DELIBERAÇÃO
COPAM nº 995,
de 16 de dezembro de 2016.
Estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades
Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá
outras providências.
(Revogado –
“Diário do Executivo”- “Minas Gerais”- 07/04/2020)
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 17/12/2016)
O
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos
do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, [1]
DELIBERA:
Art.
1º - A Câmara Técnica Especializada de Atividades
Minerárias - CMI é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no
Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao
biênio 2016-2018.
§ 1º A
CMI será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de
Recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que
não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
§ 2º
Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da
CMI, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:
I -
Yuri Rafael de Oliveira Trovão (redação dada
pela DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.422)[2]
I -
Titular: Breno Esteves Lasmar (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.293)[3]
I -
Titular: Renato Teixeira Brandão
II -
Elias Nascimento de Aquino (redação dada
pela DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.422)[4]
II - 1º
Suplente: Liliana Adriana Nappi Mateus (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.304) [5]
II -
1º Suplente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
III -
2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do
Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do
Decreto Estadual nº 46.953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art.
2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
Jairo
José Isaac
Secretário de Estado Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
ANEXO
ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada
de Atividades Minerárias - CMI que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº
856, de 06 de abril de 2016. [6]
I -
Poder Público:
a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.462)[7]
a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - Sedectes;
Titular:
Daniel Rennó Tenenwurcel (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.280) [8]
Titular:
Guilherme Augusto Duarte de Faria [9]
Titular:
Ricardo Machado Ruiz [10]
Titular:
Vinicius Barros Rezende
1º
Suplente: Maria Eugênia Monteiro (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.462)[11]
1º
Suplente: Luis
Gustavo D´Ávila Riani (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.367) [12]
1º
Suplente: Gislene Custódio [13]
1º
Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho [14]
1º
Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel [15]
1º
Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria [16]
2º
Suplente: Marcelo Ladeira (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.374) [17]
2º
Suplente: Túlio Almeida Lopes [18]
2º
Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho [19]
2º
Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta [20]
2º
Suplente: Henrique Tavares. [21]
b)
Secretaria de Estado de Governo - Segov; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.145). [22]
b)
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;
Titular:
Verônica Ildefonso Cunha Coutinho (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.462)[23]
Titular:
Francisco Eduardo Moreira (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.331) [24]
Titular:
Luis
Gustavo D’Avila Riani [25]
Titular:
Letícia Capistrano Campos [26]
Titular:
Leonardo Carvalho Ladeira
1º
Suplente: Leorges de Araújo
Rodrigues (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.542)[27]
1º
Suplente: Túlio Almeida Lopes (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.331) [28]
1º
Suplente: Francisco Eduardo Moreira [29]
1º
Suplente: Nei de Moura Camara
[30]
2º
Suplente: Sérgio Melo Lobo de Faria (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.542)[31]
2º
Suplente: Alexandre Augusto Carneiro (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.462)[32]
2º
Suplente: A indicar (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.331) [33]
2º
Suplente: Túlio Almeida Lopes [34]
2º
Suplente: A indicar
2º
Suplente: Mila Magalhães Ribeiro [35]
c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese
(redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.452)[36]
c)
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
-Seccri;
Titular:
Letícia Silva Palma (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.452)[37]
Titular: Caio Benevides
Pedra
(redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.395, DE 24
DE JANEIRO DE 2019)[38]
Titular:
Verônica Ildefonso Cunha Coutinho (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.363) [39]
Titular:
Joaquim Rocha Dourado [40]
Titular:
Joaquim Rocha Dourado
[41]
Titular:
Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
1º Suplente: Tatiane Patrícia dos Reis Sanção (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.542)[42]
1º
Suplente: Aline Fernandes Parreira (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.452)[43]
1º Suplente: Patrícia Haile Hilário (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.395, DE 24
DE JANEIRO DE 2019)[44]
1º
Suplente: Vanessa Mariano Santos de Araújo Leal (redação dada pela
DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.363) [45]
1º
Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho [46]
1º
Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho [47]
1º
Suplente: Carina Angélica Brito Reyder
2º
Suplente: Henrique Oliveira Carvalho (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.452)[48]
2º Suplente: Bruno Ferreira
Costa (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.395, DE 24
DE JANEIRO DE 2019)[49]
2º
Suplente: Natália Freitas Miranda (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.363) [50]
2º
Suplente: Maria Cláudia Machado de Assis [51]
2º
Suplente: Maria Cláudia Machado de Assis [52]
2º
Suplente: A indicar
d)
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG; (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.108). [53]
Titular:
Paulo Eugênio de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.108). [54]
1º
Suplente: Selma Maria de Oliveira Cabaleiro
(redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.108). [55]
2º
Suplente: A indicar (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.108). [56]
d)
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;
Titular:
Valéria Carla Vieira dos Santos Pires
1º
Suplente: Marcos Antônio Marciano de Oliveira
1º
Suplente: Marcos Afonso Marciano de Oliveira [57]
2º
Suplente: Danielle Braga Valaci
Pontes Ferrari
e)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama-MG;
Titular:
Ênio Marcus Brandão Fonseca (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.524)[58]
Titular:
Marcelo Belisário Campos (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.231) [59]
Titular:
Gutemberg Machado Mascarenhas
1º
Suplente: Anderson Peixoto Amparo (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.524)[60]
1º
Suplente: Ubaldina
Maria da Costa Isaac (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.283) [61]
1º
Suplente: Polyana Faria Pereira [62]
1º
Suplente: Ubaldina Maria da
Costa Isaac
2º
Suplente: Ubaldina Maria da
Costa Isaac (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.524)[63]
2º Suplente:
Fabíola Nunes Derossi (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.437)[64]
2º Suplente: Julio Cesar Dutra Grillo (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.300) [65]
2º Suplente: Julio Cesar Dutra Grillo [66]
2º Suplente:
Polyana Faria Pereira[67]
2º
Suplente: A indicar
f)
Departamento Nacional de Produção Mineral 3º Distrito/MG;
Titular:
Claudinei Oliveira Cruz (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.348) [68]
Titular:
Ana Lúcia Guará Bezerra
1º
Suplente: Rômel Amarildo
Vasconcelos Costa
2º
Suplente: Luiz Henrique Passos Rezende (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.348) [69]
2º
Suplente: Claudinei Oliveira Cruz [70]
2º
Suplente: Sônia Maria Costa Greco
II -
Sociedade Civil:
a)
Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;
Titular:
Rinaldo César Mancin
1º
Suplente: João Carlos de Melo (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº1.448)[71]
1º
Suplente: Paula Meireles Aguiar
2º
Suplente: Edmilson Rodrigues da Costa (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº1.448)[72]
2º
Suplente: João Carlos de Melo
b)
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -SINDIEXTRA;
Titular:
Francisco de Assis Lafetá Couto (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.450)[73]
Titular:
Ricardo Goulart Castilho de Souza
1º
Suplente: Denise Bernardes Couto (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.450)[74]
1º
Suplente: Francisco de Assis Lafetá
Couto
2º
Suplente: Thiago Rodrigues Cavalcanti (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.450)[75]
2º
Suplente: Júlio César Nery Ferreira
c)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais -
FEDERAMINAS;
Titular:
Emílio Parolini
1º
Suplente: Marco Aurélio Moreira
2º
Suplente: Fernando Abreu[76]
c) Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Egmar Pereira Panta
1º Suplente: Fabiana Aparecida Garcia
2º Suplente: Haenderson
Sena (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.101).
[77]
2º Suplente: Fernando Barbosa e Benício
de Abreu
d) 1 (um) representante de organizações não governamentais,
constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação
e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades
Ambientalistas - CEEA - nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril
de 2012; [78]
1 -
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - Fonasc;
Titular:
João Climaco Soares de Mendonça Filho (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.437)[79]
Titular:
Maria Teresa Viana de Freitas Corujo
1º Suplente: A
indicar (redação dada
pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.437)[80]
1º
Suplente: Lúcio Guerra
2º
Suplente: Lúcio Guerra Júnior (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.437)[81]
2º
Suplente: Rodrigo Silva Lemos (redação
dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.331) [82]
2º
Suplente: Flávio Eduardo Krollmann [83]
2º
Suplente: Walmir de Castro Braga
e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada
ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do
meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 -
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/ MG;
Titular:
Adriana Alves Pereira Wilken
1º Suplente: Sanny Rodrigues Moreira Campos
2º
Suplente: Evandro Carrusca
de Oliveira (redação dada pela DELIBERAÇÃO COPAM nº 1.119).
[84]
2º
Suplente: Lívia Cristina Oliveira Lana
f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de
categoria de profissional liberal ligada à atividade minerária;
1-
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;
Titular:
Newton Reis de Oliveira Luz
1º
Suplente: Antônio Geraldo da Silva
2º
Suplente: Geraldo Majella
Guimarães