Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SIAM Suporte Técnico: (31) 3915-1587 / (31) 3915-1588 / (31) 3915-1589 / (31) 3915-1594 / (31) 3915-1596
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Últimas Normas

Tipo Numero Data Nivel Ementa
Resolução CONAMA 03 28/06/1990 Federal Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR.
Deliberação Normativa COPAM 11 16/12/1986 Estadual Estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências.
Decreto Estadual 43.713 14/01/2004 Estadual Regulamenta a Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 73 08/09/2004 Estadual Dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, as normas de utilização da vegetação nos seus domínios e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 07 04/11/2002 Estadual Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 04 18/02/2002 Estadual Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 09 16/06/2004 Estadual Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais.
Resolução CONAMA 229 20/08/1997 Federal Regulamenta o uso de Substâncias Controladas que destroem a Camada de Ozônio.
Portaria IGAM 1 04/04/2000 Estadual Dispõe sobre a publicidade dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado para fins do exercício do direito de impugnação.
Decreto Estadual 31.652 07/08/1990 Estadual Acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 31.297, de 31 de maio de 1990, que cria Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas para recuperação do Rio São Francisco.
Decreto Estadual 31.297 31/05/1990 Estadual Cria grupo de trabalho.
Decreto Estadual 38.070 10/06/1996 Estadual Dispõe sobre a criação do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI e dá outras providências.
Decreto Estadual 38.182 29/07/1996 Estadual Institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental - APA'S, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 39.429 05/02/1998 Estadual Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o pinheiro brasileiro.
Decreto Estadual 40.864 04/01/2000 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a implantação da Usina Termo-Elétrica de Ibirité.
Decreto Estadual 40.283 23/02/1999 Estadual Constitui Grupo Especial de Acesso à Terra - GEAT, e dá outras providências.
Decreto Estadual 40.697 11/11/1999 Estadual Constitui Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto Estadual 41.553 01/03/2001 Estadual Cria o Grupo Coordenador de Processos Autorizados Integrados - GCPAI.
Decreto Estadual 41.555 01/03/2001 Estadual Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e promover discussão com os órgãos do Estado e a Sociedade Civil sobre os impactos ambientais relativos à revitalização e transposição das águas do Rio São Francisco.
Decreto Estadual 43.799 30/04/2004 Estadual Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Regularização Fundiária de Unidades de Conservação e para Identificação de Terras Devolutas de Interesse Ambiental-GIUC.
Decreto Estadual 44.040 03/06/2005 Estadual Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, o Grupo de Trabalho dos Planos Diretores Municipais, define sua composição e dá outras providências.
Decreto Estadual 44.046 13/06/2005 Estadual Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
Decreto Estadual 44.045 13/06/2005 Estadual Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
Deliberação Normativa CERH-MG 16 19/05/2005 Estadual Estabelece medidas emergenciais de recuperação e uso sustentável da bacia do rio Riachão.
Resolução SEMAD 361 10/05/2005 Estadual Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Meio Ambiente para atendimento das demandas do Ministério Público e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 90 15/09/2005 Estadual Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.
Lei 13.199 29/01/1999 Estadual Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Lei 15.971 12/01/2006 Estadual Assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso II do §1º do art. 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 52 14/12/2001 Estadual Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema adequado de disposição final de lixo e dá outras providências.
Decreto Estadual 43.710 08/01/2004 Estadual Regulamenta a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Decreto Estadual 44.309 05/06/2006 Estadual Estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação Normativa COPAM 102 30/10/2006 Estadual Estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa com os municípios visando ao licenciamento e à fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 586 15/02/2007 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 110 18/07/2007 Estadual Aprova o Termo de Referência para Educação Ambiental não formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria IGAM 26 17/08/2007 Estadual Aprova as Notas Técnicas de Procedimentos, da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental e Unidades Colegiadas, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, e dá outras providências
Resolução SEMAD 027 07/12/1998 Estadual Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do Conselho Consultivo da APA-SUL em relação aos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos no âmbito da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Portaria IEF 200 21/12/2007 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN "Berço de Furnas II", situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais.
Deliberação Normativa COPAM 114 10/04/2008 Estadual Disciplina o procedimento para autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica, conforme mapa do IBGE e revoga a DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 314, de 29 de outubro de 2007.
Resolução SEMAD 749 09/05/2008 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e outros, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 118 27/06/2008 Estadual Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Deliberação Normativa 52/2001, estabelece novas diretrizes para adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 117 27/06/2008 Estadual Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelas atividades minerárias no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 44.844 25/06/2008 Estadual Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Resolução SEMAD 711 13/05/2008 Estadual Institui a implantação de sistema de prevenção e combate a incêndios na vegetação natural das áreas diretamente afetadas pelos empreendimentos, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 01 05/05/2008 Estadual Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 21 25/08/2008 Estadual Estabelece as competências das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais- CERH-MG.
Deliberação Normativa COPAM 127 27/11/2008 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
Deliberação Normativa CERH-MG 26 18/12/2008 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para o lançamento de efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 892 13/02/2009 Estadual Regulamenta o §2º do artigo 5º do Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008 e estabelece procedimentos sobre Certidão de Dispensa e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.113 05/06/2009 Estadual Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008.
Deliberação Normativa COPAM 136 22/05/2009 Estadual Altera e complementa a Deliberação Normativa COPAM nº. 90, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 891 13/02/2009 Estadual Estabelece critérios de aceitação de Certidões para instrução dos processos de regularização ambiental, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/SEPLAG 1003 27/07/2009 Estadual Institui e disciplina a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o Projeto de Criação de Instrumentos que promovam Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Minas Gerais, tendo como gestora a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 1004 27/07/2009 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas., conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 28 08/07/2009 Estadual Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para análise e emissão da declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos em corpo de água de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei 18.365 01/09/2009 Estadual Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.181 25/09/2009 Estadual Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Portaria IEF 17 26/02/2009 Estadual Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
Portaria IEF 30 17/03/2009 Estadual Estabelece procedimentos a serem observados para a instalação de estruturas de antenas dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral e determina a forma de cálculo de valores devidos, bem como os procedimentos de visitas de manutenção e/ou instalação.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.044 30/10/2009 Estadual Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria IGAM 49 01/07/2010 Estadual Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 428 28/06/2010 Estadual Fixa os custos médios "per capita" para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.162 29/06/2010 Estadual Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, ao enquadramento, à aprovação, à forma, aos prazos e à periodicidade dos pedidos de liberação de recursos financeiros relacionados ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, bem como os procedimentos da sua Secretaria Executiva e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.231 03/12/2009 Estadual Dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas.
Deliberação Normativa CERH-MG 34 16/08/2010 Estadual Define o uso insignificante de poços tubulares localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos que menciona e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.204 03/09/2010 Estadual Dispõe sobre o trâmite de recursos a serem encaminhados para julgamento na Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 02 08/09/2010 Estadual Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas.
Resolução SEMAD 1.238 25/11/2010 Estadual Estabelece procedimentos para o cancelamento dos Autos de Infração lavrados contra empresas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente por descumprimento da deliberação Normativa de nº 90/2005 alterada pela Deliberação Normativa de nº 136/2009.
Deliberação Normativa COPAM 162 27/12/2010 Estadual Prorroga o prazo para apresentação do inventário de resíduos sólidos industriais, ano-base 2009, a que se refere a Deliberação Normativa nº 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.249 27/12/2010 Estadual Revoga a Resolução SEMAD nº 1.238, de 25 de novembro de 2010.
Resolução SEMAD 1.245 22/12/2010 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.246 22/12/2010 Estadual Designa Comissão Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, responsável pela implementação do Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais – na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – CAMG.
Resolução SEMAD 1.254 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.255 29/11/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.258 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.256 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.257 29/12/2010 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.260 17/01/2011 Estadual Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.262 19/01/2011 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria IEF 103 22/08/2002 Estadual Estabelece normas sobre o registro de aqüicultor, de pessoa física ou jurídica e dá outras providências
Portaria IEF 98 20/08/2002 Estadual Estabelece normas para registro e licença ambientais de atividade de aqüicultura em sistema de criação denominado tanque-rede.
Deliberação Normativa COPAM 167 29/06/2011 Estadual Revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais, revoga as Deliberações Normativas COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005, nº 120, de 8 de agosto de 2008, nº 140, de 28 de outubro de 2009, nº 158, de 6 de outubro 2010 e os art. 1º e 2º da Deliberação Normativa COPAM nº 165, de 11 de abril de 2011.
Resolução SEMAD 1.414 29/09/2011 Estadual Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Portaria IEF 149 29/09/2011 Estadual Estabelece os procedimentos necessários para a prestação de serviços de condução de visitantes no Parque Estadual do Ibitipoca sob a administração do Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 45.825 20/12/2011 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Deliberação Normativa COPAM 171 22/12/2011 Estadual Estabelece diretrizes para sistemas de tratamento e disposição final adequada dos resíduos de serviços de saúde no Estado de Minas Gerais, altera o anexo da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.834 22/12/2011 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Resolução SEMAD 1.503 31/01/2012 Estadual Institui Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Lei 20.009 04/01/2012 Estadual Dispõe sobre a declaração de Áreas de Vulnerabilidade Ambiental e dá outras providências.
Decreto Estadual 45.936 23/03/2012 Estadual Estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.548 29/03/2012 Estadual Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.
Resolução SEMAD 1.573 26/04/2012 Estadual Institui o Cadastro de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 1.591 28/05/2012 Estadual Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Instituto Estadual de Florestas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão de Gestão de Informações e designa membros.
Resolução SEMAD 1.605 01/06/2012 Estadual Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada das Unidades de Planejamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UPGRHS que menciona
Decreto Estadual 45.975 04/06/2012 Estadual Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011.
Deliberação Normativa COPAM 177 22/08/2012 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução COPAM 1.448 29/11/2011 Estadual Cria a Comissão de Gestão Publica a que se refere o art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 133/09.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.658 27/07/2012 Estadual Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 175 08/05/2012 Estadual Dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 1.759 20/11/2012 Estadual Dispõe sobre o recebimento e atendimento às denúncias do cidadão e órgãos de controle referente às questões ambientais dirigidas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), e dá outras providências
Resolução SEMAD 1.798 24/01/2013 Estadual Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas as infrações por descumprimento das normas previstas na Lei nº 14.309/2002 e Lei nº 14.181/2002.
Deliberação Normativa CERH-MG 41 22/03/2012 Estadual Regulamenta o Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.230, de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO e dá outras providências.
Portaria IEF 09 31/01/2013 Estadual Delega competências aos Chefes dos Escritórios Regionais do IEF para a prática de atos que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.659 27/07/2012 Estadual Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos/petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.661 27/07/2012 Estadual Dispõe sobre o cadastro e o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas.
Deliberação Normativa COPAM 153 26/07/2010 Estadual Convoca os municípios para a regularização ambiental de sistemas de tratamento de água e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 181 05/04/2013 Estadual Estabelece os procedimentos para formalização dos processos de regularização ambiental que têm por finalidade a compensação social de reserva legal mediante a doação de áreas em Unidades de Conservação de Proteção Integral pendentes de regularização fundiária no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 479 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 478 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 480 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 489 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 492 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 486 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 491 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 488 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 490 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 484 24/05/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 477 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 483 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.871 11/06/2013 Estadual Determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, previsto no art. 2º da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.660 27/07/2012 Estadual Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
Resolução SEMAD 1.877 20/06/2013 Estadual Institui o Cadastro de Entidades de Ensino e Pesquisa - CEEP e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.876 20/06/2013 Estadual Institui o Cadastro de Entidades Civis Representativas de Categorias de Profissionais Liberais - CCPL e dá outras providências.
Deliberação COPAM 487 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 1.897 31/07/2013 Estadual Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHS que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.905 12/08/2013 Estadual Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 128 13/08/2013 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce - PERD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1.906 14/08/2013 Estadual Estabelece os procedimentos para regulamentação de colheita e comercialização das florestas plantadas com essência exótica no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Lei 20.922 16/10/2013 Estadual Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa COPAM 188 30/10/2013 Estadual Estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.913 04/09/2013 Estadual Define os pequenos núcleos populacionais rurais que independem de outorga.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.964 04/12/2013 Estadual Estabelece procedimentos para o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água do domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 44 06/01/2014 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM 1.995 06/01/2014 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919
Deliberação Normativa COPAM 195 03/04/2014 Estadual Estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria.
Decreto Estadual 46.501 05/05/2014 Estadual Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.075 23/05/2014 Estadual Estabelece os procedimentos para regulamentação da queima controlada no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 32 09/05/2014 Estadual Dispõe sobre a implantação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, para o biênio 2014/2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.832 26/03/2013 Estadual Estabelece Termo de Auto Declaração de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural –Minha Casa, Minha Vida Rural.
Resolução SEMAD 2.210 14/11/2014 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por melaborar estudos para definição de diretrizes técnicas para regularização de atividades de fraturamento hidráulico para produção de gás natural não convencional no Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
Decreto Federal 46.636 28/10/2014 Federal Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e altera o Decreto n° 41.578, de 8 de março de 2001.
Resolução SEMAD 2.196 24/10/2014 Estadual Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH que menciona
Deliberação CERH-MG 361 26/11/2014 Estadual Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237 16/12/2014 Estadual Estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais visando ao envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétrico e para abastecimento público, e dá outras providências.
Portaria IEF 171 22/12/2014 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.251 30/12/2014 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados na concessão de atos autorizativos para captações de águas subterrâneas na sub-bacia do rio Riachão, no Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.248 30/12/2014 Estadual Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.
Deliberação Normativa COPAM 74 09/09/2004 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determinas normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e da outras providências.
Decreto Estadual 46.733 30/03/2015 Estadual Institui Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Resolução SEMAD 2.269 12/05/2015 Estadual Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Portaria IGAM 018 08/05/2015 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°003/2015.
Portaria IEF 57 13/05/2015 Estadual Dispõe sobre a substituição de suplentes do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, criado pela Portaria IEF nº 133, de 10 de novembro de 2014.
Portaria IEF 85 25/08/2015 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.302 05/10/2015 Estadual Estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.305 06/10/2015 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Resolução SEMAD 2.306 09/10/2015 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 1.871, de 11 de junho de 2013, que determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, previsto no art. 2º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.316 13/11/2015 Estadual Dispõe sobre a aplicação da Portaria IGAM nº 87, de 24 de Setembro de 2008, que “Dispõe sobre a autorização prévia para intervenção emergencial em corpo hídrico”, aos pedidos de concessão de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos em Municípios com declaração e reconhecimento de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública em decorrência de escassez hídrica por quantidade ou qualidade de água.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.325 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.327 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, para fins de encerramento do exercício de 2015.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.326 26/11/2015 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Portaria FEAM 563 27/11/2015 Estadual Estabelece procedimentos para aperfeiçoamento da gestão dos autos de infração.
Portaria IEF 122 02/09/2004 Estadual Dispõe sobre procedimentos e normas internas, para fins de regulamentação do Art. 2º e Art. 9º do Decreto Estadual n.º 39.792, de 05 de agosto de 1998.
Resolução SEMAD 2.328 04/12/2015 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.329 09/12/2015 Estadual Delegada à chefias imediatas, todas as competências previstas Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Deliberação Normativa COPAM 17 17/11/1996 Estadual Dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.337 29/12/2015 Estadual Estabelece procedimentos de distribuição dos formulários de notificação, auto de infração, auto de fiscalização e folha de continuação de auto de infração para todas as unidades integrantes do SISEMA e para órgãos e entidades em relação aos quais a legislação admite a delegação da competência para a fiscalização ambiental mediante convênio.
Portaria IEF 138 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 139 29/12/2015 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre Maciel Gaspar, localizada no município de Aiuruoca no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.343 07/01/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.342 07/01/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.346 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2292, de 08 de setembro de 2015, prorrogada pela Resolução SEMAD 2315, de 11 de novembro de 2015.
Resolução SEMAD 2.344 08/01/2016 Estadual Substitui membro da comissão de Tomada de Contas Especial.
Resolução SEMAD 2.345 08/01/2016 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2.322, de 19 de novembro de 2015.
Portaria IGAM 06 12/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 12/01/2016 Estadual Revoga as Portarias IGAM nº72 de 28 de fevereiro de 2011 e nº73 de 28 de fevereiro de 2011.
Portaria IGAM 08 20/01/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria IEF 02 15/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n°02/2016
Portaria IGAM 05 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2015.
Portaria IGAM 04 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2015.
Portaria IGAM 03 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2015.
Portaria IGAM 01 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2015.
Portaria IGAM 02 05/01/2016 Estadual Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2015.
Portaria FEAM 01 18/01/2016 Estadual Institui Tomada de Contas Especial para o caso que menciona.
Portaria IEF 03 21/01/2016 Estadual Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n° 01/2016
Portaria IEF 04 25/01/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Regional Centro Norte/ Sete Lagoas durante o período de férias regulamentares.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.348 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012.
Lei 21.972 21/01/2016 Estadual Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências.
Portaria IGAM 09 02/02/2016 Estadual Dispõe sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.350 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1659, de 27 de julho de 2012
Decreto Estadual 46.936 21/01/2016 Estadual Institui o Projeto Escolas Sustentáveis.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.349 29/01/2016 Estadual Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008
Resolução SEMAD 2.347 27/01/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Decreto Estadual 46.937 21/01/2016 Estadual Regulamenta o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências
Deliberação COPAM 833 03/02/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.352 05/02/2016 Estadual Decide o processo administrativo instaurado pela Resolução SEMAD 2.228 de 04/12/2015.
Portaria FEAM 565 05/02/2016 Estadual Institui Comissão de Apuração.
Resolução SEMAD 2.351 05/02/2016 Estadual Adita o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16
Resolução SEMAD 2.317 17/02/2016 Estadual Concede Progressão ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.319 17/02/2016 Estadual Torna sem efeito as Progressões de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo
Resolução SEMAD 2.320 17/02/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.318 17/02/2016 Estadual Concede Promoção ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação CERH-MG 383 16/02/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Portaria IEF 09 23/02/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 46.953 23/02/2016 Estadual Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Portaria IEF 08 17/02/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José.
Portaria FEAM 567 19/02/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor.
Portaria FEAM 566 19/02/2016 Estadual Altera o artigo 1º da Portaria FEAM nº 556, de 28 de setembro de 2015, que trata da constituição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 022/2008, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro.
Portaria IEF 08 17/02/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José.
Portaria FEAM 568 22/02/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor.
Deliberação Normativa CERH-MG 51 25/02/2016 Estadual Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água.
Deliberação Normativa CERH-MG 51 25/02/2016 Estadual Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.353 26/02/2016 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.354 02/03/2016 Estadual Altera o art. 2º da Resolução SEMAD n° 2.198, de 11 de novembro de 2014, que delega competência para a prática de Atos aos Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental, aos Subsecretários de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada e dá outras providências.
Decreto Estadual 176 21/08/2012 Estadual Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem ´´E´´ código de atividade para geração de energia fotovoltaica.
Decreto Estadual 46.967 10/03/2016 Estadual Dispõe sobre a competência transitória para a emissão de atos autorizativos de regularização ambiental no âmbito do Estado.
Portaria IEF 18 21/03/2016 Estadual Dispõe sobre a alteração do inciso I e II do art. 2º da Portaria IEF nº 32, de 09 de maio de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994.
Resolução SEMAD 2.365 01/04/2016 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Deliberação COPAM 853 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 850 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 851 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 854 06/04/2016 Estadual Estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 852 06/07/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 855 06/04/2016 Estadual Estabelece à composição da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 858 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 857 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 856 06/04/2016 Estadual Estabelece a composição da Câmara de Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.370 08/04/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 867 27/04/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 868 27/04/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria FEAM 570 03/05/2016 Estadual Delega competência para a ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Deliberação COPAM 870 03/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 871 03/05/2016 Estadual Altera as Deliberações COPAM nº 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857 e 858, de 6 de abril de 2016.
Portaria IEF 29 04/05/2016 Estadual Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b, c, d e i do art. 2º da Portaria IEF nº 23, de 17 de março de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro.
Deliberação COPAM 872 04/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.373 10/05/2016 Estadual Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona.
Decreto Estadual 46.993 02/05/2016 Estadual Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.372 06/05/2016 Estadual Estabelece diretrizes para realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens de rejeito com alteamento para montante e para a emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade de que trata o Decreto nº 46.993 de 02 de maio de 2016 e da outras providencias.
Resolução Conjunta IEF-SEC 01 06/05/2016 Estadual Designa ordenador de despesa no âmbito da unidade executora IEF/ SEC.
Deliberação COPAM 873 17/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação CERH-MG 386 17/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Portaria IEF 36 18/05/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana, biênio 2016-2018.
Deliberação COPAM 874 18/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 875 18/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 37 19/05/2016 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 172/14.
Deliberação COPAM 877 19/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 387 19/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 387 19/05/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 876 19/05/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 39 23/05/2016 Estadual Altera a Portaria IEF n.º 126, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o Biênio 2014-2016.
Portaria IEF 38 23/05/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Nordeste / Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 15 16/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC Ribeirão Marrecos, nos municípios de Romaria e Monte Carmelo – MG.
Portaria IGAM 014 14/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC, na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no município de Patrocínio – MG.
Resolução SEMAD 2.379 13/06/2016 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho.
Portaria IGAM 16 16/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na bacia hidrográfica do Ribeirão Entre Ribeiros, nos municípios de Unaí e Paracatu – MG.
Portaria IEF 40 08/06/2016 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Alto do Mucuri.
Decreto Estadual 13 13/06/2016 Estadual Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos municípios de Santa Juliana, Perdizes e Pedrinópolis – MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.384 20/06/2016 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF Nº 2.229, de 03 de dezembro de 2014, e constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 894 20/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 895 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 896 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 897 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 898 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 899 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 900 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 901 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 902 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 903 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 904 20/06/2016 Estadual Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 554 14/10/2013 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 571 11/12/2013 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 632 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 627 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 632 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 630 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 631 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 626 13/07/2014 Estadual Altera Deliberação COPAM nº 438, de 31 de julho de 2012, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 628 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 629 15/07/2014 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências
Deliberação COPAM 907 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 905 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 906 27/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IGAM 17 28/06/2016 Estadual Instaura Sindicância Administrativa.
Deliberação Normativa CERH-MG 52 30/06/2016 Estadual Estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação COPAM 909 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 908 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 910 30/06/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.388 05/07/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM 01/2016 05/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Núcleo de Correição Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Deliberação Normativa COPAM 209 25/05/2016 Estadual Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.389 12/07/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Deliberação COPAM 912 13/07/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 43 12/07/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 42 12/07/2016 Estadual Altera a Composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio instituído pela Portaria 107 de 16 de outubro de 2014.
Portaria FEAM 572 07/07/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.391 15/07/2016 Estadual Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2016.
Resolução CONAMA 307 05/07/2002 Federal Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Portaria IGAM 18 19/07/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.392 21/07/2016 Estadual Estabelece procedimentos administrativos extraordinários relativos a processos de regularização ambiental em decorrência do movimento de greve dos servidores do SISEMA e dá outras providências.
Portaria IEF 45 25/07/2016 Estadual Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria IEF nº 30 de 2016
Portaria IGAM 19 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403412 – Pasta 884 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
Portaria IGAM 20 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010404809 – Pasta 78 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
Portaria IGAM 22 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010402312 – Pasta 882 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
Portaria IGAM 21 18/07/2016 Estadual Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403112 – Pasta 881 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
Resolução SEMAD 2.393 28/07/2016 Estadual Institui Grupo de Trabalho visando à realização de diagnóstico e ações para a melhoria das condições de trabalho e da estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.394 29/07/2016 Estadual Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.396 04/08/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.397 04/08/2016 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Deliberação CERH-MG 393 05/08/2016 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2015-2017.
Portaria FEAM 573 05/08/2016 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG 01 01/08/2016 Estadual Delega competência para execução de orçamento referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 2091010500114.
Portaria IEF 48 08/08/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga.
Portaria IEF 49 11/08/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de 12/08/16 à 03/09/2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.400 18/08/2016 Estadual Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes à Declaração de Colheita e Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais - DCC.
Portaria IGAM 26 08/08/2016 Estadual Revoga-se a Declaração de Área de Conflito do Rio Gorutuba, localizada na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, nos municípios de Janaúba, Francisco Sá, Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha – MG.
Deliberação COPAM 914 17/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 915 19/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 50/2016 22/08/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos que menciona e dá outras providências.
Deliberação COPAM 916 22/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.401 23/08/2016 Estadual Estabelece o limite de atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para o exercício da competência prevista no artigo 12, inciso IV, da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, enquanto não se ultimarem as regras de transição previstas no artigo 36 c/c artigo 38, caput, da lei citada.
Deliberação COPAM 917 23/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.395 29/07/2016 Estadual Divulga a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas.
Portaria IEF 51 26/08/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden instituído pela Portaria nº 101, de 03 de setembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.403 29/08/2016 Estadual Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona.
Deliberação COPAM 919 29/08/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 920 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.042 06/09/2016 Estadual Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 922 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 921 05/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 395 09/09/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 923 09/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 928 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 927 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 926 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 925 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 924 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 936 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 471, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 937 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 472, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 938 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 473, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 932 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 466, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 934 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 935 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 470, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 934 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 933 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 468, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 931 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 929 12/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 930 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.405 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação Resolução SEMAD nº 2.328, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 944 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 948 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 943 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 942 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 941 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 940 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 939 13/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 947 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 946 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 945 15/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.406 13/09/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016 e pela Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016.
Portaria IEF 62 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ecolife”, processo nº 05000000735/15 de 27/05/2015, de propriedade de Chequer & Cia Construtora Ltda., localizada no município de Viçosa – Minas Gerais.
Portaria IEF 60 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Gruta do Éden”, processo nº 13010006997/13 de 30/06/2014, de propriedade de Mineração Saldanha Ltda., localizada no município de Pains – Minas Gerais.
Portaria IEF 59 16/09/2016 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, para o Biênio 2016 a 2018.
Portaria IEF 61 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Claudio Murilo Belletti Rodrigues”, processo nº 05000000953/12 de 07/05/2012, de propriedade de Ana Luiza Belletti Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais.
Portaria IEF 63 16/09/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Córrego do Sítio I”, processo nº 0005588215012016 de 08/03/2016, de propriedade de AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., localizada no município de Santa Bárbara – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.402 23/08/2016 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 574 11/08/2016 Estadual Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 950 19/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 949 19/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 57 14/09/2016 Estadual Institui Comissão Especial para analisar e emitir Pareceres sobre a concessão de benefício de redução de taxa florestal, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, e no Decreto Estadual nº 36.110, de 04 de outubro de 1994.
Portaria IEF 56 14/09/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana.
Portaria IEF 58 14/09/2016 Estadual Dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol - PEGM, para o biênio 2016 à 2018.
Deliberação COPAM 951 20/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Decreto Estadual 46.928 30/12/2015 Estadual Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.050 26/09/2016 Estadual Altera o Decreto nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
Deliberação Normativa COPAM 210 21/09/2016 Estadual Define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava e altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação CERH-MG 396 23/09/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.409 27/09/2016 Estadual RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.408, 27 DE SETEMBRO DE 2016. Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.408 27/09/2016 Estadual Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 952 30/09/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 956 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 954 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 955 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 953 04/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 69 03/10/2016 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, biênio 2016-2018.
Portaria IEF 71 06/10/2016 Estadual Designa em caráter temporário os servidores abaixo relacionados para responderem temporariamente pelas seguintes unidades administrativas do Regional Centro Oeste.
Portaria IEF 68 03/10/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança instituído pela Portaria nº 109, de outubro de 2014.
Resolução SEMAD 2.413 07/10/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.412 07/10/2016 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF N° 1.658, de 27 de julho de 2012, que institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.410 05/10/2016 Estadual Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
Resolução SEMAD 2.411 07/10/2016 Estadual Decide o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16 de abril de 2014.
Resolução SEMAD 2.416 07/10/2016 Estadual Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 70 03/10/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança.
Deliberação COPAM 970 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 968 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 966 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 964 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 963 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 969 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.419 18/10/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 960 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 968 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 960 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 961 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 962 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 965 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 967 18/10/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 75 24/10/2016 Estadual Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado – APA Rio Machado.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.420 21/10/2016 Estadual Institui Grupo Interdisciplinar de Espeleologia - GRUPE.
Deliberação COPAM 973 08/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 972 08/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.424 08/11/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2.374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.423 31/10/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Portaria IGAM 032 27/10/2016 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Resolução SEMAD 2.424 08/11/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
Portaria IGAM 031 27/10/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.425 16/11/2016 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.422 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Deliberação COPAM 476 24/05/2013 Estadual Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 211 16/11/2016 Estadual Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000
Deliberação COPAM 981 05/12/2016 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 852, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 853, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 854, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 855, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 856, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 857, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 858, de 6 de abril de 2016, e dá outras providências.
Portaria FEAM 576 05/12/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.444 23/12/2016 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.432 23/11/2016 Estadual Institui Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/ IGAM/ FEAM/ IEF nº 1.591, de 28 de maio de 2012.
Resolução SEMAD 2.435 07/12/2016 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membro suplente do IEF, integrante do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO .
Resolução SEMAD 2.437 15/12/2016 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.433 24/12/2016 Estadual Altera o art. 3º, II, alíneas “b” e “g” da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, visando à substituição dos servidores referenciados nesses dispositivos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.438 20/12/2016 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 982 07/12/2016 Estadual Altera as Deliberações COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016, nº 896, de 20 de junho de 2016, nº 897, de 20 de junho de 2016, nº 898, de 20 de junho de 2016, nº 899, de 20 de junho de 2016, nº 900, de 20 de junho de 2016, nº 901, de 20 de junho de 2016, nº 902, de 20 de junho de 2016, nº 903 de 20 de junho de 2016, nº 904, de 20 de junho de 2016.
Portaria IEF 92 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Usipa”, processo nº 04040001040/15 de 24/08/2015, de propriedade de usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S .A ., localizada no município de Ipatinga – Minas Gerais .
Portaria IEF 87 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Curiango”, processo nº 00074054/1501/2014 de 03/09/2014, de propriedade de Milton Tavares Campos, localizada no município de Itacambira – Minas Gerais .
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 2.426 18/11/2016 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB.
Portaria IEF 85 06/12/2016 Estadual Altera Portaria IEF n. 58 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol PEGM, para o biênio 2016 à 2018 .
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.439 20/12/2016 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 983 07/12/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 851, de 6 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências .
Portaria FEAM 577 20/12/2016 Estadual Concede progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 91 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê III”, processo nº 10020000123/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais.
Portaria IEF 90 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê II”, processo nº 10020000122/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais .
Portaria IEF 86 06/12/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural estadual Gruta Rei do Mato instituído pela Portaria nº 165, de 09 de dezembro de 2014.
Portaria IEF 88 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Fazenda do Sino”, processo nº 10010000277/16 de 21/03/2016, de propriedade de Anna Maria Ferreira Meirelles, localizada no município de Baependi – Minas Gerais.
Portaria IEF 89 06/12/2016 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê I”, processo nº 10020000121/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S .A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais .
Portaria IGAM 37 26/12/2016 Estadual Dispõe sobre os critérios para o cadastramento de usuários de recursos hídricos do setor de saneamento que não estão cadastrados.
Portaria FEAM 578 28/12/2016 Estadual Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências
Portaria IEF 104 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 106 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 105 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 107 28/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.448 29/12/2016 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016 e pela Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.447 29/12/2016 Estadual Institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
Decreto Estadual 2.446 29/12/2016 Estadual
Resolução SEMAD 2.445 29/12/2016 Estadual Anula o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 1864, de 27 de maio de 2013, e decidido pela Resolução SEMAD nº 9360 de 17 de março de 2016.
Portaria IEF 108 28/12/2016 Estadual Delega competência para a prática de atos que menciona.
Resolução SEMAD 2.449 30/12/2016 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 971 01/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 976 11/11/2016 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Portaria IEF 77 28/10/2016 Estadual Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga-CESC.
Portaria IEF 78 31/10/2016 Estadual Dispõe sobre proibição da pesca na bacia do rio Doce.
Portaria IEF 76 28/10/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, instituído pela Portaria nº 132, de 29 de outubro de 2014.
Resolução SEMAD 2.450 04/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.441 22/12/2016 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 01 05/01/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 101 20/12/2016 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 100 20/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.440 22/12/2016 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Portaria IEF 103 23/12/2016 Estadual Delega competência para substituir a Chefe do Escritório Regional Centro Oeste, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 102 23/12/2016 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.443 22/12/2016 Estadual Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação COPAM 988 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 992 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 994 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 995 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 996 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 997 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 989 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 993 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 998 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 990 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 991 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.006 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Deliberação COPAM 999 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.005 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.000 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.002 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.003 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.004 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.001 16/12/2016 Estadual Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Resolução SEMAD 2.428 21/11/2016 Estadual Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.427 21/11/2016 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 2.451 09/01/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram – Zona da Mata.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.429 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.430 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução SEMAD 2.452 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.453 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.431 22/11/2016 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Portaria IGAM 01 11/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 83 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio, instituído pela Portaria nº 168, de 17 de dezembro de 2014.
Portaria IEF 82 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, instituído pela Portaria nº 157, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 81 22/11/2016 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Esta dual Veredas do Peruaçu, instituído pela Portaria nº 162, de 28 de novembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.454 10/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 02 11/01/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Mata/Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares.
Decreto Estadual 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.008 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.009 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.011 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.013 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.014 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.007 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.010 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.012 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.015 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.434 02/12/2017 Estadual Altera as Resoluções Conjuntas SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.429, nº 2.430 e nº 2.431, todas de 22 de novembro de 2016, que constituem Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA para o ano de 2016.
Deliberação COPAM 1.023 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.020 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.021 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.024 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.025 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.456 16/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.022 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.017 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 02 13/01/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.016 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.018 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.019 13/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.026 16/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 03 17/01/2017 Estadual
Portaria IGAM 05 17/01/2017 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.455 13/01/2017 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
Portaria Chefe de Gabinete SEMAD 01 18/01/2017 Estadual Decide sindicância administrativa.
Portaria IGAM 04 17/01/2017 Estadual
Portaria IEF 03 17/01/2017 Estadual Dispõe sobre a dispensa a pedido e designa em caráter temporário para responder temporariamente pela seguinte Unidade de Conservação do Escritório Regional Sul, os servidores abaixo relacionados.
Resolução SEMAD 2.457 18/01/2017 Estadual Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
Portaria IEF 99 16/12/2016 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro para o biênio 2016-2018.
Deliberação CERH-MG 400 13/12/2016 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.459 20/01/2017 Estadual Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA.
Resolução SEMAD 2.458 19/01/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Deliberação COPAM 1.028 24/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 .
Decreto Estadual 47.134 23/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 47.137 24/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação COPAM 1.027 20/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Decreto Estadual 47.138 24/01/2017 Estadual Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Deliberação COPAM 1.030 23/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1002 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.029 24/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 04 24/01/2017 Estadual Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2016-2018.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM 2.460 27/01/2017 Estadual Institui Grupo Técnico responsável por elaborar estudos para a definição de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de exploração de gás natural a partir de recurso não convencional quando empregada técnica de fraturamento hidráulico no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.461 27/01/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 31/01/2017 Estadual
Deliberação COPAM 1.034 30/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.031 25/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1006 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.033 26/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.032 26/01/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016
Portaria IEF 07 31/01/2017 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 104 de 28 de dezembro de 2016, que delegou competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares.
Deliberação Normativa COPAM 212 27/01/2017 Estadual Suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria, estabelecida pela Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.459 20/01/2017 Estadual Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA.
Portaria IEF 08 03/02/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, biênio 2017- 2019.
Deliberação COPAM 1.037 08/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.466 13/02/2017 Estadual Institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.467 13/02/2017 Estadual Delega competência ao Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.
Deliberação COPAM 1.049 14/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.050 14/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 213 22/02/2017 Estadual Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
Deliberação COPAM 1.055 17/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.057 17/02/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 14 24/02/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego Bocaina, no município de Araguari/MG.
Portaria IEF 16 15/03/2017 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a formulação de minuta de Anteprojeto de Lei que normatize os Corredores Ecológicos e de Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.079 17/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.075 14/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.078 15/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IEF 19 17/03/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para a formação dos Conselhos de Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.077 15/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 17 15/03/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna.
Portaria IEF 15 14/03/2017 Estadual Constitui Comissão Especial para Chamada Pública.
Deliberação COPAM 1.076 14/03/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes.
Resolução SEMAD 2.481 17/03/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação CERH-MG 404 22/03/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria FEAM 580 17/03/2017 Estadual Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.080 17/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 20 20/03/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.085 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.082 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.083 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.084 24/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 401 22/12/2016 Estadual Aprova a atuação supletiva do Igam, para estruturar e operacionalizar os Comitês de Bacias Hidrográficas que não tenham instituídas Agência de Bacia ou entidades a elas equiparadas.
Deliberação COPAM 1.086 29/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 17 29/03/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão das Almas, nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Unaí e Natalândia/MG.
Portaria FEAM 581 31/03/2017 Estadual Dispões sobre designação de servidor.
Portaria FEAM 582 30/03/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IGAM 16 28/03/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 012/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Jibóia, no município de Unaí/ MG.
Portaria IEF 23 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande para o biênio 2017-2019.
Deliberação COPAM 1.088 03/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 405 05/04/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.087 31/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 19 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos para substituir a Diretora-Geral do IGAM.
Deliberação COPAM 1.089 06/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 24 31/03/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes.
Portaria FEAM 583 06/04/2017 Estadual Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Portaria IGAM 20 05/04/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.091 10/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.090 10/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.484 10/04/2017 Estadual Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2328, de 04 de dezembro de 2015
Portaria IEF 29 07/04/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais.
Portaria IEF 30 07/04/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2017-2019.
Resolução SEMAD 2.485 17/04/2017 Estadual Altera composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Portaria IGAM 18 03/04/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.482 30/03/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.486 18/04/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.483 30/03/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2016, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2017.
Portaria IEF 27 07/04/2017 Estadual Estabelece procedimentos para o cumprimento da medida compensatória a que se refere o§ 2º do Art. 75 da Lei Estadual n°. 20.922/2013 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.486 18/04/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
Portaria IEF 26 07/04/2017 Estadual Autoriza servidor a movimentar recursos financeiros da Conta Câmbio Boleto do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Portaria IEF 28 07/04/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.487 20/04/2017 Estadual Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM.
Portaria IEF 31 26/04/2017 Estadual Concede Progressão à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.092 24/04/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação Normativa COPAM 214 26/04/2017 Estadual Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.470 22/02/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.469 22/02/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 21 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego dos Poldros, no município de Buritis/MG.
Portaria IEF 37 04/05/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2017-2019.
Portaria IGAM 23 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, nos municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG.
Portaria IGAM 22 04/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d’água, no município de Rio Paranaíba/MG.
Deliberação COPAM 1.093 02/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.094 04/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 585 22/04/2017 Estadual Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Portaria IEF 38 05/05/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria nº 56, de 07 de maio de 2015.
Portaria IGAM 24 10/05/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.095 09/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 39 10/05/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação Estaduais área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2017-2019.
Deliberação Normativa CERH-MG 54 09/05/2017 Estadual Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento de sua implantação e dá outras providências.
Deliberação Normativa CERH-MG 53 22/12/2016 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definição dos lançamentos de efluentes em corpo de água a serem considerados como usos insignificantes e passíveis de Cadastro de Uso Insignificante.
Resolução SEMAD 2.488 05/05/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016 e Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017.
Deliberação Normativa COPAM 215 24/05/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de instalação, conforme o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto 47.137, de 24 de janeiro de 2017, que altera o inciso II do art. 10 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008.
Portaria IGAM 25 11/05/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.491 11/05/2017 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.490 11/05/2017 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs), e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.489 10/05/2017 Estadual Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a atividade minerária, Relatório de Paralisação Temporária da Atividade Mineraria (RP) e revisão do Termo de Referência do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) e da Deliberação Normativa COPAM 127, de 27 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
Portaria FEAM 586 05/05/2017 Estadual Estabelece nova composição para a comissão de Ética da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e dá outras providencias.
Deliberação COPAM 1.097 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes, e dá outras providências.
Portaria IEF 40 11/05/2017 Estadual Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Doce
Portaria IEF 41 12/05/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005
Deliberação COPAM 1.096 12/05/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e discussão dos procedimentos e critérios para concessão do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.493 16/05/2017 Estadual Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2017.
Resolução SEMAD 2.492 11/05/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.101 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.499 26/05/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº 2.389, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Deliberação COPAM 1.102 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.495 22/05/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Resolução SEMAD 2.500 26/05/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2° da Resolução SEMAD n° 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.497 22/05/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.496 22/05/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.494 19/05/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.099 18/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 26 18/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio Paranaíba/MG.
Deliberação COPAM 1.100 19/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.498 22/05/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Deliberação COPAM 1.098 17/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 28 24/05/2017 Estadual Estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais
Portaria IGAM 27 23/05/2017 Estadual Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio Abaeté, nos municípios de São Gotardo, Rio Paranaíba e Matutina/MG.
Portaria IGAM 29 26/05/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Geral para a Chefia de Gabinete do IGAM em relação às atribuições descritas neste ato.
Portaria IEF 42 26/05/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Deliberação COPAM 1.103 26/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.104 26/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 30 29/05/2017 Estadual Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para a prestação de serviços de observação hídrica.
Portaria FEAM 588 31/05/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 587 31/05/2017 Estadual Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IEF 25 07/04/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.105 30/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 43 29/05/2017 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra da Pedra Montada, de propriedade de Camila Jabur e Vitor Kenji Lopes, localizada no município de Marmelópolis no Estadonde Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.106 30/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 44 03/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Deliberação COPAM 1.110 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.501 31/05/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423, de 31 de outubro de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 1.109 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.108 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 45 05/06/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da unidade regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.107 31/05/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.502 06/06/2017 Estadual Dispõe sobre dispensa e designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 49 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Raiz”, processo nº 14000000106/17 de 03/03/2017 de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, localizada nos municípios de Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto – Minas Gerais.
Portaria IEF 48 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Buraco”, processo nº 05020000375/16 de 13/09/2016, de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., localizada no município de Lima Duarte – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.111 07/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.112 08/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 47 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “02”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Portaria IEF 46 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião I”, processo nº 110000000515/15 de 12/06/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais.
Portaria IEF 51 06/06/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Portaria IEF 50 05/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “01”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Deliberação CERH-MG 407 08/06/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação Normativa CERH-MG 406 19/04/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.113 09/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 52 09/06/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião II”, Processo nº 110000000393/15 de 08/05/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais.
Portaria IGAM 32 12/06/2017 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Deliberação COPAM 1.114 12/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 34 12/06/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 33 12/06/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 31 12/06/2017 Estadual Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 025/2016.
Deliberação COPAM 1.115 12/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.121 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.117 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 408 19/06/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.120 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.503 13/06/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.118 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.119 14/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.116 13/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 62 07/07/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade funcional pela prescrição do Auto de Infração nº 056007/2007 e consequente prejuízo à Administração Pública.
Portaria FEAM 589 22/06/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores.
Deliberação COPAM 1.122 23/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.130 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.125 03/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.096, de 12 de maio de 2017.
Resolução SEMAD 2.506 26/06/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.507 29/06/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria IEF 56 23/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processado: J.G.N., MASP 1.148.012-6 para apurar possível infração aos artigos 216 e 217 da Lei Estadual nº 869/1952.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.510 04/07/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05 de outubro de 2016, que Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
Portaria FEAM 590 29/06/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores.
Deliberação COPAM 1.127 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.126 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 54 23/06/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades no âmbito do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Pouso Alegre, que culminaram no desaparecimento dos bens públicos registrados sob patrimônio nº 27667294 e 2794719-0.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.504 20/06/2017 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 61 29/06/2017 Estadual Substitui membro da Portaria IEF nº 57 publicada em 15 de setembro de 2016.
Portaria IEF 58 22/06/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte, durante o período de férias prêmio.
Portaria IEF 59 28/06/2017 Estadual Substituir membros da Comissão Sindicância instaurada pela Portaria IEF nº 18/17.
Deliberação COPAM 1.124 28/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 55 23/06/2017 Estadual Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcionais acerca do desaparecimento dos bens registrados sob os patrimônios nº 2763559-7 e 2765091-0.
Deliberação COPAM 1.128 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IEF 60 28/06/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.
Portaria IEF 57 23/06/2017 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processados: G.R.V., MASP 1.229.128-2 para apurar, em tese, o descumprimento de deveres e proibições tipificadas no artigo 250 da Lei Estadual nº 869/1952.
Portaria IEF 53 19/06/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé para o biênio 2016 a 2018.
Deliberação COPAM 1.129 05/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 63 06/07/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio.
Deliberação COPAM 1.123 27/06/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.508 29/06/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.509 29/06/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.512 07/07/2017 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público.
Resolução SEMAD 2.511 05/07/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017.
Deliberação COPAM 69 13/07/2017 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº101/2016.
Portaria IEF 68 12/07/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo APA do Alto do Mucuri.
Deliberação COPAM 1.149 17/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.148 14/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.145 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.144 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.139 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.137 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.133 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.132 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.131 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.
Portaria IEF 66 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 64 07/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha/ Diamantina durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 36 30/06/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.146 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.143 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016.
Resolução SEMAD 2.513 17/07/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.505 26/06/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2495, de 22 de maio de 2017, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Portaria FEAM 593 14/07/2017 Estadual Decisão Administrativa.
Portaria IEF 65 07/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.135 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
Portaria FEAM 592 13/07/2017 Estadual Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
Portaria IEF 67 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste/Teófilo Otoni durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 35 30/06/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.138 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.140 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.136 10/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.142 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.134 07/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 858, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.141 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
Deliberação COPAM 1.147 11/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.514 20/07/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.154 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.153 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.155 25/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 75 12/07/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Oeste durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 83 24/07/2017 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Resolução SEMAD 2.515 21/07/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.150 17/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 71 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Emílio Sérgio Belletti Rodrigues”, Processo nº 05000000272/16 de 10/05/2016, de propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais.
Portaria IEF 72 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN “Cachoeira das Pedras”, Processo nº 050000001411/15 de 26/10/2015, de propriedade de Marcelo Polesca Teixeira e Maria Elisa Raimondi Lanna Polesca, localizada no município de Santo Antônio do Grama – Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.151 20/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.152 21/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 74 18/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 76 19/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 73 18/07/2017 Estadual Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
Portaria IEF 82 24/07/2017 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.517 25/07/2017 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.504, de 20 de junho de 2017, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.516 21/07/2017 Estadual Institui Força-Tarefa para o processamento dos passivos de licenciamento ambiental.
Portaria IEF 70 18/07/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Lapa de Orelha”, processo nº 0232676117020118 de 06/09/2011, de propriedade de Companhia Nacional de Cimento - CNC, localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais.
Portaria IEF 77 24/07/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria nº 108, de 29 de junho de 2010.
Portaria IEF 78 24/07/2017 Estadual Altera a Portaria IEF n. 23 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual a Lapa Grande, para o biênio 2017 a 2019.
Portaria IEF 79 24/07/2017 Estadual Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas nas Portarias nº 78/2015 e 106/2015.
Portaria IGAM 37 25/07/2017 Estadual Autoriza excepcionalmente a alteração temporária da condicionante referente à vazão residual da PCH Rio de Pedras estabelecida pela Portaria de Outorga nº 1746/2011 - CEMIG S/A, para o período seco relativo ao ano de 2017.
Portaria IGAM 38 25/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 39 26/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição.
Deliberação CERH-MG 409 26/07/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 80 24/07/2017 Estadual Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, ex-integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 024/2008, 049/2010, 140/2012, 026/2014, 144/2014, 105/2015, 052/2016.
Portaria IEF 81 24/07/2017 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
Portaria IEF 84 27/07/2017 Estadual Delega competência aos Supervisores das Unidades Regionais do IEF para a prática de atos que menciona.
Portaria IEF 86 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 42, publicada em 26 de maio de 2017.
Portaria IEF 88 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 11, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IGAM 41 28/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 89 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 09, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Portaria IGAM 40 28/07/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Naque Velho e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 85 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 44, publicada em 03 de junho de 2017.
Portaria IEF 87 28/07/2017 Estadual Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 12, publicada em 11 de fevereiro de 2017.
Resolução SEMAD 2.519 31/07/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.518 28/07/2017 Estadual Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.157 31/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.156 31/07/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.158 07/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.160 08/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.159 08/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.521 09/08/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Resolução SEMAD 2.520 09/08/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.162 09/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.399 11/08/2016 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Deliberação COPAM 1.161 09/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 94 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Cabral, biênio 2017- 2019.
Portaria IEF 90 09/08/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande.
Portaria IEF 91 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2017-2019.
Portaria IEF 93 09/08/2017 Estadual Disciplina a doação de mudas e insumos e permuta de mudas pelo IEF.
Portaria IEF 92 09/08/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova, biênio 2017- 2019.
Deliberação COPAM 1.163 10/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.165 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.164 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.522 10/08/2017 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 42 04/08/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.166 11/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 95 10/08/2017 Estadual Substitui a Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 98, publicada em 17 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 96 10/08/2017 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação COPAM 1.170 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 43 24/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria FEAM 594 16/08/2017 Estadual Instauração de sindicância administrativa.
Portaria IEF 98 24/08/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.
Deliberação COPAM 1.171 24/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.523 16/08/2017 Estadual Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
Portaria IEF 99 25/08/2017 Estadual Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de 28/08/2017 a 01/09/2017.
Deliberação COPAM 1.169 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 97 18/08/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 64, de 31 de maio de 2007.
Deliberação COPAM 1.167 17/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.173 28/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.172 25/08/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 44 24/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.168 17/08/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando elaboração de proposta de lista de regulados e cronograma para inclusão gradativa no Programa de Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais.
Portaria FEAM 591 22/08/2017 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria FEAM 596 28/08/2017 Estadual Decide sindicância administrativa.
Portaria FEAM 595 29/07/2017 Estadual Decide processo administrativo disciplinar.
Decreto Estadual 47.246 30/08/2017 Estadual Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015.
Portaria IGAM 45 31/08/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 100 01/09/2017 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba, instituído pela Portaria nº 88, de 03 de setembro de 2015.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.529 04/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de Resolução Conjunta que estabelecerá diretrizes e procedimentos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”.
Resolução SEMAD 2.524 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.528 04/09/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017 e Resolução SEMAD nº 2511, de 05 de Julho de 2017.
Resolução SEMAD 2.526 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do FHIDRO, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual 47.247 01/09/2017 Estadual Altera os Anexos I e III do Decreto nº 47 .042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.525 04/09/2017 Estadual Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil.
Resolução SEMAD 2.527 11/08/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.182 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.181 12/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.174 05/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.178 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.176 06/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.177 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação CERH-MG 410 11/09/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Deliberação COPAM 1.179 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.175 06/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.530 06/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 175, que dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
Deliberação COPAM 1.180 11/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.184 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 101 11/09/2017 Estadual Altera a Portaria IEF nº 35, de 28 de março de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões.
Deliberação COPAM 1.183 13/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.531 15/09/2017 Estadual Estabelece procedimentos de auditoria e de acompanhamento das atividades exercidas pelos municípios no âmbito de convênios de cooperação técnica e administrativa firmados com o Estado de Minas Gerais, para a delegação da execução das atribuições estaduais referentes ao licenciamento, à fiscalização e ao controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Deliberação COPAM 1.185 15/09/2017 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 06 14/09/2017 Estadual Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de água superficiais, e dá outras providências.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH 05 14/09/2017 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências.
Portaria IGAM 51 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Buritis Jusante e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 52 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 102 15/09/2017 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019.
Resolução SEMAD 2.533 22/09/2017 Estadual Adota, como instrumento de gestão ambiental, o estudo de Avaliação Ambiental Integrada – AAI da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH PN2 do Rio Araguari e determina sua aplicação no Estado de MG.
Portaria IEF 106 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Haras Felicitá”, processo nº 0019733015012016B de 20/10/2016, de propriedade de Valdete Amorim Campos e Geraldo Egg Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais.
Portaria IEF 103 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais.
Portaria IEF 103 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.534 22/09/2017 Estadual Altera o art. 2º da Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004,e prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2º daquela resolução.
Deliberação COPAM 1.189 26/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.188 26/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 107 21/09/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível autoria e responsabilidade, bem como a possível incidência de dano ao erário, em virtude da prescrição do Auto de Infração nº 675588A, referente ao processo administrativo nº 070000002139/05, ocorridos no âmbito do Escritório Regional Noroeste do IEF, em Unaí/MG.
Portaria IEF 105 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Capão das Éguas”, processo nº 02000003611/15 de 08/10/2015, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Prudente de Morais – Minas Gerais.
Portaria IEF 104 19/09/2017 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sítio Nutrealma”, processo nº 0019733015012016 de 20/10/2016, de propriedade de Carolina de Moura Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais.
Portaria IGAM 57 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 56 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 55 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 54 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.537 03/10/2017 Estadual Institui Grupo Gestor da Linha de Informações do Governo – LigMinas, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/AGE 2.538 29/09/2017 Estadual Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho que estabelecerá diretrizes, procedimentos e fluxos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”.
Deliberação COPAM 1.190 06/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Portaria IGAM 53 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 57 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 50 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 54 04/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 108 21/09/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade funcional pelo extravio de um contêiner-guarita, patrimônio 2758322-8, no âmbito dos Escritórios Regionais Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Portaria FEAM 597 16/09/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Deliberação COPAM 1.186 20/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IGAM 46 04/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 47 04/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte Nova do Paraopeba e a sua bacia de contribuição.
Portaria IEF 109 02/10/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IGAM 48 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 49 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 49 20/09/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.191 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
Deliberação COPAM 1.192 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução SEMAD 2.541 16/10/2017 Estadual Institui a Coordenação de Relações Internacionais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 411 10/11/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Portaria IEF 112 10/10/2017 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa.
Portaria IEF 111 09/10/2017 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Intendente, instituído pela Portaria nº 186, de 21 de novembro de 2012.
Resolução SEMAD 2.540 10/10/2017 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Portaria IGAM 58 16/10/2017 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Porto Firme e a sua bacia de contribuição.
Deliberação COPAM 1.193 18/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria FEAM 598 10/10/2017 Estadual Institui Comissão Julgadora para Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.
Resolução SEMAD 2.539 09/10/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Portaria IEF 113 19/10/2017 Estadual Altera a Portaria IEF n° 164, de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.194 23/10/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.187 22/09/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.542 20/10/2017 Estadual Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe –, instituído pela Resolução Conjunta Semad/FEAM/IEF/IGAM nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Portaria FEAM 601 25/10/2017 Estadual INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Portaria IEF 110 03/10/2017 Estadual Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.543 24/10/2017 Estadual Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria FEAM 600 23/10/2017 Estadual Instauração de Sindicância Administrativa.
Portaria FEAM 599 23/10/2017 Estadual Instauração de processo administrativo punitivo.
Resolução SEMAD 2.544 24/10/2017 Estadual Delega competência para a prática de Atos ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao subsecretário de Fiscalização Ambiental, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente.
Deliberação COPAM 1.195 25/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.197 26/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.196 25/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.545 26/10/2017 Estadual Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação ao andamento e à conclusão da análise dos processos de regularização e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos localizados nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Cana Verde, Candeias e Cristais, formalizados perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
Portaria IEF 114 27/10/2017 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de regularidade florestal no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.
Portaria IEF 117 30/10/2017 Estadual Dispõe sobre a indicação do servidor Marcos Roberto Batista Guimarães, Masp: 1.150.988-2, lotado na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste - IEF, para coordenar o Grupo de Direito Ambiental - GDAM, criado pela Portaria/IEF 164/2010.
Deliberação COPAM 1.200 27/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.198 26/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Portaria IEF 116 30/10/2017 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa.
Deliberação COPAM 1.199 27/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Portaria IEF 115 30/10/2017 Estadual Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional Mata.
Deliberação Normativa COPAM 216 27/10/2017 Estadual Dispõe sobre as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais.
Portaria FEAM 604 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Deliberação COPAM 1.201 30/10/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.548 06/11/2017 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.
Portaria FEAM 602 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica e Descentralização de Crédito Orçamentário nº 2091010500114.
Portaria FEAM 603 31/10/2017 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Resolução SEMAD 2.550 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.547 06/11/2017 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.551 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.549 06/11/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.546 06/11/2017 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016
Portaria IEF 118 08/11/2017 Estadual Altera a composição do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde.
Deliberação COPAM 1.203 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.202 07/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.204 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.205 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.206 08/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação CERH-MG 413 09/11/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.552 10/11/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Alto São Francisco.
Deliberação COPAM 1.207 10/11/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016. que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 119 09/11/2017 Estadual Dispõe sobre a regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF
Resolução SEMAD 2.553 10/11/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da Mata
Portaria IEF 120 13/11/2017 Estadual Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências
Portaria IEF 121 21/11/2017 Estadual Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade – Centro Sul / IEF.
Portaria FEAM 605 10/11/2017 Estadual Altera a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG de que trata a Portaria FEAM nº 583, de 06 de abril de 2017.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.562 21/11/2017 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.
Resolução SEMAD 2.563 28/11/2017 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG 2.560 20/11/2017 Estadual Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de criar procedimentos relativos a fiscalização de fauna terrestre que envolvam a SEMAD, o IEF e a PMMG.
Deliberação COPAM 1.210 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Deliberação COPAM 1.208 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.559 17/11/2017 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Deliberação COPAM 1.213 27/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.212 21/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.209 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.558 17/11/2017 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA
Deliberação COPAM 1.214 28/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação CERH-MG 414 22/11/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Portaria IEF 122 22/11/2017 Estadual Dispõe sobre as atribuições, localização e subordinação das Agências Avançadas de Meio Ambiente, Unidades de Conservação, Viveiros Florestais e dos CETAS e CRAS geridos pelo IEF, através de suas respectivas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, nos termos do artigo 39, inciso II do Decreto Estadual 45.834/2011, e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 415 04/12/2017 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.211 13/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Resolução SEMAD 2.556 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010401210.
Resolução SEMAD 2.555 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 434101041014
Resolução SEMAD 2.554 13/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010405209.
Portaria IEF 123 22/11/2017 Estadual Dispõe sobre as Competências das Coordenações Regionais, Núcleos de Autos de Infração Regionais, e dá outras providências.
Portaria IEF 124 24/11/2017 Estadual Tomada de contas especial.
Deliberação COPAM 1.215 29/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.216 29/11/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Portaria IEF 125 24/11/2017 Estadual Dispõe sobre a designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.564 30/11/2017 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.217 05/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 61 27/11/2017 Estadual Institui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Deliberação Normativa COPAM 217 06/12/2017 Estadual Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 412 08/11/2017 Estadual Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
Resolução SEMAD 2.557 14/11/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403410.
Portaria IGAM 59 09/11/2017 Estadual Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidade funcional quanto ao pagamento em duplicidade no âmbito do Contrato n. º 2241.010.15.22008, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Consórcio Holos-Fahma-Delgitec
Deliberação COPAM 1.218 06/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 135 20/12/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Montezuma, biênio 2017- 2019.
Portaria IEF 133 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 127 11/12/2017 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 50 de 05 de junho de 2017.
Portaria IEF 132 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 130 19/12/2017 Estadual Dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, por meio dos resultados das autorizações.
Portaria IEF 131 19/12/2017 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã, para o biênio 2017 a 2019.
Portaria IEF 134 20/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 126 11/12/2017 Estadual Revoga a Portaria IEF nº 47 de 05 de junho de 2017.
Portaria IEF 129 15/12/2017 Estadual Delega competência para substituir a supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, durante o período de férias prêmio.
Portaria IEF 128 11/12/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais.
Resolução SEMAD 2.567 15/12/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.569 20/12/2017 Estadual Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.566 13/12/2017 Estadual Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do SISEMA em Belo Horizonte.
Resolução SEMAD 2.565 12/12/2017 Estadual Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”.
Resolução SEMAD 2.568 18/12/2017 Estadual Delega aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente e ao Superintendente de Projetos Prioritários a competência para a prática dos atos que menciona.
Resolução SEMAD 2.570 20/12/2017 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.219 06/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.221 07/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.220 07/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 137 20/12/2017 Estadual Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Rosendo Netto de Souza Andrade e dá outras providências.
Portaria IEF 138 28/12/2017 Estadual Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades funcionais ocorridas no Parque Estadual do Sumidouro.
Deliberação COPAM 1.224 18/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 139 20/12/2017 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 55, de 17 de abril de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra dos Garcias”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.571 21/12/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n .º 1.661, de 27 de julho de 2012..
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.574 22/12/2017 Estadual Concede prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído através da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.472, de 24 de fevereiro de 2017.
Resolução SEMAD 2.573 22/12/2017 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403012.
Deliberação COPAM 1.225 19/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 140 26/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco durante o período de suas férias regulamentares.
Portaria IEF 141 26/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce durante o período de suas férias regulamentares.
Portaria FEAM 606 26/12/2017 Estadual Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
Portaria FEAM 607 27/12/2017 Estadual Delega competência ao Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM para prática de atos nos processos licitatórios e de compras que tramitam no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.572 21/12/2017 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.575 22/12/2017 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
Portaria IEF 142 27/12/2017 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 136 20/12/2017 Estadual Estabelece as normas de visitação no Parque Estadual do Pico do Itambé – PEPI.
Deliberação COPAM 1.226 20/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.227 20/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.222 12/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.223 14/12/2017 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.231 15/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.587 05/01/2018 Estadual Delega competências administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Deliberação COPAM 1.228 11/01/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.230 12/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências..
Resolução SEMAD 2.581 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.582 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.583 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.232 15/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.588 11/01/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Juramento e sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.576 29/12/2017 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.580 05/01/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Portaria IEF 01 08/01/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica da Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 144, de 12 de setembro de 2013.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG 2.579 20/12/2017 Estadual Prorroga o prazo a que se refere o §2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/iEF/PMMG nº 2 .560, de 20 de novembro de 2017.
Deliberação COPAM 1.229 12/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.586 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.585 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.578 29/12/2017 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.578 29/12/2017 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.577 29/12/2017 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2018.
Resolução SEMAD 2.584 05/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 47.343 23/01/2018 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam.
Decreto Estadual 47.344 23/01/2018 Estadual Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas
Decreto Estadual 47.347 24/01/2018 Estadual Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Deliberação Normativa COPAM 218 01/02/2018 Estadual
Deliberação Normativa COPAM 219 02/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.591 17/01/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2558, de 17 de novembro de 2017, publicada no Minas Gerais, Caderno 1 - Diário do Executivo, pág. 14, de 18 de novembro de 2017, substituindo membros das Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Resolução SEMAD 2.601 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010401712.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.602 23/01/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.592 17/01/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Teófilo Otoni e sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.595 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.600 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403710.
Portaria IEF 02 19/01/2018 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
Resolução SEMAD 2.598 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 434101040214.
Resolução SEMAD 2.599 19/01/2018 Estadual Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403512.
Resolução SEMAD 2.596 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.594 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 03 26/01/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.593 18/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.589 15/01/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Portaria FEAM 608 05/02/2018 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Portaria IGAM 01 24/01/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM.
Deliberação COPAM 1.233 23/01/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.603 16/01/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 47.383 02/03/2018 Estadual Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação Normativa COPAM 220 21/03/2018 Estadual Estabelece diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para laboração e apresentação do relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina - PAFEM e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.624 17/04/2018 Estadual Institui Comissão Técnica com a finalidade de subsidiar a Secretaria Executiva do Copam nas análises dos casos de alteração da composição do Copam, de impedimento e suspeição de Conselheiros, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.648 21/06/2018 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação sobre prática de assédio moral na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.644 06/06/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ato FEAM 10 21/06/2018 Estadual
Portaria FEAM 617 21/06/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.643 05/06/2018 Estadual Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD/IEF N°001/2018.
Portaria IEF 27 14/06/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.645 11/06/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria FEAM 616 05/06/2018 Estadual
Deliberação Normativa COPAM 222 23/05/2018 Estadual Define critérios para o licenciamento ambiental estadual de que trata o art. 4º-B, da Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006.
Deliberação Normativa COPAM 221 21/03/2018 Estadual Revoga a Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014, que estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria e a Deliberação Normativa nº 212, de 27 de janeiro de 2017 que suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria.
Resolução SEMAD 2.620 03/04/2018 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos. 1371010102113; 9055580/2016; 9053461/2016; 9077921/2016; 9047345/2015; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI.
Portaria FEAM 611 21/03/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.647 12/06/2018 Estadual Retifica a Resolução SEMAD nº 2.620, de 03 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – IOF de 07 de abril de 2018.
Portaria IEF 31 28/06/2018 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do IEF junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Portaria IEF 33 28/06/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria IEF 34 28/06/2018 Estadual Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 29 28/06/2018 Estadual Estabelece prazo para complementação e atualização de documentos exigidos pelo Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
Portaria IEF 32 28/06/2018 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria IEF 30 28/06/2018 Estadual Constitui Comissão Especial de Reavaliação de bens móveis permanentes a serem reavaliados, baixados e alienação, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria FEAM 615 04/06/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.642 04/06/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 223 23/05/2018 Estadual Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.632 02/05/2018 Estadual Institui Comissão para elaboração da Prestação de Contas Final do Convênio nº 0210/2007 celebrado entre o Ministério da Integração e o Instituto Mineiro de Gestão das Água, com interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 25 08/06/2018 Estadual Altera Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais.
Portaria IEF 12 13/03/2018 Estadual Cria Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.646 11/06/2018 Estadual Prorroga o Prazo de Atuação Comissão para elaboração da Prestação de Contas Final do Convênio nº 0210/2007 instituída através da Resolução Conjunta Semad/Igam 2.632, de 02 de maio de 2018
Resolução SEMAD 2.623 16/04/2018 Estadual Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências
Portaria IGAM 14 28/06/2018 Estadual Designa servidor como responsável técnico no âmbito do IGAM.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.631 02/05/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/ Igam nº 2.466, de 13 de fevereiro de 2017, que institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor.
Portaria IGAM 13 09/05/2018 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2018, localizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Dourados, no município de Patrocínio - MG
Resolução Conjunta SEMAD/SEAPA 2.635 14/05/2018 Estadual Institui Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.637 16/05/2018 Estadual Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público no âmbito regido pelo Edital nº1/2018
Portaria IEF 20 14/05/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, instituído pela Portaria nº 24 de 28 de fevereiro de 2011
Portaria IEF 19 14/05/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, instituído pela Portaria nº 152, de 19 de setembro de 2012.
Resolução SEMAD 2.636 15/05/2018 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.634 14/05/2018 Estadual Institui Grupo de Trabalho para avaliação e proposição de Plano de Desenvolvimento de Base Conservacionista e Cultural da Serra da Piedade
Resolução SEMAD 2.638 17/05/2018 Estadual Cria grupo de trabalho para gerir a implantação e o funcionamento do programa de resolução consensual de conflitos em processos infracionais.
Portaria IEF 21 21/05/2018 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, instituído pela Portaria nº 36, de 18 de maio de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.640 15/05/2018 Estadual Designa servidores para o acompanhamento da execução de Termo de Cooperação Técnica.
Resolução SEMAD 2.630 27/04/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.629 27/04/2018 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para acesso ao Sinaflor e ao Sistema DOF.
Deliberação Normativa COPAM 226 25/07/2018 Estadual Regulamenta o disposto no art . 3º, inciso III, alínea “m” da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente.
Deliberação Normativa COPAM 225 25/07/2018 Estadual Dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual.
Deliberação Normativa COPAM 224 25/07/2018 Estadual Institui o Prêmio “Natureza Gerais” e dá outras providências.
Portaria IEF 05 05/02/2018 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.604 06/02/2018 Estadual Cria no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.606 09/02/2018 Estadual Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Portaria IGAM 02 08/02/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG 2.597 21/02/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
Portaria FEAM 609 01/02/2018 Estadual Estabelece prazo para discussão interna da proposta de minuta para revisão e complementação da Deliberação Normativa COPAM nº 154/2010.
Resolução SEMAD 2.607 23/02/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 04 05/02/2018 Estadual Dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens das unidades de Conservação administradas pelo IEF.
Resolução SEMAD 2.605 05/02/2018 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.614 28/03/2018 Estadual Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.617 28/03/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Portaria IEF 16 11/04/2018 Estadual TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SEDA 2.613 13/03/2018 Estadual Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de ato normativo para definir critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs no Estado de Minas Gerais.
Portaria IEF 15 28/03/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.621 07/03/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Portaria FEAM 610 27/02/2018 Estadual Instaura Sindicância Administrativa e institui Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar o desaparecimento do bem móvel descrito no Boletim de Ocorrência REDS – 2018-006007978-001.
Portaria IGAM 04 26/02/2018 Estadual Torna sem efeito a Portaria Igam nº 10/2017 e instaura Processo Administrativo Punitivo para o caso que menciona e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.609 07/03/2018 Estadual Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016.
Resolução SEMAD 2.612 12/03/2018 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.611 12/03/2018 Estadual Regulamenta, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, a prestação de contas dos termos de descentralização de crédito orçamentário firmados entre órgãos e entidades da administração pública estadual - TDCO.
Portaria IEF 10 06/03/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra Negra do Funil”, processo nº 05000000070/17 de 02/03/2017, de propriedade de Bernardo José de Araújo Mascarenhas e Maria Tereza Arbex Montenegro, localizada no município de Rio Preto – Minas Gerais.
Portaria IEF 11 06/03/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Wilson Crepaldi”, Protocolo do Processo nº 05000000268/17, de 25 de julho de 2017, de propriedade da Crepaldi Locação de Imóveis Ltda., localizada no município de Argirita – Minas Gerais.
Portaria IEF 13 13/03/2018 Estadual Regulamenta a celebração de Termo de Rescisão e Termo de Substituição de Beneficiário de Termo de Cooperação Mútua devido à alteração de proprietário/posseiro por venda do estabelecimento.
Portaria IGAM 05 01/03/2018 Estadual Altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de cálculo da Cobrança e dá outras providências.
Portaria IGAM 06 27/03/2018 Estadual Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IGAM 07 27/03/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Portaria IGAM 08 27/03/2018 Estadual Institui Comissão Especial de Reavaliação de bens móveis permanentes a serem reavaliados, baixados e alienados, no âmbito do IGAM.
Portaria IGAM 09 27/03/2018 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do IGAM junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Portaria IGAM 10 27/03/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.610 09/03/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.608 07/03/2018 Estadual Institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do Prêmio e dá outras providências.
Portaria IEF 14 21/03/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra do Rola Moça, instituído pelo artigo 3º do Decreto Estadual 36.071, de 27 de setembro de 1994.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.618 28/03/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.619 02/04/2018 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Noroeste da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Portaria IGAM 11 09/04/2018 Estadual Institui no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros.
Portaria FEAM 612 16/04/2018 Estadual Recondução da Sindicância Administrativa Portaria FEAM nº 610 de 27 de fevereiro de 2018 e da Comissão Sindicante.
Portaria IEF 22 17/05/2018 Estadual Dispõe sobre Regulamento Interno da visitação no Parque Estadual do Ibitipoca e revoga o disposto Portaria IEF n°32 de 25 de fevereiro de 2015.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.625 20/04/2018 Estadual Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Portaria IEF 17 20/04/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho do Parque Estadual Serra Verde, para o Biênio 2018 a 2020.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.633 10/05/2018 Estadual Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.606, de 09 de fevereiro de 2018, que cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.622 16/04/2018 Estadual Determina a criação de Grupo de Trabalho para apurar os fatos relatados no Mapa de Constatações da Unidade Integrada de Controle Interno quanto aos Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA ́s emitidos pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu, vinculado a Supram Zona da Mata.
Resolução SEMAD 2.641 24/05/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta Semad/Ief/Seapa/Seda/Setur 2.628 26/04/2018 Estadual Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir e propor ações para fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 24 24/05/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, para o biênio 2018-2020.
Portaria IEF 23 23/05/2018 Estadual Altera o art.1º da Portaria IEF nº 99, de 18 de julho de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Tombo”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.626 20/04/2018 Estadual Dispõe sobre atribuição de chefia de unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas - Igam.
REsolução Conjunta Semad/Sedectes 2.627 24/04/2018 Estadual Institui Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.
Portaria FEAM 622 16/07/2018 Estadual Anula as progressões do servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº 588/2017.
Portaria IGAM 21 24/07/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.662 20/07/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria FEAM 623 23/07/2018 Estadual Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.649 27/06/2018 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2564, de 30 de novembro de 2017, publicada em 02 de dezembro de 2017.
Portaria IGAM 15 03/07/2018 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
Portaria FEAM 619 11/07/2018 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Portaria FEAM 620 11/07/2018 Estadual Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais.
Resolução SEMAD 2.659 13/07/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.658 17/07/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.565, de 12 de dezembro de 2017, que Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”.
Resolução SEMAD 2.660 18/07/2018 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 37 04/07/2018 Estadual Altera o art. 10, o §2º do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 16, o caput do art. 37 e o art. 38, todos da Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabeleceu normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e deu outras providências.
Portaria IEF 40 23/07/2018 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF 41 23/07/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.653 19/07/2018 Estadual Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD/IEF N°001/2018.
Portaria IEF 35 03/07/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 36 03/07/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Noroeste - Unaí, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 39 13/07/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor Regional da URFBio Rio Doce, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IGAM 19 20/07/2018 Estadual Altera a Portaria Igam nº 49, de 01 de Julho de 2018.
Portaria IGAM 20 20/07/2018 Estadual Altera a Portaria Igam nº 87, de 24 de Setembro de 2008.
Resolução SEMAD 2.650 27/06/2018 Estadual Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD.
Resolução SEMAD 2.656 09/07/2018 Estadual Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Resolução SEMAD 2.663 20/07/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.665 23/07/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.656, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Deliberação Conselho Curador FEAM 01 05/07/2018 Estadual Estabelece o Regimento Interno do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
Portaria IEF 42 24/07/2018 Estadual Altera a Portaria IEF nº 27, de 14 de junho de 2018, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Portaria IEF 46 25/07/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias para o biênio 2018/2020.
Portaria IGAM 16 18/07/2018 Estadual Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 018, de 12 abril de 2015, que dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015.
Portaria IGAM 18 23/07/2018 Estadual Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria FEAM 621 11/07/2018 Estadual Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG.
Portaria IEF 52 10/08/2018 Estadual Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IEF 49 01/08/2018 Estadual Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 72, de 16 de maio de 2013, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Grota da Serra 02”, localizada no município de Mário Campos – Minas Gerais.
Portaria IEF 55 10/08/2018 Estadual Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria IGAM 23 13/08/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.666 06/08/2018 Estadual Designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IEF 53 10/08/2018 Estadual Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução SEMAD 2.654 09/07/2018 Estadual Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.661 20/07/2018 Estadual Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedi- mentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da Semad, e designa seus servidores-membros.
Portaria IEF 56 10/08/2018 Estadual Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
Portaria FEAM 624 06/08/2018 Estadual Institui no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados.
Portaria FEAM 625 06/08/2018 Estadual Constitui comissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências.
Portaria IGAM 22 09/08/2018 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2018, localizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Escuro, nos municípios de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante- MG.
Portaria IEF 50 01/08/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio [2018-2020].
Portaria IEF 51 02/08/2018 Estadual Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.667 06/08/2018 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370/2016.
Portaria IEF 48 01/08/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Tabaroa”, processo nº 09000001351/14 de 10/04/2014, de propriedade de Alexandre Teixeira de Figueiredo, localizada no município de Prados – Minas Gerais.
Portaria IEF 54 10/08/2018 Estadual Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto 44.334 de 26 de junho de 2006.
Portaria IEF 99 18/07/2006 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Tombo”, situada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
Decreto Estadual 47.474 22/08/2018 Estadual Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
Deliberação Normativa CERH-MG 55 13/03/2018 Estadual Altera o artigo 17-A da Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o período de prorrogação dos mandatos dos conselheiros eleitos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Portaria IGAM 17 18/07/2018 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2018, localizada na subbacia hidrográfica do córrego da Cachoeira, no município de Campos Altos - MG.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.670 24/08/2018 Estadual Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Portaria IEF 72 16/05/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Grota da Serra 02”, processo nº 0018259515012011 de 30/08/2011, de propriedade Hélcio Ragazzi e Ariulda Amaral, localizada no município de Mário Campos – Minas Gerais.
Portaria FEAM 614 09/05/2018 Estadual
Portaria FEAM 613 22/04/2018 Estadual Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam.
Portaria FEAM 626 27/08/2018 Estadual Constitui comissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências.
Deliberação COPAM 1.286 06/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.289 09/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.240 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.248 05/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.266 09/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.288 09/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.290 02/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.299 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.315 15/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.235 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.241 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.234 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.243 15/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.254 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.255 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.256 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.257 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.259 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.260 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.277 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.265 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.270 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.281 16/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.282 19/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.239 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.242 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.246 20/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.247 20/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.249 05/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.250 05/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.251 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.252 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.253 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.258 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.261 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.262 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.263 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.264 06/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.313 11/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.267 09/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.269 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.278 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.279 16/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.280 16/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.283 20/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.284 21/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.285 26/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.268 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.293 03/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.294 10/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.300 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.307 22/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.310 07/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.237 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.238 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.244 15/02/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.245 16/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.273 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.274 13/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.276 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.291 02/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.292 02/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.295 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbaniza- ção - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.301 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.311 07/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.312 08/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Esta- dual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.302 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.236 07/02/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.271 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.272 12/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.275 15/03/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.296 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.297 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.298 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.303 14/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.304 15/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.305 18/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.306 21/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.308 24/05/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.309 07/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.287 09/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.320 12/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.321 16/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.322 17/07/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.325 24/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.344 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.349 31/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.324 24/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.313 11/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.317 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.323 18/07/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.326 01/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.337 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.345 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.346 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.314 11/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.316 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.318 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.332 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.335 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.319 21/06/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.327 03/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.328 06/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.329 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.330 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.331 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.333 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Deliberação COPAM 1.334 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.336 08/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.338 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.339 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.340 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.341 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.342 17/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.343 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.347 28/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Esta- dual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.348 29/08/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.672 30/08/2018 Estadual
Portaria IGAM 29 09/10/2018 Estadual Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Portaria IGAM 26 03/09/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 24 30/08/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 227 29/08/2018 Estadual Estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.684 03/09/2018 Estadual Estabelece a especificação técnica que deverá ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades vinculadas, para padronização dos formatos e aderência à Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.671 29/08/2018 Estadual Institui cronograma para cumprimento, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA –, do acordo judicial firmado no bojo da Ação Civil Pública nº 2500927-09.2013.8.13.0024 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.668 16/08/2018 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Força Tarefa instituída por meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.604, de 6 de fevereiro de 2018.
Portaria IGAM 25 09/09/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição.
Resolução SEMAD 2.685 04/09/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.669, de 21de agosto de 2018, que divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do ano de 2018.
Resolução SEMAD 2.679 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.676 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.677 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.680 30/08/2018 Estadual
Portaria IGAM 24 30/08/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Portaria FEAM 629 05/09/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria FEAM 628 04/09/2018 Estadual INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
Resolução SEMAD 2.673 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.674 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.675 30/08/2018 Estadual
Portaria IEF 60 06/09/2018 Estadual Anula a Promoção na carreira de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IEF 61 09/09/2018 Estadual Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução SEMAD 2.681 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.682 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.683 31/08/2018 Estadual Dispõe sobre a instituição do Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.678 30/08/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.689 12/09/2018 Estadual Designa servidores para constituir a Força-Tarefa para análise e processamento do passivo de processos de licenciamento ambiental das SUPRAMS – “FT Licenciamento”, conforme o disposto na Resolução Conjunta nº 2.602 de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Portaria FEAM 627 04/09/2018 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.687 11/09/2018 Estadual Constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL- SEMAD, e dá outras providências.
Portaria IEF 62 13/09/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ave Lavrinha I”, processo nº 10000000853/16 de 24/08/2016, de propriedade de Nietta Lindenberg Monte, localizada no município de Bocaina de Minas – Minas Gerais.
Portaria IEF 63 13/09/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sossego do Muriqui”, processo nº 05000000227/17 de 06/07/2017, de propriedade da Mineração Curimbaba Ltda., localizada no município de Simonésia – Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.691 14/09/2018 Estadual Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado.
Portaria IEF 66 17/09/2018 Estadual Regulamenta sobre o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Estado de Minas Gerais – SICAR.
Portaria IGAM 27 14/09/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 65 13/09/2018 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, instituído pela Portaria nº 59, de 16 de setembro de 2016.
Portaria IEF 64 13/09/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA – Área de Proteção Ambiental São José e do REVS – Refúgio Estadual da Vida Silvestre Libélulas da Serra São José, para o biênio 2018-2020.
Resolução SEMAD 2.690 14/09/2018 Estadual Constitui a comissão de credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de chamada pública no âmbito da SEMAD.
Resolução SEMAD 2.698 28/09/2018 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Portaria IEF 67 27/09/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Norte, durante o período de férias regulamentares.
Portaria FEAM 631 19/09/2018 Estadual Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria FEAM 632 19/09/2018 Estadual Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.697 28/09/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.695 21/09/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria FEAM 630 19/09/2018 Estadual Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Resolução Conjunta SEMAD/SEAPA 2.688 12/09/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Seapa n.º 2.635, de 14 de maio de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.686 21/09/2018 Estadual Cria Grupo de Trabalho visando à elaboração de proposta de revisão da classificação das infrações tipificadas nos anexos I a V do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, bem como da dosimetria da penalidade de multa simples aplicável, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 73 do mesmo diploma legal.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.696 28/09/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº1.661, de 27 de julho de 2012.
Portaria FEAM 633 19/09/2018 Estadual Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IGAM 28 02/10/2018 Estadual Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº 11, de 09 de abril de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.699 04/10/2018 Estadual Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Resolução SEMAD 2.704 05/10/2018 Estadual Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a formalização e prestação de contas de convênios de saída por meio eletrônico.
Resolução SEMAD 2.706 16/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.707 16/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 30 10/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 78 15/10/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da APA da Bacia hidrográfica do Rio Machado, instituída pela Portaria nº 75 de 24 de outubro de 2016.
Portaria IEF 79 16/10/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana – APA SUL RMBH.
Portaria IEF 76 10/10/2018 Estadual Altera a Portaria IEF nº 33, de 28 de julho de 2018, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências.
Portaria IEF 77 15/10/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria nº 99 de 16 de dezembro de 2016.
Portaria IEF 68 02/10/2018 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, instituído pela Portaria nº 69 de 03 de outubro de 2016.
Portaria IEF 69 02/10/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 70 03/10/2018 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 73 04/10/2018 Estadual Aprova o regimento interno do do COAPAM - Conselho Consultivo da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Machado.
Portaria IEF 74 04/10/2018 Estadual Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.702 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IGAM 31 25/10/2018 Estadual Dispõe sobre processo seletivo para seleção de servidores do Igam para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM, mandato 2019-2022.
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.705 10/10/2018 Estadual Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências.
Portaria IGAM 32 30/10/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 33 29/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria FEAM 635 05/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IEF 81 06/11/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares.
Resolução SEMAD 2.709 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.710 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.711 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.712 25/10/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.713 25/10/2018 Estadual
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.708 25/10/2018 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sisema.
Portaria FEAM 634 09/05/2018 Estadual
Resolução SEMAD 2.703 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.716 31/10/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.717 31/10/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.718 31/10/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Portaria IEF 80 23/10/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, para o biênio 2018 a 2020.
Resolução SEMAD 2.669 21/08/2018 Estadual Divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do ano de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.714 30/10/2018 Estadual Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423/2016e os artigos 3º e 4º caput e parágrafo único da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467/2017.
Portaria IEF 71 03/10/2018 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 83 06/11/2018 Estadual Designa servidores para responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 75 04/10/2018 Estadual Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 82 06/11/2018 Estadual Dispensa servidores de responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Portaria IEF 72 03/10/2018 Estadual Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.701 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.700 04/10/2018 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro.
Resolução SEMAD 2.719 09/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 86 12/11/2018 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante.
Resolução SEMAD 2.652 29/06/2018 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2018.
Resolução SEMAD 2.693 20/09/2018 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.651 29/06/2018 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.694 20/09/2018 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2018.
Deliberação Normativa CERH-MG 56 28/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH - MG nº 28, de 08 de julho de 2009.
Portaria IEF 84 09/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Corumbá, para o biênio 2018 - 2020
Deliberação COPAM 1.351 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.352 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.353 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.354 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.355 18/09/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.356 24/09/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.357 05/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.358 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.359 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.359 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.360 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.366 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.367 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.368 23/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IEF 85 09/11/2018 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, para o biênio 2018-2020
Deliberação COPAM 1.361 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.362 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.363 11/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.364 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.365 19/10/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM 2.715 30/10/2018 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro
Deliberação COPAM 1.350 10/09/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.726 14/11/2018 Estadual Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.727 14/11/2018 Estadual Retifica período de designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 422 16/10/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021.
Deliberação CERH-MG 416 09/03/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.721 14/11/2018 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
Portaria IEF 89 19/11/2018 Estadual Altera art. 22 e art. 24 da Portaria n°175 de 19 de novembro de 2013, que estabelece normas para a regulamentação da visitação no Parque Estadual da Lapa Grande - PELG até a publicação do seu Plano de Manejo.
Deliberação CERH-MG 418 27/04/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 419 24/08/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.725 14/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 420 14/09/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 421 21/09/2018 Estadual Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências.
Deliberação CERH-MG 417 12/04/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
Portaria IGAM 37 14/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IGAM 36 13/11/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Deliberação COPAM 1.374 23/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.375 26/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.369 08/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.286 06/04/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria FEAM 637 27/11/2018 Estadual Institui no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da FEAM, e designa seus servidores-membros.
Portaria FEAM 636 08/11/2018 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante.
Portaria IGAM 34 31/10/2018 Estadual Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.
Portaria IGAM 35 08/11/2018 Estadual Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Deliberação COPAM 1.377 26/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Deliberação COPAM 1.370 22/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especiali- zada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.373 23/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.376 26/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.372 23/11/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especia lizada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Portaria IEF 90 27/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, para o biênio 2018-2020
Portaria IGAM 38 14/11/2018 Estadual Institui a Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018.
Deliberação COPAM 1.371 22/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.724 19/11/2018 Estadual Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Deliberação COPAM 1.379 29/11/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.378 29/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Resolução SEMAD 2.723 14/11/2018 Estadual Anula a Promoção do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Portaria IGAM 39 27/11/2018 Estadual Altera a composição da Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, instituída pela Portaria Igam nº 35, de 08 de novembro de 2018.
Resolução SEMAD 2.722 14/11/2018 Estadual Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
Deliberação Normativa COPAM 228 28/11/2018 Estadual Revogada a Deliberação Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, estabelece diretrizes específicas para licenciamento das atividades descritas sob os códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Delibe- ração Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.729 30/11/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.686, de 21 de setembro de 2018, que cria Grupo de Trabalho visando à elaboração de proposta de revisão da classificação das infrações tipificadas nos Anexos I a V do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, bem como da dosimetria da penalidade de multa simples aplicável, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 73 do mesmo diploma legal.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.732 30/11/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.731 30/11/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.730 30/11/2018 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 1.380 30/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.381 30/11/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 91 30/11/2018 Estadual Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Centro Oeste - Divinópolis, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 95 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, para o biênio 2018-2020.
Portaria IEF 92 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias, para o biênio 2019 - 2020.
Portaria IEF 93 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, para o biênio 2018-2020.
Portaria IEF 96 30/11/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 94 30/11/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, para o biênio 2018 - 2020.
Portaria IGAM 40 07/12/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Deliberação COPAM 1.382 07/12/2018 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.737 07/12/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 380 09/12/2015 Estadual Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho para elaboração de Indicadores de Governança para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelecido pela Deliberação CERH-MG nº 365, de 30 de Dezembro de 2014
Resolução SEMAD 2.736 07/12/2018 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa COPAM 229 10/12/2018 Estadual Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
REsolução Conjunta Semad/Sedectes 2.728 28/11/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Sedectes nº 2.627, de 24 de abril de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 230 10/12/2018 Estadual Fixa os custos médios “per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Deliberação COPAM 1.384 13/12/2018 Estadual Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e dá outras providências.
Portaria IEF 99 13/12/2018 Estadual Institui grupo de trabalho, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.383 12/12/2018 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação CERH-MG 423 12/12/2018 Estadual Altera a Deliberação CERH n. º 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.734 04/12/2018 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
Portaria IEF 100 14/12/2018 Estadual Estabelece as normas de uso público do Parque estadual Nova Baden-PENB.
Deliberação COPAM 1.386 18/12/2018 Estadual Revoga a Deliberação Copam nº 428, de 28 de junho de 2010, que fixa os custos médios per capita para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previsto no art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 101 18/12/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte/Sete Lagoas, durante o período de férias regulamentares.
Deliberação COPAM 1.385 18/12/2018 Estadual
Decreto Estadual 47.565 19/12/2018 Estadual Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
Portaria IEF 106 20/12/2018 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para o biênio 2018 a 2020.
Portaria IEF 104 19/12/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Metropolitana – Belo Horizonte, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 103 18/12/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Benjamim Vicente Pereira”, processo nº 10000000563/17 de 31/07/2017, de propriedade de Laércio Vicente Pereira e Lucinéia Albino Pereira, localizada no município de Estiva – Minas Gerais.
Portaria IEF 105 19/12/2018 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF 2.590 16/01/2018 Estadual Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF 2.739 21/12/2018 Estadual Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Portaria IGAM 41 19/12/2018 Estadual Regulamenta, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o uso do processo administrativo que tramita em forma eletrônica para os fins de formalização, de acompanhamento e de prestação de contas de contratos de gestão, parcerias, convênios, acordos e atos congêneres.
Portaria FEAM 638 27/12/2018 Estadual Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Resolução SEMAD 2.733 21/12/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.721, de 14 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.735 26/12/2018 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Deliberação Normativa CERH-MG 58 13/12/2018 Estadual Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - UPGRH GD1.
Portaria IEF 107 27/12/2018 Estadual Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vargem Formosa”, processo nº 01226974/1170/2017-7 de 22/05/2017, de Companhia Nacional de Cimento – CNC, localizada no município de Jequitibá – Minas Gerais.
Decreto Estadual 47.575 28/12/2018 Estadual Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.
Decreto Estadual 47.578 28/12/2018 Estadual Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Portaria IGAM 43 26/10/2018 Estadual Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº11, de 09 de abril de 2018.
Decreto Estadual 47.577 28/12/2018 Estadual Dispõe sobre a exigibilidade e a cobrança das taxas de expediente relativas a atos de autoridade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Ato de Delegação Semad SUPRAM NOR /SEMAD N° 01 26/12/2018 Estadual Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.720 27/12/2018 Estadual Delega a atribuição para autorizar a circulação de veículos fora do horário oficial, guarda fora de garagem oficial e autorizar servidores públicos para condução de veículos oficiais.
Resolução SEMAD 2.746 27/12/2018 Estadual Redesigna Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos.1371010102113; 9053461/2016; 9077921/2016; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.745 27/12/2018 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento contratual por parte da SMA IDEIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, quando do fornecimento dos materiais de escritório adquiridos para atendimento às unidades do SISEMA, por meio do Registro de Preços nº 126/2017
Resolução SEMAD 2.740 21/12/2018 Estadual Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.742 27/12/2018 Estadual Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.
Ato de Delegação Semad SUPRAM JEQ /SEMAD N° 01 26/12/2018 Estadual Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 422 - 29.12.2018 13/12/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021.
Deliberação Normativa CERH-MG 60 13/12/2018 Estadual Altera a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 04, de 18 de fevereiro de 2002, e Deliberação Normativa CERH/MG n.º 52, de 30 de junho de 2016, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Ato de Delegação Semad TMAP/SEMAD N° 02 28/12/2018 Estadual Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa CERH-MG 57 13/12/2018 Estadual Altera Deliberação Normativa CERH - MG nº 07, de 4 novembro de 2002.
Resolução SEMAD 2.741 26/12/2018 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Deliberação COPAM 1.387 10/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 03 11/01/2019 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Centro - Sul durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 02 10/01/2019 Estadual Delega competência para substituir o Supervisor da URFBioMata/ Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares.
Portaria IEF 01 10/01/2019 Estadual Prorroga a delegação de competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba.
Deliberação COPAM 1.388 10/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.389 14/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IGAM 01 14/01/2019 Estadual Altera o prazo de preenchimento do formulário de previsão/medição constante do Art. 3º, § 2º da Portaria IGAM nº 5, de 01 de março de 2018.
Resolução SEMAD 2.743 27/12/2018 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Resolução SEMAD 2.744 27/12/2018 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2019.
Portaria IGAM 42 21/12/2018 Estadual Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada no reservatório Samambaia, e a sua bacia de Contribuição.
Portaria IEF 102 18/12/2018 Estadual Substitui membros da Comissão de Tomadas de Contas Especial definida na Portaria nº 16 de 11 de abril de 2018.
Resolução SEMAD 2.754 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.750 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.753 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.751 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.752 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação Normativa CERH-MG 61 13/12/2018 Estadual Estabelece as dimensões do monitoramento da governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Portaria IEF 05 17/01/2019 Estadual Delega competência para responder pela Supervisão da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
Resolução SEMAD 2.756 18/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação CERH-MG 424 28/09/2018 Estadual Cria o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CTIG) com o objetivo de aprimoramento instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Portaria IEF 04 15/01/2019 Estadual Delega as competências previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 42 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018.
Diretiva do COPAM 1.391 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.749 15/01/2019 Estadual Dispõe sobre os procedimentos relativos às autorizações para manejo de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.
Resolução SEMAD 2.755 16/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM 1.390 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal -CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.392 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.393 18/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.747 11/01/2019 Estadual Dispõe sobre a análise dos requerimentos de autorização para intervenção ambiental pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, em colaboração com a Unidade Regional de Biodiversidade e Florestas Metropolitana.
Deliberação COPAM 1.394 22/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria FEAM 639 23/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Portaria IEF 07 25/01/2019 Estadual Delega competência a servidor para responder pela URFBio Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares da Supervisora Regional.
Portaria IGAM 04 24/01/2019 Estadual Cria a Força Tarefa de prestações de contas no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.395 24/01/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IEF 06 21/01/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, instituído pela Portaria nº 14, de 07 de março de 2017.
Portaria FEAM 640 28/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Decreto Estadual 23 25/01/2019 Estadual Institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Estado de Minas Gerais em razão do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.757 21/01/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/ IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.762 29/01/2019 Estadual Dispõe sobre a suspensão das análises de regularização ambiental nas hipóteses que menciona.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.759 21/01/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016.
Resolução SEMAD 2.763 29/01/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.758 21/01/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.764 29/01/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.765 30/01/2019 Estadual Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria FEAM 641 31/01/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Portaria IGAM 05 01/02/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 08 01/02/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas
Portaria IGAM 06 04/02/2019 Estadual Altera a Portaria Igam n° 29, de 09 de outubro de 2018, que estabelece procedimento específico para análise de processos de pedidos de renovação de portaria de outorga.
Resolução SEMAD 2.760 28/01/2019 Estadual Altera a Resolução SEMAD Nº 2.661, de 20 de julho de 2018, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da Semad, e designa seus servidores membros.
Resolução SEMAD 2.766 31/01/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
Portaria IEF 09 01/02/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, instituído pela Portaria nº 08, de 03 de fevereiro de 2017, para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 10 07/02/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 11 07/01/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 12 08/01/2019 Estadual
Deliberação COPAM 1.399 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.398 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.397 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.400 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.401 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.396 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.406 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Deliberação COPAM 1.405 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.403 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.408 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.407 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.402 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.404 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.409 08/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.767 04/02/2019 Estadual Prorroga o mandato das Comissões de Avaliação e das Comissões de Recurso instituídas pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/ IEF no 2.487, de 21 de abril de 2017, para atuação no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA
Decreto Estadual 47.618 12/02/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Deliberação COPAM 1.411 14/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM
Deliberação COPAM 1.410 14/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências
Portaria IEF 13 14/02/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, para o biênio 2019-2021.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.771 13/02/2019 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.761 29/01/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.686, de 21 de setembro de 2018.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.772 13/02/2019 Estadual Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro
Resolução SEMAD 2.773 13/02/2019 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato n.º 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, cujo objeto consiste na prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para esta Secretaria.
Deliberação COPAM 1.074 10/03/2017 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016
Deliberação COPAM 1.412 19/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.413 19/02/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Decreto Estadual 47.580 28/12/2018 Estadual Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal
Portaria IGAM 08 20/02/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.776 20/02/2019 Estadual Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.768 04/02/2019 Estadual Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio mora
Resolução SEMAD 2.775 18/02/2019 Estadual Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.769 12/02/2019 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento contratual por parte das sociedades empresárias Mega Textil Eirelli EPP; Amaro & Santiago Ltda – EPP e Comercial Brasil de EPI Ltda - EPP, quando do fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI’s adquiridos para o Previncêndio, por meio do pregão n.º 1371001/005/2017.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF 2.781 22/02/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF nº 2.739, de 21 de dezembro de 2018.
Lei 23.291 25/02/2019 Estadual Institui a política estadual de segurança de barragens.
Portaria IGAM 07 20/02/2019 Estadual Cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a Equipe Editorial da Revista e nomeia seus membros.
Portaria IGAM 02 26/02/2019 Estadual Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.
Portaria IGAM 03 26/02/2019 Estadual Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento.
Resolução SEMAD 2.780 21/02/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria FEAM 643 25/02/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Deliberação FEAM 01 19/02/2019 Estadual Estabelece procedimentos para operacionalização da Bolsa Reciclagem no âmbito do Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, e o Decreto nº 45.975, de 04 de junho de 2012.
Portaria IEF 17 28/02/2019 Estadual Altera os § 2°e § 5° do art. 7°, o § 1° do art. 25 e o § 1° do art. 26 da Portaria IEF nº 130, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, por meio dos resultados das autorizações.
Portaria IEF 16 28/02/2019 Estadual Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Paraopeba.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.774 18/02/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.735, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
Deliberação Normativa COPAM 231 27/02/2019 Estadual Altera a Deliberação Normativa Copam nº 227, de 29 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providência
Deliberação COPAM 1.415 01/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.414 01/03/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências
Portaria FEAM 644 07/03/2019 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.783 01/03/2019 Estadual Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Processantes redesignadas por meio da Resolução SEMAD nº 2.746, de 27 de dezembro de 2018, com vistas à apuração de possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos. 1371010102113; 9077921/2016; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI e dá outras providências.
Portaria IGAM 09 08/03/2019 Estadual Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.
Deliberação Normativa COPAM 232 27/02/2019 Estadual Institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.778 20/02/2019 Estadual Cria, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Comitê Gestor para acompanhamento dos estudos de Avaliação Ambiental Integrada de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais
Resolução SEMAD 2.777 20/02/2019 Estadual Define procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada – AAI –, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018, e determina a classificação das bacias hidrográficas quanto à prioridade para elaboração de AAI
Deliberação COPAM 1.416 11/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
Portaria IGAM 10 08/03/2019 Estadual Altera os membros da Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018 instituída pela Portaria Igam nº 38/2018
Resolução SEMAD 2.782 14/03/2019 Estadual Delega competência ao Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona
Portaria IEF 18 12/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.417 18/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.418 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.419 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.420 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 19 19/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.421 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.422 19/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.784 21/03/2019 Estadual Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria IEF 20 22/03/2019 Estadual Constitui Comissão Especial de Licitação no âmbito do IEF, para julgamento dos procedimentos administrativos e licitatórios referentes à Tomada de Preços 01/2019 - Contratação de serviços de consultoria externa de apoio técnico ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) - Promata II, para acompanhamento dos produtos gerados e serviços entregues no ano de 2019, no âmbito do Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) – Promata II e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.423 21/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução SEMAD 2.785 25/03/2019 Estadual Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAM’s e dá outras providências
Portaria IEF 22 22/03/2019 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes
Portaria IEF 28 24/02/2010 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Área de Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do UAIMII.
Portaria IEF 21 22/03/2019 Estadual Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimií e Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019.
Diretiva do COPAM 1.424 27/03/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Portaria IEF 23 26/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IGAM 12 28/03/2019 Estadual Prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019
Portaria IEF 25 28/03/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho do Parque Florestal Estadual da Baleia, para o biênio 2019 a 2021.
Portaria IEF 26 28/03/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, para o biênio 2019-2020.
Portaria IEF 24 27/03/2019 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde.
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.789 29/03/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019
Decreto Estadual 47.628 29/03/2019 Estadual Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
Resolução SEMAD 2.786 28/03/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IGAM 13 29/03/2019 Estadual Altera a Portaria Igam nº 05/2018, torna sem efeito a Portaria Igam nº 01/2019 e altera Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/2009.
Portaria IEF 27 29/03/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Resolução Conjunta SEMAD/ SEF/IGAM 4.179 29/12/2009 Estadual Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.
Portaria IEF 28 29/03/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação COPAM 1.425 01/04/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Portaria IGAM 14 29/03/2019 Estadual Prorroga e altera, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/ 2009.
Resolução SEMAD 2.787 29/03/2019 Estadual Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Portaria IEF 30 01/04/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, Estação Ecológica Estadual de Arêdes (EEA), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 31 de março de 2017 (Publicação – DOMG –01/04/2017)
Extrato de Portaria 29 02/04/2019 Estadual Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.790 29/03/2019 Estadual Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para os órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
Resolução SEMAD 2.788 29/03/2019 Estadual Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2019.
Resolução SEMAD 2.793 02/04/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Portaria IGAM 15 04/04/2019 Estadual Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2019, localizada na sub-bacia hidrográfica do córrego dos Quatis, no município de Itueta - MG.
Deliberação COPAM 1.426 04/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.795 03/04/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.699, de 04 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016.
Decreto Estadual 47.633 12/04/2019 Estadual Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências
Portaria IEF 31 11/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 34 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 37 12/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 36 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 35 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 32 11/04/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 30, de 07 de abril de 2017 (Publicação - DOMG12/04/2017).
Portaria IEF 33 12/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 38 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 40 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 39 12/04/2019 Estadual Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 41 12/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação CERH-MG 422 - 13.12.2018 13/12/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021.
Deliberação COPAM 1.429 17/04/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.427 15/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.428 17/04/2019 Estadual Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras Providências
Resolução SEMAD 2.798 11/04/2019 Estadual Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Portaria IEF 43 15/04/2019 Estadual Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade - MONAESP.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.797 10/04/2019 Estadual Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato nº 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9178123/2018, celebrado entre a FEAM e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9165090/2017, celebrado entre o IEF e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9175919/2018, celebrado entre o IGAM e a P&P TURISMO LTDA ME e do contrato nº 9044422/2015, celebrado entre o SISEMA e a P&P TURISMO LTDA ME, relativos à prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário e revoga a Resolução SEMAD nº 2.773, de 13 de fevereiro de 2019.
Portaria IEF 46 17/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 42 15/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Deliberação CERH-MG 425 22/04/2019 Estadual Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências
Portaria IEF 45 17/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 44 17/04/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 48 23/04/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri, para o biênio 2019-2021.
Portaria FEAM 645 23/04/2019 Estadual Altera a composição Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam e Instituto de Gestão de Políticas Sociais- GESOIS, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/18, instituída outrora pela portaria Feam n° 616/2018.
Extrato de Portaria 47 23/04/2018 Estadual
Deliberação COPAM 1.431 24/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Deliberação COPAM 1.432 25/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Deliberação COPAM 1.433 25/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução SEMAD 2.801 17/04/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Deliberação COPAM 1.430 24/04/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 50 30/04/2019 Estadual Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio para o biênio 2019-2021.
Portaria IEF 49 30/04/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Serra da Piedade, instituído pela Portaria nº 37 de 04 de maio de 2017, para o biênio 2019-2021.
Resolução SEMAD 2.799 24/04/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como da Resolução SEPLAG nº 10/2004.
Deliberação COPAM 1.434 02/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Resolução SEMAD 2.796 02/05/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Norte de Minas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.770 12/03/2019 Estadual Constitui Comissão Processante para apuração de possível desenvolvimento irregular nas Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo Estadual no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Portaria IGAM 16 30/04/2019 Estadual Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, que dispõe a Portaria Igam nº12/2018.
Deliberação CERH-MG 422 13/12/2018 Estadual Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021.
Portaria IGAM 17 07/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Portaria IEF 51 07/05/2019 Estadual Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.
Portaria IEF 52 08/05/2019 Estadual Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria nº 63, de 06 de julho de 2017
Portaria IEF 54 08/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IEF 53 08/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM 2.802 29/04/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/Ief/ Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019
Portaria IEF 55 10/05/2019 Estadual Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação, Estaduais Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, Estação Ecológica do Tripuí e Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº instituído pela Portaria IEF nº 39, de 10 de maio de 2017 (Publicação – DOMG – 11/05/2017)
Deliberação COPAM 1.437 15/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.435 15/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Deliberação COPAM 1.436 15/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Portaria IGAM 18 16/05/2019 Estadual Dispõe sobre cadastro de reservatórios de água, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5014022-05.2019.8.13.0024
Deliberação COPAM 1.439 17/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Portaria IEF 57 20/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IE
Deliberação COPAM 1.438 17/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
Resolução SEMAD 2.803 08/05/2019 Estadual Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regimento Interno S/N 22/05/2019 Estadual
DELIBERAÇÃO CIEA-MG 01 20/05/2019 Estadual Aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG e dá outras providências
Resolução SEMAD 2.809 22/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução SEMAD 2.806 21/05/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Resolução SEMAD 2.804 21/05/2019 Estadual Altera a Resolução Semad nº 2.777, de 20 de fevereiro de 2019.
Portaria IGAM 19 16/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Extrato de Portaria 58 22/05/2019 Estadual Processo Administrativo Disciplinar
Portaria FEAM 646 20/05/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Deliberação COPAM 1.440 23/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 2.805 10/05/2019 Estadual Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências.
Portaria FEAM 647 27/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Portaria IEF 60 23/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM 2.810 24/05/2019 Estadual Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº2.784, de 21 de março 2019.
Deliberação COPAM 1.441 28/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.811 29/05/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012.
Deliberação COPAM 1.442 30/05/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.812 29/05/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad /IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012.
Resolução SEMAD 2.815 03/06/2019 Estadual Dispõe sobre a delegação para a prática dos atos de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2.813 29/05/2019 Estadual Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP 01 17/05/2019 Estadual Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019.
Portaria IEF 61 29/05/2019 Estadual Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
Portaria IGAM 20 03/06/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Resolução SEMAD 2.816 05/06/2019 Estadual Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria IEF 62 05/06/2019 Estadual Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas.
Deliberação COPAM 1.444 06/06/2019 Estadual Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá out