Portaria
IGAM nº 09, de 02 de fevereiro de 2016.
Dispõe
sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM
para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/02/2016)
A DIRETORA GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições
legais, em especial os incisos I e IV, do artigo 9º, da Lei Estadual nº 12.584,
de 17 de julho de 1997, [1]
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar processo seletivo para indicação de
servidores do IGAM em lista tríplice para escolha de membro e suplente no Conselho
de Administração do IGAM, conforme estabelecido no artigo 11º, II, c da Lei
12.584.
Parágrafo primeiro: O servidor detentor de cargo efetivo
interessado em se candidatar deverá apresentar seu nome, MASP, unidade
administrativa e telefone, fazendo seu registro na Chefia de Gabinete até o dia
10 de fevereiro de 2016.
Parágrafo segundo: Se até o prazo limite determinado no
parágrafo anterior não for registrada qualquer candidatura, a indicação da
lista trí- plice para
representantes da IGAM no Conselho de Administração será realizada pela
Diretoria Geral.
Art. 2º - O
período da votação será compreendido entre os dias 12 a 16 de fevereiro de
2016, podendo todos os servidores da IGAM participar, depositando seu voto na
urna coletora, disposta na Secretaria do Gabinete.
Art. 3º - A apuração dos votos será no dia 17 de
fevereiro de 2016, com acompanhamento da Procuradoria e da Auditoria Seccional
até a divulgação do resultado final.
Art. 4º - A divulgação do resultado será no dia 18 de
fevereiro, no endereço eletrônico do IGAM. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2016.
Maria
de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM