DELIBERAÇÃO COPAM Nº 476, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece a designação dos
membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá
outras providências.
(Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 30/05/2013)
(REVOGADA -
DELIBERAÇÃO COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-
SEMAD E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos
do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007 e, [1]
Considerando a Deliberação COPAM nº
457, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição do Plenário do COPAM, [2]
D E L I B E R A:
Art. 1º - O Plenário do Conselho
Estadual de Política Ambiental é composto pelos membros titulares e suplentes
relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.
Art. 2º - O mandato dos atuais
membros, titulares e suplentes do COPAM, fica prorrogado, nos termos da
Deliberação COPAM nº 433, de 25 de abril de 2011, até que tomem posse os novos
conselheiros representantes dos órgãos e entidades previstos nesta Deliberação,
de modo a garantir o andamento normal dos trabalhos desta unidade.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em
vigor na data de sua publicação e
revoga a
Deliberação COPAM nº 339, de 28 de fevereiro de 2008.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES.
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Meio Ambiente.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal do Plenário do
COPAM que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de
2013.
I -
Poder Público:
a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
Titular: Adriano Magalhães Chaves -
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do COPAM
1º Suplente: Danilo Vieira Júnior -
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo do COPAM
2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante
ato próprio do Presidente, dispensada a publicação,
conforme parágrafo primeiro do art. 7º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de
2012, c/c art. 24, caput do Decreto Estadual nº 44.667 de 03 de Dezembro de
2007.
b) Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
Titular: Elmiro
Alves do Nascimento
1º Suplente: Paulo Afonso Romano
2º Suplente: Henrique Augusto Reis
c) Secretário de Estado de Cultura de Minas
Gerais - SEC;
Titular: Elaine Parreiras
1º Suplente: Fernando Antônio Freire Vieira
2º Suplente: Gerson Barros de Carvalho
d) Secretário de Estado de Educação - SEE;
Titular: Ana Lúcia Almeida Gazzola
1º Suplente: Soraya Hissa
Hojrom de Siqueira
2º Suplente: Inês Tourino
Teixeira
e) Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais - SEPLAG;
Titular: Renata Maria Paes de Vilhena
1º Suplente: Paulo Sérgio Martins Alves
2º Suplente: Fernando Henrique Guimarães
Rezende
f) Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
- SES;
Titular: Antônio Jorge de Souza Marques
1º Suplente: Maria de Fátima Fassy
2º Suplente: Marcela Lencine
Ferraz
g) Secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas - SETOP;
Titular: Carlos do Carmo Andrade Melles
1º Suplente: Murilo Fonte Boa Guimarães
Moreira
2º Suplente: Warlei
Agnelo de Oliveira
h) Secretário de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - SEDRU;
Titular: Olavo Bilac Pinto Neto
1º Suplente: Tales Heliodoro
Viana
2º Suplente: Ronan Andrade Nogueira
i) Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - SECTES;
Titular: Narcio
Rodrigues da Silveira
1º Suplente: Evaldo Ferreira Vilela
2º Suplente: Maria Margarida Granate de Melo Marques
j) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDE;
Titular: Dorothea Werneck
1º Suplente: Antônio Eduardo Macedo Soares de
Paula Leite Júnior
2º Suplente: Sérgio Machado Ribeiro
k) Secretário de Estado de Fazenda de Minas
Gerais - SEF;
Titular: Leonardo Mauricio Colombini Lima
1º Suplente: A Indicar
2º Suplente: A Indicar
l) Secretário de Estado Extraordinário de
Regularização Fundiária - SEERF;
Titular: Wander José Goddard Borges
1º Suplente: Thiago Zandona
Vasconcellos
2º Suplente: Carla Elias de Souza
m) Secretário de Estado de Desenvolvimento
dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas - SEDVAN;
Titular: Gilberto Wagner Martins Pereira
Antunes
1º Suplente: Bruno Oliveira Alencar
2º Suplente: Roberto Grapiuna
n) Chefe do Estado Maior da Polícia Militar
de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Cel PM
Divino Pereira de Brito
1º Suplente: Cel PM
Armando Leonardo Linhares Araújo
2º Suplente: Maj. PM Gilson de Oliveira Wenceslau
o) Procurador-Geral de Justiça de Minas
Gerais - PGJ;
Titular: Carlos André Mariani Bittencourt
1º Suplente: Alceu José Torres Marques
2º Suplente: Carlos Eduardo Ferreira Pinto
p) Superintendente do Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em Minas Gerais;
Titular: Evandro Xavier Gomes
1º Suplente: Marco Túlio Simões Coelho
2º Suplente: Luiz Augusto Cândido Benatti
q) Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais;
Titular: Célio de Castro Moreira
1º Suplente: Duarte Bechir
2º Suplente: Gustavo Corrêa
r) Presidente da Associação Mineira de
Municípios - AMM;
Titular: Antônio Carlos Doorgal
de Andrada
1º Suplente: Licínio Eustáquio Mól Xavier
2º Suplente: Sérgio Martins
II - Sociedade Civil:
a)
Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMINAS;
Titular: Roberto Luciano Fortes Fagundes
1º
Suplente: José Luis de Magalhães Neto
2º
Suplente: Fídias de Miranda
b)
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -
FAEMG;
Titular:
Roberto Simões
1º
Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira
2º
Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
c)
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Titular:
Olavo Machado
1º
Suplente: Alberto José Salum
2º
Suplente: Sérgio Lourenço
d) Presidente do Conselho da
Micro, Pequena e Média Indústria;
Titular: Scheila
Nery de Souza Queiroz
1º Suplente: Luiz Carlos Xavier Carneiro
2º Suplente: Wagner Soares Costa
e) Presidente da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
Titular: Vilson Luiz da Silva
1º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do
Nascimento
2º Suplente: Sônia Mara de Souza Prata
f) Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro
de Mineração - IBRAM;
Titular: José Fernando Coura
1º Suplente: Rinaldo César Mancin
2º Suplente: João Carlos de Melo
g) Presidente da Câmara do Mercado
Imobiliário de Minas Gerais -
CMI -MG;
Titular: Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior
1º Suplente: Otimar
Ferreira Bicalho
2º Suplente: Jader Nassif Gonçalves
h) Presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;
Titular: Célia Regina Alves Rennó
1º Suplente: Pegge Sayonara Mendes
2º Suplente: José Antônio
da Cunha Melo
i) 2 (dois)
representantes de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
1º Titular: Associação Mineira de Defesa do
Ambiente - AMDA – Maria Dalce Ricas
1º Suplente: Fundação
Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce-MG - José
Ângelo Paganini
2º Suplente: Organização para a Proteção
Ambiental - OPA – Renata Pires
2º Titular: Movimento Verde de Paracatú - MOVER - Tobias Tiago Pinto Vieira
1º Suplente: Fórum Nacional da Sociedade
Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC - João Clímaco Soares de
Mendonça Filho
2º Suplente: Fundação Biodiversitas
para a Conservação da Diversidade Biológica - Angelo B. M. Machado
j) 2 (dois) representantes de entidade socioambiental
legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de
abril de 2012;
1º
Suplente: Organização Ponto Terra - Ronaldo Vasconcellos Novais [3]
j) 2 (dois) representantes de entidade
socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
1º Titular: Caminhos da Serra, Ambiente,
Educação e Cidadania – Alex Mendes Santos
1º Suplente: Associação para Preservação da
Natureza: Grupo Ecológico Geração Verde - A Indicar
2º Suplente: Instituto Academia de
Desenvolvimento Social –DEGRAF - Italo Adolfo Terra
2º Titular: Associação dos Agentes Ambientais
Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social - NEOAMBIENTE – Luiz
Henrique Martins
1º Suplente: Organização Ponto
Terra - VAGO
2º Suplente: Instituto Ambiental Sol do Campo
- Egídio Freitas Morais Júnior
k) 3 (três)
representantes de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou
desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida;
1º Titular: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais - CEFET - Márcio Silva Basílio
1º Suplente: Centro Universitário UNA -
Fernanda Carla Wasner Vasconcelos
2º Suplente: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais - CEFET - Luciana Peixoto Amaral
2º Titular: Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais – PUC MINAS - Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
1º Suplente: Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais – PUC MINAS - Fernando Verassani Laureano
2º Suplente: Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais – PUC MINAS - Miguel Ângelo Andrade
3º Titular: Instituto Educacional Santo
Agostinho - A Indicar
1º Suplente: Instituto Educacional Santo
Agostinho - A Indicar
2º Suplente: Instituto Educacional Santo
Agostinho - A Indicar
l) 3 (três)
representantes de entidade civil representativa de categoria de profissional
liberal ligada à proteção do meio ambiente.
1º Titular: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Jobson Nogueira de Andrade
1º Suplente: Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Vítor Carvalho Queiroz
2º Suplente: Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Marília Mendes Alves
2º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Minas Gerais - Mário de Lacerda Werneck Neto
1º Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Minas Gerais - Henrique Augusto Mourão
2º Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Minas Gerais – Admilson Martins Diniz
3º Titular: Associação dos Engenheiros de
Minas do Estado de Minas Gerais - Tarcísio Walter Gotelipe
Reis
1º Suplente: Associação dos Engenheiros de
Minas do Estado de Minas Gerais - Walter Gervásio
Ladeira
2º Suplente: Associação dos Engenheiros de
Minas do Estado de Minas Gerais - Leonel Carvalho