RESOLUÇÃO
SEMAD nº 2.493, de 16 de maio de 2017.
Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários
referentes ao Edital SEMAD nº 001/2017.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 18/05/2017)
(Revogação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 08/01/2020)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, [1]
RESOLVE:
Art.
1º - Delegar à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
competência para a assinatura e para os demais atos pertinentes aos contratos
temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital SEMAD nº
001/2017 visando à contratação de pessoal para atuar como brigadistas em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, pelo prazo de 13 de
maio de 2017 ao dia 31 de dezembro de 2017.
Art.
2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de maio de
2017.
Jairo
José Isaac
Secretário de Estado Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável