DELIBERAÇÃO CERH Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.

Aprova Projeto para financiamento no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 14/12/2006)

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, no uso das atribuições previstas na Lei n.º 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006,

D E L I B E R A, ad referendum do Plenário:

Art. 1º - Fica aprovado o “Projeto Especiação de Compostos Fenólicos e Apoio à identificação de suas origens nas Águas Superficiais da Região de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2006.

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG