DELIBERAÇÃO COPAM Nº 876, DE 19 DE MAIO DE 2016.

Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/05/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; ^{^[1]} ^{^[2]}

DELIBERA:

Art. 1º - A letra “j”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas doCOPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Publico:

(...)

j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/NOR. Mandato 2015- 2016 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu

Titular: Osvaldo Batista de Souza

1º Suplente: Afonso de Jesus Silveira Andrade

2º Suplente: Adaiane Pereira

(...)

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável