-40,7689	-17,9861	-40,6179		-17,9057
Baixo Mucuri	do		Rio	112	Ribeirão das Pedras (confluência de Trecho sem Nome até confluência no Rio Mucuri)				1	-40,6179	-17,9057	-40,3769		-17,8463
Baixo Mucuri	do		Rio	113	Córrego Sete de Setembro (nascente até confluência no Córrego do Barroso)				1	-40,3481	-17,6155	-40,3161		-17,8041
Baixo Mucuri	do		Rio	114	Córrego do Barroso (confluência do Córrego Sete de Setembro até confluência no Rio Mucuri)				2	-40,3161	-17,8041	-40,3376		-17,839

ANEXO II

(a que se refere o caput do art. 3º da Deliberação Normativa CERH-MG 84, de 15 de dezembro de 2023)

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DE DOMÍNIO ESTADUAL AFLUENTES A TRECHOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

Afluentes aos Trechos	Coordenada Inicial		Coordenada Final		Classe de Enquadramento
	X	Y	X	Y
Afluentes aoTRECHO 1- Rio Mucuri do Norte (nascente até confluência do Córrego São Domingos)	-41,9956	-17,6385	-41,8573	-17,6588	Especial
Afluentes ao TRECHO 2 - Rio Mucuri (confluência do Ribeirão Mandaçaia até confluência do Ribeirão Mestre Campos)	-41,6156	-17,68	-41,5056	-17,6162	1
Afluentes ao TRECHO 3 - Rio Mucuri (confluência do Ribeirão Mestre Campos até confluência do Córrego Direito)	-41,5056	-17,6162	-41,4617	-17,5811	1
Afluentes ao TRECHO 4 - Rio Mucuri (confluência do Córrego Direito até confluência do Córrego Jacaré)	-41,4617	-17,5811	-41,292	-17,5075	1
Afluentes ao TRECHO 5 - Rio Mucuri (confluência do Córrego Jacaré até confluência do Rio Marambaia)	-41,292	-17,5075	-41,2571	-17,4802	1
Afluentes ao TRECHO 6 - Rio Mucuri (confluência do Rio Marambaia até confluência do Córrego Novo)	-41,2571	-17,4802	-41,0584	-17,5704	1
Afluentes ao TRECHO 7 - Rio Mucuri (confluência do Córrego Novo até confluência do Córrego do Pavão)	-41,0584	-17,5704	-40,9527	-17,5943	1
Afluentes ao TRECHO 8 - Rio Mucuri (confluência do Rio Todos os Santos até confluência do Ribeirão da Areia)	-40,8866	-17,6694	-40,8404	-17,6864	1
Afluentes ao TRECHO 9 - Rio Mucuri (confluência do Ribeirão da Areia até confluência do Ribeirão do Gavião)	-40,8404	-17,6864	-40,7727	-17,6665	1
Afluentes ao TRECHO 10 - Rio Mucuri (confluência do Rio Pampã até confluência do Córrego Ponciano)	-40,6153	-17,7083	-40,4943	-17,773	1

ANEXO III

(a que se refere o inciso Ido art 4º da Deliberação Normativa CERH-MG 84, de 15 de dezembro de 2023)

RELAÇÃO DOS TRECHOS DE DOMÍNIO ESTADUAL E CÓDIGO DOS TRECHOS DA BASE HIDROGRÁFICA OTTOCODIFICADA MULTIESCALAS 2017 (BHO 2017)[1]

Nº	Trechos de enquadramento	Código do trecho da Base Ottocodificada Multiescalas 2017 (BHO 2017)
1	Ribeirão Sete Posses (nascente até confluência do Córrego São João)	347633, 347634
2	Ribeirão Sete Posses (confluência do Córrego São João até confluência no Rio Mucuri do Norte)	125980, 131625
3	Ribeirão Bom Sucesso (nascente até sede de Ladainha)	66464, 35694, 351563, 351561, 351597, 351598
4	Ribeirão Bom Sucesso (sede de Ladainha até confluência no Rio Mucuri do Norte)	193121
5	Ribeirão da Areia (nascente até confluência no Rio Mucuri do Norte)	64362, 250098
6	Trecho sem nome (nascente até confluência no Rio Mucuri do Norte)	231296
7	Rio Mucuri do Sul (nascente até distrito Santo Antônio do Mucuri)	425434, 425395
8	Rio Mucuri do Sul (distrito Santo Antônio do Mucuri até captação de abastecimento)	423753, 425398, 181864, 181856, 319330, 425422, 425431, 425435, 425436
9	Rio Mucuri do Sul (captação de abastecimento até confluência do Ribeirão Poté)	425420
10	Ribeirão Poté (nascente até confluência no Rio Mucuri do Sul)	385603, 385601, 385602
11	Rio Mucuri do Sul (confluência do Ribeirão Poté até confluência do Córrego Quarta Feira)	425421
12	Córrego Quarta Feira (nascente até confluência no Rio Mucuri do Sul)	361289, 134559
13	Rio Mucuri do Sul (confluência do Córrego Quarta Feira até confluência no Rio Mucuri do Norte)	73078, 425359, 425427, 425428, 425429, 425432, 425433
14	Ribeirão Ribeirão (nascente até confluência no Rio Manso)	387766
15	Rio Manso (confluência do Ribeirão Ribeirão até confluência no Rio Mucuri do Norte)	356231
16	Córrego Ronco d'Água (nascente até confluência no Ribeirão Mandaçaia)	410618
17	Ribeirão Mandaçaia (confluência do Córrego Ronco d'Água até deságue no Rio Mucuri)	390964, 390965, 362351
18	Córrego Crisólita (nascente até confluência no Ribeirão Mestre Campos)	144761
19	Ribeirão Mestre Campos (confluência do Córrego Crisólita até confluência no Rio Mucuri)	441841, 441862, 441863, 441861
20	Córrego Palmital (afluente do Córrego Jacaré)	369868
21	Córrego Jacaré (nascente até confluência no Rio Mucuri)	53820, 99848, 91546, 158327, 158551, 400151, 412435, 412436, 412437, 271185
22	Córrego Bom Despacho (nascente até confluência no Rio Marambaia)	429022, 379181
23	Rio Marambaia (confluência do Córrego Bom Despacho até confluência do Ribeirão Santa Cruz)	38109, 171134, 171149, 456061, 456222, 456241, 456250, 456251, 456248, 456256, 456258, 456260
24	Ribeirão Santa Cruz (nascente até confluência do Córrego Formoso)	11830, 39795, 459365, 459364, 459371, 459373
25	Ribeirão Santa Cruz (confluência do Córrego Formoso até sede de Catuji)	459363
26	Córrego Brejaúba (nascente até confluência de Trecho sem nome)	442290
27	Córrego Brejaúba (confluência de Trecho sem nome até sede de Catuji)	211274
28	Ribeirão Santa Cruz (sede de Catuji até confluência do Córrego da Onça)	450649, 459368, 459369, 459370, 459372, 459406, 459407
29	Ribeirão Santa Cruz (confluência do Córrego da Onça até confluência no Rio Marambaia)	459325, 459374, 459366
30	Rio Marambaia (confluência do Ribeirão Santa Cruz até confluência do Rio Preto)	456247, 456254
31	Córrego Brejaúba (nascente até sede de Itaipé)	14812, 442272
32	Rio Preto (sede de Itaipé até confluência do Córrego da Saudade)	442271, 91969, 41993, 350021
33	Rio Preto (confluência do Córrego da Saudade até confluência no Rio Marambaia)	35195, 350178, 82756, 107381, 350025, 350026, 40407, 39558, 110788, 233104, 233264, 350022, 350023, 350027, 350028, 350029
34	Rio Marambaia (confluência do Rio Preto até confluência do Ribeirão Americana Grande)	456249, 456253
35	Ribeirão Americana Grande (nascente até confluência do Córrego Pedra Lanhada)	80849, 440064, 440102, 440119
36	Ribeirão Americana Grande (confluência do Córrego Pedra Lanhada até confluência no Rio Marambaia)	15596, 179820, 179821, 179822, 440213, 440477, 440502, 169838, 440155, 440447
37	Rio Marambaia (confluência do Ribeirão Americana Grande até confluência do Córrego do Ouro)	171148, 207509, 456227, 456246, 456255
38	Córrego do Ouro (nascente até sede de Novo Oriente de Minas)	337799
39	Córrego Jabuti (nascente até confluência no Córrego do Ouro)	452723
40	Córrego do Ouro (sede de Novo Oriente de Minas até confluência no Rio Marambaia)	44622, 263361
41	Rio Marambaia (confluência do Córrego do Ouro até confluência no Rio Mucuri)	456252
42	Trecho sem Nome (nascente até confluência no Córrego Córgão)	289811
43	Córrego Córgão (confluência do Trecho sem Nome até confluência no Rio Mucuri)	52891, 37989, 428529, 428520
44	Córrego Novo (nascente até confluência no Rio Mucuri)	29603, 33724, 57120, 231836, 231837, 375377, 375378, 375379, 375386, 375390
45	Córrego do Pavão (nascente até confluência de Trecho sem nome)	454561
46	Córrego do Pavão (confluência de Trecho sem nome até sede de Pavão)	454560
47	Córrego do Meio (nascente até confluência de Trecho sem nome)	51565, 448345
48	Córrego do Meio (confluência de Trecho sem nome até sede de Pavão)	460903
49	Córrego do Pavão (sede de Pavão até confluência de Trecho sem nome)	77061, 75649
50	Córrego do Pavão (confluência de Trecho sem nome até confluência no Rio Mucuri)	91913, 60035, 40029, 86259, 223093, 454571, 454572
51	Rio Todos os Santos (nascente até localidade de Baixinha)	460372
52	Rio Todos os Santos (localidade de Baixinha até confluência do Ribeirão São José)	460376, 261, 100110, 143685, 143687, 460391, 460379
53	Ribeirão São José (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)	76971, 401791, 401748, 401790, 401788, 401789
54	Rio Todos os Santos (confluência do Ribeirão São José até confluência do Córrego Gangorrinha)	97274
55	Córrego Gangorrinha (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)	160640
56	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego Gangorrinha até confluência do Ribeirão Santo Antônio)	460403
57	Ribeirão Santo Antônio (nascente até confluência de Trecho sem nome 2)	255086, 255087, 342569, 342592, 342593
58	Trecho sem nome 2 (nascente até confluência no Ribeirão Santo Antônio)	311125
59	Ribeirão Santo Antônio (confluência de Trecho sem nome 2 até confluência de Trecho sem nome)	342566, 342565
60	Trecho sem nome (nascente até confluência no Ribeirão Santo Antônio)	261898
61	Ribeirão Santo Antônio (confluência do Trecho sem nome até confluência no Rio Todos os Santos)	342594
62	Rio Todos os Santos (confluência do Ribeirão Santo Antônio até confluência do Córrego São Jacinto)	105868, 460401
63	Córrego São Jacinto (nascente até confluência do Trecho sem nome 2)	354782
64	Córrego São Jacinto (confluência do Trecho sem nome 2 até confluência do Trecho sem nome)	354782
65	Trecho sem nome (afluente do Córrego São Jacinto)	293943
66	Córrego São Jacinto (confluência do Trecho sem nome até confluência no Rio Todos os Santos)	60765, 95210
67	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego São Jacinto até confluência no Ribeirão do Potã)	143688, 231067, 460393
68	Ribeirão do Potã (nascente até confluência do Córrego do Cedro)	338967
69	Ribeirão do Potã (confluência do Córrego do Cedro até confluência do Córrego da Liberdade)	53581, 186249
70	Córrego da Liberdade (nascente até confluência do Córrego Brejaúba)	369068
71	Córrego da Liberdade (confluência do Córrego Brejaúba até confluência no Ribeirão do Potã)	369078, 369069, 369070
72	Ribeirão do Potã (confluência do Córrego da Liberdade até confluência no Rio Todos os Santos)	338966
73	Rio Todos os Santos (confluência do Ribeirão do Potã até confluência do Córrego Santana)	173778, 35709, 231068, 231060, 460362, 460386
74	Córrego São Miguel (nascente até confluência de Trecho sem nome)	404528, 212655
75	Córrego São Miguel (confluência de Trecho sem nome até confluência no Córrego Santana)	49314, 49261, 85994
76	Córrego Boa Vista ou Seco (nascente até confluência no Córrego Santana)	389182
77	Córrego Santana (confluência do Córrego São Miguel até confluência no Rio Todos os Santos)	78918, 109242, 222685, 378575, 378594
78	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego Santana até confluência do Rio Santaninha)	460404
79	Rio Santaninha (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)	34150, 358929, 358934
80	Rio Todos os Santos (confluência do Rio Santaninha até confluência do Córrego Cana-brava)	460363, 460380
81	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego Cana- brava até confluência do Córrego São Pedro)	143684, 460358, 460375, 460395, 45344, 190646, 460365, 460402, 460383
82	Córrego São Pedro (nascente até confluência no Rio Todos os Santos)	126474, 281667, 369431, 369464, 453722, 424692
83	Rio Todos os Santos (confluência do Córrego São Pedro até confluência no Rio Mucuri)	51844, 34321, 126787, 143683, 143686, 231066, 460355, 460359, 460364, 460369, 460370, 460371, 460378, 460384, 460385, 460392, 460394, 460396, 460400
84	Córrego Lajeado (nascente até confluência no Ribeirão da Areia)	407118
85	Ribeirão da Areia (confluência do Córrego Lajeado até confluência no Rio Mucuri)	34617, 42348, 119355, 108155, 225834, 356467, 356461, 356462
86	Córrego Gavião (nascente até confluência no Ribeirão do Gavião)	62342, 133192, 216817, 216840, 74817, 133156, 66459, 12106, 29183, 109432, 451920
87	Ribeirão do Gavião (confluência do Córrego Gavião até confluência no Rio Mucuri)	14212, 61200, 43555, 86354, 417020, 417021, 417029, 417030, 417027
88	Rio Urucunzinho (nascente até confluência no Rio Uruçu)	423298, 32675, 423296, 320939, 423297
89	Ribeirão da Laje (nascente até confluência no Rio Urucunzinho)	115817, 151425, 151426, 335155
90	Rio Uruçu (confluência do Rio Ucurunzinho até confluência no Rio Mucuri)	151429, 151428, 151427, 347889, 348775, 348771, 151424, 330791, 330792, 330783, 330784, 330786, 330787, 330788, 330789
91	Rio Pampã (nascente até confluência do Córrego Novo)	42853, 83915, 134892, 432882
92	Córrego Novo (nascente até confluência no Rio Pampã)	375326
93	Rio Pampã (confluência do Córrego Novo até confluência do Córrego Saco)	13199
94	Córrego Saco (nascente até a sede de Fronteira dos Vales)	396498
95	Córrego Saco (sede de Fronteira dos Vales até confluência no Rio Pampã)	396498
96	Rio Pampã (confluência do Córrego Saco até confluência do Ribeirão Água Quente)	13637, 43689, 48438, 84110, 34015, 134891, 134895, 99282
97	Ribeirão Água Quente (nascente até Distrito Água Quente)	34755, 95503, 116780, 385589, 385666, 385667
98	Ribeirão Água Quente (Distrito Água Quente até confluência no Rio Pampã)	58663, 107728, 385545, 385668, 385669
99	Rio Pampã (confluência do Ribeirão Água Quente até confluência do Córrego Coruja)	90575, 219235, 356263
100	Rio Pampã (confluência do Córrego Coruja até sede de Águas Formosas)	356269
101	Rio Pampã (sede de Águas Formosas até confluência do Córrego Areia)	356206, 356256, 356261, 356277, 356283
102	Córrego Areia (nascente até confluência no Rio Pampã)	442195
103	Rio Pampã (confluência do Córrego Areia até confluência do Córrego Rio Negro)	78455, 356257, 356260, 356264, 356268, 356278
104	Córrego Rio Negro (nascente até confluência do Córrego Água Limpa)	64033, 238239, 385938, 385948, 385951, 385954, 385955, 385956, 385957, 385958
105	Córrego Água Limpa (nascente até confluência no Córrego Rio Negro)	198730, 457071
106	Córrego Rio Negro (confluência do Córrego Água Limpa até confluência no Rio Pampã)	385949, 385950, 385953
107	Rio Pampã (confluência do Córrego Rio Negro até captação de abastecimento)	46016, 68306, 95943, 122975, 131346, 134893, 134894, 356267, 356265, 356273, 356279
108	Rio Pampã (captação de abastecimento até confluência do Córrego Jiquiri)	77781, 115668, 125391, 219241, 219242, 356255, 356266, 356271, 356272, 356274, 356276, 356275, 356284
109	Rio Pampã (confluência do Córrego Jiquiri até confluência no Rio Mucuri)	219230, 356262, 356282, 108488, 356258
110	Córrego Ponciano (nascente até confluência no Rio Mucuri)	57860, 60196, 93861, 242424, 242592, 242600, 331162, 331163
111	Trecho sem nome (nascente até confluência no Ribeirão das Pedras)	71741, 138692, 138693, 205254, 227233, 288534, 288535
112	Ribeirão das Pedras (confluência de Trecho sem Nome até confluência no Rio Mucuri)	1497, 138694, 227214, 376680, 376681, 376685, 376686, 376706
113	Córrego Sete de Setembro (nascente até confluência no Córrego do Barroso)	280594, 280595, 423251, 423252, 280596
114	Córrego do Barroso (confluência do Corrego Sete de Setembro até confluência no Rio Mucuri)	435490, 435500

ANEXO IV

(a que se refere o inciso II do art 4º da Deliberação Normativa CERH-MG 84, de 15 de dezembro de 2023)

MAPA COM CLASSES DE ENQUADRAMENTO PARA OS TRECHOS DE RIO DE DOMÍNIO ESTADUAL, SEUS AFLUENTES E AFLUENTES DE TRECHOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

[1]Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (2017). Base Hidrográfica Ottocodificada Multiescalas 2017 (BHO 2017). Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/0c698205-6b59-48dc-8b5e-a58a5dfcc989

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[1] Lei nº 13.199 de 29 de janeiro de 1999.

[2] Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.