DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 87, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 29/12/2023)

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS–CERH-MG–, no uso das atribuições que lhe conferem o art 41, inciso x, da Lei 13 199 de 29 de janeiro de 1999 e o art 4º, inciso IV, do Decreto 48 209, de 18 de junho de 2021[1] [2]

Considerando que a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias – SF4 foi apresentada e discutida em Audiência Pública em 24 de fevereiro de 2022, de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG nº 74, de 18 de fevereiro de 2022, e deliberada pelo Comitê da Bacia Hidrográfi ca do Entorno da Represa de Três Marias em sua reunião de 17 de novembro de 2022

DELIBERA:

Art. 1º- Os corpos de água superficiais da CH da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias – SF4fi cam enquadrados na forma

descrita no Anexo I

Art. 2º - Os trechos dos cursos de água não mencionados no artigo anterior, ficam enquadrados na forma descrita no Anexo II.

Art. 3º - As coordenadas iniciais e finais apresentadas nos Anexos I e II são referentes ao Datum SIRGAS2000.

Art. 4º -Estão previstos, respectivamente, nos Anexos III, Iv e v desta deliberação normativa:

I - relação dos trechos de rio e código dos trechos da Base Hidrográfica Ottocodificada Multiescalas 2017 (BHO 2017);

II - metas intermediárias e finais dos principais rios da CH SF4;

III - mapa com classes de enquadramento para os trechos de rios da CH SF4

Art. 5º - Esta deliberação normativa entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2023

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

Presidente do Conselho Estadual de recursos Hídricos de Minas Gerais

ANEXO I

(a que se refere o caput do art 1º e do art 3º da Deliberação Normativa CERH-MG 87, de 15 de dezembro de 2023)

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DE DOMÍNIO ESTADUAL DA CIRCUNSCRIÇÃO HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA DE TRÊS MARIAS - SF4

Sub Bacia	N° do trecho	Trechos de enquadramento	Classe do enquadramento	Coordenada inicial		Coordenada final
				X	Y	X	Y
Rio Abaeté	1	Rio Abaeté (nascente até a confluência com córrego sem nome)	2	-46,226	-19,024	-46,113	-18,882
	2	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-46,113	-18,882	-46,039	-18,708
	3	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o ribeirão Jaguara)	2	-46,039	-46,039	-45,838	-18,601
	4	Córrego Santo Antônio (nascente até a confluência com o Rio Abaeté)	3	-45,917	-18,596	-45,862	-18,629
	5	Córrego sem nome (nascente até a confluência do Córrego dos Tiros com o Ribeirão dos Tiros)	3	-45,971	-18,994	-45,944	-18,99
	6	Córrego Confusão (Córrego do Retiro até a confluência com o Córrego sem nome)	4	-46,028	-19,294	-46,031	-19,276
	7	Córrego Confusão (Córrego sem nome até a confluência do Córrego da Gordura com o Rio Abaeté)	3	-46,031	-19,276	-46,061	-19,161
	8	Córrego do Retiro (Córrego sem nome até a confluência do Córrego Confusão com o Córrego Confusão)	4	-46,023	-19,3	-46,028	-19,294
	9	Rio Abaeté (confluência do Córrego Confusão com o Córrego da Gordura até a confluência com o Córrego sem nome)	3	-46,061	-19,161	-46,072	-19,147
	10	Rio Abaeté (confluência com o ribeirão Jaquara até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,838	-18,601	-45,792	-18,504
	11	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	2	-45,792	-18,504	-45,733	-18,410
	12	Córrego do Lenço (Córrego sem nome até a confluência com o Córrego sem nome)	3	-45,848	-18,335	-45,805	-18,377
	13	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	2	-45,733	-18,410	-45,650	-18,205
	14	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	1	-45,650	-18,205	-45,462	-18,110
	15	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)	1	-45,462	-18,110	-45,185	-18,036
Rio Borrachudo	16	Rio Borrachudo (nascente até a confluência com o córrego Varjinha)	2	-46,012	-19,341	-45,962	-19,291
	17	Rio Borrachudo (confluência com o córrego Varjinha até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,962	-19,291	-45,919	-19,184
	18	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Córrego dos Pimentas)	1	-45,993	-19,239	-45,987	-19,24
	19	Córrego dos Pimentas (nascente até a confluência com o Córrego sem nome)	1	-45,995	-19,255	-45,984	-19,234
	20	Córrego da Graíma (nascente até a confluência com o Córrego dos Pimentas)	1	-45,98	-19,251	-45,985	-19,238
	21	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Córrego da Graíma)	1	-45,972	-19,244	-45,98	-19,241
	22	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Córrego da Graíma)	1	-45,974	-19,248	-45,979	-19,245
	23	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,919	-19,184	-45,914	-19,109
	24	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,914	-19,109	-45,841	-18,967
	25	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,841	-18,967	-45,710	-18,674
	26	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,710	-18,674	-45,653	-18,535
	27	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,653	-18,535	-45,643	-18,466
	28	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,643	-18,466	-45,401	-18,306
	29	Rio Borrachudo (confluência com o reservatório de Três Marias até a confluência com o rio São Francisco)	2	-45,401	-18,306	-45,263	-18,227
Rio Indaiá	30	Rio Indaiá (nascente até a confluência com córrego sem nome)	1	-46,109	-19,740	-45,926	-19,740
	31	Córrego Cabeceira do Indaia (nascente até a confluência do Córrego do Monjolão com o Rio Indaiá)	1	-46,019	-19,74	-45,983	-19,707
	32	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o córrego das Pedras)	2	-45,926	-19,569	-45,902	-19,522
	33	Rio Indaiá (confluência com o córrego das Pedras até a confluência com o rio Funchal)	2	-45,902	-19,522	-45,891	-19,402
	34	Córrego do Monjolinho (nascente até a confluência com o Rio Indaiazinho)	4	-45,973	-19,539	-45,929	-19,472
	35	Rio Indaiá (confluência com o rio Funchal até a confluência com o córrego Mato Preto)	2	-45,891	-19,402	-45,787	-19,167
	36	Rio Indaiá (confluência com o córrego Mato Preto até a confluência com o córrego Salitre)	2	-45,787	-19,167	-45,736	-19,044
	37	Rio Indaiá (confluência com o córrego Salitre até confluência com córrego sem nome)	2	-45,736	-19,044	-45,603	-18,729
	38	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,603	-18,729	-45,550	-18,665
	39	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)	2	-45,550	-18,665	-45,365	-18,449
Ribeirão Sucuriú	40	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Ribeirão Sucuriú)	3	-45,505	-18,778	-45,508	-18,767
Córrego Forquilha	41	Córrego Forquilha (Córrego Brejinho até a confluência com Ribeirão São Vicente)	3	-45,508	-18,767	-45,307	-18,952
	42	Córrego Forquinha (Córrego sem nome até a confluência com o Córrego Brejinho)	4	-45,527	-18,891	-45,465	-18,917
Interbacias Margem Esquerda e Direita	43	Rio São Francisco (confluência com o rio Pará até a confluência com córrego sem nome)	2	-45,140	-19,210	-45,094	-19,059
	44	Córrego Mato Grosso (Córrego sem nome até a confluência com o Córrego sem nome)	2	-45,025	-19,224	-45,061	-19,229
	45	Rio São Francisco (confluência com córrego sem nome até o barramento do reservatório de Três Marias)	2	-45,094	-19,059	-45,259	-18,215

ANEXO II

(a que se refere ocaputdo art 2º e do art 3º da Deliberação Normativa CERH-MG 87, de 15 de dezembro de 2023)

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DE DOMÍNIO ESTADUAL DE AFLUENTES DE TRECHOS DA CIRCUNSCRIÇÃO HIDROGRÁFICADO ENTORNO DA REPRESA DE TRÊS MARIAS - SF4

SUB-BACIA	AFLUENTE AOS TRECHOS	CLASSE DE ENQUADRAMENTO
Rio Abaeté	Afluentes ao TRECHO 1 - Rio Abaeté (nascente até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 2 - Rio Abaeté (confluência com o córrego sem nome até a confluência com o córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 3 - Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o ribeirão Jaguara)	2
	Afluentes ao TRECHO 10 - Rio Abaeté (confluência com o ribeirão Jaquara até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 11 - Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 13 - Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 14 - Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 15 - Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)	2
Rio Borrachudo	Afluentes ao TRECHO 16 - Rio Borrachudo (nascente até a confluência com o córrego Varjinha)	2
	Afluentes ao TRECHO 17 - Rio Borrachudo (confluência com o córrego Varjinha até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 23 - Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 24 - Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 25 - Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao Trecho 26 - Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 27 - Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 28 - Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 29 - Rio Borrachudo (confluência com o reservatório de Três Marias até a confluência com o rio São Francisco)	2
Rio Indaiá	Afluentes ao TRECHO 30 - Rio Indaiá (nascente até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao Trecho 32 - Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o córrego das Pedras)	2
	Afluentes ao TRECHO 33 - Rio Indaiá (confluência com o córrego das Pedras até a confluência com o rio Funchal)	2
	Afluentes ao TRECHO 35 - Rio Indaiá (confluência com o rio Funchal até a confluência com o córrego Mato Preto)	2
	Afluentes ao TRECHO 36 - Rio Indaiá (confluência com o córrego Mato Preto até a confluência com o córrego Salitre)	2
	Afluentes ao TRECHO 37 - Rio Indaiá (confluência com o córrego Salitre até confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 38 - Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 39 - Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)	2
Ribeirão Sucuriú	Curso de água principal e demais afluentes da sub-bacia do Ribeirão Sucuriú	2
Ribeirão da Extrema	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão da Extrema	2
Ribeirão São Vicente	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão São Vicente	2
Ribeirão Marmelada	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão Marmelada	2
Ribeirão Canabrava	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão Canabrava	2
Riacho do Bagre	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Riacho do Bagre	2
Riacho Fundo	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Riacho Fundo	2
Ribeirão do Peixe	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão do Peixe	2
Córrego Riachão	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Córrego Riachão	2
Ribeirão da Extrema Grande	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão da Extrema Grande	2
Córrego do Barrão	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Córrego do Barrão	2
Ribeirão do Boi	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Ribeirão do Boi	2
Córrego do Espírito Santo	Curso de água principal e afluentes da sub-bacia do Córrego do Espírito Santo	2
Córrego Forquilha	Curso de água principal e demais afluentes da sub-bacia do Córrego do Forquilha	2
Interbacias Margem Esquerda e Direita	Afluentes ao TRECHO 43 - Rio São Francisco (confluência com o rio Pará até a confluência com córrego sem nome)	2
	Afluentes ao TRECHO 45 - Rio São Francisco (confluência com córrego sem nome até o barramento do reservatório de Três Marias)	2
	Demais afluentes das Interbacias Margem Esquerda e Direita, a jusante do Reservatório de Três Marias	2

ANEXO III

(a que se refere o inciso I do art 4º da Deliberação Normativa CERH-MG 87, de 15 de dezembro de 2023)

RELAÇÃO DOS TRECHOS DE RIO E CÓDIGO DOS TRECHOS DA BASE HIDROGRÁFICA OTTOCODIFICADA MULTIESCALAS 2017 (BHO 2017)[1]

Nº do Trecho	Trecho do Enquadramento			Base Hidrográfica Ottocodificada Multiescalas 2017 (BHO 2017)
				Cotrecho	Primeira cobacia do trecho	Cocursodag
1	Rio Abaeté (nascente até a confluência com córrego sem nome)			199931, 2794041, 2250425, 2857162, 2600111, 673681,2794003, 1949285, 1613361, 1742763, 2768416, 1376733,2807890	76954999	76954
2	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			2287835, 1001171, 2395177, 2451944, 637094, 2410028,2750308, 1493234, 2002968, 2465039, 2710312, 2070509,814392, 2647288, 2245362, 2067490, 918072, 1816031,2655258	76954955	76954
3	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o ribeirão Jaguara)			2092460, 2673869, 2475598, 2710322, 1380957, 2272256,2646473, 1601229, 1670435, 1016685, 840523, 2417975,644764, 1008194, 2586895, 2160899, 2510100, 125435,1325061, 2553672, 2446156, 2066463, 2442598, 2807934,779971	769547951	76954
4	Córrego Santo Antônio (nascente confluência com o Rio Abaeté)	até	a	480065, 480132	769545983	76954598
5	Córrego sem nome (nascente até a confluência do Córrego dos Tiros com o Ribeirão dos Tiros)			3236615, 3002505	7695462783	769546278
6	Córrego Confusão (Córrego do Retiro até a confluência com o Córrego sem nome)			1219555, 1168069, 1584073, 2659892	769546979	769546
7	Córrego Confusão (Córrego sem nome até a confluência do Córrego da Gordura com o Rio Abaeté)			825850, 1331967, 631775, 637071, 770769, 797966, 805665, 931706, 1068521, 1228341, 1572830, 1765687, 1930618, 2030244, 2179371, 2219899, 2242198, 2356301, 2442445, 2414968, 2469085, 2552719, 2672294, 2696853, 2715400, 3059182, 3144455	769546973	769546
8	Córrego do Retiro (Córrego sem nome até a confluência do Córrego Confusão com o Córrego Confusão)			3243571	7695469811	76954698
9	Rio Abaeté (confluência do Córrego Confusão com o Córrego da Gordura até a confluência com o Córrego sem nome)			1577780, 1936750, 2395180	769546917	769546
10	Rio Abaeté (confluência com o ribeirão Jaquara até a confluência com córrego sem nome)			2672493, 730277, 2861564, 2365700, 2487070, 698542, 1949212, 1240921, 3071615, 2409958, 2612091	7695457	76954
11	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)			2871744, 964229, 2472283, 2356315, 2775875, 2212357, 110291, 2395216, 772179, 935645, 2513653, 981363, 2824888, 1240470	769545311	76954
12	Córrego do Lenço (Córrego sem nome até a confluência com o Córrego sem nome)			2670464, 189654, 995345	769544167	76954416
13	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)			1739314, 1167981, 917470, 2710228, 1476560, 495176, 1590354, 897217, 1816157, 2614080, 1065301, 998313, 976367, 2636080, 2267394, 1724416, 684679, 2589541, 2075812, 2267351, 3023226, 2395118	769543993	76954
14	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)			742199, 1596640, 805719, 1234283, 1780452, 2182431, 1240956, 2729344, 2212425, 1156358, 865720, 2793981, 2414274, 1647104, 650151, 1619432, 1966506, 2720078, 2787402, 1191431	769543755	76954
15	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)			1823451, 3132672, 2356318, 46527, 565527, 1785245, 565506, 2063786, 1693028, 2356587, 2134292, 3071406, 2787423, 3102666, 1593949, 923769, 2461834, 1891466, 952138	76954311	76954
16	Rio Borrachudo (nascente até a confluência com o córrego Varjinha)			252042, 163968, 1386407, 2676808, 2194096, 2502440, 1866436, 2444501, 1805389, 1583730	7695699995	76956
17	Rio Borrachudo (confluência com o córrego Varjinha até a confluência com córrego sem nome)			607191, 3156223, 783245, 2167932, 742751, 2194014, 2396967, 821473, 2375118, 846804, 1075873, 765193, 2064936, 3063503, 534011, 2177156, 2267458, 611802, 1864683, 1222349, 1881042, 2397054, 1006852, 738383, 3084092, 2191064, 590710, 1062189, 742748, 2743482, 2386219, 1099123, 817882, 384995, 2860044, 2000065, 1465926	769569977	76956
18	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Córrego dos Pimentas)			589815	769569892	769569892
19	Córrego dos Pimentas (nascente confluência com o Córrego sem nome)	até	a	1373878, 1052161, 1950042	769569893	7695698
20	Córrego da Graíma (nascente até a confluência com o Córrego dos Pimentas)			589946, 2036974, 589255	769569885	76956988
21	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Córrego da Graíma)			589804	769569882	769569882
22	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Córrego da Graíma)			978471	769569884	769569884
23	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			730999, 2315533, 2002727, 2241304, 2613009, 2815058, 2488081, 3153955, 729736, 2300199, 3079796, 2284543, 2191045, 1975643, 2065874, 2717761, 2637413, 2002728, 2443692, 747757	769569715	76956
24	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			529799, 2907375, 810066, 970089, 2799246, 1178256, 2873146, 752877, 2465309, 1038778, 1314903, 1481169, 976030, 2504549, 2030648, 2562800, 900009, 2834236, 557132, 835806, 2576781, 3135096, 1766900, 1007277, 2287006, 2892189, 2191042, 1586809, 2167848, 2576768, 522905, 2089029, 705682, 2799142, 2724364, 2202147, 1706105, 2629165, 853945, 3037162, 1508736, 2687821	7695695197	76956
25	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			1589475, 1066030, 1216455, 967685, 2544521, 3025519, 2536484, 2236776, 2532351, 2760911, 3070852, 2356524, 1376621, 992807, 783239, 1379206, 2688021, 1671913, 2286008, 590656, 15248, 2450311, 1303636, 770340, 1388692, 3126981, 3099908, 529804, 1577067, 3144415	7695691953	76956
26	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			2869981, 3096904, 2639310, 1514693, 2642905, 2253960, 991869, 2523075, 2873164, 2642283, 2344892, 2742783, 3148475	769569111	76956
27	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			1208901, 1170359, 1528046, 2397023, 2655397, 2300438	76956751	76956
28	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			2241242, 2657821, 965345, 1735101, 3093951, 2634883, 1962517, 1041237, 2194173, 1004380, 2663760, 1682887, 2645077, 2637431, 2088343, 2738538, 1072720, 917690, 5291, 1811473, 2785389, 1007206, 807482, 2470411, 1867193, 1740144, 2523056, 2162875, 512596, 992841, 2219240, 1504930, 817131	769565991	76956
29	Rio Borrachudo (confluência com o reservatório de Três Marias até a confluência com o rio São Francisco)			1221595, 2452980, 2397052, 2219776, 810886, 1048876, 810868, 26614, 2834245, 560970, 1485205	769565153	76956
30	Rio Indaiá (nascente até a confluência com córrego sem nome)			2598660, 637440, 2806643, 637438, 1633856, 637437, 2879021, 2226170, 2354010, 2185148, 2706390, 1587430, 2520677, 819060, 2833665, 1152970, 1047430, 1896883, 1378779, 2211345, 2457111, 2665146, 1022045, 1599878, 2211310, 2080275, 1078255, 2766648, 2356140, 2868887, 1587294, 1033983, 590609, 3136177, 123198, 2324997, 2076473, 2268053, 1960727, 3077335, 2589828, 2347705, 741694, 840326, 2536979, 1186449, 438892, 3064627, 2495005, 1378067, 1766545, 2839010, 2376276, 1317175, 2758946, 2479436, 2038101, 2240746, 2446134, 2459970, 1998820	769589949	76958
31	Córrego Cabeceira do Indaia (nascente até a confluência doCórrego do Monjolão com o Rio Indaiá)			637438, 637440, 2806643, 637437, 1633856, 2598660	769589949	76958994
32	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o córrego das Pedras)			2037051, 108511, 1637420, 870924, 3125594, 855613, 2087341, 3069159, 786405, 2533200, 2356106, 840345,1985576, 2151032, 1599867, 2091905, 2453569, 1569474, 536819, 3120125	7695895377	76958
33	Rio Indaiá (confluência com o córrego das Pedras até a confluência com o rio Funchal)			2635517, 2752247, 2284673, 3112270, 2827332, 754674, 1198870, 2272798, 1235818, 1240358, 919008, 2146080,1540188, 2644465, 1036551, 1503188, 584131, 741679, 2384923, 2151017, 1630264, 2786986, 1948595, 1803620, 1985582, 2781439, 1046032, 1817905, 1214169, 1590305, 3103552, 819567, 2281944, 1791227, 1912960, 2595660,2871818, 2446133	769589353	76958
34	Córrego do Monjolinho (nascente até a confluência com o Rio Indaiazinho)			2040653, 2177730, 2188785, 3124601, 2712972, 3155078, 392374, 1996659, 2678049, 2588275, 2563805, 2651366, 1942172, 2701008	769588295	7695882
35	Rio Indaiá (confluência com o rio Funchal até a confluência com o córrego Mato Preto)			1991704, 550296, 1602340, 1580337, 2087294, 772029, 3069442, 1005881, 1587778, 2407865, 2179045, 1521570, 1425488, 2436254, 1590726, 1998068, 3058674, 1149361, 770642, 989608, 2069916, 803502, 2824577, 1122630, 2793600, 1965533, 796132, 2236716, 2383995, 2895224, 2454857, 2948219, 2842025, 1546790, 2706382, 1589175, 998391, 1005884, 998205, 2540674, 2742489, 1014580, 2493313, 1503073, 1999869, 11947, 2725526, 829583, 1323306, 1669950, 2871602, 2761480, 3103549, 2197669, 2527550, 2560133, 2645964, 1535784, 1757026, 1595290, 1028406, 2084364, 1649953, 1586677, 2384070, 2094991, 3115519, 3132458, 2690033, 1669971, 3083480, 2393860, 2451457, 2561742, 1040147, 1866746, 825993, 1190538, 1579957, 1199827, 1728407, 1578237, 981707	769589353	76958
36	Rio Indaiá (confluência com o córrego Mato Preto até a confluência com o córrego Salitre)			2778678, 2628054, 3034730, 3074980, 2598489, 2773839, 1228136, 2671176, 801072, 1704366, 2001981, 2134494, 1047482, 1896654, 1917880, 2294575, 2035508, 1080514, 3076312, 1005883, 801034, 1156380, 2077019, 605642, 3145706, 1719550, 2690045, 2614645, 1925195, 1190485, 2089082, 2546137, 3125650, 1476141, 2360947	769585993	76958
37	Rio Indaiá (confluência com o córrego Salitre até confluência com córrego sem nome)			1488084, 2513150, 1232149, 2871279, 2557038, 1997957, 2557026, 1238150, 684279, 3107937, 2786956, 1480296, 736569, 2571848, 1739618, 1646729, 2179076, 2427272, 766267, 1552163, 1569867, 1957818, 765963, 2867723, 1891117, 2679371, 2827534, 2685839, 1375875, 1237982, 1818007, 2542563, 2552144, 2475086, 1546779, 696672, 2731256, 2667812, 2611887, 2628570, 1583004, 1959048, 1528426, 2702289, 2706460, 2452492, 2455833, 2493399, 972485, 1547443, 684284, 1309220, 1912759	769585335	76958
38	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)			586450, 2841977, 1138863, 2005934, 1557286, 1929329, 1724929, 2646049, 2407822, 998206, 2445662	769583791	76958
39	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)			1646787, 2742402, 1728959, 1010932, 1344578, 645384, 1587062, 1788209, 1195468, 1480606, 1577374, 1132, 973941, 1740586, 1991744, 2630568, 2160199, 941999	7695835317	76958
40	Córrego sem nome (nascente até a confluência com o Ribeirão Sucuriú)			1115808	7695835171	76958
41	Córrego Forquilha (Córrego Brejinho até a confluência com Ribeirão São Vicente)			321406, 770006, 1039888, 1039888, 989808, 1201157, 1589565, 1768725, 2202351, 2827108, 3041050, 3069039, 3146623	76972273	769722
42	Córrego Forquinha (Córrego sem nome até a confluência com o Córrego Brejinho)			259048, 1665071, 2020390, 2293580	769722953	769722
43	Rio São Francisco (confluência com o rio Pará até a confluência com córrego sem nome)			1296654, 1299105, 1300988, 1288585, 1290177, 1504822, 1710135, 1286716, 1434471, 1293542, 1520340, 1817277, 1298024, 1301215, 1285443, 1293754, 1717536, 1299332, 1299001, 1513538, 1449433, 1299084, 1302437, 1512366, 1527560, 1298107, 1457319, 1813673, 1291052, 1446224, 1302483, 1300263, 1287141, 1515395, 1300222, 1287746, 1708655, 1292274, 1299804, 1298488, 1288495, 1813529, 1517312, 1510624, 1572111, 1294430, 1291525, 1298083, 1296143, 1294844, 1290250, 1518531, 1292931, 1518228, 1445883	76991111	76
44	Córrego Mato Grosso (Córrego sem nome até a confluência com o Córrego sem nome)			991377, 1310156, 1721416, 1940795, 1961765, 2404889, 2562367, 3023191	7697871	76978
45	Rio São Francisco (confluência com córrego sem nome até o barramento do reservatório de Três Marias)			1319955, 1319951, 1319944, 2385185, 1319946, 1318777, 1318628, 1486627, 1310034, 941787, 1289440, 1287675, 955790, 1319945, 1486452, 1318847, 1319233, 947956, 1301017, 927617, 33627, 1290887, 1511489, 2071732, 1319952, 1663422, 1291954, 1289367, 1297813, 1296924, 1493241, 1516800, 1463139, 1299294, 1515689, 1289934, 1290118, 1297347, 1288015, 1494841, 29049, 1798535, 1519258, 2073083, 1300281, 1510207, 1720214, 1289657, 1519540, 1805503, 1295020, 1297567, 1293108, 1295316, 1293475, 1290380, 1286595, 1289409, 1287939, 1290838, 1287362, 1286792, 1287405, 1297550, 1294484, 1287799	769773177	76

ANEXO IV

(a que se refere o inciso II do art 4º da Deliberação Normativa CERH-MG 87, de 15 de dezembro de 2023)

METAS INTERMEDIÁRIAS E FINAL DOS PRINCIPAIS RIOS DA CIRCUNCRIÇÃO HIDROGRAFICA DO ENTORNO DA REPRESA DE TRÊS MARIAS – CH SF4

Nº Trecho do Curso de Água do Art. 1º	Nome trecho	Classe Atendida Diagnóstico Enquadramento	Metas de Enquadramento			Trecho do Curso de Água Modelado
			2026	2031	2041
1	Rio Abaeté (nascente até a confluência com córrego sem nome)	4	4	4	2	abaete_cabeceira
2	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	4	3	3	2	abaete2
3	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o ribeirão Jaguara)	4	4	2	2	abaete3
10	Rio Abaeté (confluência com o ribeirão Jaquara até a confluência com córrego sem nome)	4	4	2	2	abaete4_SF060
11	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	3	3	3	2	abaete5
13	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	3	2	2	2	abaete6
14	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até confluência com córrego sem nome)	3	1	1	1	abaete7_SF017
15	Rio Abaeté (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)	2	1	1	1	abaete_exutorio
16	Rio Borrachudo (nascente até a confluência com o córrego Varjinha)	2	2	2	2	borrachudo_cabe_SF050
17	Rio Borrachudo (confluência com o córrego Varjinha até a confluência com córrego sem nome)	4	4	2	2	borrachudo2
23	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	4	4	2	2	borrachudo3_SF052
24	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	3	3	2	2	borrachudo4
25	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	borrachudo5
26	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	borrachudo6_SF013
27	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	borrachudo7
28	Rio Borrachudo (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	borrachudo8
29	Rio Borrachudo (confluência como reservatório de Três Marias até a confluência com o rio São Francisco)	2	2	2	2	Borrachudo_exutorio
30	Rio Indaiá (nascente até a confluência com córrego sem nome)	3	1	1	1	indaia_cabeceira
32	Rio Indaiá (confluência com o córrego das Pedras até a confluência com o rio Funchal)	3	2	2	2	indaia2_SF046
33	Rio Indaiá (confluência com o rio Funchal até a confluência com o córrego Mato Preto)	3	2	2	2	indaia3
35	Rio Indaiá (confluência com o córrego Mato Preto até a confluência com o córrego Salitre)	2	2	2	2	indaia4_SF048
36	Rio Indaiá (confluência com o córrego Salitre até confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	indaia5
37	Rio Indaiá (confluência com o córrego Salitre até confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	indaia6
38	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com córrego sem nome)	2	2	2	2	indaia7_SF09
39	Rio Indaiá (confluência com córrego sem nome até a confluência com o rio São Francisco)	2	2	2	2	indaia_exutorio

ANEXO V

(a que se refere o inciso III art 4º da Deliberação Normativa CERH-MG 87, de 15 de dezembro de 2023)

MAPA DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA DE TRÊS MARIAS - SF4

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[1] Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999.

[2] Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.