DELIBERAÇÃO COPAM Nº 952, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera
a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – Minas Gerais – 01/10/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]
DELIBERA:
Art.
1º - A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da
Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
- Poder Público:
(...)
c)
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Isabela Micherif
Gudziki
(...)
Art.2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de
2016.
Germano Luiz Vieira
Gomes.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.