RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.553, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Constitui a Comissão de Credenciamento para
dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram
Zona da Mata.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 11/11/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais,[1]
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da
SUPRAM Zona da Mata Alto São Francisco, em
cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29
de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores
familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de
agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados. [2]
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão de
Credenciamento, no âmbito da SUPRAM Zona da Mata, sob a presidência do primeiro,
os seguintes servidores:
a) Elias
Nascimento de Aquino - MASP 1267876-9
b)
Leandro Pádua de Oliveira - MASP 1403417-7
c) Sílvia
Cristiane Lacerda Barra - MASP: 1167076-7
d)
Leandro Pereira Raimundo - MASP: 1384129-1
e) Débora
de Oliveira Gonçalves – MASP: 1194016-0
Art. 3º - O Presidente da Comissão será representado, em
sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem
presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros da Comissão responderão
solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente
for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não
excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
o período subsequente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo
Horizonte, 10 de novembro de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 1027909 – 1 Atos assinados
pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.467, de 13 de fevereiro do 2017 – Diogo Soares de Melo Franco