RESOLU플O CONAMA N 397, DE 03 DE ABRIL DE 2008

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Altera o inciso II do 4o e a Tabela X do 5o, ambos do art. 34 da Resolu豫o do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispe sobre a classifica豫o dos corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condi寤es e padres de lanamento de efluentes.[1]

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(Publica豫o - Dirio Oficial da Unio 07/04/2008)

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O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competncias que lhe so conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno;[2]

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젨젨젨젨젨 Considerando que a Resolu豫o do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 17 de maro de 2005, estabelece em seu art. 44. que o CONAMA, no prazo mximo de um ano, complementar, onde couber, condi寤es e padres de lanamento de efluentes previstos nesta Resolu豫o, e

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젨젨젨젨젨 Considerando que a Resolu豫o CONAMA no 370, de 6 de abril de 2006, prorrogou o prazo para complementa豫o das condi寤es e padres de lanamentos de efluentes, previsto no art. 44 da Resolu豫o CONAMA no 357, de 2005, at 18 de maro de 2007, resolve:[3]

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젨젨젨젨젨 Art 1 O inciso II do 4o e a Tabela X do 5o, ambos do art. 34 da Resolu豫o do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 17 de maro 2005, passam a vigorar com a seguinte reda豫o.[4]

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젨젨젨젨젨 밃rt.34. .....................................................................................................................................................................................

젨젨젨젨젨 4 .....................................................................................................................................................................................

 

젨젨젨젨젨 II - temperatura: inferior a 40튏, sendo que a varia豫o de temperatura do corpo receptor no dever exceder a 3튏 no limite da zona de mistura, desde que no comprometa os usos previstos para o corpo d믟gua;

젨젨젨젨젨 .................................................................................................................................................

젨젨젨젨젨 5o Padres de lanamento de efluentes: Para acessar a TABELA X - LANAMENTO DE EFLUENTES, http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=563

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젨젨젨젨젨 6 O parmetro boro total no ser aplicvel a guas salinas, devendo o CONAMA

젨젨젨젨젨 definir regulamenta豫o especfica, no prazo de seis meses a contar da publica豫o desta Resolu豫o.

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젨젨젨젨젨 7 O parmetro nitrognio amoniacal total no ser aplicvel em sistemas de tratamento de esgotos sanitrios.

젨젨젨젨젨 ...................................................................................................................................... (NR)

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젨젨젨젨젨 Art. 2 O CONAMA criar grupo de trabalho para, no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar propostas complementares sobre condi寤es e padres de lanamento de efluentes para o setor de saneamento.

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젨젨젨젨젨 Art. 3 O CONAMA, no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias, atravs da cria豫o de grupo de trabalho, avaliar proposta de novos parmetros para substncias inorgnicas e orgnicas no contempladas na Tabela X da Resolu豫o CONAMA no 357, de 2005.

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젨젨젨젨젨 Pargrafo nico. O grupo de trabalho, dentre outros parmetros, avaliar o estabelecimento de limite para a soma das concentra寤es dos parmetros de metais pesados.

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젨젨젨젨젨 Art. 4 Esta Resolu豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

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MARINA SILVA

Presidente do Conselho

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[1] A Resolu豫o CONAMA n 357, de 07 de Abril de 2005. (Publica豫o - Dirio Oficial da Unio 18/03/2005) Dispe sobre a classifica豫o dos corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condi寤es e padres de lanamento de efluentes, e d outras providncias.

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[2] A Lei Federal n 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Publica豫o - Dirio Oficial da Unio 02.09.1981) Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula豫o e aplica豫o.

[3] A Resolu豫o CONAMA N 370, de 6 de Abril de 2006 (Publica豫o - Dirio Oficial da Unio 07/04/2006) Prorroga o prazo para complementa豫o das condi寤es e padres de lanamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolu豫o n o 357, de 17 de maro de 2005.

 

[4] A Resolu豫o CONAMA n 357, de 07 de Abril de 2005.. (Publica豫o - Dirio Oficial da Unio 18/03/2005) Dispe sobre a classifica豫o dos corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condi寤es e padres de lanamento de efluentes, e d outras providncias.