PORTARIA IEF Nº 77, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da
Serra Negra, instituído pela Portaria nº 108, de 29 de junho de 2010.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/07/2017)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS-IEF, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011, Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016º, observando
o disposto na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal
nº 9.985, de julho de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de
2002: [1]
[2]
[3] [4] [5]
RESOLVE:
Art.1º
- Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra,
instituído pela Portaria nº 108, de 29 de junho de 2010, por mais um período de
02 (dois) anos.
Art.2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 24 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da
Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Diretor Geral do IEF