RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.441, de 22 de dezembro de 2016.

Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 23/12/2016)

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009; ^[1]

Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas – IEF (MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 639/16, de 24 de novembro de 2016), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);

RESOLVE:

Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual, e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes respectivamente, dos Anexos I e II à presente Resolução e apurados no 3° trimestre de 2016, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 1º trimestre de 2017.

Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2016.

Jairo José Isaac

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ANEXO I

(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2441, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016)

Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo órgão ambiental estadual - até setembro/2016

Município	Sistema	População Urbana do Município - IBGE 2010 (hab)	Tipo de Regularização (LO, LOC, REVLO ou AAF)	População Atendida	k	Estimativa de Investimento
ABRE CAMPO	RSU	7.281	AAF	7281	20	R$ 42.229,80
ÁGUA COMPRIDA	RSU	1.520	LO	1520	60	R$ 100.320,00
ÁGUA COMPRIDA	ESGOTO SANITÁRIO	1.520	AAF	1520	39	R$ 59.280,00
ÁGUAS VERMELHAS	ESGOTO SANITÁRIO	8.941	AAF	4741	39	R$ 96.137,71
AIMORÉS	RSU	19.700	AAF	19700	60	R$ 1.182.000,00
ALEM PARAIBA	RSU	32.067	LO	32067	60	R$ 1.924.020,00
ALFENAS	RSU	69176	LO	69176	20	R$ 968.464,00
ALFENAS	ESGOTO SANITÁRIO	69.176	LO	66409	39	R$ 1.476.271,18
ALMENARA	ESGOTO SANITÁRIO	31.750	LO	30433	39	R$ 1.068.198,30
ANDRELÂNDIA	RSU	9.810	LO	9810	40	R$ 392.400,00
ANTONIO CARLOS	RSU	7.826	LO	7826	60	R$ 469.560,00
ANTONIO PRADO DE MINAS	RSU	1.003	LO	1003	60	R$ 60.180,00
ARACITABA	RSU	1.641	LO	1641	60	R$ 98.460,00
ARAGUARI	RSU	102.583	REVLO em análise	102583	20	R$ 1.107.896,40
ARANTINA	RSU	2.633	REVLO	2633	60	R$ 157.980,00
ARAPONGA	RSU	3.041	AAF	3041	20	R$ 60.820,00
ARAPONGA	ESGOTO SANITÁRIO	3.041	AAF	2737	39	R$ 96.065,19
ARAPORÃ	RSU	3.041	AAF	3041	20	R$ 60.820,00
ARAÚJOS	ESGOTO SANITÁRIO	6.812	AAF	6710	39	R$ 109.906,85
ARAXÁ	RSU	92.284	REVLO em análise	92284	20	R$ 867.469,60
ARAXÁ	ESGOTO SANITÁRIO	92.284	AAF	4070	39	R$ 84.121,20
ARAXÁ	ESGOTO SANITÁRIO	92.284	AAF	157	39	R$ 4.588,82
ARAXÁ	ESGOTO SANITÁRIO	92.284	AAF	526	39	R$ 11.898,55
ARAXÁ	ESGOTO SANITÁRIO	92.284	AAF	498	39	R$ 11.466,66
ARAXÁ	ESGOTO SANITÁRIO	92.284	LO	77823	39	R$ 1.851.411,48
ARCEBURGO	RSU	8.179	AAF	8179	20	R$ 163.580,00
ARCOS	ESGOTO SANITÁRIO	33.961	LO	27876	39	R$ 643.601,09
ARGIRITA	RSU	2.192	AAF	2192	20	R$ 43.840,00
ARINOS	RSU	10.854	AAF	10854	20	R$ 108.540,00
ASTOLFO DUTRA	RSU	11.882	LO	8698	60	R$ 521.903,37
BANDEIRA	RSU	2.377	AAF	2377	20	R$ 28.524,00
BARROSO	RSU	18.979	AAF	18979	20	R$ 379.580,00
BELO HORIZONTE	ESGOTO SANITÁRIO	2.375.151	LO	842530	39	R$ 25.958.340,91
BELO HORIZONTE	ESGOTO SANITÁRIO	2.375.151	REVLO	1125347	39	R$ 20.013.162,93
BELO VALE	RSU	3.295	AAF	3295	20	R$ 28.996,00
BETIM	ESGOTO SANITÁRIO	375.331	LO	230678	39	R$ 8.096.812,98
BICAS	RSU	12.957	LO	12957	60	R$ 1.010.646,00
BOA ESPERANÇA	ESGOTO SANITÁRIO	32.191	LO	32191	39	R$ 1.129.904,10
BOCAINA DE MINAS	RSU	2.396	LO	2396	60	R$ 143.760,00
BOM JARDIM DE MINAS	RSU	5.576	AAF	5576	20	R$ 13.382,40
BOM JARDIM DE MINAS	RSU	5.576	REVLO	5576	60	R$ 334.560,00
BOM JESUS DO AMPARO	ESGOTO SANITÁRIO	2.516	LO	2398	39	R$ 50.501,87
BOM REPOUSO	ESGOTO SANITÁRIO	5.679	AAF	5679	39	R$ 168.325,56
BOM SUCESSO	ESGOTO SANITÁRIO	14.194	AAF	13768	39	R$ 316.805,82
BOMFIM	RSU	3.332	REVLO	3332	60	R$ 199.920,00
BOTUMIRIM	ESGOTO SANITÁRIO	3.470	AAF	3327	39	R$ 67.472,29
BRASÍLIA DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	20.675	AAF	17350	39	R$ 419.534,12
BRAZOPOLIS	RSU	7.891	LO	7891	60	R$ 520.806,00
BRUMADINHO	RSU	28.642	LO	20968	20	R$ 230.645,68
BUENÓPOLIS	ESGOTO SANITÁRIO	7.767	AAF	7767	39	R$ 172.660,41
BUGRE	RSU	1.531	AAF	1531	60	R$ 91.860,00
CACHOEIRA DA PRATA	RSU	3.528	AAF	3528	60	R$ 211.680,00
CACHOEIRA DE MINAS	RSU	7.064	LO	7064	60	R$ 466.224,00
CAMANDUCAIA	RSU	15.469	REVLO	15469	60	R$ 928.140,00
CAMPINA VERDE	ESGOTO SANITÁRIO	14.433	AAF	14433	39	R$ 337.732,20
CAMPO DO MEIO	ESGOTO SANITÁRIO	10.059	AAF	10059	39	R$ 309.917,79
CAMPO FLORIDO	RSU	5.208	LO	5208	60	R$ 343.728,00
CANA VERDE	ESGOTO SANITÁRIO	4.068	AAF	3051	39	R$ 52.355,16
CANAÃ	RSU	1.859	AAF	1859	20	R$ 18.813,08
CAPIM BRANCO	RSU	8.090	REVLO	8090	60	R$ 281.532,00
CAPITÃO ANDRADE	ESGOTO SANITÁRIO	3.573	AAF	3287	39	R$ 79.474,89
CAPITÃO ANDRADE	RSU	3.573	LO	3573	20	R$ 30.727,80
CAPITÃO ENÉAS	ESGOTO SANITÁRIO	11.520	AAF	10223	39	R$ 358.821,96
CARANAÍBA	RSU	1.176	LO	1176	20	R$ 13.970,88
CARATINGA	RSU	70.474	REVLO em análise	70474	20	R$ 747.024,40
CARBONITA	ESGOTO SANITÁRIO	6.738	AAF	5054	39	R$ 177.377,85
CARBONITA	RSU	6.738	AAF	6738	20	R$ 20.483,52
CAREAÇU	RSU	4.702	REVLO	4702	60	R$ 282.120,00
CARLOS CHAGAS	ESGOTO SANITÁRIO	12.964	AAF	10834	39	R$ 422.526,58
CARMO DA CACHOEIRA	RSU	8.966	AAF	8966	20	R$ 13.628,32
CARMO DO PARANAÍBA	RSU	25.200	AAF	25200	20	R$ 151.200,00
CARMO DO PARANAÍBA	RSU	25.200	AAF	25200	60	R$ 453.600,00
CARMO DO RIO CLARO	RSU	14.362	LO	14362	30	R$ 241.281,60
CARMO DO RIO CLARO	RSU	14.362	AAF	14362	20	R$ 287.240,00
CARMOPOLIS DE MINAS	RSU	11.821	AAF	11821	20	R$ 236.420,00
CARMÓPOLIS DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	11.821	LO	4137	39	R$ 58.088,39
CARMÓPOLIS DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	11.821	LO	4137	39	R$ 58.088,39
CARNEIRINHO	ESGOTO SANITÁRIO	6.975	AAF	1395	39	R$ 31.554,90
CARNEIRINHO	ESGOTO SANITÁRIO	6.975	AAF	1395	39	R$ 29.922,75
CARNEIRINHO	ESGOTO SANITÁRIO	6.975	AAF	1395	39	R$ 29.922,75
CARNEIRINHO	ESGOTO SANITÁRIO	6.975	AAF	1395	39	R$ 32.098,95
CARRANCAS	RSU	2.612	AAF	2612	20	R$ 52.240,00
CARVALHÓPOLIS	ESGOTO SANITÁRIO	2.459	AAF	1721	39	R$ 67.130,70
CARVALHÓPOLIS	RSU	2.459	LO	2459	60	R$ 88.524,00
CARVALHOS	RSU	2.437	LO	2437	60	R$ 146.220,00
CASA GRANDE	RSU	1.122	LO	1122	20	R$ 13.329,36
CATAGUASES	RSU	66.780	LO	66780	20	R$ 387.324,00
CATAS ALTAS	ESGOTO SANITÁRIO	4.240	AAF	3180	39	R$ 91.774,80
CATAS ALTAS DA NORUEGA	RSU	1.429	AAF	1429	20	R$ 14.290,00
CATUTI	ESGOTO SANITÁRIO	2.978	AAF	1549	39	R$ 54.354,46
CAXAMBU	ESGOTO SANITÁRIO	21.252	REVLO	20100	39	R$ 188.137,33
CHACARA	RSU	1.903	LO	1903	60	R$ 114.180,00
CHIADOR	RSU	1.486	LO	1486	60	R$ 89.160,00
COIMBRA	RSU	5.156	AAF	5156	20	R$ 25.573,76
COMENDADOR GOMES	ESGOTO SANITÁRIO	1.508	AAF	1508	39	R$ 35.875,32
COMENDADOR GOMES	RSU	1.508	LO	1508	60	R$ 99.528,00
CONCEIÇÃO DA APARECIDA	ESGOTO SANITÁRIO	6.199	AAF	3223	39	R$ 42.743,34
CONCEIÇÃO DA APARECIDA	ESGOTO SANITÁRIO	6.199	AAF	226	39	R$ 3.790,02
CONCEIÇÃO DA APARECIDA	ESGOTO SANITÁRIO	6.199	AAF	2749	39	R$ 49.321,66
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	2.793	AAF	1545	39	R$ 36.148,51
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	RSU	20.880	LO	20880	60	R$ 1.378.080,00
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO	ESGOTO SANITÁRIO	12.269	AAF	9066	39	R$ 318.201,30
CONFINS	RSU	5.936	REVLO	5936	60	R$ 206.572,80
CONQUISTA	ESGOTO SANITÁRIO	5.671	AAF	4650	39	R$ 163.222,72
CONQUISTA	RSU	5.671	LO	5671	40	R$ 149.714,40
CONTAGEM	ESGOTO SANITÁRIO	601.400	LO	171399	39	R$ 5.280.803,19
CONTAGEM	ESGOTO SANITÁRIO	601.400	LOC	69762	39	R$ 2.149.379,54
CONTAGEM	ESGOTO SANITÁRIO	601.400	REVLO	190704	39	R$ 3.391.478,87
CONTAGEM	RSU	601.400	REVLO	595386	20	R$ 6.668.323,20
CORDISBURGO	ESGOTO SANITÁRIO	5.961	AAF	3279	39	R$ 76.718,07
CORINTO	ESGOTO SANITÁRIO	21.194	LO	14554	39	R$ 346.237,75
COROMANDEL	RSU	21.665	AAF	21665	20	R$ 433.300,00
CORONEL MURTA	ESGOTO SANITÁRIO	6.693	AAF	3893	39	R$ 65.290,94
CORONEL PACHECO	RSU	2.145	LO	2145	60	R$ 128.700,00
CORONEL XAVIER CHAVES	RSU	1.800	LO	1800	60	R$ 108.000,00
CÓRREGO FUNDO	ESGOTO SANITÁRIO	4.430	AAF	3588	39	R$ 100.759,46
CÓRREGO FUNDO	RSU	4.430	AAF	4430	20	R$ 88.600,00
CRISTIANO OTONI	RSU	4.156	LO	4156	20	R$ 59.430,80
CRUCILÂNDIA	RSU	2.979	AAF	2979	20	R$ 59.580,00
CRUZILIA	RSU	13.286	LO	13286	60	R$ 797.160,00
CURRAL DE DENTRO	RSU	5.837	AAF	5257	20	R$ 105.136,04
CURVELO	ESGOTO SANITÁRIO	67.382	LO	56109	39	R$ 1.356.715,41
CURVELO	RSU	67.382	LO	67382	20	R$ 687.296,40
DATAS	ESGOTO SANITÁRIO	3.088	AAF	2100	39	R$ 42.584,76
DELFIM MOREIRA	RSU	3.025	LO	3025	60	R$ 101.821,50
DELTA	RSU	7.584	LO	7584	60	R$ 500.544,00
DESCOBERTO	RSU	4.069	AAF	4069	20	R$ 33.365,80
DIONÍSIO	RSU	7.165	AAF	7165	20	R$ 11.750,60
DIVINÉSIA	RSU	2.175	AAF	2175	60	R$ 130.500,00
DIVINÉSIA	RSU	2.175	AAF	2175	20	R$ 4.350,00
DIVINO DAS LARANJEIRAS	RSU	4.108	AAF	4108	20	R$ 23.004,80
DOM JOAQUIM	RSU	2.922	AAF	2922	20	R$ 40.908,00
DOM SILVÉRIO	RSU	4.058	REVLO	4058	20	R$ 30.840,80
DONA EUZEBIA	RSU	5.133	LO	5133	60	R$ 307.980,00
DORES DE CAMPOS	RSU	8.457	AAF	8457	20	R$ 84.570,00
DORES DE GUANHÃES	RSU	1.622	AAF	1622	20	R$ 9.407,60
DORES DO INDAIÁ	ESGOTO SANITÁRIO	12.614	AAF	12614	39	R$ 305.006,52
DORES DO TURVO	RSU	2.030	AAF	2030	20	R$ 8.932,00
DURANDÉ	RSU	3.547	LO	3547	20	R$ 23.410,20
ENGENHEIRO NAVARRO	ESGOTO SANITÁRIO	4.750	AAF	2457	39	R$ 86.246,84
ENTRE FOLHAS	RSU	3.889	AAf	3889	20	R$ 77.780,00
ERVÁLIA	RSU	9.470	AAF	8523	20	R$ 22.159,80
ESTIVA	RSU	4.899	AAF	4899	60	R$ 293.940,00
ESTRELA DALVA	RSU	1.781	LO	1781	60	R$ 64.116,00
EUGENÓPOLIS	RSU	7.405	AAF	7405	20	R$ 59.240,00
FERNANDES TOURINHO	ESGOTO SANITÁRIO	2.016	AAF	2016	39	R$ 43.243,20
FORTALEZA DE MINAS	RSU	2.950	AAF	2950	20	R$ 14.514,00
FRANCISCO DUMONT	ESGOTO SANITÁRIO	3.197	AAF	3000	39	R$ 105.302,27
FRUTAL	ESGOTO SANITÁRIO	46.089	REVLO	46024	39	R$ 306.937,23
FUNILÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	2.029	AAF	1385	39	R$ 43.212,00
GOIABEIRA	ESGOTO SANITÁRIO	2.473	AAF	2473	39	R$ 42.436,68
GOIANÁ	RSU	3.487	LO	3487	60	R$ 209.220,00
GONÇALVES	ESGOTO SANITÁRIO	1.164	AAF	795	39	R$ 19.226,20
GONZAGA	RSU	3.237	AAF	3237	20	R$ 25.896,00
GRÃO MOGOL	ESGOTO SANITÁRIO	5.391	AAF	3287	39	R$ 87.182,69
GUAPÉ	RSU	7.174	AAF	7174	20	R$ 30.991,68
GUARACIABA	RSU	3.218	AAF	3218	20	R$ 26.387,60
GUARARÁ	RSU	3.487	LO	3487	60	R$ 209.220,00
GUARARÁ	RSU	3.487	LO	3487	20	R$ 25.803,80
GUARDA - MOR	ESGOTO SANITÁRIO	3.688	AAF	3688	39	R$ 104.997,36
GUARDA - MOR	RSU	3.688	AAF	3688	20	R$ 15.932,16
GUIDOVAL	RSU	5.199	LO	5199	60	R$ 124.776,00
GUIDOVAL	RSU	5.199	AAF	5199	20	R$ 20.380,08
GUIRICEMA	RSU	4.225	AAF	4225	20	R$ 5.577,00
IBERTIOGA	ESGOTO SANITÁRIO	3.457	AAF	2766	39	R$ 60.184,99
IBERTIOGA	RSU	3.457	AAF	3457	20	R$ 32.495,80
IBIÁ	RSU	19.646	LO	19646	60	R$ 1.178.760,00
IBIRITÉ	RSU	158.590	REVLO	158431	20	R$ 1.837.804,36
IGARAPÉ	RSU	32.661	REVLO	32661	20	R$ 444.189,60
INHAÚMA	ESGOTO SANITÁRIO	4.206	AAF	3906	39	R$ 80.730,65
IPANEMA	RSU	14.200	LO	14200	20	R$ 105.080,00
IPATINGA	ESGOTO SANITÁRIO	236.968	AAF	9479	39	R$ 273.555,86
IPATINGA	ESGOTO SANITÁRIO	236.968	AAF	4739	39	R$ 140.474,63
IPATINGA	ESGOTO SANITÁRIO	236.968	AAF	4739	39	R$ 136.777,93
IPATINGA	ESGOTO SANITÁRIO	236.968	REVLO	213271	39	R$ 3.792.815,02
ITABIRA	RSU	102.316	LO	102316	20	R$ 1.023.160,00
ITABIRA	RSU	102.316	LO	102316	20	R$ 1.023.160,00
ITABIRITO	RSU	43.566	REVLO em análise	43566	20	R$ 426.946,80
ITAGUARA	ESGOTO SANITÁRIO	9.526	AAF	9526	39	R$ 334.362,60
ITAGUARA	RSU	9.526	REVLO	9526	40	R$ 221.003,20
ITAJUBÁ	ESGOTO SANITÁRIO	82.764	LO	73114	39	R$ 2.252.633,64
ITAJUBÁ	RSU	82.764	LO	82764	20	R$ 1.312.637,04
ITAMARATI DE MINAS	RSU	3.210	LO	3210	60	R$ 192.600,00
ITAMBÉ DO MATO DENTRO	RSU	908	AAF	908	20	R$ 18.160,00
ITAMOGI	RSU	7.759	AAF	7759	20	R$ 62.072,00
ITAMONTE	RSU	9.612	LO	9612	20	R$ 65.361,60
ITAMONTE	RSU	9.612	REVLO	9612	40	R$ 384.480,00
ITANHANDU	RSU	11.930	AAF	11930	20	R$ 159.862,00
ITAPECERICA	ESGOTO SANITÁRIO	16.503	AAF	13547	39	R$ 245.146,51
ITAÚ DE MINAS	RSU	14.562	AAF	14562	20	R$ 291.240,00
ITINGA	ESGOTO SANITÁRIO	6.554	AAF	6554	39	R$ 135.471,18
ITUETA	ESGOTO SANITÁRIO	3.299	AAF	3299	39	R$ 87.489,48
ITUIUTABA	RSU	93.125	REVLO em análise	93125	20	R$ 834.400,00
JABOTICATUBAS	RSU	10.740	REVLO	10740	30	R$ 186.876,00
JAGUARAÇU	RSU	2.138	AAF	2138	20	R$ 12.400,40
JAÍBA	ESGOTO SANITÁRIO	17.635	AAF	9839	39	R$ 286.626,96
JANAÚBA	RSU	60.570	LO	58753	20	R$ 622.780,74
JAPARAÍBA	ESGOTO SANITÁRIO	2.550	AAF	1658	39	R$ 38.785,50
JECEABA	RSU	2.988	AAF	2988	20	R$ 59.760,00
JENIPAPO DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	2.883	AAF	1730	39	R$ 34.405,72
JEQUITIBÁ	RSU	1.963	AAF	1963	20	R$ 39.260,00
JEQUITINHONHA	RSU	17.061	AAF	17061	20	R$ 341.220,00
JOAÍMA	ESGOTO SANITÁRIO	10.273	AAF	10273	39	R$ 228.368,79
JOÃO PINHEIRO	ESGOTO SANITÁRIO	36.761	AAF	33960	39	R$ 821.148,25
JOÃO PINHEIRO	ESGOTO SANITÁRIO	36.761	AAF	2482	39	R$ 60.014,76
JOAQUIM FELÍCIO	RSU	2.526	AAF	2526	20	R$ 50.520,00
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	1.138	AAF	1138	39	R$ 39.943,80
JOSENÓPOLIS	ESGOTO SANITÁRIO	2.444	AAF	1466	39	R$ 51.470,64
JURAMENTO	ESGOTO SANITÁRIO	2.272	REVLO	1363	39	R$ -
JURUAIA	RSU	4.514	AAF	4514	20	R$ 90.280,00
LAGAMAR	RSU	5.128	AAF	5128	20	R$ 36.921,60
LAGOA DA PRATA	RSU	44.938	LO	44938	20	R$ 431.404,80
LAGOA DOS PATOS	ESGOTO SANITÁRIO	3.079	AAF	1940	39	R$ 56.738,27
LAGOA DOS PATOS	RSU	3.079	AAF	3079	60	R$ 184.740,00
LAGOA FORMOSA	ESGOTO SANITÁRIO	12.967	AAF	4409	39	R$ 154.748,18
LAGOA FORMOSA	ESGOTO SANITÁRIO	12.967	AAF	3294	39	R$ 115.605,99
LAGOA FORMOSA	ESGOTO SANITÁRIO	12.967	AAF	3994	39	R$ 140.183,64
LAGOA FORMOSA	ESGOTO SANITÁRIO	12.967	AAF	1271	39	R$ 44.603,89
LAGOA FORMOSA	RSU	12.967	AAF	12967	20	R$ 82.988,80
LAGOA GRANDE	RSU	6.408	AAF	6408	20	R$ 10.252,80
LAGOA SANTA	RSU	48.949	REVLO	48949	20	R$ 665.706,40
LAMIM	RSU	1.511	AAF	1511	20	R$ 9.670,40
LARANJAL	RSU	4.738	LO	4738	60	R$ 284.280,00
LASSANCE	RSU	3.882	AAF	3882	20	R$ 38.820,00
LAVRAS	ESGOTO SANITÁRIO	87.856	AAF	360	39	R$ 8.704,80
LAVRAS	ESGOTO SANITÁRIO	87.856	LO	26796	39	R$ 606.127,33
LAVRAS	ESGOTO SANITÁRIO	87.856	LO	54031	39	R$ 1.222.191,17
LEME DO PRADO	ESGOTO SANITÁRIO	1.761	AAF	528	39	R$ 18.543,33
LEME DO PRADO	ESGOTO SANITÁRIO	1.761	AAF	881	39	R$ 30.905,55
LEOPOLDINA	RSU	45.704	LO	45704	60	R$ 2.742.240,00
LIBERDADE	RSU	3.869	REVLO	3869	60	R$ 232.140,00
LIMEIRA DO OESTE	ESGOTO SANITÁRIO	5.017	AAF	4702	39	R$ 99.024,12
LUISBURGO	RSU	1.836	LO	1836	20	R$ 12.852,00
MACHADO	RSU	32.068	LO	32068	60	R$ 1.924.080,00
MADRE DE DEUS DE MINAS	RSU	3.732	AAF	3732	20	R$ 25.377,60
MALACACHETA	RSU	11.818	AAF	11818	20	R$ 141.816,00
MALACACHETA	ESGOTO SANITÁRIO	11.818	AAF	9029	39	R$ 88.736,54
MANTENA	ESGOTO SANITÁRIO	21.258	AAF	17006	39	R$ 484.172,21
MANTENA	ESGOTO SANITÁRIO	21.258	AAF	425	39	R$ 11.275,24
MANTENA	ESGOTO SANITÁRIO	21.258	AAF	3189	39	R$ 111.923,37
MAR DE ESPANHA	RSU	10.750	LO	10750	60	R$ 645.000,00
MAR DE ESPANHA	RSU	10.750	AAF	10750	20	R$ 79.550,00
MARIA DA FÉ	RSU	8.383	LO	8383	60	R$ 553.278,00
MARILAC	RSU	3.423	AAF	3423
MÁRIO CAMPOS	RSU	12.458	REVLO	12458	60	R$ 747.480,00
MARIPÁ DE MINAS	RSU	2.266	LO	2266	60	R$ 149.556,00
MARMELÓPOLIS	RSU	1.557	LO	1557	60	R$ 102.762,00
MATOZINHOS	ESGOTO SANITÁRIO	30.877	AAF	20113	39	R$ 447.118,17
MATUTINA	RSU	2.693	AAF	2693	20	R$ 21.544,00
MEDEIROS	ESGOTO SANITÁRIO	1.948	AAF	1851	39	R$ 72.173,40
MENDES PIMENTEL	RSU	3.455	AAF	3455	20	R$ 69.100,00
MERCES	RSU	7.246	LO	7246	60	R$ 434.760,00
MINDURI	RSU	3.396	LO	3396	60	R$ 203.760,00
MIRAÍ	RSU	10.403	AAF	10403	20	R$ 104.030,00
MONTE CARMELO	ESGOTO SANITÁRIO	40.100	LO	26065	39	R$ 914.881,50
MONTE CARMELO	RSU	40.100	REVLO em análise	40100	20	R$ 376.940,00
MONTES CLAROS	ESGOTO SANITÁRIO	344.427	LO	335679	39	R$ 10.342.256,25
MONTEZUMA	ESGOTO SANITÁRIO	3.079	AAF	2771	39	R$ 97.265,61
MURIAÉ	RSU	93.225	LO	93225	20	R$ 372.900,00
NAZARENO	RSU	6.046	AAF	6046	20	R$ 60.460,00
NOVA BELÉM	RSU	1.348	AAF	1348	20	R$ 26.960,00
NOVA LIMA	RSU	79.232	REVLO	79232	20	R$ 919.091,20
NOVA PONTE	RSU	10.991	LO	10991	60	R$ 725.406,00
NOVA RESENDE	RSU	8.858	AAF	8858	20	R$ 106.296,00
OLARIA	RSU	917	LO	917	60	R$ 55.020,00
OLIVEIRA FORTES	RSU	1.177	LO	1177	60	R$ 70.620,00
ORATÓRIOS	RSU	3.241	AAF	3241	20	R$ 24.631,60
PAINS	RSU	6.608	AAF	6608	40	R$ 129.516,80
PAIVA	RSU	1.219	LO	1219	60	R$ 73.140,00
PALMA	RSU	5123	LO	5123	60	R$ 307.380,00
PAPAGAIOS	ESGOTO SANITÁRIO	11.920	AAF	11324	39	R$ 397.472,40
PARÁ DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	79.599	LOC	63679	39	R$ 1.837.781,71
PARÁ DE MINAS	RSU	79.599	LO	79599	20	R$ 1.082.546,40
PARACATU	ESGOTO SANITÁRIO	73.772	LO	66395	39	R$ 1.864.365,98
PASSA QUATRO	RSU	11.985	AAF	11985	30	R$ 215.730,00
PASSA TEMPO	RSU	6.385	AAF	6385	20	R$ 127.700,00
PASSA VINTE	RSU	1.305	REVLO	1305	60	R$ 78.300,00
PASSOS	ESGOTO SANITÁRIO	100.842	LO	70589	39	R$ 2.064.739,95
PATIS	RSU	2.301	AAF	2301	60	R$ 138.060,00
PATROCÍNIO	ESGOTO SANITÁRIO	72.758	AAF	3507	39	R$ 123.093,44
PATROCÍNIO	ESGOTO SANITÁRIO	72.758	AAF	3274	39	R$ 97.044,62
PATROCÍNIO	ESGOTO SANITÁRIO	72.758	AAF	12704	39	R$ 351.761,21
PATROCÍNIO	ESGOTO SANITÁRIO	72.758	LO	50814	39	R$ 1.506.132,51
PAULA CÂNDIDO	RSU	4.936	AAF	4936	20	R$ 49.360,00
PEDRA AZUL	ESGOTO SANITÁRIO	21.006	AAF	21006	39	R$ 491.540,40
PEDRA DO ANTA	RSU	2.192	LO	2192	60	R$ 131.520,00
PEDRA DOURADA	ESGOTO SANITÁRIO	1.301	AAF	1171	39	R$ 22.832,55
PEDRALVA	ESGOTO SANITÁRIO	5.563	AAF	5118	39	R$ 167.664,37
PEDRINÓPOLIS	ESGOTO SANITÁRIO	2.927	AAF	2868	39	R$ 19.129,76
PEDRINÓPOLIS	RSU	2.927	AAF	2927	60	R$ 175.620,00
PEDRO LEOPOLDO	RSU	49.953	LO	49953	60	R$ 1.738.364,40
PEQUERI	RSU	2.916	LO	2916	60	R$ 174.960,00
PERDIZES	ESGOTO SANITÁRIO	9.935	AAF	9935	39	R$ 290.598,75
PERDIZES	RSU	9.935	AAF	9935	60	R$ 596.100,00
PERDRO TEIXEIRA	RSU	965	LO	965	60	R$ 57.900,00
PIAU	RSU	1.670	LO	1670	60	R$ 100.200,00
PIEDADE DE CARATINGA	RSU	4.602	AAF	4602	20	R$ 27.980,16
PIEDADE DO RIO GRANDE	RSU	3.477	REVLO	2955	60	R$ 177.327,00
PIEDADE DOS GERAIS	RSU	2.122	AAF	2122	20	R$ 22.068,80
PINGO DÁGUA	RSU	4.035	AAF	4.035	20	R$ 48.420,00
PIRAJUBA	RSU	4.131	LO	4131	60	R$ 272.646,00
PIRAJUBA	RSU	4.131	AAF	4131	20	R$ 52.050,60
PIRANGA	RSU	5.958	AAF	5958	20	R$ 28.598,40
PIRANGUÇU	RSU	1.772	LO	1772	60	R$ 79.527,36
PIRANGUINHO	RSU	4.953	LO	4953	60	R$ 232.097,58
PIRAPORA	RSU	52.385	REVLO em análise	52385	20	R$ 408.603,00
PIRAÚBA	RSU	8.814	LO	8814	60	R$ 581.724,00
PIUMHI	ESGOTO SANITÁRIO	28.564	LO	28278	39	R$ 661.713,62
PLANURA	RSU	10.091	LO	10.091	60	R$ 666.006,00
POÇO FUNDO	RSU	9.281	LO	9281	40	R$ 222.744,00
POCRANE	RSU	5.399	AAF	5399	20	R$ 107.980,00
POUSO ALEGRE	ESGOTO SANITÁRIO	119.590	AAF	5095	39	R$ 119.212,10
POUSO ALEGRE	ESGOTO SANITÁRIO	119.590	AAF	445	39	R$ 10.760,10
POUSO ALEGRE	ESGOTO SANITÁRIO	119.590	LO	114053	39	R$ 2.579.811,00
POUSO ALEGRE	RSU	119.590	REVLO	119590	60	R$ 4.448.748,00
PRATÁPOLIS	RSU	7.793	AAF	7793	20	R$ 93.516,00
PRATINHA	RSU	1.759	LO	1.759	60	R$ 105.540,00
PRESIDENTE KUBITSCHEK	ESGOTO SANITÁRIO	2.017	AAF	1977	39	R$ 25.442,21
PRESIDENTE KUBITSCHEK	RSU	2.017	AAF	2017	20	R$ 5.486,24
PRUDENTE DE MORAIS	RSU	9.199	AAF	9199	20	R$ 47.098,88
QUELUZITO	RSU	847	LO	847	20	R$ 10.062,36
RAUL SOARES	RSU	15.484	AAF	15484	20	R$ 309.680,00
RECREIO	RSU	9.073	LO	9073	60	R$ 544.380,00
RECREIO	RSU	9.073	AAF	9073	20	R$ 52.623,40
RESENDE COSTA	RSU	8.776	LO	8776	60	R$ 305.404,80
RESPLENDOR	ESGOTO SANITÁRIO	12.832	AAF	6416	39	R$ 200.179,20
RESPLENDOR	ESGOTO SANITÁRIO	12.832	AAF	6416	39	R$ 200.179,20
RESPLENDOR	RSU	12.832	AAF	12832	60	R$ 500.448,00
RIBEIRÃO DAS NEVES	ESGOTO SANITÁRIO	294.153	LOC	239794	39	R$ 8.416.752,75
RIO ACIMA	RSU	7.944	REVLO	7944	40	R$ 184.300,80
RIO DOCE	ESGOTO SANITÁRIO	1.653	AAF	1653	39	R$ 23.324,16
RIO DOCE	RSU	1.653	AAF	1653	20	R$ 7.537,68
RIO ESPERA	RSU	2.403	AAF	2403	20	R$ 48.060,00
RIO MANSO	RSU	2.810	REVLO	2810	60	R$ 168.600,00
RIO NOVO	RSU	7.539	LO	7539	60	R$ 452.340,00
RIO NOVO	RSU	7.539	AAF	7539	20	R$ 84.436,80
RIO PARANAÍBA	ESGOTO SANITÁRIO	7.288	AAF	4373	39	R$ 153.485,28
RIO POMBA	RSU	14.454	LO	14454	60	R$ 867.240,00
RIO PRETO	RSU	4.451	REVLO	4451	60	R$ 267.060,00
RIO VERMELHO	RSU	5.481	AAF	5481	40	R$ 219.240,00
ROCHEDO DE MINAS	RSU	1.914	LO	1914	60	R$ 114.840,00
RODEIRO	RSU	5.556	LO	5556	60	R$ 333.360,00
RODEIRO	RSU	5.556	AAF	5556	20	R$ 54.448,80
ROSÀRIO DE LIMEIRA	RSU	2.296	AAF	2296	20	R$ 45.920,00
RUBELITA	ESGOTO SANITÁRIO	2.516	AAF	1510	39	R$ 33.381,78
SABARÁ	RSU	123.084	REVLO	120622	20	R$ 1.119.375,13
SACRAMENTO	ESGOTO SANITÁRIO	19.275	LOC	19275	39	R$ 113.660,82
SACRAMENTO	RSU	19.275	LO	19275	30	R$ 636.075,00
SALINAS	ESGOTO SANITÁRIO	30.716	AAF	22613	39	R$ 511.508,76
SALINAS	ESGOTO SANITÁRIO	30.716	AAF	2331	39	R$ 51.825,79
SALINAS	ESGOTO SANITÁRIO	30.716	AAF	1164	39	R$ 25.878,75
SANTA BARBARA DO MONTE VERDE	RSU	3.974	LO	3974	60	R$ 238.440,00
SANTA BARBARA DO TUGÚRIO	RSU	2.187	LO	2187	60	R$ 131.220,00
SANTA CRUZ DE SALINAS	ESGOTO SANITÁRIO	1.151	AAF	1151	39	R$ 15.262,26
SANTA CRUZ DO ESCALVADO	RSU	1.730	AAF	1730	20	R$ 10.034,00
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS	RSU	3.053	AAF	3053	20	R$ 61.060,00
SANTA HELENA DE MINAS	ESGOTO SANITÁRIO	3.769	AAF	3174	39	R$ 68.082,30
SANTA JULIANA	RSU	9.795	LO	9795	60	R$ 646.470,00
SANTA MARGARIDA	ESGOTO SANITÁRIO	7.626	AAF	6101	39	R$ 185.586,34
SANTA MARGARIDA	RSU	7.626	AAF	7626	20	R$ 30.504,00
SANTA MARIA DE ITABIRA	RSU	6.336	AAF	6083	20	R$ 121.651,20
SANTA RITA DE CALDAS	RSU	5.655	AAF	5655	20	R$ 113.100,00
SANTA RITA DE JACUTINGA	RSU	3.754	REVLO	3754	60	R$ 225.240,00
SANTA RITA DO IBITIPOCA	RSU	2.233	LO	2233	60	R$ 133.980,00
SANTA RITA DO SAPUCAI	ESGOTO SANITÁRIO	32.458	LO	25966	39	R$ 627.867,55
SANTA RITA DO SAPUCAI	RSU	32.458	LO	32458	60	R$ 1.947.480,00
SANTANA DA VARGEM	ESGOTO SANITÁRIO	5.278	AAF	5109	39	R$ 179.311,02
SANTANA DO DESERTO	RSU	1.404	LO	1404	60	R$ 84.240,00
SANTANA DO RIACHO	RSU	2.279	REVLO	2279	60	R$ 79.309,20
SANTANA DOS MONTES	RSU	2.292	LO	2292	20	R$ 27.228,96
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO	ESGOTO SANITÁRIO	15.187	AAF	11846	39	R$ 415.789,69
SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO	RSU	2.377	LO	2377	60	R$ 142.620,00
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA	RSU	3.365	AAF	3365	20	R$ 19.517,00
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO	RSU	1.590	AAF	1511	20	R$ -
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO	RSU	888	AAF	888	20	R$ 17.760,00
SÃO BRAS DO SUAÇUÍ	RSU	3.129	AAF	3129	20	R$ 31.290,00
SÃO DOMINGOS DAS DORES	ESGOTO SANITÁRIO	2.578	AAF	2440	39	R$ 65.655,53
SÃO DOMINGOS DAS DORES	RSU	2.578	AAF	2578	60	R$ 77.340,00
SÃO GERALDO	RSU	7.270	AAF	7270	60	R$ 436.200,00
SÃO GERALDO	RSU	7.270	AAF	7270	20	R$ 58.160,00
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO	RSU	4.649	LO	4649	60	R$ 161.785,20
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA	RSU	5.607	AAF	5607	20	R$ 38.576,16
SÃO JOÃO DA LAGOA	RSU	2.435	AAF	2435	20	R$ 14.123,00
SÃO JOÃO DA MANTENINHA	RSU	2.905	AAF	2905	20	R$ 58.100,00
SÃO JOÂO EVAGELISTA	RSU	10.108	AAF	10108	20	R$ 70.756,00
SÃO JOAQUIM DE BICAS	RSU	18.599	REVLO	18599	60	R$ 647.245,20
SÃO JOSÉ DA LAPA	ESGOTO SANITÁRIO	11.400	AAF	7083	39	R$ 207.172,49
SÃO JOSÉ DA LAPA	ESGOTO SANITÁRIO	11.400	AAF	1250	39	R$ 39.000,00
SÃO JOSÉ DA LAPA	RSU	11.400	REVLO	11400	30	R$ 198.360,00
SÂO JOSÉ DA VARGINHA	RSU	2.372	AAF	2372	20	R$ 47.440,00
SÃO JOSÉ DO ALEGRE	RSU	2.901	LO	2901	60	R$ 112.964,94
SÃO MIGUEL DO ANTA	RSU	3.746	AAF	3746	20	R$ 54.541,76
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE	RSU	1.603	AAF	1603	20	R$ 32.060,00
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE	RSU	1.321	AAF	1321	20	R$ 3.434,60
SÃO TIAGO	ESGOTO SANITÁRIO	8.471	AAF	6048	39	R$ 139.171,24
SÃO TOMÁS DE AQUINO	RSU	5.522	AAF	5522	20	R$ 110.440,00
SÃO TOMÉ DAS LETRAS	RSU	3.857	AAF	3857	20	R$ 6.942,60
SÃO VICENTE DE MINAS	RSU	5.940	AAF	5940	20	R$ 118.800,00
SAPUCAÍ-MIRIM	RSU	3.783	LO	3783	60	R$ 226.980,00
SARZEDO	RSU	25.532	REVLO	25532	60	R$ 1.531.920,00
SENADOR CORTES	RSU	1.512	LO	1512	60	R$ 99.792,00
SENADOR FIRMINO	RSU	4.683	AAF	4683	20	R$ 36.527,40
SENHORA DE OLIVEIRA	RSU	3.256	AAF	3256	20	R$ 21.489,60
SENHORA DO PORTO	RSU	1.286	AAF	1286	20	R$ 25.720,00
SERITINGA	RSU	1.483	AAF	1483	20	R$ 38.558,00
SERRANIA	ESGOTO SANITÁRIO	6.576	AAF	2630	39	R$ 55.396,22
SERRANIA	RSU	6.576	LO	6576	60	R$ 394.560,00
SERRANÓPOLIS DE MINAS	RSU	1.728	AAF	1728	20	R$ 13.132,80
SERRANOS	RSU	1.543	AAF	1543	20	R$ 33.946,00
SERRO	RSU	12.895	AAF	12895	20	R$ 128.950,00
SETE LAGOAS	RSU	208.956	REVLO	208956	20	R$ 2.173.142,40
SILVERANIA	RSU	1.429	LO	1429	60	R$ 85.740,00
SILVIANÓPOLIS	RSU	3.645	AAF	3645	20	R$ 5.832,00
SIMÃO PEREIRA	RSU	1.496	AAF	1466	20	R$ 10.848,99
SIMONÉSIA	RSU	7.096	AAF	7096	20	R$ 65.283,20
TAIOBEIRAS	ESGOTO SANITÁRIO	25.060	AAF	21775	39	R$ 588.512,93
TARUMIRIM	RSU	8.019	AAF	8019	20	R$ 72.171,00
TEIXEIRAS	RSU	7.623	LO	7623	60	R$ 457.380,00
TEOFILO OTONI	ESGOTO SANITÁRIO	110.076	LO	73707	39	R$ 1.523.521,41
TIROS	ESGOTO SANITÁRIO	4.815	AAF	4719	39	R$ 165.626,37
TOCANTIS	RSU	12.910	LO	25820	60	R$ 1.549.200,00
TRÊS CORAÇÕES	RSU	65.826	REVLO	65168	20	R$ 91.234,84
TRÊS MARIAS	ESGOTO SANITÁRIO	26.840	AAF	20855	39	R$ 479.866,19
TRÊS PONTAS	RSU	46.280	LO	46280	20	R$ 462.800,00
TURMALINA	ESGOTO SANITÁRIO	12.926	AAF	9771	39	R$ 228.635,86
TURVOLÂNDIA	RSU	2.910	AAF	2910	20	R$ 12.571,20
UBERABA	ESGOTO SANITÁRIO	289.376	AAF	23150	39	R$ 713.253,96
UBERABA	ESGOTO SANITÁRIO	289.376	REVLO	243076	39	R$ 7.583.966,21
UBERABA	RSU	289.376	LO	289376	60	R$ 15.279.052,80
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	998	39	R$ 29.201,80
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	1175	39	R$ 31.148,59
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	16678	39	R$ 513.860,10
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	998	39	R$ 29.201,80
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	998	39	R$ 28.033,73
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	998	39	R$ 29.980,52
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	AAF	8398	39	R$ 262.014,60
UBERLÂNDIA	ESGOTO SANITÁRIO	587.266	REVLO	539404	39	R$ 10.097.639,53
UNAÍ	ESGOTO SANITÁRIO	62.329	LOC	55473	39	R$ 354.804,09
URUCÂNIA	RSU	7.946	AAF	7946	20	R$ 111.244,00
VARGINHA	ESGOTO SANITÁRIO	119.061	LO	53577	39	R$ 1.629.826,03
VARGINHA	ESGOTO SANITÁRIO	119.061	LOC	65484	39	R$ -
VAZANTE	ESGOTO SANITÁRIO	15.919	AAF	14327	39	R$ 329.666,57
VERDELÂNDIA	RSU	4.762	AAF	4762	20	R$ 57.144,00
VERISSIMO	RSU	2.037	LO	2037	60	R$ 134.442,00
VESPASIANO	ESGOTO SANITÁRIO	104.527	AAF	27219	39	R$ 785.535,46
VESPASIANO	ESGOTO SANITÁRIO	104.527	AAF	26320	39	R$ 800.651,32
VESPASIANO	ESGOTO SANITÁRIO	104.527	LO	39616	39	R$ 1.205.110,60
VESPASIANO	RSU	104.527	REVLO	104527	60	R$ 3.637.539,60
VIÇOSA	RSU	67.305	LO	67305	20	R$ 673.050,00
VIRGOLÂNDIA	RSU	3.402	AAF	3402	20	R$ 25.855,20
VISCONDE DO RIO BRANCO	RSU	31.380	AAF	31380	20	R$ 199.576,80
VOLTA GRANDE	RSU	3.802	LO	3802	60	R$ 228.120,00
WENCESLAU BRAZ	RSU	1.270	LO	1270	60	R$ 42.748,20

OBS.: 1 - Segundo o censo IBGE - 2010

2 - De acordo com a Lei 18.030/09, Art. 4º, inciso I, somente se habilitam ao sub-critério saneamento Ambiental os municípios que possuem, no mínimo: - 70% (setenta por cento) de sua população urbana atendida por sistemas de tratamento ou disposição final de LIXO (Usina de triagem e compostagem e/ou Aterro Sanitário), ou 50% (cinqüenta por cento) de sua população urbana atendida por sistemas de tratamento ou disposição final de ESGOTO.

ANEXO II
ITEM		Unidade de Conservação															Município
IDG	IDE	Denominação				Legislação de Criação		Dados do Cadastro		Área Total (ha)		Área da UC (ha)		Área de Uso Direto (ha)			Nome
I – 1) Estações Ecológica – EEF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0)
1	1		Pirapitinga		Decreto nº 94.656, de 20/07/87				1.090		1.090		1.090		Morada Nova de Minas			208.158
I – 2) Parques – PAQF ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
2	1		Itatiaia		Decreto nº 1.713, de 14/06/37, e				30.000 (BR) e		5.645		5.645		Bocaina de Minas			50.279
					Decreto nº 87.586, de 20/09/82				15.463 (MG)		9.818		9.818		Itamonte			43.099
3	2		Caparaó						26.000 (BR)		4.350		4.350		Alto Caparaó			10.458
					Decreto nº 50.646,				E		293		293		Alto Jequitibá			15.147
					de 24/05/61				7.235		292		292		Caparaó			13.073
									(MG)		2.300		2.300		Espera Feliz			32.560
4	3		Serra da Canastra		Decreto nº 70.355, de 03/04/72				200.000		55.695,15		55.695,15		Delfinópolis			138.032
											7.589,09		7.589,09		Sacramento			307.078
											86.647,11		86.647,11		São Roque de Minas			209.899
											9.828,92		9.828,92		Capitólio			52.089
											25.643,41		25.643,41		São João Batista do Glória			54.877
											12.974,39		12.974,39		Vargem Bonita			40.896
5			Serra do Cipó		Decreto nº 19.278,				31.010		1.350		1.350		Itambé do Mato Dentro			38.065
	4				de 03/07/77, e						21.190		21.190		Jabuticatubas			111.677
					Decreto nº 90.223,						5.700		5.700		Morro do Pilar			47.662
					de 25/09/84						2.770		2.770		Santana do Riacho			67.730
6	5		Cavernas do Peruaçu		Decreto s/nº de 21/09/99				56.800		24.675		24.675		Itacarambi			122.498
											27.146		27.146		Januária			667..041
											4.829		4.829		São João das Missões			67.989
7	6		Grande Sertão Veredas						101.495,24		4.613,42		4.613,42		Arinos			527.347
					Decreto nº 97.658, de 12/04/8						69.201,30		69.201,30		Formoso			388.085
					Decreto s/nº de 21/05/2004						27.680,52		27.680,52		Chapada Gaúcha			325.263
8	7		Sempre-Vivas		Decreto s/nº de 13/12/02				124.554,73		31.904,96		31.904,36		Bocaiúva			323.156
											33.595,77		33.595,77		Buenópolis			160.185
											31.155,64		31.155,64		Diamantina			389.362
											27.898,36		27.898,36		Olhos D’Água			209.143
9	8		Serra da Gandarela		Dec. s/nº de 13/10/14		Código CNUC 0000.00.3136		542,49		542,49		542,49		Caeté			54.224
									3.111,93		3.111,93		3.111,93		Itabirito			54.193
									65,32		65,32		65,32		Mariana			119.386
									842,65		842,65		842,65		Nova Lima			42.845
									3.065,11		3.065,11		3.065,11		Ouro Preto			124.653
									3.298,00		3.298,00		3.298,00		Raposos			7.159
									6.521,62		6.521,62		6.521,62		Rio Acima			23.006
									13.813,60		13.813,60		13.813,60		Santa Barbara			68.471
I – 3) Florestas Nacionais – FLONA ( Fator de Conservação (FC = 0,3 )
10	1		Passa Quatro		Portaria IBDF nº 562, de 25/10/68				335		335		335		Passa Quatro			27.544
11	2		Paraopeba		Portaria MMA nº 248 de 18/07/01				200		200		200		Paraopeba			62.406
12	3		Ritápolis		Decreto S/Nº, de 21/09/99				89,5		89,5		89,5		Ritápolis			40.438
I – 4) Áreas Indígenas – AI ( Fator de Conservação (FC) = 0,5 )
13	1		Krenac		Decreto Estadual nº 5.462,				3.983		3.983		3.983		Resplendor			108.384
					de 10/12/70
14	2		Xacriabá (1)		Decreto nº 94.608,				46.800		6.300		6.300		Itacarambi			122.498
					de 14/07/87						40.500		40.500		São João das Missões			67.989
15	3		Fazenda Guarani		Decreto nº 270, de 29/10/91				3.270		3.270		3.270		Carmésia			25.932
16	4		Maxacalís		Port. Min. Da Justiça nº 37,				5.306		2.106		2.106		Bertópolis			42.738
					de 14/08/93						3.200		3.200		Santa Helena de Minas			27.676
I – 5) Reserva Biológica – RB Federal (Fator de Conservação (FC) = 1,0)
17	1		Mata Escura		Decreto S/Nº, de 05/06/03				50.892,13		723,86		723,86		Almenara			229.140
											50.168,27		50.168,27		Jequitinhonha			351.096
OBS.: (1) – A área TOTAL da UC AI Xacriabá (FC=0,5) inclui área em comum com a APA Cavernas do Peruaçu (FC=0,025) – menos restritiva, por isso a sua área de uso direto é de 46.800 ha., que é IGUAL a área TOTAL da UC – 46.800 ha.
I – 6) Áreas de Proteção Ambiental Federais – APAF
( Fatores de Conservação variáveis – FC= 0,025 (APA´s SEM ZONEAMENTO), FC=0,1 (APA´s COM ZONEAMENTO
SIMPLES) e FC=0,5 (APA’s COM ZONEAMENTO DE VIDA SILVESTRE)
ITEM				Unidade de Conservação												Município
IDG	IDE		Denominação		Legislação de Criação		Dados do Cadastro		Área Total (ha)		Área da UC (ha)		Área de Uso Direto (ha)		Nome			Área do Município (ha)
18	1		Serra da Mantiqueira (2) (FC = 0,025)		Decreto nº 91.304, de 03/06/85						22.877		22.877		Aiuruoca			64.949
									422.517 (BR)		16.117		16.117		Alagoa			16.196
											44.831		44.831		Baependi			75.105
											50.020		44.375		Bocaina de Minas			50.279
									Para MG		140		140		Bom Jardim de Minas			41.187
											40.665		40.665		Delfim Moreira			40.850
									296.663		32.166		22.348		Itamonte			43.099
											3.035		3.035		Itanhadú			14.358
											16.832		16.832		Liberdade			40.270
											10.740		10.740		Marmelópoilis			10.784
											11.755		11.420		Passa Quatro			27.544
									Uso direto		10.223		10.223		Passa Vinte			24.691
									280.864		13.693		13.693		Piranguçu			20.187
											5.271		5.271		Pouso Alto			26.202
											10.113		10.113		Venceslau Brás			10.217
											8.185		8.185		Virgínia			32.727
19	2								Uso direto		17.667		17.667		Bonito de Minas			391.142
									115.236		47.521		47.521		Cônego Marinho			164.020
			Cavernas do Peruaçu (3)		Decreto nº 98.182,				Total UC		20.451		20.451		Itacarambi			122.498
			(FC = 0,025)		de 26/09/89				115.236		29.597		29.597		Januária			667.041
20	3										4.167		4.167		Confins			4.167
											930		930		Funilândia			20.066
			Carste Lagoa Santa		Decreto nº 98.881,				38.114		8.085		8.085		Lagoa Santa			22.945
			(FC = 0,025)		de 25/01/90						16.750		16.750		Matozinhos			25.311
											8.027		8.027		Pedro Leopoldo			29.256
											155		155		Vespaziano			7.098
21	4								Uso direto		12.540		12.540		Itabira			125.449
									97.168,23		13.150		11.800		Itambé do Mato Dentro			38.065
			Morro da Pedreira (4)		Decreto nº 98.891,						35.117		13.927		Jabuticatubas			111.677
			(FC = 0,025)		de 26/01/90						15.790		7.896,23		Morro do Pilar			47.662
											5.485		5.485		Nova União			17.178
									Total UC		44.130		41.360		Santana do Riacho			67.730
									130.372		4.160		4.160		Taquaraçu de Minas			32.901
OBS.: (2) – A área TOTAL da UC APAF Serra da Mantiqueira (FC=0,025) inclui áreas em comum com as UC´s – PAQF de Itatiaia (FC=0,9) e FLONA Passa Quatro (FC=0,7), MAIS RESTRITIVAS, por isso a sua área de uso direto é de 280.864 ha., enquanto a área TOTAL da UC é de 296.662 ha.
(3) – A área TOTAL da UC APAF Cavernas do Peruaçu (FC=0,025) inclui áreas em comum com as UC´s – AI Xacriabá (FC=0,5) e PAQE Veredas do Peruaçu (FC=0,9), MAIS RESTRITIVAS, por isso a sua área de uso direto é de 122.478 ha., enquanto a área TOTAL da UC é de 155.910 ha.
(4) – A área TOTAL da UC APAF Morro da Pedreira (FC=0,025) inclui área em comum com o PAQF Serra do Cipó (FC=0,9), e APAM Rio Picão (FC de 1,0 e 0,1) MAIS RESTRITIVAS, por isso a sua área de uso direto é de 97.168,23 ha., enquanto a área TOTAL da UC é de 130.372 ha.
I – 7) Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável – REDES – (Fator de Conservação (FC=0,5)
22	1		Nascentes Geraizeiras		Decreto s/nº de 13/10/2014		Código CNUC 0000.00.3135		21.027,00		21.027,00		21.027,00		Montezuma			113.070
									10.981,19		10.981,19		10.981,19		Rio Pardo de Minas			312.133
									6.211,33		6.211,33		6.211,33		Vargem Grande do Rio Pardo			49.480
II – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS CADASTRADAS
II – 1) Estações Ecológicas – EEE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
23	1		Tripuí		Decreto nº 9.157, de 24/04/78, e Decreto nº 21.340, de 04/06/81		Proc. s/n		337		337
							24/04/1978						337		Ouro Preto			124.653
24	2		Mar de Espanha		Decreto nº 16.580, de 23/09/74, Decreto nº 36.069, de 27/09/94, e Lei nº 11.731, de 30/12/94		Proc. s/n		220		220
							23/09/1974
							27/09/1994						220		Mar de Espanha			37.176
25	3		Mata dos Ausentes		Decreto nº 16.580, de 23/09/74, Decreto nº 36.585, de 28/12/94, e Lei nº 11.731, de 30/12/94		Proc. s/n		490		490
							23/09/1974								Senador Modestino Gonçalves
							28/12/1994						490					95.151
26	4				Decreto nº 16.580, de 23/09/74,		Proc. s/n 23/09/1974 28/12/1994		5.196		3.118		3.118		Leme do Prado			28.092
			Acauã		Decreto nº 36.585, de 28/12/94, e						2.078		2.078		Turmalina			115.263
					Lei nº 11.731, de 30/12/94
27	5		Água Limpa		Dec. Nº 36.072, de 27/09/94, e Lei nº 11.731, de 30/12/94		Proc. s/n		70		70		70		Cataguases			49.136
							27/09/1994
28	6		Fechos		Decreto nº 36.073, de 27/09/94		Proc. s/n		603		603		603		Nova Lima			42.845
							27/09/1994
29					Decreto nº 16.580, de 23/09/74, e Decreto nº 37.826, de 14/03/96		Proc. s/n
	7		Corumbá				23/09/1974		304		304		304		Arcos			50.979
							14/03/1996
30	8		Mata do Cedro		Decreto nº 41.514		Proc. s/n		1.563,25		1.563,25		1.563,25		Carmópolis de Minas			40.090
					de 28/12/2000		28/12/2000
					Dec. Nº 44.177 de 20/12/05
31	9		Sagarana		Decreto S/Nº de 21/10/03		Proc. s/n		2.340.12		2.340.12		2.340.12		Arinos			527.347
							21/10/2003
32	10		de Arêdes		Decreto nº 45.397 de 14/06/10 e Decreto nº 46.322 de 30/09/13		Proc. S/n		1.187,23		1.187,23		1.187,23		Itabirito			54.193
33	11		Cercadinho		Lei Estadual n°		Proc. S/n		224,9		224,9		224,9		Belo Horizonte			33.023
					15.979 de 13/01/2006
II – 2) Monumento Natural Estadual – MNA (Fator de Conservação (FC) =1,0)
ITEM				Unidade de Conservação												Município
IDG	IDE		Denominação		Legislação de Criação		Dados do Cadastro		Área Total (ha)		Área da UC (ha)		Área de Uso Direto (ha)		Nome			Área do Município (ha)
34	1		Peter Lund		Dec. Nº 44.120 de 29/09/05		Proc. s/n		72.73.89		72.73.89		72.73.89		Cordisburgo			82.265
35	2		Gruta Rei do Mato		Lei Nº 18.348 de 25/08/09		Proc. s/n		141,37		141,37		141,37		Sete Lagoas			53.955
36	3		de Itatiaia		Decreto nº 45.179 de 21/09/2009		Proc. S/N		3.216,02		393,35		393,35		Ouro Branco			25.879
											2.822,66		2.822,66		Ouro Preto			124.653
37	4		Lapa Vermelha		Decreto n° 45.400 de 14/06/2010		Proc. S/N		33,7118		33,7118		33,7118		Pedro Leopoldo			29.256
38	5		Santo Antônio		Decreto n° 45.399 de 14/06/2010		Proc. S/N		31,1262		31,1262		31,1262		Matozinhos			25.311
39	6		Experiência da Jaguará		Decreto n° 45.391 de 08/06/2010		Proc. S/N		38,4815		38,4815		38,4815		Matozinhos			25.311
40	7		Vargem da Pedra		Decreto n° 45.392 de 08/06/2010		Proc. S/N		10,0979		10,0979		10,0979		Matozinhos			25.311
41	8		Serra do Gambá		Decreto nº 45.471 de 21/09/2010		Proc. S/N		442,22		442,22		442,22		Jeceaba			23.555
42	9		Várzea da Lapa		Decreto nº 45508 de 25/11/2010		Proc. S/N		23,5324		23,5324		23,5324		Lagoa Santa			22.945
43	10		da Serra da Moeda		Decreto nº 45472 de 21/09/2010		Proc. S/N		2.372,61		1.943,90		1.943,90		Moeda			15.449
											428,71		428,71		Itabirito			54.193
44	11		Várzea do Lageado e Serra do Raio		Decreto nº 45.614 de 06/06/2011		Proc. S/N		2.199,98		2.199,98		2.199,98		Serro			121.494
45	12		Pico do Ibituruna		Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Art. 84 §1° e Lei Estadual n°21158 de 2014		Proc. S/N		1076,21		1076,21		1076,21		Governador Valadares			234.890
46	13		Lapa Nova de Vazante		Decreto nº 46.960 de 29/02/2016		Proc. S/N		79,0471		79,0471		79,0471		Vazante			190.855
II– 3) Florestas Estaduais – FLOE ( Fator de Conservação (FC = 0,3 )
47	1		Floresta Estadual São Judas Tadeu		Decreto nº 41.809, de 07/08/01		Proc. s/n 08/08/2001		141		141		141		Betim			34.599
48	2		Floresta Estadual do Uaimii		Dec. S/Nº de 21/10/03		Proc. s/n 21/10/2003		4.398.16		4.398.16		4.398.13		Ouro Preto			124.653
II – 4) Reservas Biológicas – RBE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
49	1		Jaiba		Lei nº 6.126, de 04/07/77, e Lei nº 11.731, de 30/12/94		Proc. s/n 04/07/1973 30/12/1994		6.210		6.210		6.210		Matias Cardoso			195.201
50	2		Serra Azul		Decreto nº 39.950 de 08/10/98 Lei nº 18.307 de 30/07/2009		Proc. s/n 08/10/1998		3.840,94		3.840,94		3.840,94		Jaíba			262.594
II – 5) Parques – PAQE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
51	1		Rio Doce		Decreto nº 1.119 de 14/07/44 e		Proc. s/n 14/07/1944		35.970		1.200		1.200		Dionísio			34.533
					Decreto nº 5.831,		06/07/1960				29.540		29.540		Marliéria			54.368
					de 06/07/60						5.230		5.230		Timóteo			14.399
52	2		Itacolomi		Lei nº 4.495,		Proc. s/n		7.543		5.274		5.274		Mariana			119.386
					de 14/06/67		14/06/1964				2.269		2.269		Ouro Preto			124.653
53	3		Ibitipoca		Lei nº 6.126,		Proc. s/n				1.317		1.317		Lima Duarte			84.804
					de 04/07/73		04/07/1973		1.488		171		171		Santa Rita do Ibitipoca			32.320
54	4		Serra do Rola Moça		Decreto nº 36.071, De 27/09/94		Proc. s/n 27/09/1994		3.940		1.330		1.330		Belo Horizonte			33.023
											891		891		Brumadinho			64.008
											945		945		Ibirité			7.366
											774		774		Nova Lima			42.845
55	5		Veredas do Peruaçu		Decreto nº 36.070,		Proc. s/n 27/09/1994		31.226,14		25.234,91		25.234,91		Cônego Marinho			164.020
					de 27/09/94 Dec. Nº 44.182						5.071,99		5.071,99		Januária			667.041
					de 22/12/2005						919,24		919,24		Bonito de Minas			391.142
56	6		Rio Preto		Lei nº 11.172, de 27/09/93		Proc. s/n		12.184,32		12.184,32		12.184,32		São Gonçalo do Rio Preto			31.449
					Dec. N º 44.175 de 20/12/05		01/06/1994
57					Decreto nº 16.580, de 23/09/74, Decreto nº 36.069, de 27/09/94, e Lei nº 11.731, de 30/12/94
							Proc. s/n
	7		Nova Baden				23/09/1974		214		214		214		Lambari			21.334
							27/09/1994
58	8		Baleia		Decreto nº 26.162, de 06/07/88		Proc. s/n		102		102		102		Belo Horizonte			33.023
59											5.420		5.420		Araponga			30.368
							Proc. s/n				97		97		Divino			33.763
							27/09/1996				1.158		1.158		Ervália			35.687
	9		Serra do Brigadeiro		Decreto nº 38.319,				13.210		3.525		3.525		Fervedouro			35.752
					de 27/09/96						1.628		1.628		Miradouro			30.152
											319		319		Muriaé			84.215
											372		372		Pedra Bonita			17.379
											691		691		Sericita			16.598
60											4.582,14		4.582,14		Santo Antônio do Itambé			30.497
	10		Pico do Itambé		Decreto nº 39.398,		Proc. s/n		6.520,33		779,78.68		779,78.68		Serra Azul de Minas			21.867
					de 21/01/98		21/01/1998
					Dec. Nº 44.176 de 20/12/05
											1.158,41		1.158,41		Serro			121.494
61	11		Serra das Araras		Decreto nº 39.400,		Proc. s/n		11.137		11.137		11.137		Chapada Gaúcha			325.263
							21/01/1998
					de 21/01/98
62											3.983		3.983		Aiuruoca			64.949
											1.291		1.291		Alagoa			16.196
	12		Serra do Papagaio		Decreto nº 39.793 de 05/08/98		Proc. s/n
							05/08/1998		22.917		10.030		10.030		Baependi			75.105
											6.481		6.481		Itamonte			43.099
											1.132		1.132		Pouso Alto			26.202
63	13		Grão Mogol		Decreto nº 39.906 de 22/09/98		Proc. s/n		28.404,48		28.404,48		28.404,48		Grão Mogol			388.859
					Decreto nº 45.243 de 14/12/09		22/09/1998
64											4.835		4.835		Conselheiro Pena			148.429
											297		297		Itueta			45.403
	14		Sete Salões		Decreto nº 39.908 de 22/09/98		Proc. s/n		12.521		4.201		4.201		Resplendor			108.384
							22/09/1998
											3.188		3.188		Santa Rita do Itueto			48.691
65	15		Biribiri		Decreto nº 39.909 de 22/09/98		Proc. s/n		16.999		16.999		16.999		Diamantina			389.362
							22/09/1998
66	16		Verde Grande		Decreto nº 39.953		Proc. s/n		25.570		25.570		25.570		Matias Cardoso			195.201
					De 08/10/98		08/10/1998
67	17		Lagoa do Cajueiro		Decreto nº 39.954		Proc. s/n		20.500		20.500		20.500		Matias Cardoso			195.201
					De 08/10/98		08/10/1998
68	18		Serra da Candonga		Decreto nº 40.170, de 17/12/98		Proc. s/n		3.302,66		3.302,66		3.302,66		Guanhães			107.682
							17/12/1998
69	19		Rio Corrente		Decreto nº 40.168, de 17/12/98		Proc. s/n		5.065		5.065		5.065		Açucena			81.159
							17/12/1998
70	20		Mata Seca		Decreto nº 41.479,		Proc. s/n		15.360,07		15.360,07		15.360,07		Manga			194.969
					De 20/12/2000		20/12/2000
					Decreto nº 45.043
					De 12/02/2009
71	21		Serra Nova						49.890,68		17.741,30		17.741,30		Rio Pardo de Minas			312.133
					Decreto S/Nº de 21/10/03						15.694,03		15.694,03		Serranópolis de Minas			55.284
					Decreto S/N/ de 29/12/2008		Proc. s/n
							21/10/2003				168,75		168,75		Riacho dos Machados			131.383
											11.849,37		11.849,37		Porteirinha			174.515
											4.437,23		4.437,23		Mato Verde			47.434
72	22		Campos Altos		Decreto nº 43.910 de		Proc. s/n		782,67,07		782,67,07		782,67,07		Campos Altos			70.884
					05/11/2004		05/11/2004
73	23		Lapa Grande		Decreto nº. 44.204 de 10/01/06 e		Prc. S/N		15360,43		15360,43		15.360,43		Montes Claros			356.472
					Decreto nº 46.692 de 29/12/2014		10/01/2006
74	24		Caminho dos Gerais						56.237,37		9.596,00		9.596,00		Monte Azul			99.633
					Decreto s/nª		Proc. S/N				6.905,00		6.905,00		Mamonas			29.178
					De 28/03/2007		28/03/2007				21.706,00		21.706,00		Gameleira			173.580
											18.030,37		18.030,37		Espinosa			187.704
75	25		Serra da Boa Esperança		Decreto n° 44520 De 16/05/2007		Proc. S/N16/05/2007		5.863,99		5.863,99		5.863,99		Boa Esperança			86.109
76	26		Serra do Cabral		Decreto N°44121		Proc. S/N		22.494,17		14.351,51		14.351,51		Buenópolis			160.185
					De 29/09/2005		29/09/2005				8.142,66		8.142,66		Joaquim Felício			78.794
77	27		Pau Furado		Decreto S/N°		Proc. S/N				1.121,96		1.121,96		Araguari			274.585
					De 26/01/2007		26/01/2007		2.184,93		1.062,97		1.062,97		Uberlândia			411.731
78	28		Montezuma		Decreto S/N°		Proc. S/N		1.743,20		1.743,20		1.743,20		Montezuma			113.070
					De 28/09/2007
79	29		Serra Verde		Decreto S/N° De 12/12/2007 Decreto Nº. 45.077 De 31/03/2009		Proc. S/N		142,02		142,02		142,02		Belo Horizonte			33.023
80	30		Alto Cariri		Decreto nº 44.726 de 18/02/2007		Proc. S/N		6.151,14		4.062,14		4.062,14		Salto da Divisa			93.983
											2.089,00		2.089,00		Santa Maria do Salto			43.709
81	31		Sumidouro		Decreto nº 20.375 de 30/01/1980		Proc. S/N		2.001,93		1.124,38		1.124,38		Lagoa Santa			22.945
					Decreto nº 44.935 de 03/11/2008						877,55		877,55		Pedro Leopoldo			29.256
82	32		Serra do Ouro Branco		Decreto nº 45180 de 21/09/2009		Proc. S/N		7.520,79		6.684,95		6.684,95		Ouro Branco			25.879
											835,83		835,83		Ouro Preto			124.653
83	33		da Cerca Grande		Decreto nº 45398 de 14/06/2010		Proc. S/N		134,1915		134,1915		134,1915		Matozinhos			25.311
84	34		da Serra do Sobrado		Decreto nº 45509		Proc. S/N		383,604		383,604		383,604		São José da Lapa			4889
					de 25/11/2010
85	35		da Serra Negra		Decreto nº 39907 de 22/09/1998		Proc. S/N		13.564,31		13.564,31		13.564,31		Itamarandiba			273.556
86	36		de Paracatu		Decreto nº 45567 de 22/03/2011		Proc. S/N		6.400,34		6.400,34		6.400,34		Paracatu			822.911
87	37		Mata do Limoeiro		Decreto nº 45566 de 22/03/2011		Proc. S/N		2.056,71		2.056,71		2.056,71		Itabira			125.449
88	38		Serra do Intendente		Decreto s/nº de 28/03/2007		Proc. S/N		13.508,83		13.508,83		13.508,83		Conceição do Mato Dentro			172.556
II- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS CADASTRADAS
II – 6) Áreas de Proteção Ambiental – APAE
( Fatores de Conservação variáveis – FC= 0,025 (APA´s SEM ZONEAMENTO), FC=0,1 (APA´s COM ZONEAMENTO
SIMPLES) e FC= 0,5 (APA´s COM ZONEAMENTO DE VIDA SILVESTRE)
ITEM				Unidade de Conservação												Município
IDG	IDE		Denominação		Legislação de Criação		Dados do Cadastro		Área Total (ha)		Área da UC (ha)		Área de Uso Direto (ha)		Nome			Área do Município (ha)
89	1		Seminário Menor de Mariana (FC=0,025)		Decreto nº 23.564, de 11/05/84		Proc. s/n		350		350		350		Mariana			119.386
							11/05/1984
90	2		Cachoeira das Andorinhas (FC=0,025)		Decreto nº 20.264, de 16/10/89		Proc. s/n		18.700		18.700		18.700		Ouro Preto			124.653
							19/10/1989
91	3				Decreto nº 21.308, de 19/05/81,		Proc. s/n 19/05/1981 16/02/1990		4.758		1.038		1.038		Coronel Xavier Chaves			14.036
			São José		e						1.592		1.592		Prados			26.398
			(FC=0,025)		Decreto nº 30.934,de 16/02/90						110		110		Santa Cruz de Minas			311
											209		209		São João Del Rei			146.578
											1.809		1.809		Tiradentes			8.325
92											11.500		9.955,77		Brasópolis			36.109
	4										52.796		49.913,65		Camanducaia			52.796
											24.190		22.434,26		Extrema			24.190
			Fernão Dias		Decreto nº 38.925,		Proc. s/n				18.937		17.162,19		Gonçalves			18.937
			(FC = 0,5=ZVS) (FC = 0,1= DZ)		de 17/07/97		17/07/1997		180.373		17.779		17.779		Itapeva			17.779
											13.000		13.000		Paraisópolis			33.066
											28.585		25.223,89		Sapucaí-Mirim			28.585
											13.586		13.586		Toledo			13.586
93	5		Mata do Krambeck (FC=0,025)		Lei nº 10.943, de 27/11/92		Proc. s/n 27/11/1992		293		293		293		Juiz de Fora			143.387
94	6						Proc. s/n 21/01/1998		76.310		8.275		8.275		Couto de Magalhães de Minas			48.596
											2.889		2.889		Diamantina			389.362
			Águas Vertentes		Decreto nº 39.399,						1.410		1.410		Felício dos Santos			35.684
			(FC=0,025)		de 21/01/98						2.309		2.309		Rio Vermelho			98.620
											11.870		11.870		Santo Antônio do Itambé			30.497
											8.627		8.627		Serra Azul de Minas			21.867
											40.930		40.930		Serro			121.494
95	7										390		390		Barão de Cocais			34.056
											3.433		3.433		Belo Horizonte			33.023
											18.249		18.249		Brumadinho			64.008
											3.922		3.922		Caeté			54.224
											7.454		7.454		Catas Altas			23.821
											1.768		1.768		Ibirité			7.366
			APA SUL RMBH		Decreto nº 35.624,		Proc. s/n 08/06/1994		165.260		26.064		26.064		Itabirito			54.193
			(FC=0,025)		de 08/06/94						1.142		1.142		Mário Campos			3.506
											39.894		39.894		Nova Lima			42.845
											3.941		3.941		Raposos			7.159
											22.784		22.784		Rio Acima			23.006
											33.865		33.865		Santa Bárbara			68.471
											2.254		2.254		Sarzedo			6.217
96	8		Lajedão		Decreto nº 39.951		Proc. s/n		12.000		12.000		12.000		Matias Cardoso			195.201
			(FC=0,025)		De 08/10/98		08/10/1998
97	9		Rio Pandeiros)		Decreto nº 11.901, de 09/02/95		Proc. s/n		210.000		117.000		117.000		Januária			667.041
			(FC=0,025)				01/09/1995				93.000		93.000		Bonito de Minas			391.142
98	10		Serra do Sabonetal		Decreto nº 39.952,		Proc. s/n		82.500		56.030		33032,64		Itacarambi			122.498
			(FC = 0,5=ZVS)		De 08/10/98		08/10/1998				23.950		23910,01		Jaíba			262.594
			(FC = 0,1= DZ)								2.520		278,22		Pedras de Maria da Cruz			152.543
99	11		Cocha e Gibão		Decreto nº		Proc. s/n				76.664,91		76.664,91		Januária			667.041
			(FC = 0,025)		43911 De 05/11/04		05/11/2004		284.468,29		207.803,38		207.803,38		Bonito de Minas			391.142
100	12		Vargem das Flores		Lei nº 16.197		Proc. s/n				1.706,87		1.706,87		Betim			34.599
					De 26/06/06		26/06/2006		12.269,95		10.563,08		10.563,08		Contagem			19.438
101	13										11.334,65		11.334,65		Alfenas			85.133
											3.826,85		3.826,85		Campestre			57.694
											3.038,23		3.038,23		Congonhal			20.601
											14.310,69		14.310,69		Espírito Santo do Dourado			26.439
											5.557,39		5.557,39		Fama			8.679
			Rio do Machado		Lei n° 13.373 De 30/11/99		Proc. Ss/n		117.307,18		4.680,94		4.680,94		Ipuiúna			29.840
											23.603,58		23.603,58		Machado			58.714
											8.817,94		8.817,94		Paraguaçu			42.565
											39.317,60		39.317,60		Poço Fundo			47.455
											510,35		510,35		Santa Rita de Caldas			50.245
											2.308,97		2.308,97		São João da Mata			12.079
102	14										7.684,08		7.684,08		Caraí			124.351
											19.688,86		19.688,86		Catuji			41.825
											48.168,00		48.168,00		Itaipé			48.172
											86.697,00		86.697,00		Ladainha			86.697
			Do Alto do Mucuri		Decreto nº. 45.877 de 30/12/2011		Proc. S/N		325.148,88		10.842,00		10.842,00		Malacacheta			72.651
											6.061,95		6.061,95		Novo Cruzeiro			170.352
											52.104,99		52.104,99		Poté			62.522
											93.902,00		93.902,00		Teófilo Otoni			324.720
II – 7) Áreas de Proteção Especial – APEE – ( Fator de Conservação (FC) = 0,1 )
103	1		Serra Azul		Decreto nº 20.792, de 08/07/80		Proc. s/n 08/07/1980		26.058		7.000		7.000		Igarapé			11.008
											3.184		3.184		Itauna			49.575
											457		457		Juatuba			9.714
											15.417		15.417		Mateus Leme			30.313
104	2		Várzea das Flores		Decreto nº 20.793,		Proc. s/n 08/09/1980		12.300		1.709		1.709		Betim			34.599
					de 08/07/80						10.591		10.591		Contagem			19.438
105	3		Mutuca		Decreto nº 21.372, de 01/07/81		Proc. s/n		250		250		250		Nova Lima			42.845
							01/07/1981
106	4		Veríssimo		Decreto nº 22.055, de 05/05/82		Proc. s/n		621,54		621,54		621,54		Ouro Branco			25.879
							05/05/1982
107	5		Barreiro		Decreto nº 22.091, de 08/06/82		Proc. s/n		1.327		1.327		80		Belo Horizonte			33.023
							08/06/1982
108	6		Rola-Moça e Bálsamo		Decreto nº 22.110, de 14/06/82		Proc. s/n		738		738		300		Ibirité			7.366
							14/06/1982
109	7		Taboão		Decreto nº 22.109, de 14/06/82		Proc. s/n 14/06/1982		Uso direto: 400		795		305		Ibirité			7.366
									Total : 890		95		95		Sarzedo			6.217
110	8		Catarina		Decreto nº 22.096, de 14/06/82		Proc. s/n		180		180		180		Brumadinho			64.008
							14/06/1982
111	9		Fechos		Decreto nº 22.327, de 03/09/82		Proc. s/n		476		476		476		Nova Lima			42.845
							03/09/1982
112	10										3.455		3.455		Bonfim			30.031
					Decreto nº 27.928,		Proc. s/n 15/03/1988				9.256		9.256		Brumadinho			64.008
			Rio Manso		de 15/03/88				65.778		14.776		14.776		Crucilândia			16.685
											15.175		15.175		Itatiaiuçu			29.564
											23.116		23.116		Rio Manso			23.145
113	11		Córrego Feio, Fundo e Areia		Decreto nº 29.586, de 08/06/89		Proc. s/n		14.800		14.800		14.800		Araxá			116.696
							08/06/1989
114	12		Santa Izabel e Espalha		Decreto nº 29.587, de 08/06/89		Proc. s/n		21.600		21.600		21.600		Paracatu			822.911
							08/06/1989
115	13		Soberbo		Decreto nº 29.588,		Proc. s/n 08/06/1989		10.440		5.655		5.655		Cachoeira do Pajeú			69.417
					De 08/06/89						4.785		4.785		Pedra Azul			159.279
116	14		Todos os Santos		Decreto nº 29.589,		Proc. s/n 08/06/1989		25.890		11.935		11.935		Poté			62.522
					De 08/06/89						13.955		13.955		Teófilo Otoni			324.720
117	15		Confusão		Decreto nº 31.095, de 11/10/90		Proc. s/n		2.768		2.768		2.768		São Gotardo			86.781
							11/10/1990
118	16		Pico do Ibituruna (5)		Decreto nº 22.662, de 14/01/83		Proc. s/n 14/01/1983		4923,79 Total UC 6000		4923,79 Total UC 6000		4923,79 Total UC 6000		Governador Valadares			234.890
119	17		Áreas Adjacentes ao		Decreto nº 38.155,		Proc. s/n 24/07/1996		5.950		3.247		3.247		Marliéria			54.368
			PAQE do Rio Doce		de 24/07/96						2.703		2.703		Timóteo			14.399
OBS.: (5) – A área TOTAL APEE Pico da Ibituruna (FC=0,1) inclui áreas em comum com as UC´s – MNAE Pico do Ibituruna (FC=1,0), MAIS RESTRITIVAS, portanto a área a ser considerada é de 4.923,79 ha, enquanto a área TOTAL da UC é de 6.000 há.
II – 8) Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável – REDES – (Fator de Conservação (FC=0,5))
120	1		Veredas do Acari		Decreto S/Nº de		Proc. s/n		60.975,31		55.414,90		55.414,90		Chapada Gaúcha			325263
					21/10/2003		21/10/2003				5.405,43		5.405,43		Urucuia			208139
II – 9) Refúgio Estadual de Vida Silvestre (Fator de Conservação (FC) = 1,0)
ITEM				Unidade de Conservação												Município
IDG	IDE		Denominação		Legislação de Criação		Dados do Cadastro		Área Total (ha)		Área da UC (ha)		Área de Uso Direto (ha)		Nome			Área do Município (ha)
121	1		Rio Pandeiros		Dec. Nº 43.910 de 05/11/04		Proc. S/N 05/11/2004		6.102,75		6.102,75		6.102,75		Januária			667.041
122	2		Libélulas da Serra de São José		Dec. Nº 43.908 de 05/11/04		Proc. S/N 05/11/2004		3.717		793,67		793,67		Cel. Xavier Chaves			14.036
											1.362,96		1.362,96		Prados			26.398
											66,61		69,61		Santa Cruz de Manas			311
											124,32		124,32		São João Del Rei			146.578
											1.366,44		1.366,44		Tiradentes			8.325
123	3		Mata dos Muriquis		Dec. n°. 44.727 de 18/02/08		Proc. S/N 18/02/2008		2.722,61		2.722,61		2.722,61		Santa Maria do Salto			43.709
124	4		Dos Rios Tijuco e da Prata				Proc. S/N		9.750,40		780,03		780,03		Capina Verde			365.237
					Dec. nº. 45.568 de 22/03/11						4.680,19		4.680,19		Ituiutaba			259.668
					Dec. nº. 45.719 de 02/09/11						975,04		9750,4		Prata			485.143
											3.315,14		3.315,14		Gurinhatã			184.899
125	5		Macaúbas		Dec.nº 46.316 de		Proc. S/N		2.281,86		723, 2193		723, 2193		Lagoa Santa			22.945
					23/09/2013						1.558,64		1.558,64		Santa Luzia			23.452
126	6		Serra das Aroeiras		Dec. nº 46.317 de 23/09/2013		Proc. S/N		1.035,41		990, 8305		990, 8305		Pedro Leopoldo			29.256
											44, 5804		44, 5804		São José da Lapa			4.889
III – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS CADASTRADAS
III – 1) Reservas Biológicas – RBM ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
127	1		Pinheiro Grosso		Lei nº 2.250, de 30/11/87		Proc. s/n		467		467		467		Barbacena			75.837
128	2		Vila Betânia		Decreto nº 2.939 de 27/09/76		Proc. s/n		47		47		47		Belo Horizonte			33.023
129	3		Mata do Bispo		Lei nº 3.783 de 16/07/03		Proc. s/n		691.87		691.87		691.87		Itabira			125.449
130	4		Poços d´Antas		Decreto nº 2.794, de 21/09/82		Proc. s/n		277		277		277		Juiz de Fora			143.387
							01/09/1997
III – 2) Parques – PAQM ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
131	1		Mangabeiras		Decreto nº 1.466, de 14/10/66		Proc. s/n		236		236		236		Belo Horizonte			33.023
132	2		AGGEO Pio Sobrinho		Lei nº 5.755, de 24/07/90		Proc. s/n		27		27		27		Belo Horizonte			33.023
							23/07/1998
133	3		Ursulina de Andrade Melo		Decreto nº 3.338, de 23/09/78		Proc. s/n		24		24		24		Belo Horizonte			33.023
							21/07/1998
134	4		Matinha		Decreto nº 6.780, de 2702/91		Proc. s/n		1		1		1		Belo Horizonte			33.023
							24/07/1998
135	5		Roberto Burle Marx		Lei nº 6.804 de 29/12/94 e Decreto nº 2.939, de 27/09/76		Proc. s/n		18		18		18		Belo Horizonte			33.023
							24/07/1998
136	6		Mata das Borboletas		Decreto nº 7.278, de 14/07/92		Proc. s/n		3		3		3		Belo Horizonte			33.023
							22/07/1998
137	7		Fazenda Lagoa do Nado		Decreto nº 3.568, de 14/09/79 e Decreto nº 7.173 de 23/03/92		Proc. s/n		30		30		30		Belo Horizonte			33.023
							22/07/1998
138	8		Natural Municipal Salão de Pedras		Lei n° 1.594 de 29/11/99		Proc. s/n		857,62		857,62		857,62		Conceição do Mato Dentro			172.556
					Lei n° 1.902 de 15/06/2007
139	9		Natural Municipal do Intelecto		Lei nº 2.770, de 27/12/91 Lei nº 4.015 De 10/08/06		Proc. s/n		35,13		35,13		35,13		Itabira			125.449
140	10		Natural Municipal do Ribeirão São José		Lei nº 3.465 de 10/12/98		Proc. s/n		54,12		54,12		54,12		Itabira			125.449
					Lei nº 3779 de 16/07/03		06/05/2003
141	11		Natural Municipal Sagui da Serra		Decreto nº1545 de 05/06/99		Proc. s/n		399		399		399		Manhumirim			17.634
					Decreto nº 2037 de 01/04/11
142	12		Serra de São Domingos		Lei nº 4.197 de 19/0588		Proc. s/n		253		253		253		Poços de Caldas			54.087
143	13		Natural Municipal Chácara do Lessa		Lei nº 856 de 14/06/99		Proc. s/n		113		113		113		Sabará			30.254
					Decreto nº 785 de 05/06/04		26/07/200
144	14		Pq. Natural Munic. Elci Rolla Guerra		Lei nº 219, de		Proc. s/n		49,3282		49,3282		49,3282		São Domingos do Prata			74.637
					05/10/98, Lei nº455 de 19/05/2011 e Lei nº541 de 16/09/2014		31/12/1999
145	15		Mata do Carrinho		Lei nº 6.599		Proc. s/n		13		13		13		Uberaba			454.051
					De 27/03/98		16/10/1998
III – 3) Áreas de Proteção Ambiental – APAM
( Fatores de Conservação variáveis – FC= 0,025 (APA´s SEM ZONEAMENTO), FC=0,1 (APA´s COM ZONEAMENTO SIMPLES) e FC=0,5 (APA´s COM ZONEAMENTO DE VIDA SILVESTRE)
ITEM				Unidade de Conservação												Município
IDG	IDE		Denominação		Legislação de Criação		Dados do Cadastro		Área Total (ha)		Área da UC (ha)		Área de Uso Direto (ha)		Nome			Área do Município (ha)
146	1		Município de Açucena		Dec. Nº 070, de 05/11/99		Proc. nº s/n		41.735.70		41.735.70		22.261.20		Açucena			81.159
			FC=0,5–ZVS-19.474.50				06/07/2003
			FC=0.1–DZ –22.261.20
147	2		Alto Rio Doce		Lei nº 351 de 02/09/02		Proc. nº s/n		23.473,27		23.473,27		14.756,40		Alto Rio Doce			51.709
			FC=0,5-ZVS-8.716,87		Dec. nº 2139 de 05/09/02		23/09/2002
			FC=0,1-DZ-14.756,40
148	3		Ipê Amarelo		Lei nº 91 de 20/09/01		Proc. s/n		6.887		6.887		3.189		Angelândia			18.416
			FC=0,5- ZVS- 3.698ha				16/04/2002
			FC=0,1 – DZ – 3.189 ha
149	4		Araponga		Lei nº 490 16/01/98		Proc. s/n		14.991		14.991		7.878		Araponga			29.512
			FC=0,5-ZVS –7.878 ha		Lei nº 496 27/03/98		15/06/1998
			FC=0,1 – DZ – 7.113 ha
150	5		São Lourenço		Lei nº 278 13/12/02		Proc. s/n		7.935		7.935		2.946		Aricanduva			24.386
			FC=0,5-ZVS –2.946 ha				13/12/2002
			FC=0,1 – DZ – 4.989 ha
151	6		Belo Oriente		Decreto nº 67 de 20/03/02		Proc. s/n		18.309		18.309		10.063		Belo Oriente			33.531
			FC=0,5– ZVS – 8.246				25/09/2002
			FC= 0,1 – DZ – 10.063
152	7		Pitanga		Lei Nº. 096 de 04/12/01		Proc. s/n		11.209		11.209		7.028		Braunas			37.623
			FC=0,5–ZVS – 4.181 h
			FC= 0,1 –DZ –7.028 há
153	8		Serra de Minas		Decreto nº 1099 de 29/12/99		Proc. s/n		55.808,17		55.808,17		22.814		Buenópolis			160.185
			FC=1,0-ZVS- 33.995 ha				26/06/2000
			FC=0,1-DZ –22.814 ha
154	9		Serra do Cabral		Lei nº 10.092, de		Proc. s/n		305.480		30.548		16.705		Buenópolis			160.185
			FC=1,0-ZVS-13.843 ha		08/11/1999		27/12/1999
			FC=0,1-DZ-16.705 ha
155	10		Canaã		Lei Nº 477 de 26/03/01		Proc. s/n		10.962		10.962		7.807		Canaã			17.584
			FC=0,5–ZVS – 3.155 ha				12/09/2001
			FC=0,1 –DZ – 7.808 ha
156	11		Nô da Silva		Lei nº 415, de 18/02/03		Proc. s/n		1.823.85		1.823.85		947.89		Cajuri			8.300
			FC=0,5– ZVS – 875.96				06/08/2003
			FC= 0.1 – DZ – 947.89
157	12		Boa Esperança		Dec. nº 17, de 21/06/00		Proc. s/n		4.986		4.986		3.740		Cantagalo			14.188
			FC=0,5–ZVS– 1.246ha				17/08/2001
			FC=0,1 –DZ – 3.740 ha
158	13		Caparaó		Lei nº 961 de 05/11/99		Proc. s/n		5.238,20		5.238,20		3.914		Caparaó			13.073
			FC=0,5-ZVS –1.324 ha				27/07/2000
			FC=0,1 - DZ –3.914 ha
159	14		Renascença		Lei nº 502 de 03/09/01		Proc. s/n		9.995		9.995		4.003		Carmésia			25.932
			FC=0,5– ZVS- 5.992
			FC= 0,1 –DZ - 4.003
160	15		Água Limpa		Decreto nº 20 de 17/09/99		Proc. s/n		13.941,65		13.941,65		3.485		Coluna			34.828
			FC=0,5–ZVS–10.456 ha				22/05/2000
			FC=0,1– DZ – 3.485 ha
161	16		APA Mun. de Coqueiral		Lei nº 1.457 de 13/05/02		Proc. s/n		6.837,50		6.837,50		2.273,00		Coqueiral			29.641
			FC=0,5– ZVS- 4.564,50				31/03/2004
			FC= 0,1 –DZ – 2.273,00
162	17		Córrego Novo		Lei nº 695 de 25/02/03		Proc. s/n		11.742		11.742		8.055		Córrego Novo			20.645
			FC=0,5-ZVS- 3.687 ha				26/06/2003
			FC=0,1-DZ- 8.055 ha
163	18		Rio Manso		Lei nº 503 de 10/09/01		Proc. s/n		8.933		8.933		2.333		Couto de Magalhães de Minas			48.596
			FC=0,5–ZVS–6.600 ha				22/04/2002
			FC=0,1 – DZ – 2.333 ha
164	19		Alto Xapotó		Decreto nº 100 de 23/10/2001		Proc. s/n		3.650,38		3.650,38		2.694,89		Desterro do Melo			14.305
			FC=0,5–ZVS–955,49 ha
			FC=0,1- DZ 2.694,89 ha
165	20		Dionísio		Lei nº 244 de 01/02/2000		Proc. s/n		22.909,37		22.909,37		15.168,22		Dionísio			34.533
			FC=0,5 ZVS-7.741,15ha				06/10/2001
			FC=0,1 DZ-15.168,22ha
166	21		Rio Mombaça		Lei Nº 268 de 09/04/01		Proc. s/n		4.931		4.931		2.841		Dionisio			34.533
			FC=0,5 –ZVS – 2.090 ha				06/10/2001
			FC=0,1 – DZ – 2.841 ha
167	22		Serrana		Lei nº 064 de 20/08/01		Proc. s/n		8.233,27		8.233,27		6.610,23		Divinésia			11.735
			FC=0,5 ZVS –1.623,04				06/03/2002
			FC= 0,1 DZ – 6.610,23
168	23		Divinésia		Lei nº 027 de 26/11/2015		Proc. s/n		4.304,32		4.304,32		3.017,16		Divinésia			11.735
			FC=0,5 ZVS –1287,16
			FC= 0,1 DZ – 3017,16
169	24		Macuco		Lei nº 031 de 22/10/02		Proc. s/n		3.924,44		3.924,44		3.924,44		Divinolândia de Minas			13.200
			FC=0,5–ZVS -1.599,08				22/04/2003
			FC=0,1 –DZ – 2.325,36
170	25		Gameleira		Lei Nº 725 de 14/05/01		Proc. s/n		12.866		12.866		4.241		Dom Joaquim			39.871
			FC=0,5- ZVS – 8.625 ha				26/10/2001
			FC= 0,1 DZ – 4.241 ha
171	26		Bom Retiro		Lei n° 521 de		Proc. s/n		12.467		12.467		6.324		Dores de Guanhães			38.173
			FC=0,5 ZVZ – 6.143		17/12/2001
			FC= 0,1 DZ – 6.324
172	27		APA de Ervália		Lei nº 1.088 de		Proc. s/n		21.779		21.779		16.213		Ervália			35.687
			FC=0,5 – ZVS-5.566 ha		26/04/2000		08/03/2001
			FC=0,1 – DZ–16.213 ha
173	28		Alto Taboão		Lei nº 321 04/11/97		Proc. s/n		2.450		2.450		2.056,20		Espera Feliz			32.560
			FC=0,5–ZVS–393,80 ha FC=0,1 DZ- 2.056,20 ha		Lei nº 337 02/01/98		18/08/1999
174	29		Serra da Vargem Alegre		Lei nº 322 04/11/97		Proc. s/n		1.825		1.825		1.542,50		Espera Feliz			32.560
			FC=0,5–ZVS- 282,50 ha		Lei nº 336 02/01/98		18/08/1999
			FC=0,1 DZ-1.542,50 ha
175	30		Gavião		Lei nº 895 de 22/04/03		Proc. s/n		11.176		11.176		7.500		Eugenópolis			30.972
			FC= 0,5 – ZVS – 3.676				23/12/2003
			FC= 0,1 – DZ – 7.500
176	31		Felício		Lei nº 502, de		Proc. s/n		11.476		11.476		7.853		Felício dos Santos			35.684
			FC=0,5 – ZVS – 3.623		24/03/2003		03/10/2003
			FC= 0.1 – DZ – 7.853
177	32		Fervedouro		Decreto nº 250 15/12/98		Proc. s/n		14.329,84		14.329,84		8.821		Fervedouro			35.752
			FC=0,5 – ZVS-5.508 ha				10/04/2000
			FC=0,1, DZ-8.821 ha
178	33		Chapada dos Pequizeiros		Lei nº 659 de 20/01/2003		Proc. S/N		6.250		6.250		4.652,40		Francisco Badaró			45.888
			FC=0,5 – ZVS -1597,9		Decreto nº 013 de 20/07/2012
			FC- 0,1 – DZ – 4.652,4
179	34		Serra do Cabral		Lei nº 759 de 12/09/01		Proc. s/n		84.980,24		84.980,24		52.451,36		Francisco Dumont			157.710
			FC=0,5–ZVS- 32.528,88				09/01/2004
			FC= 0,1–DZ– 52.451,36
180	35		Córrego das Flores		Lei Nº 075 de 18/06/01		Proc. s/n		5.219		5.219		2.423		Frei Lagonegro			16.710
			FC=0,5 – ZVS– 2.796 ha				22/10/2001
			FC=0,1 DZ – 2.423 há
181	36		Gonzaga		Lei nº 047, de		Proc. s/n		12.036		12.036		7.107		Gonzaga			20.896
			FC=0,5 ZVS-4.929 ha		18/11/1999		31/12/1999
			FC=0,1-DZ- 7.107 ha
182	37		Barão e Capivara		Lei nº 969 de 11/11/02		Proc. s/n		35.880		35.880		3.530		Gouvêa			86.477
			FC=0,5 -ZVS- 32.350 ha				11/06/2003
			FC= 0,1- DZ - 3.530 ha
183	38		Pedra da Gaforina		Lei Nª 1.931, de 12/06/01		Proc. s/n		35.510		35.510		16.690		Guanhães			107.682
			FC=0,5 ZVS- 18.820 ha				06/12/2001
			FC= 0,1 DZ – 16.690 ha
184	39		Brecha		Decreto nº 849 18/11/99		Proc. s/n		6.391,80		6.391,80		5.421		Guaraciaba			34.866
			FC=0,5–ZVS 970,60 ha				15/05/2000
			FC=0,1–DZ- 5.421,20ha
185	40		Matinha		Lei nº 892, de 27/08/01		Proc. s/n		16.589		16.589		10.868,58		Guaraciaba			34.866
			FC=0,5 ZVS- 5.720,49				06/03/2002
			FC= 0,1 – DZ 10.868,58
186	41		Cachoeiras Guarda Mor		Lei nº 781 de 14/09/01		Proc. s/n		17.100		17.100		7.445		Guarda Mor			206.308
			FC= 0,5 – ZVS – 9.655				16/10/2002
			FC= 0,1 DZ – 7.445
187	42		Serra das Pedras		Lei nº 358 de 1912/03		Proc. s/n		4.535,94		4.535,94		3.285,35		Guidoval			15.873
			FC=0,5 – ZVS–1.250,59		ALTERAÇÃO		31/03/2004
			FC=0,1 – DZ – 3.285,35
188	43		Montanha Santa		Lei nº 229 01/09/97		Proc. s/n		2.460		2.460		1.502,80		Guiricema			29.422
			FC=0,5-ZVS- 957,20 ha		Lei nº 240 17/11/97		15/06/1998
			FC=0,1-DZ –1.502,80 há
189	44		Serra das Pedras		Lei nº 230 01/09/97		Proc. s/n		623		623		285		Guiricema			29.422
			FC=0,5 – ZVS – 338 ha		Lei nº 240 17/11/97		22/10/1999
			FC=0,1 – DZ – 285 ha
190	45		Igarapé		Lei nº 1.036 de 16/05/03		Proc. s/n		823,35		823,35		477,54		Igarapé			11.008
			FC=0,5 - ZVS- 345,80
			FC= 0,1 - DZ - 477,54
191	46		Jaguaraçu		Lei 555, de 01/12/98		Proc. s/n		7.819		7.819		2.572		Jaguaraçu			16.317
			FC=0,5–ZVS– 5.247 ha				11/12/1998
			FC= 0,1–DZ - 2.572 há
192	47		Jequeri		Lei nº 2.457 de 15/06/01		Proc. s/n		22.314		22.314		16.655		Jequeri			54.845
			FC=0,5 –ZVS-5.659 ha				04/04/2002
			FC=0,1–DZ– 16.655 há
193	48		Serra do Cabral		Lei nº 984 de 03/03/2000		Proc. s/n		24.184		24.184		6.981		Joaquim Felício			78.794
			FC=0,5-ZVS-17.203 ha				26/06/200
			FC=0,1– DZ – 6.981 ha
194	49		Pedra Branca		Decreto nº 01 de 13/02/2001 Decreto nº 04 de 08/02/2010		Proc. s/n		6.678,00		6.678,00		4.584,32		José Raydan			18.081
			FC=0,5-ZVS-2.093,68ha
			FC=0,1–DZ-4.584,32 ha
195	50		Serra do Cabral		Lei nº 827 de 29/05/02		Proc. s/n		81.103,92		81.103,92		81.103,92		Lassance			320.790
			FC=0,5- ZVS- 39,61 ha				31/03/2003
			FC= 0,1–DZ – 41,48 há
196	51		Apa de Manhumirim		Decreto nº1.544 de 05/06/99		Proc. s/n		3.071		3.071		2.065		Manhumirim			17.634
			FC=0,5- ZVS –1.006 ha				13/03/2001
			FC=0,1–DZ– 2.065 ha
197	52		Belém		Lei nº 782 de 20/06/02		Proc. s/n		3.247,12		3.247,12		2.430,67		Marliéria			54.368
			FC=0,5 –ZVS – 816,45				13/12/2002
			FC=0,1 –DZ – 2.430,67
198	53		Jacroá		Lei Nº 761 de 28/03/01		Proc. s/n		5.402		5.402		3.655		Marliéria			54.368
			FC=0,5 –ZVS – 1.747 ha				02/10/2001
			FC= 0,1 –DZ – 3.655 ha
199	54		Jacutinga		Lei nº 463 de 18/05/01		Proc. s/n		8.036		8.036		3.566		Materlândia			28.092
			FC=0,5 –ZVS- 4.470 ha				29/07/2002
			FC=0,1 – DZ – 3.566 ha
200	55		De Martins Soares		Lei Nº. 022 de 19/09/01		Proc. s/n		5.529		5.529		2.416		Martins Soares			11.369
			FC=0,5 –ZVS – 3.113 h
			FC= 0,1 –DZ –2.416 há
201	56		Quebra Pé		Lei Nª 628, de 22/08/01		Proc. s/n		39.362		39.362		37.077		Monjolos			65.553
			FC=0,5 –ZVS– 2.284 ha				22/01/2002
			FC=0,1 – DZ –37.077 ha
202	57		Pico do Itajurú FC=0,5 –ZVS- 865 ha		Lei nº 1.586, de 26/08/91, Lei nº 2.590, de 19/02/02		Proc. s/n		4.818		4.818		3.353		Muriaé			84.215
			FC=0,1–DZ– 3.353 há
203	58		Pontão		Lei nº 2.543 de 21/08/01		Proc. s/n		7.950		7.950		7.496		Muriaé			84.215
			FC=0,5 –ZVS – 454 ha
			FC=0,1–DZ – 7.496 há
204	59		Nova Era		Dec. Nº 1012, de 13/11/98 e Dec. Nº 1016, de 04/12/98		Proc. s/n		11.500		11.500		5.474		Nova Era			36.001
			FC=0,5 ZVS – 6.026 ha				22/09/1999
			FC=0,1– DZ – 5.474 ha
205	60		Capivara		Lei Municipal		Proc. s/n		10.041,50		10.041,50		7097,07		Palma			31.673
			FC=0,5 ZVS–2944,43 ha		N°1514, de
			FC=0,1– DZ–7097,07 ha		12/11/2013
206	61		Brauna		Lei nº 916, de 09/08/01		Proc. s/n		13.706,64		13.706,64		8.503,47		Paula Cândido			26.839
			FC= 0,5 ZVS –5.201,17				06/03/2002
			FC=0,1-DZ – 8.503,47
207	62		Suaçuí		Dec. Nº 004, de		Proc. s/n		10.958		10.958		2.630		Paulistas			22.097
			FC=0,5– ZVS- 8.328 ha		12/08/1999		11/02/2000
			FC= 0,1 – DZ- 2.630 ha
208	63		Água Branca		Decreto nº 402 de 13/12/99		Proc. s/n		19.598		19.598		3.724		Peçcanha			99.605
			FC=0,5-ZVS-15.874 ha				29/03/2000
			FC=0,1-DZ-3.724 ha
209	64		Pedra Dourada		Lei nº 536, de 28/04/03		Proc. s/n		5.285,34		5.285,34		1.783,19		Pedra Dourada			7.012
			FC=0,5- ZVS – 3.502.15				16/06/1998
			FC= 0.1 –DZ – 1.783.19
210	65		Piranga		Lei nº 1.126 de 30/08/02		Proc. s/n		36.283,56		36.283,56		31.361.18		Piranga			65.915
			FC=0,5–ZVS– 4.922,48				31/03/2003
			FC=0,1–DZ –31.361,18
211	66		Presidente Bernardes		Decreto nº 468 de 01/09/03		Proc. s/n		12.580		12.580		5.752		Presidente Bernardes			23.670
			FC= 0,5 – ZVS – 6.828				19/12/2003
			FC= 0,1 – DZ –5.752
212	67		Município de Rio Pomba		Decreto nº 1.024 de 03/11/03		Proc. s/n		8.794,95		8.794,95		6.644,14		Rio Pomba			25.189
			FC=0,5-ZVS – 2.150,81
			FC= 0,1– DZ– 6.644,14