DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.169, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Altera
a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/08/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133,
de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º O item
1, da letra “K”, do número II, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II
– Sociedade Civil:
(...)
k)
3 (três) representantes de entidades civis
representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do
meio ambiente;
1
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;
Titular:
David Thomaz Neto
(...)
Art. 2º Esta
Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 17 de agosto de 2017.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.