PORTARIA FEAM Nº 606, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2017.
Designa
a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o
afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 28/12/2017)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto
na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de
20 de dezembro de 2011, e, considerando o seu afastamento no período de
28/12/2017 a 15/01/2018, por motivo de gozo de folga compensativa, [1] [2]
RESOLVE:
Art. 1º -
Designar a Chefe de Gabinete da FEAM, Maria Cristina da Cruz, MASP 367.002-3,
para responder pelo expediente da Presidência da FEAM, no período de 28/12/2017
a 15/01/2018, bem como ordenar despesas e autorizar pagamentos, até o limite
dos créditos orçamentários, pelo mesmo período.
Art. 2º -
Não é objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I
– a edição de ato de caráter normativo;
II
– a decisão de recurso;
III
– a matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art. 3º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
Rodrigo
de Melo Teixeira
Presidente