DELIBERAC,~AO NORMATIVA No. 01/90

Deliberação Normativa COPAM nº 01, de 22 de março de 1990.

(REVOGADA)[1]

Estabelece os critérios e valores para indenização dos custos de análise de pedidos de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/04/1990)

(Versão atualizada até a Deliberação Normativa COPAM nº 71, de 19 de janeiro de 2004, Resolução SEMAD nº 104 de 16 de abril de 2002 e Resolução SEMAD n.º 141, de 24 de abril de 2003)

O COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei 9.525 de 29 de dezembro de 1987, que instituiu a FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente, considerando a necessidade de regular a indenização dos custos de serviços de análise de licenciamento ambiental de fontes de poluição e atividades modificadoras do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, resolve:[2]

Art. 1º Os custos de análise de pedido de licenciamento ambiental, através da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), de fontes de poluição e atividades modificadoras do meio ambiente, serão previamente indenizados à FEAM, pelo requerente.

Parágrafo único. Para efeito de fixação dos custos, as fontes de poluição serão enquadradas em três classes, segundo o critério de porte e potencial poluidor, de acordo com o Anexo I.

Art. 2º Ficam estabelecidos os valores constantes do Anexo II, para análise dos pedidos de licenciamento dos empreendimentos de cada classe.

§ 1º Os empreendimentos com início de implantação anteriores a 01.06.83, data de vigência do Decreto Federal 88.351, ficam dispensados da parcela correspondente a LP.[3]

§ 2º Os empreendimentos com início de implantação anteriores a 10.03.81, data de vigência do Decreto Estadual 21.228, ficam dispensados das parcelas correspondentes a LP e LI.[4]

§ 3º Os empreendimentos já licenciados pelo COPAM excluem-se da incidência de indenização, exceto em caso de renovação da licença ou de modificação nas suas atividades.

§ 4º Isentam-se do ônus da indenização dos custos de licenciamento as micro-empresas, assim definidas em lei.

§ 5º O pagamento dos custos de análise dos pedidos de licenciamento poderá ser dividido, a requerimento do interessado, em até 3 (três) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a emissão da licença condicionada à quitação integral das parcelas.[5]

Art. 3º Os empreendimentos indenizarão os custos correspondentes a todas as modalidades de licenciamento exigíveis na sua data de início de implantação.

§1º. A indenização dos custos será feita pela parcela correspondente a cada tipo de licenciamento, quando este fizer através de cada etapa em seu devido tempo, ou em parcela correspondente ao total das modalidades de licença não requeridas, nos demais casos. [6]

§ 2º - Em caso de modificação em empreendimento já licenciado, o enquadramento em classes, para efeito de indenização de custos de análise, será feito considerando-se o porte e o potencial poluidor correspondentes à modificação a ser implantada. [7]

Art. 4º - Os empreendimentos que se constituírem pela conjugação de duas ou mais atividades listadas na tabela A-3 indenização os custos correspondentes ao valor da atividade de maior porte e potencial poluidor [8].

Art. 5º Quando o licenciamento se fizer mediante apresentação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme legislação aplicável, serão indenizados pelo requerente os custos de análise do EIA/RIMA, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo II, sem prejuízo do valor correspondente à licença.

§ 1º Nos casos de realização de Audiência Pública, os custos correrão por conta do empreendedor.

Art. 6º A indenização dos custos da análise do licenciamento, não garante ao interessado a concessão da licença requerida, e nem o isenta de imposição de penalidade por infração à Legislação Ambiental.

Art. 7º Quando a verificação das condições ambientais de fonte de poluição, por parte da FEAM, a qualquer tempo, exigir a realização de amostragens ou análises laboratoriais, ou a adoção de medidas emergenciais para controle de efeitos ambientais, os custos incorridos pela FEAM serão a ela reembolsados, independentemente da indenização dos custos de licenciamento.

Art. 8º - Para as atividades de pequeno porte, não listadas, cujas especificidades, a critério da FEAM, não exigirem a elaboração de estudos ambientais, o licenciamento competirá ao Secretário Executivo do COPAM, mediante apresentação pelo requerente e do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, preenchido. [9]

Parágrafo 1º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente "ad referendum" do Plenário do COPAM",

Art. 8ºA - Quanto às atividades de extração e tratamento de minerais, a análise de EIA/RIMA para áreas contíguas com características ambientais semelhantes e com processos diferentes junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM será indenizada por um único custo. [10]

Parágrafo único - O disposto pelo caput deste artigo só ocorrerá se o EIA/RIMA tiver abordado todas as áreas contíguas quanto aos diagnósticos e prognósticos, incluindo as propostas de medidas mitigadoras.

Art. 9º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. [11]

Belo Horizonte, 22 de março de 1990

Jorge Gibran Sobrinho

Presidente

ANEXO I

Classificação das Fontes de Poluição

1. As fontes de poluição são enquadradas em três classes de potencial poluidor ou degradador do meio ambiente (I, II e III) em função do seu porte e do potencial poluidor da atividade, conforme a Tabela A-1 abaixo:

		Potencial poluidor/degradador geral da atividade
		P	M	G
Porte do	P	I	I	II
Empreendimento	M	I	II	III
	G	II	III	III

Tabela A-1: Determinação da classe do empreendimento a partir do potencial poluidor da atividade e do porte.

2 - O potencial poluidor/degradador da atividade é considerado pequeno (P),- médio (M) ou grande (G), em função das características intrínsecas da atividade, conforme a Tabela A-3 anexa. O potencial poluidor é considerado sobre as variáveis ambientais: ar, água e solo. Para efeito de simplificação inclui-se no potencial poluidor sobre o ar os efeitos de poluição sonora, e sobre o solo os efeitos nos meios biótico e sócio- econômico.[12]

O potencial poluidor/degradador geral será obtido da Tabela A-2 abaixo:[13]

	Potencial Poluidor/Degradador Variáveis
Variáveis Ambientais Ar/Água/Solo	P	P	P	P	P	P	M	M	M	G
	P	P	P	M	M	G	M	M	G	G
	P	M	G	M	G	G	M	G	G	G
Geral	P	P	M	M	M	G	M	M	G	G

Tabela A-2: determinação de potencial poluidor/degradador geral.

3 - O porte do empreendimento, por sua vez, também é considerado pequeno (P), médio (M) ou Grande (G), conforme os limites fixados na Tabela A-3. Exceto quando indicado de outra forma, o porte é função da área útil (AU) e número de empregados (NE) do empreendimento, assim considerados:[14]

a) o empreendimento é de pequeno porte (P) quando a área útil (A U) e o número de empregados (N E) são menores que o indicado;

b) O empreendimento é de grande porte (G), quando AU ou NE são maiores que o valor indicado;

c) O empreendimento é de médio porte (M) nos demais casos.

4. Considera-se área útil ( AU, em hectares), a área total utilizada pelo empreendimento para a consecução de seu objetivo social, incluídos os setores de apoio e as áreas destinadas à circulação e estocagem, ficando as áreas de composição paisagística, cinturão verde, parques, reservas ecológica e legal, bem como as áreas consideradas de preservação permanente e de patrimônio natural, excluídas do cômputo da área útil. Considera-se número de empregados ( NE) o número total de empregados do empreendimento envolvidos na produção e administração, incluídas as contratações de qualquer natureza cujo objeto seja a prestação de serviços.[15]

Para a atividade de extração e tratamento de minerais, considera-se área útil a área autorizada junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM somada à área de servidão, caso esta última não esteja inserida no polígono autorizado. ( NR) [16]

TABELA A-3: CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES [17]

Legenda:
	AInt - Área de Intervenção (hectare)
	AR - Área Requerida para pesquisa junto ao DNPM (hectare)
	AU - Área útil (hectare)
	Au (I) - área de represa (ha)
	AI - Área inundada (hectare)
	CI - Capacidade instalada (MW)
	CIn - Capacidade instalada em litros por dia (l/dia)
	DB - Duração de Bombeamento (ano)
	NE - Número de empregados nas instalações do empreendimento a ser licenciado
	P - Pequeno
	M - Médio
	G - Grande
	< - Menor
	> - Maior
	< - Menor ou igual
	> - Maior ou igual
	NC - Número de Cabeças
	L - extensão (Km)
	PT - Potência
	NI - Número de Indivíduos
	QO - Quantidade Operada (t/dia)
	V - Volume dragado (m3)
	Q - Vazão prevista (l/s)
	Q1 - Vazão de água tratada (l/s)
	Q2 - Vazão máxima prevista (l/s)
	Q3 - Vazão média prevista (l/s)
	Q4 - vazão média prevista (l/s)
	NV - número de veículos, embarcações ou aeronaves
	AT - Área total (hectares)
	T - Tensão (quilovolts)
[18]	NF - número de famílias
[19]	CA - Capacidade de Armazenagem (m³)
[20]	D - Densidade Populacional Bruta (hab/há)
[21]	AC - Área Construída (hectares)
[22]	PNM2 - Produção Nominal (m² do produto por dia)
[23]	PNU - Produção Nominal (unidades - número de peles - produzidas por dia)
[24]	AC - significa Área Construída, em metros quadrados (AC – m²)

00 – Extração e Tratamento de Minerais [25]

00.01.00-9 Lavra Experimental com Guia de Utilização ou a critério do COPAM

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = M Água = M Solo = G Geral = M

Porte: AR £ 200 e NE £ 5 : pequeno

AR ³ 500 ou NE ³ 5 : grande

Demais : médio

00.02.00-9 Lavra Subterrânea

00.03.00-9 Lavra subterrânea sem beneficiamento ou com cominuição

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = P Água = M Solo = M Geral = M

Porte: AU £ 50 e NE £ 50 :pequeno

AU ³ 200 ou NE ³ 200 :grande

os demais :médio

00.04.00-9 Lavra subterrânea com beneficiamento : flotação, hidrometalurgia e biometalurgia

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = M Água = G Solo = G Geral = G

Porte: AU £ 50 e NE £ 50 : pequeno

AU ³ 200 ou NE ³ 200 : grande

Demais : médio

00.05.00-9 Lavra a Céu Aberto

00.06.00-9 Lavra a céu aberto sem beneficiamento ou com cominuição a seco

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = M Água = M Solo = M Geral = M

Porte: AU £ 300 e NE £ 50 : pequeno

AU ³ 800 ou NE ³ 200 : grande

Demais : médio

00.07.00-9 Lavra a céu aberto com beneficiamento via úmida

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = M Água = G Solo = G Geral = G

Porte :AU £ 300 e NE £ 50 : pequeno

AU ³ 800 ou NE ³ 200 : grande

Demais : médio

00.08.00-9 Lavra em aluvião

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = P Água = G Solo = G Geral = G

Porte: AU £ 200 e NE £ 30 : pequeno

AU ³ 500 ou NE ³ 100 : grande

Demais : médio

00.09.00-9 Lavra a Céu Aberto de Rochas Carbonáticas (Calcário, Dolomito e Mármore)

00.10.00-9 Lavra a céu aberto sem beneficiamento

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = P Água = G Solo = M Geral = M

Porte: AU £ 150 e NE £ 25 :pequeno

AU ³ 400 ou NE ³ 100 : grande

Demais : médio

00.11.00-9 Lavra a céu aberto com cominuição ( britagem, e/ou moagem e peneiramento )

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = G Água = G Solo = M Geral = G

Porte: AU £ 150 e NE £ 25 : pequeno

AU ³ 400 ou NE ³ 100 : grande

Demais : médio

00.12.00-9 Lavra a céu aberto com beneficiamento

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = M Água = G Solo = G Geral = G

Porte: AU £ 150 e NE £ 50 : pequeno

AU ³ 400 ou NE ³ 200 : grande

Demais : médio

00.13.00-9 Lavra Subterrânea de Rochas Carbonáticas ( Calcário, Dolomito e Mármore)

00.14.00-9 Lavra subterrânea sem beneficiamento ou com cominuição ( britagem e/ou moagem e peneiramento)

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = G Água = G Solo = M Geral = G

Porte: AU £ 150 e NE £ 25 : pequeno

AU ³ 400 ou NE ³ 100 : grande

Demais : médio

00.15.00-9 Lavra subterrânea com beneficiamento

Pot. Poluidor/Degradador : Ar = M Água = G Solo = G Geral = G

Porte: AU £ 150 e NE £ 50 : pequeno

AU ³ 400 ou NE ³ 200 : grande

Demais : médio

00.16.00-9 Modificações e/ou Ampliações dos Licenciamentos anteriores

00.17.00-9 Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea

Pot. Poluidor/Degradador : Ar = P Água = G Solo = M Geral = M

Porte: Q < 50 l/s e DB < 5 anos : pequeno

Q > 200 l/s ou DB > 10 anos : grande

Demais : médio

00.18.00-9 Pilhas de Resíduos/Estéril de Mina

Pot. Poluidor/Degradador : Ar = P Água = G Solo = G Geral = G

Porte : AInt £ 5,0 ha : pequeno

AInt ³ 20 ha : grande

Demais : médio

00.19.00-9 Barragem de Contenção de Rejeitos/Sedimentos

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = P Água = G Solo = G Geral = G

Porte: AInt £ 10 ha : pequeno

AInt ³ 30 ha : grande

Demais : médio

00.20.00-9 Obras de Infra-estrutura/Postos de Abastecimento/ Oficinas/ Aterros Controlados/Pátio de Resíduos/Modificações de ITM (Instalações de Tratamento de minério)/Diques

Pot. Poluidor/Degradador : Ar = P Água = M Solo = M Geral = M

Porte: AInt £ 0,5 ha : pequeno

AInt ³ 2,0 ha : grande

Demais : médio

00.21.00-9 Estradas em Mineração

Pot. Poluidor/Degradador: Ar = M Água = M Solo = M Geral = M

Porte: L < 3,0 : pequeno

L > 6,0 : grande

Demais : médio

00.22.00-9 Novas Frentes/Ampliação de Lavra

Pot. Poluidor/Degradador : Ar = P Água = M Solo = G Geral = M

Porte: AInt £ 5 ha : pequeno

AInt ³ 20 ha : grande

Demais : médio

10 - Indústria de Produtos Minerais Não-Metálicos [26]

10.10.00 - Britamento e aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras.[27]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: P Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.20.00 - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta. [28]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.30.00 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica. [29]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.40.00 - Fabricação de material cerâmico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.50.00 - Fabricação de cimento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.60.00 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto. [30]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.70.00 - Fabricação e elaboração de vidro e cristal. [31]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: P Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

10.80.00 - Beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 300 : grande

os demais : médio

11 - Indústria Metalúrgica [32]

11.00.01-9 - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.02-9 - Produção de ferro e aço e suas ligas, e silício metálico, em qualquer forma, com ou sem redução de minérios, com fusão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.03-9 - Produção de laminados de aço, inclusive ferro-ligas, sem fusão, em todas as suas modalidades.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.06-9 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, com fusão, tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.07-9 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, em todas as suas modalidades.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.09-9 - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.10-9 - Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: P Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.00.11-9 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço, em todas as suas modalidades.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.10.00-9 - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.11.02-9 - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), com ou sem fusão, inclusive canos, tubos e arames, em todas as suas modalidades.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.11.08-9 - Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.11.09-9 - Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.11.10-9 - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com ou sem fusão, em todas as sua modalidades.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.11.12-9 - Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.11.13-9 - Produção de soldas e ânodos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.12.00-9 - Metalurgia dos metais preciosos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.20.00 - Metalurgia de pó, inclusive peças moldadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.30.01-9 - Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.30.02-9 - Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão. [33]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.40.01-9 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.40.02-9 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.50.01-9 - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.60.01-9 - Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro com ou sem tratamento químico-superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação. [34]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.70.01-9 - Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, com ou sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.80.01-9 - Têmpera e cementação de aço e recozimento de arames.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.80.02-9 - Serviços de galvanotécnico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.90.01-9 - Fabricação de outros artigos de metal, não especificados ou não classificados com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

11.90.02-9 - Fabricação de outros artigos de metal, não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação. [35]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 50 ou NE > 350 : grande

os demais : médio

12 - Indústria Mecânica [36]

12.10.00-9 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento galvanotécnico e/ou fundição.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 40 : pequeno

AU > 50 ou NE > 370 : grande

os demais : médio

12.20.00-9 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, tratamento galvanotécnico e fundição. [37]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 40 : pequeno

AU > 50 ou NE > 370 : grande

os demais : médio

13 - Indústria de Material Elétrico e Comunicações [38]

13.10.00-9 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 250 : grande

os demais : médio

13.20.00-9 - Demais atividades da indústria de material elétrico e de comunicações.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 250 : grande

os demais : médio

13.60.00-9 - Fabricação de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 250 : grande

os demais : médio

13.90.00-9 - Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e elétricos e eletrônicos. [39]

Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 250 : grande

os demais : médio

14 - Indústria de Material de Transporte[40]

14.10.00 - Construção e reparação de embarcações estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G Águas: G Solo:M Geral:G

Porte: AU £ 10 e NE £ 50 :pequeno

AU ³ 100 ou NE ³ 500 :grande

Os demais :médio

14.20.00 - Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários e fabricação de peças e acessórios.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G Águas: G Solo:M Geral:G

Porte: AU £ 10 e NE £ 50 :pequeno

AU ³ 100 ou NE ³ 500 :grande

Os demais :médio

14.30.00 - Fabricação de veículos rodoviários, peças e acessórios.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G Águas: G Solo:M Geral:G

Porte: AU £ 10 e NE £ 50 :pequeno

AU ³ 100 ou NE ³ 500 :grande

Os demais :médio

14.40.00 - Construção, montagem e reparação da aviões, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação, peças e acessórios.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G Águas: G Solo:M Geral:G

Porte: AU £ 10 e NE £ 50 :pequeno

AU ³ 100 ou NE ³ 500 :grande

Os demais :médio

15 - Indústria de Madeira [41]

15.10.00-9 - Serrarias.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

15.11.00-9 - Desdobramento de madeira, exceto serrarias.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

15.12.00-9 - Preservação de madeira.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: P Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

15.31.00-9 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

15.32.00-9 - Fabricação de chapas de madeira compensada, revestida ou não com material plástico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

16 - Indústria de Mobiliário [42]

16.20.00 - Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas, inclusive estofado.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

17 - Indústria de Papel e Papelão [43]

17.11.00-9 - Fabricação de celulose.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

17.12.00-9 - Fabricação de pasta mecânica.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

17.21.01-9 - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando madeira como matéria-prima.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

17.21.02-9 - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose ou papel reciclado como matéria-prima.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

17.22.00-9 - Fabricação de papelão.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

17.40.00 - Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados. [44]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

17.60.00 - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

18 - Indústria da Borracha [45]

18.10.00 - Beneficiamento de borracha natural.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

18.20.00 - Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras-de-ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

18.30.00 - Fabricação de laminados e fios de borracha.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

18.40.00 - Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

18.50.00 - Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas), exclusive artigos do vestuário.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

18.90.00 - Fabricação de artefatos diversos de borracha, não especificados ou não classificados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

19 - Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares [46]

19.11.00-9 - Secagem e salga de couros e peles.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 50 : grande

os demais : médio

19.12.00-9 – Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo[47]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: PNM2 £ 380 ou PNU £ 100 :pequeno

380 < PNM2 £ 4.400 ou 100 < PNU £ 1.160 :médio

PNM2 > 4.400 ou PNU > 1.160 :grande

19.13.00-9 – Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao tanino[48]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: PNM2 £ 380 ou PNU £ 100 :pequeno

380 < PNM2 £ 4.400 ou 100 < PNU £ 1.160 :médio

PNM2 > 4.400 ou PNU > 1.160 :grande

19.14.00-9 – Fabricação de wet-blue[49]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: PNM2 £ 380 ou PNU £ 100 :pequeno

380 < PNM2 £ 5.500 ou 100 < PNU £ 1.450 :médio

PNM2 > 5.500 ou PNU > 1.450 :grande

19.15.00-9 – Fabricação de couro semi-acabado, não associado ao curtimento[50]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: PNM2 £ 380 ou PNU £ 100 :pequeno

380 < PNM2 £ 5.200 ou 100 < PNU £ 1.370 :médio

PNM2 > 5.200 ou PNU > 1.370 :grande

19.16.00-9 – Fabricação de couro acabado, não associado ao curtimento[51]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: PNM2 £ 380 ou PNU £ 100 :pequeno

380 < PNM2 £ 4.600 ou 100 < PNU £ 1.200 :médio

PNM2 > 4.600 ou PNU > 1.200 :grande

19.17.00-9 – Fabricação de couro acabado a partir do semi-acabado[52]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: PNM2 £ 380 ou PNU £ 100 :pequeno

380 < PNM2 £ 4.900 ou 100 < PNU £ 1.300 :médio

PNM2 > 4.900 ou PNU > 1.300 :grande”

19.90.00 - Fabricação de artefatos diversos de couros e peles. [53]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

20 - Indústria Química [54]

20.00.00 - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 15 : pequeno

AU > 4 ou NE > 50 : grande

os demais : médio

20.10.00 - Fabricação de produtos derivados do processamento do petróleo, de rocha oleígenas e do carvão-de-pedra.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 100 : pequeno

AU > 50 ou NE > 500 : grande

os demais : médio

20.20.00 - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

20.30.00 - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança.[55]

Potencial Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU £ 5 e NE £ 20 : pequeno

AU ³ 10 ou NE ³ 60 : grande

Os demais : médio

20.30.01 - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos[56]

Potencial Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AC £ 0,3 e NE £ 100 : pequeno

AC ³ 0,5 ou NE ³ 200 : grande

Os demais : médio

20.40.00 - Produção de óleos, gorduras e cêras vegetais e animais, em bruto, de óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

20.41.00-90 - Recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

20.50.00 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 50 : grande

os demais : médio

20.60.00 - Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

20.70.00 - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

20.80.00 - Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 3 e NE < 20 : pequeno

AU > 6 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

21 - Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários [57]

21.10.00 - Todas as atividades industriais dedicadas a fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

22 - Indústria de Perfumaria, Sabões e Velas [58]

22.20.00 - Fabricação de sabões, detergentes e glicerina. [59]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23 - Indústria de Produtos de Matérias Plásticas [60]

23.10.01 - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco.[61]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23.10.02 - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23.10.03 - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23.10.04 - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23.60.01 - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23.70.01 - Moldagem de termofixo ou endurente.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 3 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

23.90.01 - Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 3 e NE < 20 : pequeno

AU > 6 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

24 - Indústria Têxtil [62]

24.11.00-9 - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 3 e NE < 30 : pequeno

AU > 6 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

24.14.00-9 - Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis. [63]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 30 : pequeno

AU > 3 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

24.20.00 - Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de tecidos e planos e malhas, sem acabamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

24.20.01 - Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de tecidos e planos e malhas, com acabamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

25 - Indústria de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos [64]

25.70.00 - Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.

Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

25.70.01 – Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos. [65]

Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 3 e NE < 30 : pequeno

AU > 6 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

26 - Indústria de Produtos Alimentares [66]

26.00.00 - Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 4 ou NE > 40 : grande

os demais : médio

26.20.00 - Abate de animais em matadouros, frigoríficos e charqueadas, preparação de conservas de carnes, e produção de banha de porco e de outras gorduras domésticas de origem animal.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 10 ou NE > 200 : grande

os demais : médio

26.30.00 - Preparação de pescado e fabricação de conservas do pescado.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 4 ou NE > 40 : grande

os demais : médio

26.40.00 - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.[67]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 5.000 £ Cln £ 50.000 : pequeno

50.001 £ CIn £ 100.000 : médio

CIn ³ 100.001 : grande"

26.41.00 - Resfriamento e distribuição de leite. [68]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: AU < 1 : pequeno

AU > 2 : grande

os demais : médio

26.50.00 - Fabricação e refinação de açúcar.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

26.91.00-9 - Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 1 e NE < 20 : pequeno

AU > 2 ou NE > 60 : grande

os demais : médio

26.94.00-9 - Fabricação de vinagre.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 2 ou NE > 40 : grande

os demais : médio

26.95.00-9 - Fabricação de fermentos e leveduras.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

26.97.00-9 - Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais inclusive farinhas de carne, sangue, osso, peixe e pena. [69]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 4 ou NE > 40 : grande

os demais : médio

26.99.00 - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados. [70]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 5 ou NE > 40 : grande

os demais : médio

27 - Indústria de Bebidas e Álcool Etílico [71]

27.10.00 - Fabricação de vinhos. [72]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

27.20.00 - Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas.[73]

Potencial poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: AU £ 2 e NE £ 30 :pequeno

AU ³ 5 e NE ³ 80 :grande

os demais :médio

27.20.01 - Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar.[74]

Potencial poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 500 £ CIn £ 800 :pequeno

801 £ CIn £ 1000 :médio

CIn ³ 1001 :grande

27.30.00 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

27.40.00 - Fabricação de bebidas não alcóolicas - inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: AU < 2 e NE < 30 : pequeno

AU > 5 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

27.50.00 - Destilação de álcool etílico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

29 - Indústria de Fumo [75]

29.90.00-9 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e de outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados. [76]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: P Geral: M

Porte: AU < 1 e NE < 10 : pequeno

AU > 5 ou NE > 50 : grande

os demais : médio

31 - Indústrias Diversas [77]

31.10.00-9 - Usinas de produção de concreto.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 3 e NE < 30 : pequeno

AU > 6 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

31.20.00-9 - Usinas de produção de concreto asfáltico.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 3 e NE < 30 : pequeno

AU > 6 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

31.90.00-9 - Fabricação de artigos diversos, não compreendidos nos grupos acima mencionados.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

34 - Construção Civil [78]

34.51.00-9 – Implantação ou duplicação de rodovias.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 10 < L < 50 km : pequeno

50 < L < 100 km : médio

L > 100 km : grande

34.51.01-9 Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias

Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: 10 < L < 50 km : pequeno

50 < L < 100 km : médio

L > 100 km : grande

34.52.00-9 - Ferrovias.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: L < 10 km : pequeno

L > 30 km : grande

os demais : médio

34.53.00-9 - Metropolitanos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: L < 10 km : pequeno

L > 30 km : grande

os demais : médio

34.56.00-9 – Gasodutos [79]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: G Geral: G

Porte: L £ 10 km : pequeno

10 km < L < 20 km : médio

L ³ 20 km : grande

34. 56.01-9 – Dutos para o Transporte de Gás Natural

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: G Geral: G

Porte: 1 £ L £ 5 km : pequeno

5 km < L < 50 km : médio

L ³ 50 km : grande

34.61.01-9 - Barragens de geração.

Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AI < 100 e CI < 30MW : pequeno

AI > 1000 ou CI > 100MW : grande

os demais : médio

34.61.02-9 - Barragens de irrigação e de saneamento

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 5 < AI < 50 : pequeno

50 < AI < 500 : médio

AI > 500 : grande

34.61.04-9 - Barragens de perenização.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AI < 100 : pequeno

AI > 300 : grande

os demais : médio

34.62.01-9 - Canais para navegação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: L < 10 : pequeno

L > 50 : grande

os demais : médio

34.62.02-9 - Canais para drenagem.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: Q2 < 50.000 ou 50.000 < Q2 < 500.000 e L < 0,5: pequeno

50.000 < Q2 < 500.000 : médio

Q2 > 500.000 :grande

34.62.03-9 - Canais para irrigação.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 0,5 < L < 5 : pequeno

5 < L < 20 : médio

L > 20 : grande

34.63.01-9 - Retificação de curso d’água.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 2< L < 5 : pequeno

5 < L < 15 : médio

L > 15 : grande

34.64.00-9 - Abertura de barras e embocaduras.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 : pequeno

AU > 30 : grande

os demais : médio

34.65.00-9 - Transposição de bacias.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 : pequeno

AU > 30 : grande

os demais : médio

34.66.00-9 - Diques.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 : pequeno

AU > 30 : grande

os demais : médio

35 - Serviços Industriais de Utilidade Pública [80]

35.11.00-9 - Produção de energia termoelétrica.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 50 : pequeno

AU > 30 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

35.12.00-9 – Linhas de transmissão de energia elétrica[81]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 138 kV £ T < 230 kV e 20 Km < L £ 50 Km :pequeno

138KV £ T < 230 kV e L > 50 Km :médio

T ³ 230 kV :grande

35.13.00-9 – Subestação de energia elétrica[82]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: 138 kV £ T < 230 kV e 2 ha < AT £ 5 ha :pequeno

138 kV £ T < 230 kV e AT > 5 ha :médio

T ³ 230 kV :grande

35.21.00- Dutos para o transporte de gás natural

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: G Geral: G

Porte: 1 < L < 5 : pequeno

5 < L < 50 : médio

L > 50 : grande

35.31.00-9 - Tratamento de água para abastecimento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 20 < Q1 < 200 : pequeno

200 < Q1 < 500 : médio

Q1 > 500 : grande

35.32.01-9 - Interceptores.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Q2 > 200 : médio

35.32.02-9 - Emissários.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Q2 > 200 : médio

35.32.03-9 - Reversão de esgotos sanitários.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Q2 < 200 : pequeno

Q2 > 200 : médio

35.33.00-9 - Tratamento de esgotos sanitários.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10 < Q3 < 50 : pequeno

50 < Q3 < 400 : médio

Q3 > 400 : grande

35.41.00-9 - Coleta e tratamento de resíduos sólidos industriais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 10 e NE < 30 : pequeno

AU > 50 ou NE > 80 :grande

os demais : médio

35.42.00-9 - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 3 < QO < 15 : pequeno

15 < QO < 100 : médio

QO > 100 : grande

35.51.00-9 - Dragagem em corpos d’água.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 20.000 < V < 100.000 : pequeno

100.000 < V < 500.000 : médio

V > 500.000 :grande

35.61.00-9 - Descarga de fundo de represa.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Au (l) < 20 : pequeno

Au (I) > 50 : grande

Os demais : médio

43 - Comércio Atacadista

43.04.00 - Produtos extrativos de origem mineral, em bruto.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

43.05.00 - Produtos extrativos de origem vegetal.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 10 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

43.51.00-9 - Produtos químicos, inclusive fogos e explosivos. [83]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 10 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

43.55.00 - Combustível e lubrificantes, de origem vegetal e mineral.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 30 : pequeno

AU > 10 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

47 - Transportes e Terminais [84]

47.11.00-9 – Transporte de resíduos perigosos classe I e II (sendo o classe II só para coprocessamento) e produtos perigosos de acordo com o Decreto Federal 96.044, de 18 de maio de 1988, em todas as modalidade de transporte.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: NV < 10 : pequeno

NV > 50 : grande

os demais : médio

47.40.00 - Oleodutos

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: L < 10 : pequeno

L > 20 : grande

os demais : médio

47.41.00 - Minerodutos

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: L < 10 : pequeno

L > 20 : grande

os demais : médio

47.71.00-9 - Teleféricos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: L < 5 : pequeno

L > 15 : grande

os demais : médio

47.72.00-9 - Correias transportadoras.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: L < 5 : pequeno

L > 15 : grande

os demais : médio

47.81.00-9 – Portos fluviais

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AT< 5 e NE < 100 : pequeno

AT > 15 ou NE > 200 : grande

os demais : médio

47.82.01.9 - Aeroportos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: G Geral: G

Porte: AT < 10 e NE < 30 : pequeno

AT > 30 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

47.83.01-9 - Terminal de minério.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 30 e NE < 40 : pequeno

AU > 80 ou NE > 100 : grande

os demais : médio

47.83.03-9 - Terminal de produtos químicos e petroquímicos

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 20 e NE < 30 : pequeno

AU > 60 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

47.8304-9 - Terminal de cargas

Pot. Poluidor/Degradador Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 2 < AT < 10 : pequeno

10 < AT< 50 : médio

AT> 50 :grande

53 - Serviços [85]

53.11.00 - Lavanderias industriais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: M

Porte: AU < 0,2 e NE < 20 :pequeno

AU > 1 ou NE > 60 :grande

os demais :médio

55 - Serviços Auxiliares Diversos

55.44.00 - Serviços de armazenagem (armazéns gerais e frigorificados, trapiches, silos, etc.), exclusive frigoríficos de animais abatidos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: P

Porte: AU < 5 : pequeno

AU > 10 : grande

os demais : médio

58 - Serviços Auxiliares de Atividades Econômicas

58.11.00-9 - Serviços de combate a pragas (extinção de formigueiros, pulverização, polvilhamento, dedetização e outros, inclusive por aviões).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: G Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 50 : grande

os demais : médio

61 - Serviços Comunitários e Sociais (exclusive serviços médicos odontológicos e veterinários e ensino) [86]

61.70.00-9 – Complexos turísticos e de lazer , inclusive parques temáticos e autódromos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 10 < AT < 50 : pequeno

50 < AT < 100 :médio

AT > 100 :grande

70 - Administração Pública, Defesa e Segurança[87]

70.20.00-9 - Bases militares de exército, marinha de guerra, aeronáutica, polícia militar, corpos de bombeiros.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10 < AU < 40 : pequeno

40 < AU < 100 : médio

AU > 100 : grande

70.25.00-9 - Estabelecimentos prisionais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10 < AU < 40 : pequeno

40 < AU < 70 : médio

AU > 70 :grande

76 - Beneficiamento de Resíduos [88]

76.11.00-9 - Beneficiamento de resíduos industriais (resíduos sólido, líquido, pastoso, semi-sólido e líquido não passível de tratamento convencional).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < 0,5 e NE < 10 : pequeno

AU > 2 ou NE > 30 : grande

Os demais : médio

91 - Atividades Diversas [89]

91.10.00.9 - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais[90]

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P Água:G Solo: G Geral:G

Porte: 25 £ AT £ 50 e D £ 70 :pequeno

25 £ AT £ 50 e D > 70 ou 50 < AT < 100 e D £ 70 : médio 50 < AT < 100 e D> 70 ou AT ³ 100 : grande

91.21.00-9 - Distrito industrial e Zona estritamente industrial

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AT < 30 : pequeno

AT > 100 : grande

os demais : médio

91.23.00-9 - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.[91]

Pot.Poluidor/degradador: Ar = P Água = P Solo = M Geral = P

Porte: CA £ 45 :pequeno

45 > CA £ 90: :médio

CA > 90 :grande

92 – Atividades Agrossilvopastoris [92]

92.11.00-9 - Olericultura

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 10 £ AU < 30 :pequeno

30 £ AU < 50 :médio

AU ³ 50 :grande

92.12.00-9 - Culturas anuais e permanentes

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 100 £ AU < 300 :pequeno

300 £ AU < 500 :médio

AU ³ 500 :grande

92.13.00-9 - Silvicultura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 100 £ AU < 500 :pequeno

500 £ AU < 1.000 :médio

AU ³ 1.000 :grande

92.14.00-9 - Projeto Agropecuário irrigado

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: M

Porte: 20 £ AU < 500 :pequeno

500 £ AU < 1000 :médio

AU ³ 1000 :grande

92.15.00-9 – Projetos de assentamento para fins de reforma agrária [93]

Potencial Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 25 £ NF < 50 :Pequeno

50 £ NF < 200 :Médio

NF ³ 200 :Grande

(5) 92.21.00-9 – Criação de pequenos animais (avicultura, cunicultura, ranicultura, etc).

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: M Geral: P

Porte: 20.000 £ NC < 50.000 :pequeno

50.000 £ NC < 100.000 :médio

NC ³ 100.000 :grande

92.21.01.9 - Piscicultura

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: P

Porte: 10 £ AI < 20 :pequeno

20 £ AI <40 :médio

AI ³ 40 :grande

92.22.00-9 - Criação de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.)

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 500 £ NC < 2.000 :pequeno

2.000 £ NC < 5.000 :médio

NC ³ 5.000 :grande

92.30.00-9 – Exploração econômica da madeira ou lenha.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 10 £ NI < 100: pequeno

100 £ NI < 500: médio

NI ³ 500: grande

92.31.00-9 – Postos e centrais destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.[94]

Pot. Poluidor/degradador:Ar = P Água = M Solo = M Geral = M

Porte: 80 £ AC < 600: pequeno

600 £ AC < 1000: médio

AC ³ 1000: grande

Anexo II [95]

Valores para Indenização de Custos (em reais)

(atualizada mensalmente pelo INPC)

Valores para indenização de custos em reais exceto para atividades agrícolas, pecuárias e florestais

A) Análise de Pedido de Licenciamento

LICENÇAS	CLASSE
	I		II		III
	P,P ou M,P	P,M	M,M ou G,P	P,G	M,G ou G,M	G,G
LP	1.828,45	2.193,82	3.081,94	3.699,59	7.700,26	11.550,40
LI	1.197,74	1.437,29	1.704,45	2.045,32	5.114,77	7.672,15
LO	1.486,71	1.784,04	2.230,78	2.676,92	4.289,95	6.434,94
Total	4.512,89	5.415,14	7.017,16	8.421,83	17.104,99	25.657,48

B) Análise de EIA/RIMA

CLASSE
I		II		III
P,P ou M,P	P,M	M,M ou G,P	P,G	M,G ou G,M	G,G
2.256,45	2.707,74	3.509,10	4.210,90	8.552,49	12.828,74

Valores para indenização de custos em reais para atividades agrícolas, pecuárias e florestais

A - Análise de Pedido de Licenciamento

Licenças	Classe
	I		II		III
	P,P ou M,P	P,M	M,M ou G,P	P,G	M,G ou G,M	G,G
LP	1.097,07	1.316,29	1.849,16	2.219,75	4.620,16	6.930,24
LI	718,64	862,37	1.022,67	1.227,19	3.068,86	4.603,29
LO	892,03	1.070,42	1.338,47	1.606,15	2.573,97	3.860,96
Total	2.707,73	3.249,08	4.210,30	5.053,10	10.262,99	15.394,49

B - Análise de EIA/RIMA

Classe
I		II		III
P,P ou M,P	P,M	M,M ou G,P	P,G	M,G ou G,M	G,G
1.805,16	2166,19	2.807,28	3.368,72	6.841,99	10.262,99

[1] A Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 02/10/2004) revogou totalmente esta Deliberação Normativa.

[2] A Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 30/12/1987) dispõe sobre a instituição da Fundação Estadual do Meio Ambiente. A Lei Estadual nº 12.583, de 17 de julho de 1997 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/07/1997) dispõe, sobre a reorganização da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.

[3] O Decreto Federal nº 88.351, de 01 de junho de 1983 (Publicação - Diário Oficial da União - 03/06/1983) regulamentava a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, posteriormente o Decreto Federal nº 99.274, de 6 de junho de 1990 (Publicação - Diário Oficial da União - 07/06/1990) revogou o referido Decreto. Posteriormente, o Decreto Federal nº 99.604, de 13 de outubro de 1990 (Publicação - Diário Oficial da União - 15/10/1990) também revogou o referido Decreto.

[4] O Decreto Estadual nº 21.228, de 10 de março de 1981 (Publicação- Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/03/1981) regulamentava a Lei Estadual nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, posteriormente o Decreto Estadual nº 39.424, de 5 de fevereiro de 1998 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 06/02/1998) alterou e consolidou o referido Decreto.

[5] A Deliberação Normativa COPAM nº 19, de 25 de março de 1997. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 12/04/1997) incluiu este § 5º ao artigo 2º desta Deliberação Normativa.

[6] A Deliberação Normativa COPAM nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/99) incluiu este parágrafo ao artigo 3º desta Deliberação Normativa.

[7] A Deliberação Normativa COPAM nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/99) renumerou o antigo parágrafo único do artigo 3º desta Deliberação Normativa, que passou a constituir o § 2º.

[8] A Deliberação Normativa COPAM nº 02, de 31 de março de 1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) deu nova redação ao artigo 4º desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original: "Art. 4º Os empreendimentos que se constituírem pela conjugação de duas ou mais atividades passíveis de licenciamento indenizarão os custos correspondentes à soma dos valores para cada atividade isoladamente."

[9] A Deliberação Normativa COPAM nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) deu nova redação ao artigo 8º desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original: "Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente, "ad referendum" do Plenário do COPAM."

[10] A Deliberação Normativa COPAM nº 043, de 06 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/11/2000) incluiu este artigo 8ºA nesta Deliberação Normativa

[11] A Deliberação Normativa COPAM nº 01/90 foi objeto de alteração pelos seguintes atos normativos: Resolução COPAM nº 2, de 28 de agosto de 1990 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 31/8/1990). Deliberação Normativa COPAM nº 2, de 20 de dezembro de 1990 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 16/2/1991). Deliberação Normativa COPAM nº 2, de 31 de março de 1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/4/1992). Deliberação Normativa COPAM nº 6, de 22 de dezembro de 1993 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/2/1994). Deliberação Normativa COPAM nº 15, de 26 de fevereiro de 1996 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 01/03/1996), (Republicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/03/1996). Deliberação Normativa COPAM nº 18, de 17 de dezembro de 1996 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/1996), (Republicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/1996. Deliberação Normativa COPAM nº 21, de 24 de junho de 1997 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/6/1997), (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 1/7/1997).Deliberação Normativa COPAM nº 24, de 21 de outubro de 1997 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 30/10/1997). Resolução SEMAD nº 23, de 14 de julho de 1998 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/07/1998) Deliberação Normativa COPAM nº 025, de 24 de junho de 1998. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 26/06/98), (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 01/07/98 - 08/07/98 - 09/07/98), (Referendada - Minas Gerais - 11/08/98). Deliberação Normativa COPAM nº 036 , de 07 de julho de 1999.(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999), (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/09/1999), (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/01/2000). Deliberação Normativa COPAM no 037, de 18 de outubro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 26/10/1999). Deliberação Normativa COPAM nº 038, de 19 de novembro de 1999., (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/1999). Deliberação Normativa COPAM nº 040, de 23 de novembro de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/11/1999). Deliberação Normativa nº 041, de 06 de janeiro de 2000. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 12/01/2000). Deliberação Normativa COPAM nº 042, de 17 de abril de 2000. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 19/04/2000) (Referendo - 12/05/2000 - Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 20/06/2000). Deliberação Normativa COPAM nº 043, de 06 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/11/2000). Deliberação Normativa COPAM nº 44, de 20 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/11/2000). Deliberação Normativa COPAM nº 50, de 28 de novembro de 2001 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 15/12/2001). Deliberação Normativa COPAM nº 54,de 06 março de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/03/2002). Deliberação Normativa COPAM n.º 58, de 28 de Novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002). Deliberação Normativa COPAM nº 59, de 28 de novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002). Resolução SEMAD nº 104, de 16 de abril de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/04/2002). Resolução SEMAD n.º 141, de 24 de abril de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/04/2003). Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003). Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004). Deliberação Normativa COPAM nº 71, 19 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 20/01/2004).

[12] A Deliberação Normativa COPAM nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) deu nova redação ao item 2 do Anexo I desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original: "2. O potencial poluidor/degradador da atividade é considerado pequeno (P), médio (M) ou grande (G), em função das características intrínsecas da atividade, conforme a Tabela A-2 anexa. O potencial poluidor é considerado sobre o ar a água e o solo. Para efeito de simplificação inclui-se no potencial poluidor sobre o ar os efeitos de poluição sonora, e sobre o solo os efeitos sobre o meios biótico e sócio-econômico. O potencial poluidor/degradador geral é o maior dentre os potenciais sobre cada um dos recursos ambientais considerados."

[13] A Deliberação Normativa nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) inseriu uma nova Tabela A-2 e renumerou a tabela A - 2 original, que passou a constituir a tabela A - 3 desta Deliberação Normativa.

[14] A Deliberação Normativa nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) deu nova redação ao item 3 do Anexo I desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original "3. O porte do empreendimento, por sua vez, também é considerado pequeno (P), médio (M) ou grande (G), conforme os limites fixados na Tabela A-2. Exceto quando indicado de outra forma, o porte é função da área útil (AU) e número de empregados (NE) do empreendimento, assim considerados a) O empreendimento é de pequeno porte (P) quando a área útil (AU) e o número de empregados (NE) são menores que o indicado; b) O empreendimento é de grande porte (G), quando AU ou NE são maiores que o valor indicado; c) O empreendimento é de médio porte (M) nos demais casos."

[15] A Deliberação Normativa nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) e a Deliberação Normativa COPAM nº 038, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/1999) deram nova redação ao item 4 do anexo I desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original: "4. Considera-se área útil (AU, em hectares), a área total utilizada pelo empreendimento, incluindo-se a área construída e a não-construída, mas utilizada para circulação, estocagem, composição paisagística, etc. Considera-se número de empregados (NE) o nº total de empregados do empreendimento, na produção e na administração."

[16] A Deliberação Normativa COPAM nº 043, de 06 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/11/2000) deu nova redação à última parte do item 4 do Anexo I desta Deliberação Normativa.

[17] A Deliberação Normativa COPAM nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992) renumerou a tabela A - 2, que passou a constituir a tabela A - 3 desta Deliberação Normativa.

[18] A Deliberação Normativa COPAM nº 02, de 31 de março de1992 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 10/04/1992), a Deliberação Normativa COPAM nº 21, de 24 de junho de 1997 . (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/06/1997) deram nova redação à legenda desta tabela. A Deliberação Normativa COPAM nº 24, de 21 de outubro de 1997.(Publicação - Diário do Executivo - Minas Gerais - 30/10/97) acrescentou as siglas "AT - Área total (hectares) e T - Tensão (quilovolts) "à legenda desta tabela e a Deliberação Normativa COPAM nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) acrescentou a sigla "Cl ( 1000/dia) A Deliberação Normativa COPAM nº 41, de 06 de janeiro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 12/01/2000) alterou a sigla "Cl" pela sigla "Cln" ( l/dia). A Deliberação Normativa COPAM nº 043, de 06 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/11/2000) acrescentou as siglas "Aint - Área de Intervenção (hectares)" e "DB - Duração de Bombeamento (ano) . A Deliberação Normativa COPAM nº 44, de 20 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/11/2000) acrescentou a sigla "NF - número de famílias". A redação original era a seguinte:

Legenda:

AU - Área útil (hectare)

NE - Número de empregados

P - Pequeno

M - Médio

G - Grande

< - Menor ou igual

> - Maior ou igual

[19] O artigo 4º da Deliberação Normativa COPAM nº 50, de 28 de novembro de 2001 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 15/12/2001) acrescentou a sigla CA - Capacidade de Armazenagem (m³) a esta tabela.

[20] A Deliberação Normativa COPAM n.º 58, de 28 de Novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002) acrescentou a sigla D - Densidade Populacional Bruta (hab/há) a esta tabela

[21] A Deliberação Normativa COPAM nº 59, de 28 de novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002) acrescentou a sigla AC - Área Construída (hectares) a esta tabela.

[22] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) acrescentou a sigla PNM2 - Produção Nominal (m² do produto por dia) a esta tabela.

[23] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) acrescentou a sigla PNU - Produção Nominal (unidades - número de peles - produzidas por dia) a esta tabela.

[24] A Deliberação Normativa COPAM nº 71, 19 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 20/01/2004) acrescentou a sigla AC - Área Construída em metros quadrados (AC – m²) a esta tabela.

[25]A Deliberação Normativa COPAM nº 43, de 06 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/11/2000) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[26] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[27] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[28] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[29] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[30] Os empreendimentos constantes neste item, exclusive os utilizarem-se de amianto, e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[31] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[32] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[33] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30 empregados, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[34] Os empreendimentos constantes neste item, exclusivamente sem tratamento químico-superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação, e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[35] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[36] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[37] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[38] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[39] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[40] O item 14, em razão de erro material na publicação da Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999), havia sido excluído. Considerando a necessidade de se garantir a publicidade dos critérios para o Licenciamento Ambiental dessas atividades, fica o presente item incluído através da retificação da referida Deliberação Normativa publicada em 21 de dezembro de 2002.

[41] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[42] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[43] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[44] Os empreendimentos constantes neste item, exclusive fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 20, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[45] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[46] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[47] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação, que tinha a seguinte redação original: 19.12.00-9 - Curtimento e outras preparações de couros e peles.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < 2 e NE < 20 : pequeno

AU > 5 ou NE > 80 : grande

os demais : médio

[48] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) incluiu este item.

[49] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) incluiu este item.

[50] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) incluiu este item.

[51] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) incluiu este item.

[52] A Deliberação Normativa COPAM nº 68, de 10 de dezembro de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/12/2003) incluiu este item.

[53] Os empreendimentos constantes neste item, exclusive fabricação de calçados e artigos de segurança, e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 20, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[54] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[55] A Deliberação Normativa COPAM nº 59, de 28 de novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002) deu nove redação a este item: "20.30.00 - Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < 5 e NE < 20 : pequeno

AU > 10 ou NE > 60 : grande

os demais : médio"

[56] A Deliberação Normativa COPAM nº 59, de 28 de novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002) incluiu este item.

[57] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[58] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[59] Os empreendimentos constantes neste item que sejam exclusivamente fabricação de velas e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 20, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[60] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[61] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 20, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[62] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[63] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[64] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[65] Os empreendimentos constantes neste item, exclusivamente quando houver lavagem ou tingimento, cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[66] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[67] A Deliberação Normativa COPAM nº 41, de 06 de janeiro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 12/01/2000) deu nova redação ao item 26.40.00 desta Deliberação Normativa que tinha a seguinte redação original:

26.40.00 - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: CI < 100 : pequeno

CI > 400 : grande

os demais : médio

[68] Os empreendimentos constantes neste item, desde que não integrado à atividade de produção de leite nas propriedades rurais, e cuja capacidade instalada seja menor que 5.000 (cinco mil) litros por dia, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[69] Os empreendimentos constantes neste item, exceto fabricação de farinhas de carne, sangue, osso, peixe e pena e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 10, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[70] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[71] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[72] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[73] A Deliberação Normativa nº 042 , de 17 de abril de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 19/04/2000) deu nova redação ao item 27.20.00 desta Deliberação Normativa, que tinha a seguinte redação original:

27.20.00 - Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcóolicas.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: P Geral: G

Porte: AU < 1 e NE < 40 : pequeno

AU > 3 ou NE > 50 : grande

os demais : médio

Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[74] A Deliberação Normativa nº 042 , de 17 de abril de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 19/04/2000) acrescentou este item ao texto original.

[75] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[76] Os empreendimentos constantes neste item cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 10, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[77] A Deliberação Normativa nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[78] A Deliberação Normativa COPAM nº 036 , de 07 de julho de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/09/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/01/2000) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[79] O artigo 13 da Deliberação Normativa COPAM nº 39, de 19 de novembro de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais - 24/11/1999) deu nova redação ao código n^o35.20.00 que passou a constituir os atuais códigos "34.56.00-9 - Gasodutos" e “34. 56.01-9 – Dutos para o Transporte de Gás Natural. A redação original do código 35.20.00 era a seguinte:

"35.20.00 - Gasodutos

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: G Geral: G

Porte: L < 10 : pequeno

L > 20 : grande

os demais : médio"

[80] A Deliberação Normativa COPAM nº 036 , de 07 de julho de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/09/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/01/2000) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[81] A Deliberação Normativa COPAM nº 036 , de 07 de julho de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/09/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/01/2000) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação. Posteriormente, a Deliberação Normativa COPAM nº 54,de 06 março de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/03/2002) deu nova redação a este item, que tinha a seguinte redação: "35.12.00-9 - Linhas de transmissão de energia elétrica.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: T < 230 KV e L < 20 Km : pequeno

T < 230 KV e L > 20 Km : médio

T > 230 KV : grande"

[82] A Deliberação Normativa COPAM nº 036 , de 07 de julho de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/09/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/01/2000) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação. Posteriormente, a Deliberação Normativa COPAM nº 54,de 06 março de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/03/2002) deu nova redação a este item, que tinha a seguinte redação: "35.13.00-9 - Subestação de energia elétrica.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte: T < 230 KV e AT < 2 ha : pequeno

T < 230 KV e AT > 2 ha : médio

T > 230 KV : grande"

[83] Os empreendimentos constantes neste item, que sejam produtos químicos de uso domissanitário (detergentes, alvejantes, ceras, lustra-móveis, removedores, sabões, saponáceos, desinfetantes, desodorizantes, esterilizantes, água sanitária, inseticidas, raticidas, repelentes de insetos, produtos biológicos à base de microrganismos utilizados no tratamento de sistemas sépticos, fungicidas e algicidas para piscinas), desde que não haja diluição ou reenvase no empreendimento e cujo o número de empregados, incluindo terceirizados, seja menor ou igual a 30, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental pelo COPAM, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 70, de 09 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 13/01/2004).

[84] A Deliberação Normativa COPAM nº 36, de 07 de julho de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[85] A Deliberação Normativa COPAM nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[86] A Deliberação Normativa COPAM nº 036 , de 07 de julho de 1999. (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 28/09/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 27/01/2000) deu nova redação a este item, excetuando-se o item 61.40.00, que não teve sua redação alterada e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[87] A Deliberação Normativa COPAM nº 36, de 07 de julho de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[88] A Deliberação Normativa COPAM nº 38, de 19 de novembro de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/11/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[89] A Deliberação Normativa COPAM nº 36, de 07 de julho de 1999 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 08/07/1999) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[90] A Deliberação Normativa COPAM n.º 58, de 28 de Novembro de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 04/12/2002) deu nova redação a este item, que tinha a seguinte redação original: "91.10.00-9 - Parcelamento do solo urbano para fins exclusivo ou predominantemente residenciais

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: 25 < AT < 50 : pequeno

50 < AT < 100 : médio

AT > 100 :grande"

[91] O artigo 4º da Deliberação Normativa COPAM nº 50, de 28 de novembro de 2001 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 15/12/2001) incluiu este ítem a esta Deliberação Normativa.

[92] A Deliberação Normativa COPAM nº 040, de 23 de novembro de 1999.(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/11/1999) (Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 01/02/2000) deu nova redação a este item e estabeleceu regras de transição quanto à incidência das normas pertinentes à nova classificação.

[93] A Deliberação Normativa COPAM nº 44, de 20 de novembro de 2000 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/11/2000) incluiu este item ao texto da tabela A-3.

[94] A Deliberação Normativa COPAM nº 71, 19 de janeiro de 2004 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 20/01/2004) incluiu este item ao texto da tabela A-3.

[95] A Resolução SEMAD nº 23, de 14 de julho de 1998 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 24/07/98) fixou os valores dos custos a serem indenizados aos órgãos seccionais responsáveis pela análise dos pedidos de licenças ambientais e dispôs que os referidos valores serão reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. A tabela acima está apresentada num formato diferente do original, de modo mais didático, para melhor entendimento. Posteriormente a Resolução SEMAD nº 104, de 16 de abril de 2002 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 18/04/2002) alterou novamente esta tabela. A Resolução SEMAD n.º 141, de 24 de abril de 2003 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 25/04/2003) estabeleceu os valores da indenização dos custos da análise do pedido de licenciamento de atividades agrícolas, pecuárias e florestais.