PORTARIA IGAM Nº 56, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Designa servidores para os fins do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 29/12/2023)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e em observância à Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 5.604, de 19 de agosto de 2022,[1]

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados para os fins do V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022, os servidores abaixo relacionados:

I – Amanda Ogando Dias, Masp 1.376.343-8;

II – Anderson Prado Campos, Masp 1.370.162-8;

III – Nathália Milagre Hazan, Masp 752.470-5;

IV – Renato Alves Pereira, Masp 1.366.993-2;

V – Olívia Lima Aguiar, Masp 1.388.548-8.

Art. 2º – Os servidores designados por esta portaria ficam sujeitos às normas e aos procedimentos previstos na Resolução Conjunta SEF/ SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 2022.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria Igam nº 35, de 22 de setembro de 2022.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2023.

Thiago Figueiredo Santana

Designado para responder pela Diretoria Geral do

Instituto Mineiro de Gestão das Águas

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[1] Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020.