DELIBERAÇÃO COPAM Nº 923, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/09/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003 ; [1] [2]
DELIBERA:
Art.
1º - A letra “n”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público:
(...)
n) Chefe do Estado Maior da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 1º Ten
PM Nathália Carriere Faria
Paulino
Art.2º
-
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de
2016.
Germano Luiz Gomes
Vieira
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.