PORTARIA
CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 01/2017.
Decide
sindicância administrativa.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 18/01/2017)
A
CHEFE DE
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso da sua competência delegada por meio da Resolução SEMAD nº 2.058, de 22 de
abril de 2014 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho
de 2016, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada por meio do Ato SEMAD nº 027/2015, publicado no
jornal “Minas Gerais” em 05 de novembro de 2015, e a Nota Técnica da Unidade
Integrada de Auditoria do SISEMA, nº 1370.1412.16, [1]
[2]
[3]
DECIDE:
a)
Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória
e arquivar os autos por falta de objetivos a se seguir na esfera disciplinar.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Daniela
Diniz Faria
Chefe de Gabinete da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável