DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 85,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe
sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição
Hidrográfica do Rio São Mateus.
(Publicação – Diário do Executivo – "Minas
Gerais" – 29/12/2023)
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS DE MINAS GERAIS – CERH-MG,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41, inciso X, da Lei 13.199 de
29 de janeiro de 1999 e o art. 4º, inciso IV, do Decreto 48.209, de 18 de junho
de 2021. [1] [2]
Considerando
que a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição
Hidrográfica do Rio São Mateus – SM1 foi desenvolvida durante a elaboração do
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, sendo apresentada e
discutida em Audiência Pública em 06 de abril de 2022, de acordo com a
Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG nº
72, de 17 de fevereiro de 2022, e deliberada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Mateus em sua reunião de 26 de julho de 2022.
DELIBERA:
Art.
1º - Os corpos de água superficiais de domínio Estadual da Circunscrição
Hidrográfica - CH do Rio São Mateus ficam enquadrados na forma descrita no
Anexo I.
Art.
2° – Para os cursos de água de domínio Estadual afluentes a trechos de domínio
Estadual não mencionados no artigo 1°, ficam estabelecidas as seguintes regras:
I
– afluentes dos trechos enquadrados em classe I ficam enquadrados também em
classe I;
II
– afluentes dos trechos enquadrados em classe II ficam enquadrados também em
classe II;
III
– afluentes dos trechos Enquadrados em classe III ficam Enquadrados também em
classe II;
Art.
3° – Os cursos de água de domínio Estadual afluentes a trechos de domínio da
União ficam enquadrados na forma descrita no Anexo II.
Parágrafo
Único – Os cursos de água de domínio Estadual afluentes a trechos de domínio da
União não mencionados no Anexo II, ficam enquadrados na classe 2.
Art.
4º – Estão previstos, respectivamente, nos Anexos III e IV desta deliberação
normativa:
I
– a relação dos trechos de domínio estadual e dos códigos dos trechos da base
hidrográfica ottocodificada; e
II
– o mapa contendo as classes de enquadramento para os trechos de rio de domínio
estadual, seus afluentes e afluentes de trechos de domínio da união
Art.
5º – A cada dois anos o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus,
juntamente com a Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada e o órgão gestor
de recursos hídricos, deverá avaliar a implementação das ações do Programa de
Efetivação do Enquadramento e as condições de qualidade da água com vistas ao
alcance das metas intermediárias e finais estabelecidas no enquadramento, assim
como as causas dos avanços e das desconformidades, estabelecendo medidas para a
adequação da qualidade da água à sua respectiva meta de enquadramento.
Art.
6º – Esta deliberação normativa entra em vigor na sua data de publicação.
Belo
Horizonte, 15 de dezembro de 2023.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o art 1º da Deliberação Normativa
CERH-MG 85, de 15 de dezembro de 2023)
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DE
DOMÍNIO ESTADUAL
DA CIRCUNSCRIÇÃO HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS
|
Sub Bacia |
Nº do Trecho |
Trechos de Enquadramento |
Classe de Enquadramento |
Coordenada Inicial |
Coordenada Final |
||
|
X |
Y |
X |
Y |
||||
|
Rio Cricaré |
1 |
Córrego São Félix (nascente até sede de São Félix
de Minas) |
2 |
-41,5273 |
-17,77 |
-18,567 |
-18,5844 |
|
Rio Cricaré |
2 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no Córrego São Félix) |
2 |
-41,5015 |
-18,5478 |
-41,4901 |
-18,5844 |
|
Rio Cricaré |
3 |
Córrego São Félix
(sede de São Félix de Minas até confluência no Ribeirão Mantena) |
2 |
-41,4901 |
-18,5844 |
-41,4624 |
-18,6004 |
|
Rio Cricaré |
4 |
Córrego São José do Mantena
(nascente até confluência no Ribeirão Mantena) |
2 |
-41,3229 |
-18,5178 |
-41,3091 |
-18,6477 |
|
Rio Cricaré |
5 |
Ribeirão Itabira
(nascente até sede de Itabirinha) |
2 |
-41,1839 |
-18,4739 |
-41,2334 |
-18,5565 |
|
Rio Cricaré |
6 |
Córrego Itabirinha (nascente até sede de Itabirinha) |
2 |
-41,2946 |
-18,4528 |
-41,2369 |
-18,5687 |
|
Rio Cricaré |
7 |
Ribeirão Itabira (sede de
Itabirinha até confluência do Córrego
Rico) |
2 |
-41,2334 |
-18,5565 |
-41,2664 |
-18,6428 |
|
Rio Cricaré |
8 |
Córrego Rico (nascente até confluência no Ribeirão Itabira) |
2 |
-41,2748 |
-18,5617 |
-41,2664 |
-18,6428 |
|
Rio Cricaré |
9 |
Ribeirão Itabira
(confluência do Córrego
Rico até confluência no Rio Cricaré) |
3 |
-41,2664 |
-18,6428 |
-41,264 |
-18,6606 |
|
Rio Cricaré |
10 |
Córrego Central
(nascente até sede de Central
de Minas) |
2 |
-41,3471 |
-18,8275 |
-41,3056 |
-18,7579 |
|
Rio Cricaré |
11 |
Córrego Palmeiras (nascente até sede de Central de Minas) |
2 |
-41,2746 |
-18,7834 |
-41,3056 |
-18,7579 |
|
Rio Cricaré |
12 |
Córrego Central (sede de Central
de Minas até confluência do Córrego Guarani) |
3 |
-41,3056 |
-18,7579 |
-41,307 |
-18,7109 |
|
Rio Cricaré |
13 |
Córrego Guarani (nascente até confluência no Córrego Central) |
2 |
-41,3886 |
-18,6944 |
-41,307 |
-18,7109 |
|
Rio Cricaré |
14 |
Córrego Central (confluência do Córrego Guarani até confluência no Rio
Cricaré) |
2 |
-41,307 |
-18,7109 |
-41,2476 |
-18,7097 |
|
Rio Cricaré |
15 |
Córrego Floresta (nascente até Distrito Floresta) |
2 |
-41,244 |
-18,8498 |
-41,2636 |
-18,8199 |
|
Rio Cricaré |
16 |
Córrego Floresta (Distrito Floresta até confluência no Rio Cricaré) |
2 |
-41,2636 |
-18,8199 |
-41,238 |
-18,7103 |
|
Rio Cricaré |
17 |
Córrego das Flores (nascente
até confluência no Ribeirão da Manteninha) |
1 |
-41,0756 |
-18,843 |
-41,1473 |
-18,7978 |
|
Rio Cricaré |
18 |
Córrego Canivete (nascente até Ribeirão Manteninha) |
1 |
-41,0793 |
-18,7651 |
-41,1599 |
-18,763 |
|
Rio Cricaré |
19 |
Córrego Limeira
(nascente até Distrito Limeira de Mantena) |
1 |
-41,0694 |
-18,5321 |
-41,1504 |
-18,5812 |
|
Rio Cricaré |
20 |
Córrego da Onça
Bárbara (nascente até confluência no Córrego
Limeira) |
2 |
-41,1976 |
-18,5505 |
-41,1504 |
-18,5812 |
|
Rio Cricaré |
21 |
Córrego Limeira (Distrito Limeira de Mantena até confluência no Rio Cricaré) |
2 |
-41,1504 |
-18,5812 |
-41,125 |
-18,6606 |
|
Rio Cricaré |
22 |
Córrego Ariranha
(nascente até Distrito Barra do Ariranha) |
1 |
-41,041 |
-18,5311 |
-41,0996 |
-18,6634 |
|
Rio Cricaré |
23 |
Córrego da Pedra (nascente até confluência no Rio Cricaré) |
2 |
-41,1259 |
-18,7254 |
-41,0847 |
-18,6786 |
|
Rio Cricaré |
24 |
Ribeirão Boa Vista (nascente até confluência no Rio Cricaré) |
2 |
-41,1047 |
-18,7428 |
-40,9883 |
-18,6775 |
|
Rio Cricaré |
25 |
Córrego Alto do
Rio
Preto
(nascente até confluência no Rio
Preto) |
2 |
-41,1766 |
-18,4988 |
-41,1454 |
-18,4689 |
|
Rio Cricaré |
26 |
Rio Pretinho (nascente até sede de Nova
Belém) |
2 |
-41,16 |
-18,515 |
-41,0715 |
-18,5133 |
|
Rio Cricaré |
27 |
Rio Pretinho (sede
de
Nova
Belém
até confluência no Rio
Preto) |
2 |
-41,0715 |
-18,5133 |
-41,0159 |
-18,4765 |
|
Rio Cricaré |
28 |
Rio São Francisco (nascente até confluência do Córrego Vista Alegre) |
1 |
-41,0388 |
-18,8788 |
-41,0077 |
-18,8088 |
|
Rio Cricaré |
29 |
Rio São Francisco (confluência do Córrego
Vista Alegre até
confluência do Córrego Turvo) |
2 |
-41,0077 |
-18,8088 |
-40,9953 |
-18,7794 |
|
Rio Cricaré |
30 |
Córrego Ilhéus (nascente até sede de Mantena) |
2 |
-40,9676 |
-18,8405 |
-40,9822 |
-18,7825 |
|
Rio do Cibrão |
31 |
Ribeirão do Cibrão
(nascente até confluência de Trecho sem nome) |
Especial |
-41,6402 |
-18,1933 |
-41,5977 |
-18,2071 |
|
Rio do Cibrão |
32 |
Ribeirão do Cibrão (confluência de Trecho sem nome até confluência no Rio Cibrão) |
2 |
-41,5977 |
-18,2071 |
-41,5252 |
-18,2353 |
|
Rio do Cibrão |
33 |
Rio Cibrão (confluência do Ribeirão do Cibrão até
confluência do Ribeirão São Jorge) |
2 |
-41,5252 |
-18,2353 |
-41,4189 |
-18,2819 |
|
Rio do Cibrão |
34 |
Córrego Palmital (nascente até confluência no Ribeirão São Jorge) |
2 |
-41,4594 |
-18,5047 |
-41,5329 |
-18,4808 |
|
Rio do Cibrão |
35 |
Ribeirão São Pedro
(nascente até sede
de Pescador) |
1 |
-41,638 |
-18,419 |
-41,5942 |
-18,364 |
|
Rio do Cibrão |
36 |
Córrego São Pedro do Pescador (nascente até sede de Pescador) |
2 |
-41,6471 |
-18,3099 |
-41,5927 |
-18,3626 |
|
Rio do Cibrão |
37 |
Ribeirão São Pedro
(sede de Pescador até confluência no Ribeirão São Jorge) |
2 |
-41,5942 |
-18,364 |
-41,4277 |
-18,2967 |
|
Rio do Cibrão |
38 |
Córrego Boa Ventura
(nascente até confluência no Rio Cibrão) |
2 |
-41,3907 |
-18,2291 |
-41,3757 |
-18,2701 |
|
Rio do Cibrão |
39 |
Córrego São José do Divino (nascente até sede de
São José do Divino) |
2 |
-41,4113 |
-18,5303 |
41,3875 |
-18,4821 |
|
Rio do Cibrão |
40 |
Córrego dos Crispins (nascente até sede de São José
do Divino) |
2 |
-41,459 |
-18,5109 |
-41,3875 |
-18,4821 |
|
Rio do Cibrão |
41 |
Ribeirão São José do Divino (sede de São José do Divino até confluência do Córrego Santo
Antônio) |
2 |
-41,3875 |
-18,4821 |
-41,3693 |
-18,3445 |
|
Rio do Cibrão |
42 |
Córrego dos Machados
(nascente até confluência no Córrego Santo
Antônio) |
2 |
-41,3439 |
-18,4275 |
-41,346 |
-18,376 |
|
Rio do Cibrão |
43 |
Córrego Santo Antônio (confluência do Córrego dos Machados até confluência no Ribeirão
São José do Divino) |
2 |
-41,346 |
-18,376 |
-41,3693 |
-18,3445 |
|
Rio do Cibrão |
44 |
Ribeirão São José do Divino (confluência do Córrego Santo Antônio até confluência no
Rio Cibrão) |
2 |
-41,3693 |
-18,3445 |
-41,3442 |
-18,2671 |
|
Rio do Cibrão |
45 |
Rio Cotaxé (nascente até confluência de trecho sem nome) |
2 |
-41,701 |
-17,9017 |
-41,6404 |
-17,9906 |
|
Alto Rio Cotaxé |
46 |
Trecho sem nome
(afluente do Rio Cotaxé) |
1 |
-41,6616 |
-17,9405 |
-41,6404 |
-17,9906 |
|
Alto Rio Cotaxé |
47 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no Córrego de
Areia) |
Especial |
-41,6122 |
-18,1088 |
-41,6317 |
-18,0816 |
|
Alto Rio Cotaxé |
48 |
Córrego de Areia (nascente até confluência no Rio Cotaxé) |
Especial |
-41,6569 |
-18,1156 |
-41,576 |
-18,037 |
|
Alto Rio Cotaxé |
49 |
Córrego Brejão (nascente até confluência no Córrego Pá Rajada) |
Especial |
-41,644 |
-18,119 |
-41,6238 |
-18,1379 |
|
Alto Rio Cotaxé |
50 |
Córrego Pá Rajada (nascente até confluência no Ribeirão dos Baianos) |
Especial |
-41,6373 |
-18,1303 |
-41,6081 |
-18,1464 |
|
Alto Rio Cotaxé |
51 |
Ribeirão dos Baianos (confluência do Córrego Pá Rajada
até confluência no Rio Cotaxé) |
1 |
-41,6081 |
-18,1464 |
-41,4895 |
-18,0908 |
|
Alto Rio Cotaxé |
52 |
Rio Cotaxé
(confluência de trecho
sem nome até
confluência do Ribeirão da Conceição) |
2 |
-41,6404 |
-17,9906 |
-41,4303 |
-18,1089 |
|
Alto Rio Cotaxé |
53 |
Ribeirão da Conceição (nascente até sede de
Frei Gaspar) |
1 |
-41,4577 |
-18,0252 |
-41,4263 |
-18,0654 |
|
Alto Rio Cotaxé |
54 |
Córrego Caixa-d’água (nascente até sede
de Frei Gaspar) |
2 |
-41,4615 |
-18,0346 |
-41,4263 |
-18,0654 |
|
Alto Rio Cotaxé |
55 |
Ribeirão da Conceição (sede de Frei Gaspar até confluência no Rio Cotaxé) |
2 |
-41,4263 |
-18,0654 |
-41,4303 |
-18,1089 |
|
Alto Rio Cotaxé |
56 |
Rio Cotaxé (confluência do Ribeirão da Conceição até
confluência do Córrego Pratinha) |
1 |
-41,4303 |
-18,1089 |
-41,3435 |
-18,1623 |
|
Alto Rio Cotaxé |
57 |
Córrego Pratinha (nascente até confluência no Rio Cotaxé) |
2 |
-41,3152 |
-18,1073 |
-41,3435 |
-18,1623 |
|
Alto Rio Cotaxé |
58 |
Rio Cotaxé (confluência do Córrego Pratinha até Distrito Fidelândia) |
1 |
-41,3435 |
-18,1623 |
-41,2505 |
-18,1926 |
|
Alto Rio Cotaxé |
59 |
Rio Cotaxé (Distrito Fidelândia até confluência do Rio Cibrão) |
1 |
-41,2505 |
-18,1926 |
-41,2186 |
-18,2252 |
|
Ribeirão Peixe Branco |
60 |
Córrego do Coruja
(nascente até confluência no Córrego do Palmital) |
1 |
-41,322 |
-18,3414 |
-41,2478 |
-18,3205 |
|
Ribeirão Peixe Branco |
61 |
Córrego do Palmital (confluência do Córrego do Coruja até confluência no Rio Cotaxé) |
1 |
-41,2478 |
-18,3205 |
-41,1632 |
-18,2327 |
|
Médio Rio Cotaxé |
62 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no Córrego Pau d’óleo) |
1 |
-41,1953 |
-18,194 |
-41,1963 |
-18,2109 |
|
Médio Rio Cotaxé |
63 |
Córrego Pau
d’óleo (confluência do Trecho sem nome até confluência no Rio Cotaxé) |
1 |
-41,1963 |
-18,2109 |
-41,1849 |
-18,2266 |
|
Médio Rio Cotaxé |
64 |
Córrego São José (nascente até confluência no Rio Cotaxé) |
1 |
-41,1978 |
-18,1434 |
-41,1301 |
-18,2083 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
65 |
Córrego Três Pedras (nascente até confluência do Córrego São Roque) |
2 |
-41,3666 |
-18,034 |
-41,3039 |
-18,0602 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
66 |
Córrego São Roque
(nascente até confluência no Córrego das Três
Pedras) |
2 |
-41,3345 |
-18,0452 |
-41,3039 |
-18,0602 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
67 |
Córrego Três Pedras (confluência do Córrego São
Roque até confluência no Rio do Norte) |
2 |
-41,3039 |
-18,0602 |
-41,2507 |
-18,0444 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
68 |
Rio do Norte (confluência do Córrego das Três Pedras até confluência do Córrego Queixada) |
2 |
-41,2507 |
-18,0444 |
-41,2312 |
-18,0414 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
69 |
Córrego Queixada (nascente até confluência do Córrego Alto do Queixada) |
2 |
-41,3123 |
-18,0961 |
-41,2681 |
-18,0678 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
70 |
Córrego Alto do Queixada (nascente até sede de Ouro Verde de Minas) |
2 |
-41,2555 |
-18,1038 |
-41,2681 |
-18,0678 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
71 |
Córrego Queixada (confluência do Córrego Alto
da Queixada até confluência no Rio do Norte) |
3 |
-41,2681 |
-18,0678 |
-41,2312 |
-18,0414 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
72 |
Rio do Norte
(confluência do Córrego Queixada até sede de Ataléia) |
2 |
-41,2312 |
-18,0414 |
-41,1133 |
-18,0423 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
73 |
Córrego dos Macacos
(nascente até sede de Ataléia) |
2 |
-41,1132 |
-17,95 |
-41,1188 |
-18,0386 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
74 |
Rio do Norte
(sede de Ataléia até confluência do Córrego Lajinha) |
3 |
-41,1133 |
-18,0423 |
-41,0966 |
-18,0647 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
75 |
Rio do Norte (confluência do Córrego Lajinha
até confluência no Rio
Cotaxé) |
2 |
-41,0966 |
-18,0647 |
-41,0521 |
-18,1651 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
76 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no Córrego Lajedão) |
2 |
-41,0788 |
-18,0446 |
-41,0377 |
-18,0159 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
77 |
Córrego Lajedão (confluência de trecho sem
nome até confluência no Rio Paraju) |
2 |
-41,0377 |
-18,0159 |
-40,9645 |
-17,9999 |
|
Baixo Rio São
Mateus – Margem Esquerda |
78 |
Rio Paraju
(confluência do Córrego Lajedão até confluência no Rio Cotaxé) |
2 |
-40,9645 |
-17,9999 |
-40,8951 |
-18,1084 |
ANEXO II
(a que se refere o caput
do art 3º da Deliberação Normativa cerh-MG 85, de 15 de dezembro de 2023)
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DE
DOMÍNIO ESTADUAL AFLUENTES A TRECHOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO
|
Afluentes aosTrechos |
Coordenada Inicial |
Coordenada Final |
Classe de Enquadramento |
||
|
X |
Y |
X |
Y |
||
|
Afluentes ao TRECHO 1 - Ribeirão Manteninha (confluência do Córrego das Flores até confluência do
Córrego Canivete) |
-41,1473 |
-18,7978 |
-41,1599 |
-18,763 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 2 - Rio Cricaré (confluência do Ribeirão Manteninha até confluência do
Córrego Limeira) |
-41,2011 |
-18,6832 |
-41,125 |
-18,6606 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 3 - Rio Cricaré (confluência do Córrego Limeira até Distrito
Barra do Ariranha) |
-41,125 |
-18,6606 |
-41,0996 |
-18,6634 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 4 - Rio Cricaré (Distrito Barra do Ariranha até confluência do Córrego da Pedra) |
-41,0996 |
-18,6634 |
-41,0847 |
-18,6786 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 5 - Rio Cricaré (confluência do Córrego da
Pedra até confluência do Ribeirão Boa Vista) |
-41,0847 |
-18,6786 |
-40,9883 |
-18,6775 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 6 - Rio Cricaré (confluência do Ribeirão Boa Vista até confluência do Rio Preto) |
-40,9883 |
-18,6775 |
-40,8991 |
-18,6894 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 7 - Ribeirão São Jorge (nascente até confluência do Córrego Palmital) |
-41,517 |
-18,5514 |
-41,5329 |
-18,4808 |
1 |
|
Afluentes ao
TRECHO 8 - Ribeirão São Jorge (confluência do Córrego São Lourenço de Cima
até confluência do Ribeirão
São Pedro) |
-41,4896 |
-18,371 |
-41,4277 |
-18,2967 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 9 - Rio Cibrão (confluência do Ribeirão São José do Divino até confluência no
Rio Cotaxé) |
-41,3442 |
-18,2671 |
-41,2186 |
-18,2252 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 10 - Ribeirão Peixe Branco (Distrito Novo Horizonte até confluência no Rio Cotaxé) |
-41,1589 |
-18,3086 |
-41,0938 |
-18,1948 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 11
- Rio Cotaxé (confluência do Rio Cibrão até
confluência do Córrego
Palmital) |
-41,2186 |
-18,2252 |
-41,1632 |
-18,2327 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 12 - Rio Cotaxé (confluência do Córrego Palmital até confluência do
Córrego São José) |
-41,1632 |
-18,2327 |
-41,1301 |
-18,2083 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 13 - Rio Cotaxé (confluência do Córrego São
José até confluência do Ribeirão Peixe Branco) |
-41,1301 |
-18,2083 |
-41,0938 |
-18,1948 |
1 |
|
Afluentes ao TRECHO 14 - Rio Cotaxé (confluência do Ribeirão Peixe
Branco até confluência do
Rio do Norte) |
-41,0938 |
-18,1948 |
-41,0521 |
-18,1651 |
1 |
ANEXO III
(a que se refere o inciso Id o art 4ºda Deliberação
Normativa CERH-MG 85, de 15 de dezembro de 2023)
RELAÇÃO DOS TRECHOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS E CÓDIGO DOS TRECHOS DA BASE HIDROGRÁFICA
OTTOCODIFICADA MULTIESCALAS 2017 (BHO 2017)[3]
|
Nº |
Trecho de Enquadramento |
Código do trecho da Base Ottocodificada Multiescalas 2017 |
|
1 |
Córrego São Félix (nascente até sede de São Félix
de Minas) |
354170 |
|
2 |
Trecho sem
nome (nascente até confluência no Córrego São Félix) |
249038 |
|
3 |
Córrego São
Félix (sede de São Félix
de Minas até confluência no Ribeirão Mantena) |
354176, 354180 |
|
4 |
Córrego São José
do Mantena (nascente até confluência no Ribeirão Mantena) |
154454, 154458, 324470,
324469, 382010, 382024, 382023 |
|
5 |
Ribeirão Itabira (nascente até sede de Itabirinha) |
95689, 137090,
254006, 254101 |
|
6 |
Córrego Itabirinha (nascente até sede de Itabirinha) |
84123, 417043 |
|
7 |
Ribeirão Itabira (sede de
Itabirinha até confluência do Córrego Rico) |
341051, 341063,
67994, 83885 |
|
8 |
Córrego Rico
(nascente até confluência no Ribeirão Itabira) |
419471, 419480 |
|
9 |
Ribeirão Itabira
(confluência do Córrego
Rico até confluência no Rio Cricaré) |
151431, 340579 |
|
10 |
Córrego Central (nascente até sede
de Central de Minas) |
110717, 362057,
362067 |
|
11 |
Córrego Palmeiras (nascente até sede
de Central de Minas) |
458256 |
|
12 |
Córrego Central
(sede de Central
de Minas até
confluência do Córrego Guarani) |
187447, 362063 |
|
13 |
Córrego Guarani
(nascente até confluência no Córrego Central) |
182292, 284904,
342282 |
|
14 |
Córrego Central
(confluência do Córrego
Guarani até confluência no Rio Cricaré) |
40089, 52910,
362068 |
|
15 |
Córrego Floresta (nascente até Distrito Floresta) |
371034 |
|
16 |
Córrego Floresta (Distrito Floresta até confluência no Rio Cricaré) |
25220, 37519,
371033, 91559 |
|
17 |
Córrego das Flores (nascente até confluência no Ribeirão da Manteninha) |
380376, 380390 |
|
18 |
Córrego Canivete (nascente até Ribeirão Manteninha) |
426903 |
|
19 |
Córrego Limeira
(nascente até Distrito Limeira de Mantena) |
380875, 40056,
380883 |
|
20 |
Córrego da Onça Bárbara
(nascente até confluência no Córrego Limeira) |
265280, 264732 |
|
21 |
Córrego Limeira
(Distrito Limeira de Mantena até
confluência no Rio
Cricaré) |
93456, 154642, 264332, 380903, 380911 |
|
22 |
Córrego Ariranha (nascente até Distrito Barra do Ariranha) |
119826, 363192,
363195 |
|
23 |
Córrego da Pedra (nascente até confluência no Rio Cricaré) |
273628, 56933,
341134 |
|
24 |
Ribeirão Boa Vista (nascente até confluência no Rio Cricaré) |
456318, 456478,
456491, 456502, 456503 |
|
25 |
Córrego Alto do Rio
Preto (nascente até confluência no
Rio Preto) |
161835, 350312 |
|
26 |
Rio Pretinho (nascente até sede de Nova Belém) |
402160 |
|
27 |
Rio Pretinho (sede de Nova
Belém até confluência no Rio Preto) |
182312, 182311,
320350 |
|
28 |
Rio São Francisco (nascente até confluência do Córrego Vista Alegre) |
61873, 146936,
400721 |
|
29 |
Rio São Francisco (confluência do Córrego
Vista Alegre até confluência do Córrego Turvo) |
53348, 146937 |
|
30 |
Córrego Ilhéus
(nascente até sede de Mantena) |
397861 |
|
31 |
Ribeirão do Cibrão (nascente até confluência de Trecho sem nome) |
343641 |
|
32 |
Ribeirão do Cibrão (confluência de Trecho sem
nome até confluência no Rio Cibrão) |
24752, 343667 |
|
33 |
Rio Cibrão
(confluência do Ribeirão do Cibrão até confluência do Ribeirão São Jorge) |
441603, 441602,
441605 |
|
34 |
Córrego Palmital (nascente até confluência no Ribeirão São
Jorge) |
126613 |
|
35 |
Ribeirão São
Pedro (nascente até sede de Pescador) |
154215, 440939,
440942, 440994 |
|
36 |
Córrego São
Pedro do Pescador (nascente até sede de Pescador) |
425035 |
|
37 |
Ribeirão São Pedro
(sede de Pescador até confluência no Ribeirão São Jorge) |
25360, 187441, 440940, 440941, 440944, 440963, 441004 |
|
38 |
Córrego Boa
Ventura (nascente até confluência no Rio Cibrão) |
374063 |
|
39 |
Córrego São José do Divino (nascente até sede de São José
do Divino) |
255988, 406155 |
|
40 |
Córrego dos Crispins (nascente até sede de São José do Divino) |
48007, 449964 |
|
41 |
Ribeirão São José do Divino
(sede de São José do Divino até confluência do Córrego Santo Antônio) |
49061, 103196, 135306, 434531, 434533, 434537, 434538, 434539 |
|
42 |
Córrego dos Machados
(nascente até confluência no Córrego Santo Antônio) |
381883 |
|
43 |
Córrego Santo Antônio
(confluência do Córrego
dos Machados até
confluência no Ribeirão São José
do Divino) |
352741 |
|
44 |
Ribeirão São José do Divino (confluência do Córrego Santo Antônio até confluência no Rio Cibrão) |
28102, 434530, 434536 |
|
45 |
Rio Cotaxé
(nascente até confluência de trecho sem nome) |
158633 |
|
46 |
Trecho sem nome (afluente do Rio Cotaxé) |
292488 |
|
47 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no
Córrego de Areia) |
229007 |
|
48 |
Córrego de Areia
(nascente até confluência
no Rio Cotaxé) |
411801, 411802 |
|
49 |
Córrego Brejão
(nascente até confluência no Córrego Pá Rajada) |
343191 |
|
50 |
Córrego Pá Rajada (nascente até confluência no Ribeirão dos Baianos) |
429893, 441313 |
|
51 |
Ribeirão dos Baianos (confluência do Córrego
Pá Rajada até confluência no Rio Cotaxé) |
398166, 32582, 441312 |
|
52 |
Rio Cotaxé
(confluência de trecho
sem nome até confluência do Ribeirão da Conceição) |
158637, 200673, 370347,
370348, 370349, 370359, 370362, 370370, 92062, 158635, 158636, 200671, 370320, 370350, 370363 |
|
53 |
Ribeirão da Conceição (nascente até sede de Frei Gaspar) |
56979 |
|
54 |
Córrego Caixa-d’água (nascente até sede de Frei Gaspar) |
443183, 443185 |
|
55 |
Ribeirão da Conceição (sede
de Frei Gaspar
até confluência no Rio Cotaxé) |
228347, 403290 |
|
56 |
Rio Cotaxé (confluência do Ribeirão da Conceição até confluência do Córrego Pratinha) |
271349, 271347, 370346, 370353 |
|
57 |
Córrego Pratinha (nascente até confluência no Rio Cotaxé) |
361528, 361524 |
|
58 |
Rio Cotaxé (confluência do Córrego Pratinha até Distrito Fidelândia) |
92074, 200672, 271348, 370354, 370357, 370358, 370369 |
|
59 |
Rio Cotaxé
(Distrito Fidelândia até
confluência do Rio Cibrão) |
92072, 370361 |
|
60 |
Córrego do Coruja (nascente até confluência no Córrego do Palmital) |
368169, 368170 |
|
61 |
Córrego do Palmital (confluência do Córrego do Coruja até confluência no Rio Cotaxé) |
369850 |
|
62 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no Córrego Pau
d’óleo) |
309450 |
|
63 |
Córrego Pau d’óleo (confluência do Trecho sem nome até confluência no Rio Cotaxé) |
456796 |
|
64 |
Córrego São José (nascente até confluência no Rio Cotaxé) |
312698, 423115,
423157 |
|
65 |
Córrego Três
Pedras (nascente até confluência do Córrego São Roque) |
443640 |
|
66 |
Córrego São Roque (nascente até confluência no Córrego das Três Pedras) |
378626 |
|
67 |
Córrego Três Pedras
(confluência do Córrego
São Roque até confluência no Rio do Norte) |
14134, 443639 |
|
68 |
Rio do Norte
(confluência do Córrego
das Três Pedras
até confluência do Córrego Queixada) |
341205 |
|
69 |
Córrego Queixada (nascente até confluência do
Córrego Alto do Queixada) |
330253 |
|
70 |
Córrego Alto do Queixada
(nascente até sede de Ouro Verde de Minas) |
90930 |
|
71 |
Córrego Queixada (confluência do Córrego Alto da Queixada até confluência no Rio do Norte) |
330256, 330257 |
|
72 |
Rio do Norte (confluência do Córrego Queixada até sede de Ataléia) |
33232, 128778, 228968, 341206, 341210, 341216, 341217 |
|
73 |
Córrego dos Macacos
(nascente até sede de Ataléia) |
137016, 393994,
393995 |
|
74 |
Rio do Norte (sede de Ataléia até
confluência do Córrego Lajinha) |
139873, 341172 |
|
75 |
Rio do Norte
(confluência do Córrego
Lajinha até confluência no Rio Cotaxé) |
341201, 341211, 341212,
341213, 341214, 341215, 341222 |
|
76 |
Trecho sem nome (nascente até confluência no Córrego Lajedão) |
221427 |
|
77 |
Córrego Lajedão
(confluência de trecho
sem nome até confluência no Rio Paraju) |
43481, 103657,
120664, 175599, 410202 |
|
78 |
Rio Paraju (confluência do Córrego Lajedão até confluência no Rio Cotaxé) |
19172, 30904, 53329,
53569, 135843, 135844, 365100, 461786 |
ANEXO IV
(a que se refere o inciso II do art 4ºda Deliberação
Normativa CERH-MG 85, de 15 de dezembro de 2023)
MAPA COM CLASSES DE ENQUADRAMENTO PARA TRECHOS DE RIO
DE DOMÍNIO ESTADUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS, SEUS AFLUENTES E
AFLUENTES DE TRECHOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO
