RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o Programa “Diálogos com
o SISEMA”.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 13/12/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, [1]
RESOLVE:
ART. 1º - Esta Resolução institui o programa “Diálogos com o SISEMA”, que consiste
na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para
apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum .
Art. 2º - O programa “Diálogos com o SISEMA” tem as
seguintes finalidades:
I - abrir
espaço para debate sobre temas relevantes ao meio ambiente;
II -
ampliar o âmbito de discussão sobre a temática ambiental com os setores da
sociedade civil, público acadêmico e organizações não governamentais – ONG’s;
III -
garantir a democratização das informações ambientais;
IV –
incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na
defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.
Art. 3º – A data, o local, o horário e o tema das reuniões
de que trata o art. 1º serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, com 15 (quinze)
dias de antecedência. (Caput com redação dada pelo Art. 1º da Resolução Semad
Nº 2.658, de 17 de Julho de 2018.) [2]
Parágrafo
único – Os temas a serem
abordados serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, com 15 (quinze)
dias de antecedência. (Parágrafo
revogado pelo Art. 2º da Resolução Semad Nº 2.658, de 17 de Julho de 2018.) [3]
Art. 4º - A coordenação do programa “Diálogos com o
SISEMA” é de competência da Assessoria de Educação Ambiental e Relações
Institucionais da SEMAD.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo
Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Anexo
(Anexo revogado pelo Art. 2º da Resolução
Semad Nº 2.658, de 17 de Julho de 2018.) [4]
Cronograma do
Programa “Diálogos com o SISEMA”
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