DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 564, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 05/01/2024)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º e o inciso II do art. 7º Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – O item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 2º da Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I – (...)

b) (...)

3 – 2º Suplente: Carlos Henrique Guedes;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2024.

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos de Minas Gerais, em exercício