RESOLUÇÃO SEMAD Nº 701, 08 de fevereiro de 2008.

Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/02/2008)

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições previstas na Lei n.º 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado, por deliberação do Grupo Coordenador do Fundo Estadual de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, o "Projeto Águas do Alto Rio Grande", de autoria do Instituto Voçorocas.

Art. 2º - O projeto mencionado no artigo anterior, classificado como de "liberação de recurso não reembolsável", nos termos do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006, tem valor total de R$ 387.530,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta reais), sendo R$ 348.430,00 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais) liberados pelo FHIDRO e R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais) o valor dos recursos próprios do proponente a serem aplicados de acordo com o cronograma de desembolso do projeto, em parcelas trimestrais, quando for o caso, e conforme programação do agente financeiro, com o início de liberação dentro do prazo de 30 dias após a contratação da operação.

Art. 3deg. - Caberá ao proponente apresentar ao BDMG em 120 dias, a contar da data de publicação desta Resolução, todos os documentos necessários à contratação do repasse de recurso, sob pena de cancelamento de seu enquadramento.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2008.

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável