Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº. 953, de 21 de maio de 2009.

 

Designa Ordenadores de Despesas no âmbito da Unidade Executora 5200139 - FHIDRO/IGAM, com o objetivo de execução de recursos do FHIDRO em projetos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.

 

            (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/05/2009)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTÉNTÁVEL, em conjunto com a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo-se em vista o art. 41, da Lei estadual n. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e o parágrafo único, do art. 15 - A, do Decreto estadual n. 44.843, de 24 de junho de 2008,

 

            R E S O L V E:

 

            Art. 1º - Ficam designados os agentes públicos, abaixo relacionados, para a execução das despesas relativas à Unidade Executora 5200999 - FHIDRO/IGAM:

 

a)     Ordenador de Despesa

 

Nome: Cleide Izabel Pedrosa de Melo

MASP: 1.167.292-0

CPF: 419.809.996-00

 

b)     Responsável Técnico

 

Nome: Andrea Quinaud Lacombe

MASP: 1.007.505-9

CPF: 541.934.276-68

 

c) Operadores do SIAF (empenho, liquidação e pagamento)

 

1 - Nome: Andrea Quinaud Lacombe

MASP: 1.007.505-9

CPF: 541.934.276-68

2 - Nome: Adriana Maria Coelho Dutra

MASP: 1.016.618-9

CPF: 555.002.696-15

 

Art. 2º - Esta delegação perdurará até 31 de dezembro de 2010.

           

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor à data de sua publicação.

           

Belo Horizonte, 21 de maio de 2009.

 

José Carlos Carvalho

 

Cleide Izabel Pedrosa de Melo