DELIBERAÇÃO
CERH Nº 95, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Altera Deliberação CERH Nº 07, de 14 de dezembro de
2005, e dá outras providências.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/03/2008)
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERH-MG, e tendo em vista
o disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de
1995 e com as alterações do Decreto nº 43.373, de05
junho de 2003 e na Deliberação Normativa CERH-MG n.º 01,de 17 de agosto de
1999,
D E L I B E R A:
Art. 1º - Os itens "21" e "22" do
inciso III, do artigo 1º, da Deliberação CERH N.º 07,
de 14 de dezembro de 2005, que estabelece a composição do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG para o biênio 2005-2007, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
(...)
IV-REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOSHÍDRICOS:
(...)
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS COM EFETIVAATUAÇÃO
34. Titular- Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Regional Minas Gerais
CARLOS HENRIQUE DE MELO
1deg.Suplente - (...)
2º Suplente- Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Regional Minas Gerais
ILACIR FERREIRA DA SILVA"
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2008.
Shelley de
Souza Carneiro
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG